AASP promove audiência pública para tratar da lei de adoção (pauta)

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza audiência pública para discutir projeto que pretende alterar a lei de adoção, em 27/10, às 14h, na sede da instituição, no centro da cidade. O encontro é em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e objetivo é apresentar uma proposta alternativa às medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas, já que para os especialistas da área, as alterações sugeridas podem não alcançar o resultado desejado, pois existem falhas em todo o processo. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmem Lucia, na quarta-feira (12), afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado medidas para "fortalecer" o programa de adoção de crianças no país. A proposta deve resultar em um tempo menor para que essas crianças encontrem uma família, limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Hoje, esses menores permanecem por mais de dois anos nas instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do perfil desejado pelos interessados. “O modelo em vigor, sancionado há 7 anos, é falho e desanimador para as duas partes: criança e candidatos a pais. Precisamos debater o tema e as regras precisam mudar. As normas devem favorecer o processo e não atrapalhar os envolvidos. O Cadastro Nacional de Adoção aponta que 55% dos pretendentes preferem crianças de zero a três anos, ou seja, esses números reforçam a urgência por mudança. A cada ano essa criança fica desacreditada e o sonho de ter um lar fica mais distante”, explica a advogada da área de família Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo. Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 46 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar. As regras atuais permitem que crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do retrato indicado pelos interessados. Serviço: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Rua Alvares Penteado, 151, centro www.aasp.org.br