Pagamento da dívida consome 23% de tudo o que governo federal gasta

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RIO - Enquanto o país acompanha debates acalorados no Congresso em torno da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — para liberar a presidente Dilma Rousseff das penalidades por gastar mais do que ela mesma havia previsto —, não é fácil dizer exatamente em que o governo gasta tanto. Para tornar essa resposta mais fácil, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) desenvolveu o Mosaico do Orçamento, uma ferramenta interativa disponível na internet a partir de hoje que permite a qualquer cidadão visualizar onde vai parar o que sai dos bolsos dos brasileiros na forma de impostos. Logo na primeira visualização é possível constatar que, do total de R$ 1,8 trilhão em gastos autorizados no Orçamento da União em 2014, nada menos do que 23,1% vão direto para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, entre outros encargos financeiros do governo federal. São R$ 410 bilhões que vão, na sua maioria, para as mãos de credores.

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A segunda maior fatia do Orçamento, 22,7%, é consumida pelo Ministério da Previdência. A despesa com aposentadorias, benefícios e pensões este ano é de pouco mais de R$ 402 bilhões. Esse valor é quase o dobro do que gastam, juntos, os ministérios da Educação e da Saúde, que ficam com 5,6% e 6% de todo o Orçamento, respectivamente. Políticas sociais do governo como o Bolsa Família, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, custam este ano R$ 69 bilhões, apenas 3,9% de todo o Orçamento.

Uma das principais características do Orçamento federal é o alto percentual de gastos obrigatórios, cujo destino é fixado por lei: quase 90%. Nesse quesito também entram os gastos com o funcionalismo público, que consomem 14% de todos os recursos do governo, R$ 241,7 bilhões só este ano — percentual apontado por outra ferramenta criada pela DAPP/FGV para funcionar em paralelo com o Mosaico, a Geologia Orçamentária. Com ela, é possível desmistificar o senso comum de que o gasto com salários é crescente no governo. Desde 2001, essa camada do Orçamento que engloba todos os órgãos públicos federais se mantém praticamente na mesma faixa. Já foi até um pouco maior. Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, o funcionalismo custava R$ 73,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação oficial do período, 15% do Orçamento.

As ferramentas também revelam que a prática política brasileira de vincular gastos a determinados programas beneficiou de forma diferente as despesas com Educação e Saúde entre 2001 e 2014, período em que o Orçamento da União quase dobrou em termos reais. O bolo disponível para as despesas públicas saltou de R$ 918,4 bilhões para R$ 1,8 trilhão em pouco mais de uma década. A fatia do Ministério da Educação no Orçamento cresceu de 3,8% para 5,25%, principalmente na função ensino profissional, com programas como o Pronatec. Já a do Ministério da Saúde manteve-se praticamente a mesma: 6% do Orçamento, que hoje equivalem a pouco mais de R$ 107 bilhões.

Na pesquisa por função, aparece a alta do gasto em Assistência Social, que não tinha um ministério específico no governo FH. Em 2014, o Orçamento tinha R$ 68,7 bilhões para essa função, quase 4% do total, fatia três vezes maior do que a de 2001.

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"Lava Jato lava mais limpo", por Marcelo Leite, FSP

Folha de São Paulo

O que têm em comum a Operação Lava Jato, a reunião da Opep de quinta-feira (27) e o acordo EUA-China sobre emissões de gases do efeito estufa? Todos contribuem para empurrar o Brasil a uma trajetória de desenvolvimento mais limpo do que a delineada com o entusiasmo em torno do pré-sal.

É de supor que a investigação da Polícia Federal sobre as falcatruas na Petrobras esteja conturbando ainda mais sua administração. Ela já vinha sobrecarregada pela contenção artificial dos preços da gasolina e pela queda contínua na rentabilidade e no preço de suas ações.

Isso para não falar do excesso de atribuições na exploração do pré-sal, como ter de operar todos os blocos licitados. O investimento necessário já esteve calculado em US$ 240 bilhões. Não é bolinho, menos ainda para uma empresa sob estresse financeiro e investigada em mais de um país por corrupção graúda.

Parece improvável, diante disso, que a Petrobras mantenha o ritmo projetado de exploração do pré-sal.

Pior fica a coisa com o preço do petróleo em baixa. Assim ele deve continuar, ao menos no curto prazo, com a decisão dos países produtores de não reduzir a produção.

O valor chegou perto de 70 dólares por barril. A extração do pré-sal, para compensar, precisa que ele permaneça acima dos cem dólares.

Há males que vêm para bem, contudo, como reza o clichê.

O pré-sal, no fim das contas, lançou o país num frenesi de desenvolvimentismo carbonizante que fez Lula enterrar seus planos grandiosos para biocombustíveis (etanol e biodiesel) mais rápido do que sepultou o Fome Zero. Em lugar de fomentar energias renováveis –eólica, solar, biomassa–, o Planalto promoveu a miragem de enriquecer o país com o ouro negro (e não desperdiçou a chance de meter a mão nele com fins eleitorais –e outros).

Esse percurso é a contramão da rota que outros países, mais atentos para o imperativo de combater a mudança do clima, tentam traçar para a economia mundial. Aí se encaixa o acordo para redução de gases do efeito estufa fechado entre Barack Obama e Xi Jinping.

Os EUA se comprometem a cortar, até 2025, 26% a 28% do nível de poluição que lançavam em 2005 na atmosfera da Terra. A China assumiu meta mais modesta, impedir que suas emissões continuem crescendo a partir de 2030.

Nos dois casos, isso significa abrir mão menos do petróleo que do carvão e substituí-lo por gás natural na geração de energia. São todos combustíveis fósseis, verdade, mas o gás natural contribui menos para o aquecimento global que o carvão.

O objetivo de impedir que a temperatura global aumente mais que 2°C neste século dificilmente será alcançado sem redução também do consumo de petróleo. 

A Agência Internacional de Energia prediz que a demanda pelo produto deve começar a cair em 2040, e com ela desabarão também os preços, sobretudo diante da competição crescente oferecida pelas fontes renováveis.

Trocando em miúdos: não há razões apenas ambientais, mas também econômicas, para rever os planos megalomaníacos para o pré-sal. O investimento bilionário, afinal, pode acabar morrendo na praia, ou melhor, a 3.000 m no fundo do mar.

Lei de acesso à informação: busca democrática aos dados públicos

Se informar é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar que, em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade em geral simplesmente pela falta de pesquisa.

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Publicado por João Paulo Morais - 5 horas atrás

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A região Sudeste enfrenta a pior seca dos últimos 80 anos. Mais de 130 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram atingidos pela crise da falta de água. Chuvas abaixo da média e desmatamento de áreas verdes, inclusive na Amazônia, estão entre as causas de uma das estiagens mais severas da história do país.

Não bastasse a crise, o consumidor paulistano ainda precisou enfrentar outro desafio: a dificuldade de ser informado sobre os locais da capital paulista sob o risco de ficar sem água. Para auxiliar os consumidores, o Idec recorreu à justiça e conseguiu que a Sabesp reconhecesse, pela primeira vez, que algumas zonas sofriam cortes de água em razão da redução de pressão da rede.

A vitória do Idec junto à justiça, neste caso, foi possível graças ao amparo da lei12.527 – lei de acesso à informação – que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. De acordo com a norma, qualquer pessoa, física ou jurídica, tem o direito de receber dados públicos de órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Conhecer, se informar, é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar, pois, que em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade em geral, simplesmente pela falta de pesquisa. Hoje temos muitos instrumentos para solicitar a informação. Há que se tomar cuidado, se precaver, se informar, antes de gritar aos quatro cantos que a informação não está disponível.

Claro que muitos órgãos públicos sofrem com a dificuldade de cumprir o que determinam leis e códigos. Mas, isto não os isenta da responsabilidade de permitir acesso à informação. Se, por exemplo, uma prefeitura não disponibiliza informações via internet, é possível ir ao balcão da secretaria responsável e exigir que seja repassada a informação. Caso isso não aconteça, o cidadão deve exercer seu direito, recorrendo ao Judiciário para que seja cumprido o que determinam os instrumentos legais que regulam o assunto.

As pessoas precisam ser mais atuantes, reclamar mais, pesquisar em portais de transparência. Uma sociedade unida, pactuando-se na lei, pode exercer uma enorme influência para obter a informação que precisa e verificar se o serviço pelo qual paga, ou tem direito, terá continuidade ou não e assim pressionar o governo para que invista no setor.