Ainda falta muito
A transição do antigo regime militar para a “Grande Sociedade Aberta” segue incompleta. A corrupção a céu aberto na política e a estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada. Mas não há razão para desespero. Afinal, esta viagem histórica de aprofundamento nas práticas de democracia e mercado é a própria síntese de nossa marcha civilizatória. “A civilização ocidental começa com os gregos, os primeiros a iniciarem a transição de uma sociedade tribal submetida a poderes mágicos para a sociedade baseada na liberdade e na racionalidade humana. Começou na Grécia antiga esta grande revolução, que mesmo após milênios parece estar ainda em seu início: a transição para a “Grande Sociedade Aberta” registra o formidável filósofo da ciência Karl Popper, em seu clássico “A sociedade aberta e seus inimigos” (1945). Globalização, telecomunicações e internet? “A causa mais poderosa da ruptura das sociedades fechadas foi sempre o desenvolvimento do comércio e das comunicações. Muita evidência disso pode ser encontrada na história da Guerra do Peloponeso de Tucídides, o choque entre a democracia de mercado ateniense e o tribalismo oligárquico de Esparta” observa Popper.
Corrupção a céu aberto na política e estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada rumo à Grande Sociedade Aberta
Outro episódio de proporções épicas nesta marcha evolucionária por aperfeiçoamento é descrito por Joseph Ellis, em “Verão revolucionário: o nascimento da independência americana” (2014): “As colônias acreditavam no princípio de que nenhum cidadão britânico teria de pagar tributos legislados sem seu consentimento. Como os americanos não tinham representação no Parlamento, revoltaram-se contra os impostos. Em 1774, em resposta ao quebra-quebra no porto de Boston, os britânicos impuseram lei marcial, transformando uma disputa constitucional em um conflito militar. Em 1775, o rei George III bloqueou ativos americanos, fechou portos e convocou extraordinária força militar para esmagar a incipiente rebelião. A incompetência dos britânicos e de seu rei foi uma providencial oportunidade para um script que seria intitulado a Grande Revolução Americana” Os desafios da globalização, das comunicações e do excesso de impostos são, como se vê, históricos. O importante é transformar tais desafios em oportunidades de aperfeiçoamento nessa longa travessia.
Fonte: O Globo, 09/06/2014.
A transição do antigo regime militar para a “Grande Sociedade Aberta” segue incompleta. A corrupção a céu aberto na política e a estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada. Mas não há razão para desespero. Afinal, esta viagem histórica de aprofundamento nas práticas de democracia e mercado é a própria síntese de nossa marcha civilizatória. “A civilização ocidental começa com os gregos, os primeiros a iniciarem a transição de uma sociedade tribal submetida a poderes mágicos para a sociedade baseada na liberdade e na racionalidade humana. Começou na Grécia antiga esta grande revolução, que mesmo após milênios parece estar ainda em seu início: a transição para a “Grande Sociedade Aberta” registra o formidável filósofo da ciência Karl Popper, em seu clássico “A sociedade aberta e seus inimigos” (1945). Globalização, telecomunicações e internet? “A causa mais poderosa da ruptura das sociedades fechadas foi sempre o desenvolvimento do comércio e das comunicações. Muita evidência disso pode ser encontrada na história da Guerra do Peloponeso de Tucídides, o choque entre a democracia de mercado ateniense e o tribalismo oligárquico de Esparta” observa Popper.
Corrupção a céu aberto na política e estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada rumo à Grande Sociedade Aberta
Outro episódio de proporções épicas nesta marcha evolucionária por aperfeiçoamento é descrito por Joseph Ellis, em “Verão revolucionário: o nascimento da independência americana” (2014): “As colônias acreditavam no princípio de que nenhum cidadão britânico teria de pagar tributos legislados sem seu consentimento. Como os americanos não tinham representação no Parlamento, revoltaram-se contra os impostos. Em 1774, em resposta ao quebra-quebra no porto de Boston, os britânicos impuseram lei marcial, transformando uma disputa constitucional em um conflito militar. Em 1775, o rei George III bloqueou ativos americanos, fechou portos e convocou extraordinária força militar para esmagar a incipiente rebelião. A incompetência dos britânicos e de seu rei foi uma providencial oportunidade para um script que seria intitulado a Grande Revolução Americana” Os desafios da globalização, das comunicações e do excesso de impostos são, como se vê, históricos. O importante é transformar tais desafios em oportunidades de aperfeiçoamento nessa longa travessia.
Fonte: O Globo, 09/06/2014.
Ainda falta muito II, por Paulo Guedes
Paulo Guedes, O Globo
A corrupção a céu aberto na política e a estagflação na economia são os sintomas de uma transição incompleta do Antigo Regime militar rumo à Grande Sociedade Aberta. A hipertrofia do Estado e a concentração de recursos e poderes na esfera da União são heranças malditas de um regime político fechado.
A centralização administrativa e a concentração de verbas no governo federal desvirtuam nossas práticas políticas. Em sua inapetência por reformas, sem ousar um ataque frontal às deformações herdadas, perdeu-se a social-democracia brasileira nessa dimensão fiscal.
Pela ausência de uma reforma fiscal, somos prisioneiros de práticas políticas degeneradas e de uma armadilha de baixo crescimento econômico. Décadas de combate à inflação sem disciplina fiscal resultaram em décadas de juros altos e câmbio baixo, derrubando as taxas de investimento e de crescimento econômico. Com os juros elevados, os sucessivos governos transferiram centenas de bilhões de reais aos rentistas.
Com a sobrevalorização cambial, aceleraram o ritmo da desindustrialização. A ininterrupta escalada dos gastos públicos trouxe também uma parafernália de impostos não compartilhados com estados e municípios, fugindo ao espírito descentralizador da Constituição de 1988. Verdadeiro manicômio tributário. Antirrepublicano. O Brasil se tornava o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores.
Uma mudança do regime fiscal que descentralize poderes e recursos para as diversas esferas administrativas de uma autêntica Federação completaria a passagem de um regime político fechado para a Grande Sociedade Aberta. Para auxiliar no combate à inflação, teria também de recalibrar a trajetória futura dos gastos públicos.
Por ignorância econômica, predisposição ideológica e conveniência política, tucanos e petistas mantiveram as engrenagens centralizadas do Antigo Regime. Receberam em troca apoio das criaturas do pântano, políticos fisiológicos e grupos econômicos oportunistas.
“Ventania por mudanças”, “um tsunami que vai varrer o PT do poder”, anuncia Aécio Neves, o principal candidato oposicionista. Seria apenas nova batalha partidária, limitada à tomada de poder? Por que não há uma proposta de reforma política? Como mudar o regime fiscal praticando o presidencialismo de cooptação?
Paulo Guedes, O Globo
A corrupção a céu aberto na política e a estagflação na economia são os sintomas de uma transição incompleta do Antigo Regime militar rumo à Grande Sociedade Aberta. A hipertrofia do Estado e a concentração de recursos e poderes na esfera da União são heranças malditas de um regime político fechado.
A centralização administrativa e a concentração de verbas no governo federal desvirtuam nossas práticas políticas. Em sua inapetência por reformas, sem ousar um ataque frontal às deformações herdadas, perdeu-se a social-democracia brasileira nessa dimensão fiscal.
Pela ausência de uma reforma fiscal, somos prisioneiros de práticas políticas degeneradas e de uma armadilha de baixo crescimento econômico. Décadas de combate à inflação sem disciplina fiscal resultaram em décadas de juros altos e câmbio baixo, derrubando as taxas de investimento e de crescimento econômico. Com os juros elevados, os sucessivos governos transferiram centenas de bilhões de reais aos rentistas.
Com a sobrevalorização cambial, aceleraram o ritmo da desindustrialização. A ininterrupta escalada dos gastos públicos trouxe também uma parafernália de impostos não compartilhados com estados e municípios, fugindo ao espírito descentralizador da Constituição de 1988. Verdadeiro manicômio tributário. Antirrepublicano. O Brasil se tornava o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores.
Uma mudança do regime fiscal que descentralize poderes e recursos para as diversas esferas administrativas de uma autêntica Federação completaria a passagem de um regime político fechado para a Grande Sociedade Aberta. Para auxiliar no combate à inflação, teria também de recalibrar a trajetória futura dos gastos públicos.
Por ignorância econômica, predisposição ideológica e conveniência política, tucanos e petistas mantiveram as engrenagens centralizadas do Antigo Regime. Receberam em troca apoio das criaturas do pântano, políticos fisiológicos e grupos econômicos oportunistas.
“Ventania por mudanças”, “um tsunami que vai varrer o PT do poder”, anuncia Aécio Neves, o principal candidato oposicionista. Seria apenas nova batalha partidária, limitada à tomada de poder? Por que não há uma proposta de reforma política? Como mudar o regime fiscal praticando o presidencialismo de cooptação?
O GLOBO - 23/06
Os países escolhem a prosperidade ou a pobreza de acordo com as instituições que plantam. O empobrecimento da Argentina, de Cuba e da Venezuela não se deu por acidente. E as melhorias no Chile, na Colômbia e no Peru não foram obra do acaso. O Brasil precisa avançar nessa longa estrada de aperfeiçoamento institucional que conduz à Grande Sociedade Aberta. Somos uma democracia, mas ainda em construção. Uma economia de mercado emergente, embora travada por intervencionismo excessivo. Um estado de direito também em construção. Temos redes de solidariedade, ainda precárias. Uma imprensa livre, mesmo sob ameaça de controle social pelo Estado. Moeda decente, apesar de indefinições nos regimes monetário e fiscal. Marcos regulatórios ainda instáveis. Muito a construir.
O impeachment do presidente Collor, há pouco mais de 20 anos, teria sido o momento de afirmação do Congresso com a demarcação da independência do Poder Legislativo. Da mesma forma que os ministros do Supremo tribunal Federal (STF) teriam agora demarcado a independência do Poder Judiciário pela condenação da compra de apoio parlamentar por representantes do Executivo. Mas pode haver também uma interpretação bastante cética sobre tais avanços. Teria Collor caído porque era de direita e não quis repartir o butim? Teria caído por arrogância frente à esquerda hegemônica e inexperiência ante um establishment conservador e corrupto? Teria sua queda apenas revelado o lubrificante da governabilidade , essa busca disfuncional e despolitizada de sustentação parlamentar movida a corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos? Estaríamos sob a ilusão da independência do Judiciário exclusivamente pelo histórico protagonismo de Joaquim Barbosa?
O julgamento da História dirá se foram ilusões momentâneas ou episódios virtuosos de uma evolução institucional. Esta última interpretação, favorável, seria reforçada por um compromisso dos candidatos à Presidência com a reforma política. Com práticas decentes de sustentação parlamentar, como fidelidade partidária e cláusula de votação em bloco, fortalecendo os partidos, reforçando alianças partidárias no atacado e eliminando a compra de votos no varejo. Não haveria melhor celebração dos 30 anos de redemocratização.
O impeachment do presidente Collor, há pouco mais de 20 anos, teria sido o momento de afirmação do Congresso com a demarcação da independência do Poder Legislativo. Da mesma forma que os ministros do Supremo tribunal Federal (STF) teriam agora demarcado a independência do Poder Judiciário pela condenação da compra de apoio parlamentar por representantes do Executivo. Mas pode haver também uma interpretação bastante cética sobre tais avanços. Teria Collor caído porque era de direita e não quis repartir o butim? Teria caído por arrogância frente à esquerda hegemônica e inexperiência ante um establishment conservador e corrupto? Teria sua queda apenas revelado o lubrificante da governabilidade , essa busca disfuncional e despolitizada de sustentação parlamentar movida a corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos? Estaríamos sob a ilusão da independência do Judiciário exclusivamente pelo histórico protagonismo de Joaquim Barbosa?
O julgamento da História dirá se foram ilusões momentâneas ou episódios virtuosos de uma evolução institucional. Esta última interpretação, favorável, seria reforçada por um compromisso dos candidatos à Presidência com a reforma política. Com práticas decentes de sustentação parlamentar, como fidelidade partidária e cláusula de votação em bloco, fortalecendo os partidos, reforçando alianças partidárias no atacado e eliminando a compra de votos no varejo. Não haveria melhor celebração dos 30 anos de redemocratização.
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