A proposta de reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso não endereça todos os desafios do setor, como destacou nesta Folha a colunista Joisa Dutra. Mas avança ao propor um debate sobre distorções na conta de luz que hoje prejudicam os mais pobres.
O modelo atual joga uma série de custos e subsídios nas costas do consumidor de menor porte, aquelas residências e comércios que ainda compram energia das distribuidoras de eletricidade porque não têm consumo suficiente para migrar para o mercado livre. São eles que pagam a energia das usinas nucleares, que garantem segurança energética para todos os tipos de consumidores, e os subsídios dados a grandes empresas que compram energia diretamente de usinas solares ou eólicas.
É o trabalhador informal, o motorista de Uber ou a empregada doméstica ajudando a pagar a conta de luz de grandes bancos, redes de varejo ou indústrias, por exemplo. Com a migração cada vez mais acelerada para o mercado livre de energia, essa fatura é dividida por um número cada vez menor de consumidores.
A proposta tenta ainda endereçar o fim dos subsídios a renováveis, previsto originalmente para 2020 e adiado duas vezes pela força de lobbies no Congresso. Essa energia já é competitiva e não necessita mais do dinheiro do pequeno consumidor para ganhar mercado. Já há lobbies atuando para tentar manter os privilégios. A indústria questiona a possibilidade de alta de custos e quer jogar parte da conta no Tesouro. O setor de renováveis tenta convencer a opinião pública de que o fim dos subsídios é um retrocesso —em 2020, convenceu o ex-presidente Jair Bolsonaro a dizer que não iria "taxar o sol".
Agora é esperar que o Congresso não ceda novamente a interesses de setores específicos, em detrimento de toda a sociedade, como ocorreu na lei das eólicas offshore, na lei da privatização da Eletrobras e em inúmeros debates anteriores.
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