Dona Lair tem 69 anos. Nasceu em Joanópolis, no interior de São Paulo, e começou a trabalhar de faxineira aos 12 anos. Aos 15, o pai tentou estuprar a ela e à irmã. Quando teve coragem de contar à mãe, esta ateou fogo no corpo e se suicidou. Fugiu com três irmãs para São Paulo e continuou trabalhando de faxineira até quando o corpo aguentou e enquanto a aceitavam. Teve três filhos, hoje na casa dos 30 anos. Analfabeta, sabe apenas assinar o nome. Nunca teve carteira assinada. Ao se ver sem faxina para fazer, ouviu de um alguém no centro espírita que frequentava que limpar a calçada poderia ser seu destino. Há dez anos, Dona Lair limpa o mato de calçadas.
Aos 67, um morador ajudou Dona Lair a conseguir se aposentar por idade, e ela, finalmente, após uma vida inteira, passou a ter uma renda mensal segura e uma conta em banco.
Encontrei Dona Lair chorando na semana passada. Parei para conversar — “Doutor no ano passado, quando meu filho perdeu o emprego, e minha filha foi presa com droga, eu precisei de dinheiro e fiz um empréstimo da Crefisa. Agora, toda vez que eu recebo a aposentadoria, eu vou no banco, e quase não tem dinheiro, eles pegam tudo”.
Em junho de 2015, Dona Lair assinou um contrato de empréstimo de R$ 850 para ser pago com débito automático em 12 parcelas de R$ 351, uma taxa de juros de 22% ao mês, ou 1.050% ao ano! Com os débitos automáticos, sua conta ficou negativa várias vezes e foi coberta com crédito rotativo do banco. Quando olhei o extrato bancário de Dona Lair, foi difícil de acreditar. Por causa de um empréstimo de R$ 850, ela havia pago em 16 meses quase R$ 7 mil entre parcelas, juros, mora. Só para a Crefisa foram R$ 3.850, e ainda devia R$ 890 para quitar a divida. Isso mesmo, ela tomou empréstimo de R$ 850, pagou R$ 3.850 e devia R$ 890!
Fui à Crefisa com ela, mostrei que o contrato era nulo, uma vez que Dona Lair não tinha condições de entender o que havia assinado, e os juros eram abusivos. Confrontados, acionaram o departamento jurídico, que aceitou dar o contrato como quitado, sem mais pagamento algum, mas mediante o compromisso de não acioná-los na Justiça. Nas duas horas de negociação e espera para encerrar o contrato, observei o entra e sai da loja. Os atendentes não dão qualquer informação sobre o quanto já foi pago do contrato, pedem que a pessoa leve um extrato bancário para eles “ajudarem a conferir”. Na verdade, o que buscam é saber o saldo em conta da pessoa para emitir um boleto “com desconto” para pagamento imediato. É pura agiotagem e abuso da fragilidade dos que buscam o crédito já em desespero.
O acesso aos serviços financeiros é essencial para a sustentabilidade em qualquer sistema econômico. Mas se o sistema é regulado (ou desregulado) sem a proteção dos mais desfavorecidos, ele vira uma chaga que corrói em vez de construir, que drena em vez de prover. Tem certas coisas que não dá para deixar para o “mercado resolver”. É preciso definir um limite para taxas de juros no Brasil — válido para contratos existentes e futuros para estancar esta sangria concentradora de renda em curso no Brasil.
Não precisa nem ser taxa de países desenvolvidos (5%-10% ao ano), mas nos níveis de outros países latino-americanos (até 50% ao ano) já seria um enorme avanço. Taí uma agenda positiva para o presidente Temer ajudar a resolver.
Coluna de O Globo, 28.12.2016
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