Documento segue para Comissão de Fiscalização e Controle, onde será avaliado e convertido em PDL
Da Redação: Marina Mendes Fotos: Vera Massaro
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20/12, o balanço geral do Estado e o relatório das contas do exercício financeiro de 2015 (Processo 2068/16). O documento, que compreende as atividades da administração direta e da indireta, abrange a totalidade do exercício financeiro do Estado (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas).
O relator, deputado Orlando Bolçone (PSB), considerou as contas regulares e aprovadas. Na análise dos documentos, procedeu a comparações entre os diversos setores do orçamento, entre receitas e despesas e entre diferentes exercícios " demonstrando que, em relação à economia orçamentária (qualificada como necessária neste momento de crise), este foi o melhor resultado dos últimos anos. Além disso, destacou que, embora a receita arrecadada (R$ 192,876 bilhões) tenha sido menor do que a despesa realizada (R$ 194,416 bilhões), o déficit orçamentário de 2015 foi compensado pelo superávit financeiro consolidado do ano anterior (R$ 11,106 bilhões). Pontuou ainda que a administração direta consumiu 70,86% e a indireta 29,14% das despesas, sendo que a distribuição dos recursos atendeu a todos os requisitos constitucionais e legais para a execução das políticas públicas sob a responsabilidade do Estado. Quanto ao atendimento às ressalvas e recomendações constantes do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na avaliação das contas do exercício de 2014, observou que, das 17 ressalvas feitas, 14 foram atendidas totalmente, uma parcialmente e duas não foram atendidas.
Os deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT) apresentaram seu voto em separado, contrário ao voto do relator. Dentre as críticas, trouxeram um histórico do número de ressalvas e advertências recebidas pelo governo sobre suas contas. Embora tenham reconhecido que os números vêm diminuindo, os parlamentares consideraram a existência de tantas ressalvas uma demonstração de descaso por parte do governo com as contas públicas e com o TCE.
Em votação nominal, o voto do relator foi aprovado como parecer da comissão por oito votos a dois. Votaram favoravelmente os deputados Barros Munhoz (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Cássio Navarro (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Edson Giriboni (PV), Estevam Galvão (DEM), João Caramez (PSDB) e Orlando Bolçone. Os deputados Teonílio Barba e Beth Sahão (PT) foram contra o voto do relator e favoráveis ao voto em separado. O processo seguirá para ser apreciado pela Comissão de Fiscalização e Controle e, concluída a fase de instrução, originará um projeto de decreto legislativo, que será deliberado no Plenário, em regime de prioridade.
Além dos citados, estiveram presentes os deputados Alencar Santana (PT), Ana do Carmo (PT), André do Prado (DEM), Carlos Cezar (PSB), Cauê Macris (PSDB), Célia Leão (PSDB), Cezinha de Madureira (DEM), Davi Zaia (PPS), Delegado Olim (PP), Ed Thomas (PSB), Enio Tatto (PT), Fernando Cury (PPS), José Zico Prado (PT), Gileno Gomes (PSL), Itamar Borges (PMDB), Luiz Carlos Gondim (SD), Luiz Fernando (PT), Márcia Lia (PT), Marcos Martins (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Marta Costa (PSD), Pedro Tobias (PSDB) e Roberto Massafera (PSDB).
O relator, deputado Orlando Bolçone (PSB), considerou as contas regulares e aprovadas. Na análise dos documentos, procedeu a comparações entre os diversos setores do orçamento, entre receitas e despesas e entre diferentes exercícios " demonstrando que, em relação à economia orçamentária (qualificada como necessária neste momento de crise), este foi o melhor resultado dos últimos anos. Além disso, destacou que, embora a receita arrecadada (R$ 192,876 bilhões) tenha sido menor do que a despesa realizada (R$ 194,416 bilhões), o déficit orçamentário de 2015 foi compensado pelo superávit financeiro consolidado do ano anterior (R$ 11,106 bilhões). Pontuou ainda que a administração direta consumiu 70,86% e a indireta 29,14% das despesas, sendo que a distribuição dos recursos atendeu a todos os requisitos constitucionais e legais para a execução das políticas públicas sob a responsabilidade do Estado. Quanto ao atendimento às ressalvas e recomendações constantes do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na avaliação das contas do exercício de 2014, observou que, das 17 ressalvas feitas, 14 foram atendidas totalmente, uma parcialmente e duas não foram atendidas.
Os deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT) apresentaram seu voto em separado, contrário ao voto do relator. Dentre as críticas, trouxeram um histórico do número de ressalvas e advertências recebidas pelo governo sobre suas contas. Embora tenham reconhecido que os números vêm diminuindo, os parlamentares consideraram a existência de tantas ressalvas uma demonstração de descaso por parte do governo com as contas públicas e com o TCE.
Em votação nominal, o voto do relator foi aprovado como parecer da comissão por oito votos a dois. Votaram favoravelmente os deputados Barros Munhoz (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Cássio Navarro (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Edson Giriboni (PV), Estevam Galvão (DEM), João Caramez (PSDB) e Orlando Bolçone. Os deputados Teonílio Barba e Beth Sahão (PT) foram contra o voto do relator e favoráveis ao voto em separado. O processo seguirá para ser apreciado pela Comissão de Fiscalização e Controle e, concluída a fase de instrução, originará um projeto de decreto legislativo, que será deliberado no Plenário, em regime de prioridade.
Além dos citados, estiveram presentes os deputados Alencar Santana (PT), Ana do Carmo (PT), André do Prado (DEM), Carlos Cezar (PSB), Cauê Macris (PSDB), Célia Leão (PSDB), Cezinha de Madureira (DEM), Davi Zaia (PPS), Delegado Olim (PP), Ed Thomas (PSB), Enio Tatto (PT), Fernando Cury (PPS), José Zico Prado (PT), Gileno Gomes (PSL), Itamar Borges (PMDB), Luiz Carlos Gondim (SD), Luiz Fernando (PT), Márcia Lia (PT), Marcos Martins (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Marta Costa (PSD), Pedro Tobias (PSDB) e Roberto Massafera (PSDB).
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