sexta-feira, 20 de julho de 2018

Odebrecht pagará multa de R$ 21,3 mi por caixa dois a Kassab, FSP

A contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores, e serviu para manter boas relações com o prefeito e ministro

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Mario Cesar Carvalho
SÃO PAULO
A Justiça de São Paulo homologou um acordo no qual a Odebrecht pagará uma multa de R$ 21,3 milhões à Prefeitura de São Paulo e outros órgãos por ter entregue esse montante para o caixa dois do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab - Pedro Ladeira - 20.jun.18/Folhapress
A contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores da Odebrecht, e serviu para manter boas relações com o prefeito e ministro das Cidades do governo de Dilma Rousseff (PT).
O montante também foi usado para criar o PSD em setembro de 2011, ainda de acordo com ex-executivos da Odebrecht. Kassab foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012.
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Como revelou informações que os investigadores não conheciam e confessou crimes, a Odebrecht ficará livre de sofrer um processo após pagar a multa.
“A ação contra Kassab é por enriquecimento ilícito e não dá para vincular a contribuição ilícita a alguma obra pública. Os delatores falaram que era para manter boas relações com o Kassab”, diz o promotor Silvio Marques, que atuou no acordo.
O juiz que homologou o acordo, José Gomes Jardim Neto, diz que neste caso não houve prejuízo para os cofres públicos. 
Chamado tecnicamente de termo de autocomposição, o acordo foi assinado entre a Odebrecht, a promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo ficará com 90% dos R$ 21,3 milhões. O restante do valor será dividido entre o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Estado (5%) e o Fundo Estadual de Perícias (5%).
A Odebrecht e a promotoria do Patrimônio Público já assinaram cinco acordos para ressarcir órgãos públicos. Três destes acordos aguardam homologação judicial.
Atual ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Michel Temer, Kassab disse em nota “que na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público”.
Prossegue a nota: “Como sempre, ao longo de sua vida pública, [Kassab] está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.
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Retiradas e retirados, Janio de Freitas, FSP

O general foi rápido e firme, como convém a um general, quando divulgada a possibilidade de ganhar a vice de Jair Bolsonaro: “Estou preparado”, disse aos jornais. Disse, não. Como convém a um general em vésperas de tamanha honraria, o general bradou. Mas retumbante foi a resposta do seu partido, o PRP, que se recusou a endossar a composição. Uma pena.
São várias oportunidades que se perdem. Por certo chamado a entrevistas coletivas e eventos em nome da chapa, o general Augusto Heleno Pereira teria ocasião de falar aos cidadãos sobre o tempo em que foi auxiliar do general Cardoso no Planalto de Fernando Henrique.
O general reformado Augusto Heleno em 2010
O general reformado Augusto Heleno em 2010 - Sergio Lima-28.dez.10/Folhapress
Constatou-se então que o general Heleno era o mais frequente contato do juiz Nicolau dos Santos Neto, exclusive familiares. Como o general negasse por escrito, em carta, pude expor aqui a prova de sua ligação com o juiz mais tarde condenado e preso por corrupção, na obra do novo Tribunal da Justiça do Trabalho, em São Paulo.
O SNI estava extinto desde Collor e assim continuava, no dizer de Fernando Henrique. No entanto, Lalau passava ao general Heleno, com presteza sistemática, informações sobre os graúdos paulistas e seus negócios, os políticos, a imprensa. Entre outros temas. Era a preservação do policialismo, com todos os seus defeitos. E mais um: a falsidade da inexistência de espionagem interna.
Se dado a nostalgias, o general Heleno poderia ser tentado a esclarecer o eleitorado sobre um fato sempre omitido. Seu nome é acompanhado, muitas vezes, de citação ao comando que exerceu da Força brasileira no Haiti.
Sem referência, jamais, a que esse comando foi encerrado bem antes do prazo, por um motivo sem precedente: a ONU pediu que o general brasileiro fosse retirado do comando. A respeito, só ficou registro da chegada do general Heleno, abalado a ponto de chorar.
Assuntos não faltariam ao vice de Bolsonaro para interessar o eleitorado. Embora nenhum se compare à perda da oportunidade de mostrar aos eleitores que Bolsonaro não é único nas ideias e modos, não tem originalidade. É produto que foi fabricado em série.
Retirada lamentável também é a de Aécio Neves à reeleição para o Senado. Cogita candidatar-se, quando muito, a deputado. Vai-se a oportunidade de exibir-nos outra disputa com Dilma Rousseff, esta no estado de que foi governador. E onde fez obras inesquecíveis como o aeródromo de sua família e a Cidade Administrativa que move investigações de fraude e corrupção, com o próprio governador de então no papel central.
Como se fora moda, outra retirada chegou a ser notícia: a do ex-ministro do Supremo e hoje advogado Sepúlveda Pertence, irritado —o que não é novidade— com os outros defensores de Lula, formais ou espontâneos. Contraria-o que busquem a libertação plena de Lula, e não a sua proposta de obter a prisão domiciliar. Sepúlveda contestou, “por ora”, a notícia da sua retirada, condicionando-a a uma conversa com Lula.
Teses de defesa, é melhor tê-las demais. No caso, o interessado foi taxativo: uso de tornozeleira, como exigência para prisão domiciliar, é impensável. A opinião que Sepúlveda repele não é (só) de defensores, é de Lula. E ao defendido cabe dizer o que aceita ou não.
Neste ponto, me retiro. “Por ora”.


Janio de Freitas
Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.
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