BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira que o Congresso vote a partir de novembro um pacote incluindo a reforma política, as medidas de combate à corrupção e o projeto que pune o abuso de autoridade. Renan disse que a Câmara e o Senado deveriam fazer um acordo para mexer nesses três pontos.
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— Fizemos uma reunião com a Câmara para que logo depois do segundo turno possamos avançar na reforma política. E entendo que a reforma política deve ser conjugada com as leis de combate à corrupção e do abuso de autoridade. Esse aperfeiçoamento, mais do que nunca, se faz necessário no Brasil. Se fizermos essa conjunção para votarmos essas propostas, estaremos aperfeiçoando o Brasil e, consequentemente, suas instituições — disse Renan.
Renan defendeu ainda que a reforma política vote o fim da reeleição no país.
— Temos que fazer uma reforma política profunda que acabe com a reeleição.
Ele citou como prioridades na reforma política três pontos: fim da reeleição, instituição de uma cláusula de barreira e fim das coligações.
O relator do projeto sobre abuso de autoridade, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já disse que o assunto será retomado depois do segundo turno das eleições municipais. Mas ele acredita que a votação não seja concluída esse ano. No próximo dia 9, serão votadas as primeiras propostas da reforma política.
— Esse sistema que está aí está carcomido — disse Renan.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje ao GLOBO que é preciso aproveitar o encerramento das eleições municipais para discutir a reforma política. Segundo ele, o grande número de eleitores que se abstiveram ou anularam seus votos é revelador da "falência" do atual sistema eleitoral. Defensor do voto em lista fechada, Maia diz que esse modelo promoverá a redução no número de partidos e o barateamento das campanhas. Hoje, diz, há um movimento pelo financiamento público e pela manutenção da proibição da doação empresarial.
— O que é inconstitucional é o brasileiro não se sentir representado por esse modelo. Metade da população não votou. Ou se absteve, ou votou nulo ou branco. Se a gente não entender que o problema é a falta de legitimidade desse modelo a gente vai estar cometendo um erro — disse Maia, quando perguntado sobre o questionamento quanto à constitucionalidade do voto em lista fechada.
Por esse modelo, os partidos elencam os candidatos que se elegerão conforme o número de votos dados àquela legenda. O eleitor não vota especificamente em nenhum candidato e sim no partido e na lista decidida pelo partido. Maia afirma que, como todo modelo, o voto em lista fechada tem problemas. Como o empoderamento dos caciques partidários, por exemplo. Mas isso pode ser combatido de forma simples, diz, desde que os diretórios municipais tenham autonomia e que suas decisões não possam ser mudadas por "uma canetada do cacique que fica em Brasília".
O presidente da Câmara, que está no exercício da Presidência da República enquanto Michel Temer faz visita oficial ao Japão, defende que as regras eleitorais sejam mudadas porque a eleição deste ano provocou distorções, como o grande número de fraudes em doações. Esta foi a primeira vez que candidatos tiveram que fazer campanhas sem a permissão de doações de empresas.
— As eleições deste ano revelaram a formação de um laranjal, um monte de gente do Bolsa Família fazendo doações milionárias. Ainda bem que o TSE conseguiu detectar — avaliou.
MUDANÇAS NO SISTEMA PRISIONAL
O presidente do Senado ainda defendeu mudanças no sistema prisional.
— Essa matéria, como consequência de uma comissão que criamos, está tramitando aqui, no Senado. Estou defendendo que haja mudança na lei de execuções penais para que tenhamos um sistema prisional mais organizado no Brasil. Hoje vivemos um verdadeiro caos — disse ele.
Renan acrescentou que a chamada PEC do teto de gastos será votada no Senado assim que chegar da Câmara.
Nesta terça, a prioridade é a sessão do Congresso, para aprovação de liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto libera a título de crédito extraordinário R$ 702,5 milhões.
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