O Estado de S.Paulo 13 de abril de 2013 | 2h 14
A crise das mais de 2 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos, que se arrasta há anos, entrou numa fase aguda, com a ameaça de interrupção dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, se concretizada, pode levar a rede pública de saúde ao colapso, com todas as consequências imagináveis. Afinal, essas entidades são responsáveis por mais da metade dos atendimentos do SUS às camadas de baixa renda da população, pelos quais recebem muito menos do que gastam, sendo essa a origem de suas dificuldades. Apesar da gravidade do problema, o governo federal tem se limitado a tomar medidas paliativas, que apenas adiam a sua solução.
Cansadas de esperar, elas resolveram dar ao governo um prazo de 60 dias para reajustar a tabela de procedimentos do SUS. Se isso não for feito, avisam que serão obrigadas a reduzir os atendimentos e, no caso de algumas unidades, a interrompê-los. Essa tabela, que tem 4,6 mil procedimentos, não é atualizada de maneira integral desde 2008. Em mais um esforço para evitar o pior, as Santas Casas pedem 100% de reajuste apenas dos 100 principais procedimentos de média e baixa complexidades, como exames de raio X e eletrocardiograma e atendimentos de emergência. Isso deve aliviar as dificuldades, enquanto não se chega a uma solução mais abrangente.
Para ter uma ideia da situação a que se chegou, o SUS paga R$ 6,88 por um exame de raio X e os planos de saúde, R$ 20,96. Por um eletrocardiograma, os valores são respectivamente de R$ 5,15 e R$ 10 e, por um ultrassom obstétrico, de R$ 24,20 e R$ 43,32. No geral, considerando todos os procedimentos, para cada R$ 100 que gastam as Santas Casas recebem do SUS apenas R$ 60. Para cobrir os R$ 40 restantes, que não caem do céu, elas dependem de auxílio de prefeituras e governos estaduais e de empréstimos bancários, cujos juros são estratosféricos.
A consequência disso é que em 2011 - não existem ainda dados consolidados sobre 2012 - o déficit das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos ficou em R$ 5 bilhões. A estimativa é que no ano passado ele tenha sido no mínimo igual. A dívida da maior das Santas Casas, a de São Paulo, já chega a R$ 250 milhões. Esta é claramente uma situação insustentável. Ela explica por que, além do prazo para o reajuste pretendido, dado pelo conjunto das entidades, ocorreram também manifestações de protesto em algumas delas. Na segunda-feira (8/3), mais de 70 unidades de todo o País suspenderam o atendimento eletivo (procedimentos ou cirurgias agendados), mantendo em funcionamento apenas o serviço de pronto-socorro.
Em São Paulo, mais de 2 mil cirurgias e 4 mil procedimentos tiveram de ser remarcados. Além disso, na Santa Casa de Votuporanga, todos os funcionários se vestiram de preto para protestar. O clima de descontentamento se alastra e dá razão à advertência do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti: "Hoje as Santas Casas suspenderam o atendimento eletivo. Mas, num futuro bem próximo, corremos o risco de elas não oferecerem mais nenhum atendimento. A situação só será resolvida se houver o reajuste emergencial e o SUS pagar pelos serviços o que eles realmente custam".
A reação do governo, mais do que decepcionante, é preocupante. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o pagamento dos procedimentos obedece ao valor previsto pela legislação do SUS e o reajuste é feito de acordo com as necessidades dos serviços, citando alguns exemplos de aumentos nos últimos anos, como o dado no setor de oncologia. Trocado em miúdos, vai ficar tudo como está.
Como o próprio governo, na mesma nota, reconhece que as Santas Casas são essenciais, porque são responsáveis por mais de 50% das internações feitas pelo SUS, é de perguntar se ele realmente tem consciência do jogo perigoso que está fazendo. Obrigar as Santas Casas a cobrir não se sabe como - por meio de que milagre - o prejuízo de 40% que lhes dá o SUS pode levar, em breve, à paralisia da rede pública de saúde.
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