O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda resiste a adotar medidas estruturais para reduzir o ritmo insustentável de crescimento dos gastos federais, mas ao menos já reconhece que há um problema. Daí a promessa de revisão de programas com o objetivo de economizar R$ 25,9 bilhões em 2025.
A trajetória atual de gastos (alta de 15% acima da inflação nos últimos 12 meses) está muito acima do padrão já temerário observado a partir do Plano Real, de 1994.
Até o impeachment da petista Dilma Rousseff, a despesa federal não financeira cresceu cerca de 6% ao ano, em média, e foi contida apenas com o teto constitucional que vigorou entre 2017 e 2022.
O lento ajuste começou a ser desmontado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em especial com a chamada PEC Kamikaze, que tinha por objetivo sua reeleição.
A medida perdulária e em parte ilegal, por decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foi sucedida por outra emenda, patrocinada por Lula, que adicionou R$ 150 bilhões ao Orçamento.
Depois, em substituição ao teto, adotou-se o novo marco fiscal, que vem se mostrando ineficaz para conter a escalada da dívida pública.
A permissibilidade petista ainda impera, mas o ensaio de maior racionalidade é bem-vindo e abre um necessário debate sobre reformas nos programas sociais.
Um exemplo é o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a 6 milhões de pessoas —1 milhão delas foram incluídas nos últimos dois anos.
Segundo o governo, os cortes poderão suspender 11 de cada 100 pagamentos e economizar R$ 6,6 bilhões, uma evidência da má qualidade da base de dados e das fraudes que permeiam vários programas. Cerca de 1,7 milhão de beneficiários estão com informações desatualizadas há mais de 24 meses.
Outra medida é a revisão do cadastro único que serve de base para o Bolsa Família e outras ações, a primeira em 14 anos. Abarcando 94 milhões de pessoas, quase a metade da população do país, o instrumento baliza desembolsos de R$ 280 bilhões ao ano.
Um exemplo da fragilidade nos critérios de concessão de benefícios é o crescimento anômalo do número de famílias uniparentais, que amplia a clientela e os gastos.
Cumpre aperfeiçoar as bases de dados, inclusive para viabilizar o cashback, mecanismo criado na reforma tributária para a devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda.
Há mais a fazer, como a eliminação de programas ineficientes e mal focalizados, para que o portentoso aparato brasileiro de seguridade seja mais eficiente no combate à pobreza e à desigualdade.
