A concentração mundial do agronegócio

Coluna Econômica - 24/05/2012, Por Luis Nassif

Há um fenômeno global de concentração econômica na área agrícola, a merecer atenção especial da parte do governo.

Essa concentração manifesta-se na cana, soja, pecuária e na laranja. Dá-se globalmente ao longo de toda a cadeia produtiva - de trás para diante, das redes de supermercados aos produtores de matéria prima.

No caso do suco de laranja, antes 200 engarrafadores adquiriam o suco brasileiro; hoje são  70, 15 dos quais compram 70% do suco brasileiro. No Brasil, eram 20 indústrias, hoje são 3, respondendo por 98% da produção de suco brasileiro e 83% das exportações mundiais. 51 produtores detêm 40% das árvores plantadas; outros 12 mil ficam com o restante.

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Esta é a explicação da Citrus (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos) para os conflitos com a Associtrus (Associação Brasileira dos Produtores de Laranja).

A produção de laranja é dividida em três grupos:  produção própria, produtores com contratos de longo prazo e produtores que vendem no mercado à vista.

Quando os preços melhoram, há queixas dos produtores com contratos de longo prazo e alegria dos produtores spot. E vice-versa, quando os preços despencam.

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Segundo ele, até 1994 o setor era regido por um contrato-padrão: todos compravam laranja baseados na variação dos preços de Bolsa e performados nos Estados Unidos.

Na época, um grupo de citricultores denunciou o contrato ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), alegando formação de cartel, já que todos, pagando o mesmo preço, iriam contra as regras de concorrência.

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No modelo antigo, a usina se responsabilizava pela colheita e transporte da laranja. Pelo novo sistema, esse custo passou a ser dos citricultores. Muitos não conseguiram assimilar o novo modelo e pretenderam voltar ao contrato-padrão. Mas havia o veto do CADE.

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O pano de fundo dos conflitos - segundo ele - é a queda mundial do consumo do suco de laranja. Há 10 anos, o mundo tomava 2,7 milhões de toneladas de suco por ano; no ano que vem, serão apenas 2 milhões. O Brasil exporta 98% do suco que produz e tem conseguido manter o mesmo nível de exportações devido ao declínio das exportações norte-americanas.

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No ano passado uma superssafra de laranja forçou o primeiro acordo setorial do setor. A safra de 428 milhões de caixas foi a maior dos últimos 15 anos. O Ministério da Agricultura deu um crédito de R$ 80 milhões a juros baixos para manter o suco estocado nos tanques dos produtores.

A maior vantagem do acordo foi impedir que essa estocagem fosse vista lá fora como manobra especulativa, já que servia de garantia para o empréstimo.

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Em geral, depois de um ano de boa safra as árvores ficam cansadas, e segue-se uma safra menor.

Para aumentar os problemas do setor, a safra deste ano promete repetir a do ano passado. Há o risco de se perder  50 milhões de caixas - correspondendo à produção dos que não têm contratos de longo prazo.

Essa supersafra ocorre em um momento em que mercados norte-americano, europeu e japonês enfrentam quedas históricas.

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São dois desafios pela frente. O primeiro, como estabelecer isonomia entre os fornecedores e compradores brasileiros nesses setores oligopolizados. O segundo, como resolver os nós da produção de laranja.

Mercado de Rotterdã

Uma das queixas da Associtrus é sobre o poder de mercado dos produtores de suco, que dominam a Bolsa de Nova York - base para a fixação de preços no spot.

Segundo Lohbauer, a Bolsa não é tão importante. Já representou 70% do comércio mundial, hoje em dia não mais que 15%.

70% das exportações brasileiras são para a União Européia. cujas cotações baseiam-se nos preços spot e nos contratos do mercado de Rotterdã.

Aumentando o consumo

Internamente, a preferência ampla é pelo suco de laranja fresco.

Esta semana, uma consultoria internacional iniciou estudos em 12 mercados para analisar as razões para a queda do consumo de suco de laranja. O problema é que o suco é uma commodity, vendido no atacado. Na sequência, há os engarrafadores - Coca e Pepsi nos EUA, 15 grandes na Europa - e, na ponta final, os supermercados, cada vez mais concentrados.

Em 5 anos, rios da Grande São Paulo só pioram

São Paulo - Apesar do aumento nos índices de coleta e tratamento de esgoto na Grande São Paulo, a qualidade dos rios, córregos e represas da região continua ruim. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) mostra que, entre 2005 e 2010, 65% dos 40 pontos monitorados na bacia ou piorou de qualidade ou não apresentou nenhuma melhora.

Em um recorte feito pela própria Cetesb, que leva em conta os dados históricos para apontar tendências de mudanças em longo prazo do Índice de Qualidade das Águas (IQA), apenas dois pontos de todos os 40 medidos tiveram tendência de melhora nos últimos anos. Todo o restante continua sem evolução.

"Isso mostra que a coisa está tão ruim que, mesmo reduzindo um pouco a carga poluidora, o Tietê continua com uma condição não tão boa. Por mais que tenha sido investido em tratamento de esgoto, o rio ainda não mostra melhoras", afirma Nelson Menegon, gerente da divisão de Águas Superficiais da Cetesb.

A falta de resultados visíveis na melhoria da qualidade da Bacia do Tietê também ocorre no curso mais baixo do rio, na direção do oeste do Estado. Nos outros 126 pontos monitorados pela Cetesb ao longo da Bacia do Tietê, apenas quatro apresentaram tendência de melhora nos últimos anos, segundo a companhia. Um deles, no braço do Rio Piracicaba entre Santa Maria da Serra e São Manuel, apresentou tendência de piora.

De acordo com Menegon, esse resultado é esperado. "Mais da metade da população do Estado está na Região Metropolitana de São Paulo. E a gente maltrata esse trecho do Rio Tietê", afirma.

O estado atual dos principais corpos d'água na Grande São Paulo está representado no mapa acima, que usa dados de 2010, os mais recentes. Apesar da qualidade da água ser péssima em quase toda a extensão a partir de Poá, o Rio Tietê não é o que tem o pior indicador. O líder desse ranking é o Tamanduateí que, na altura da Avenida Santos Dumont, no Bom Retiro, apresenta IQA de 14 em uma escala de 1 a 100.

A estagnação desses índices traz duas consequências principais. A primeira é a necessidade de se ampliar os índices de tratamento de esgoto em um ritmo ainda mais acelerado. Atualmente, cerca de 70% do esgoto gerado nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é tratado. A meta para 2016 é que esse índice pule para 84% e seja de 100% em 2018.

Só isso, porém, não vai resolver o problema. "Conforme o tratamento de esgoto avança, o peso da chamada carga difusa na poluição dos rios fica maior", explica Dante Ragazzi Pauli, assistente executivo da Presidência da Sabesp. A carga difusa representa os outros poluentes que também afetam a qualidade das águas, como o lixo que cai nos cursos d'água e a poluição do ar que desce com a chuva. "Cerca de 30% da carga poluidora vem dessas fontes difusas. É preciso um esforço conjunto para controlá-las", afirma Pauli.

Segundo ele, o fato de o índice não ter melhorado não significa que os trabalhos estão sendo em vão. "Na verdade, temos de comemorar que não piorou. Se não tivéssemos feito nada, estaria muito pior do que está. Evidentemente, não conseguimos ver a olho nu essas melhorias, mas elas virão", diz. A Sabesp é responsável pela coleta de esgoto de 33 dos 39 municípios da Grande São Paulo, o que compreende 85% da população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senado vota lei anti-corrupção

Coluna Econômica - 21/05/2012

Há em discussão no Congresso três leis capazes de reverter radicalmente a corrupção pública no país:

1. O Projeto de Lei que regulamenta o lobby político (as ações visando influenciar os poderes públicos).

2. O PL instituindo o financiamento público de campanha e acabando com o financiamento privado.

3. O PL das Empresas, que criminaliza as empresas que participam de atos de corrupção.

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O deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) é o relator do PL das Empresas, visando criar a responsabilidade objetiva para empresas acusadas de atos de corrupção.

Na dia 23 de maio próximo a Comissão votará o relatório. Sendo aprovado será encaminhado automaticamente para votação no Senado, a menos que 10% dos deputados requeiram votação em plenário.

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Hoje em dia, se ocorre algum ato irregular, há a necessidade de provar quais as pessoas, na empresa, que cometeram a ilegalidade. A empresa fica resgaurdada.

É o caso da Construtora Delta. Seu presidente pediu demissão, ela foi vendida e, com isso, espera-se uma pá de cal na sua história.

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Com o PL muda esse quadro.

Primeiro, ele obriga a toda sorte de análises sobre a empresa, de contratos e licitações, a fiscalização tributária, trabalhista, previdenciária, das agências reguladoras e do Banco Central - no caso do sistema financeiro.

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A empresa condenada receberá declaração de inidoneidade e multas que podem chegar a 20% do seu faturamento, mais reparação de danos que tenha cometido - ambiental, provocado cessação de renda em comunidades etc. E sofrerá sanções administrativas, cíveis e penais.

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Indago do deputado se a penalização da empresa não iria contra a própria tendência da legislação de falência. Nela, penaliza-se pesadamente os administradores, mas não as empresas - consideradas como ativos públicos.

Zaratini informa que o PL prevê uma série de atenuantes para as empresas, visando induzi-las às boas normas de governança.

O primeiro atenuante é a empresa dispor de um Código de Ética para o relacionamento com o poder público. Não apenas um livrinho de estante, mas treinamento efetivo dos funcionários.

O segundo atenuante é o grau de colaboração, caso seja flagrada em irregularidades.

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O PL diz também que, caso o contrato não seja irregular e seja vantajoso para o poder público, poderá ser mantido pelo governo. Nesse caso, a empresa será declarada inidônea para contratos futuros, mas não se terá solução de continuidade para as obras.

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Outro ponto relevante do PL é uniformizar a legislação brasileira com outras legislações criadas no âmbito de organismos multilaterais.

Recentemente a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) promulgou uma resolução visando combater a corrupção em nível global. Dos países signatários da OCDE, apenas Brasil, Argentina e Islândia ainda não criaram sua própria lei nacional.

Será importante, inclusive, para preparar o Brasil contra disputas comerciais.

Recentemente a Embraer foi desclassificada em uma licitação nos Estados Unidos sob a acusação de ter cometido ato de corrupção. A Embraer não foi comunicada sequer sobre o país onde teria ocorrido tal ato.