Entregadores e motoristas de aplicativos participam de protestos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Natal (RN) nesta terça-feira (14) em protesto contra o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho por apps, PLP 152/2025. Os trabalhadores fazem carreatas e fizeram ato em frente ao Congresso Nacional.
A paralisação na capital paulista começou na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, a partir das 10h. Segundo organizadores do evento e funcionários da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que estavam no local, havia cerca de 1.500 manifestantes. De lá, os trabalhadores seguiram em direção à avenida Paulista.
Um dos pontos de embate é a definição da taxa mínima de entrega de R$ 8,50 estabelecida no projeto de lei, inferior à reivindicada pela categoria, de R$ 10. A votação estava prevista em comissão especial para esta terça, mas foi adiada a pedido do governo.
Procurada, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) —que representa as plataformas responsáveis por serviços de transporte e entrega, como Uber e iFood— afirmou que identifica pontos no PL 152 que precisam de aprimoramento, como a taxa mínima de serviço, que "podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços".
Apesar disso, diz que reconhece avanços no relatório e se coloca à disposição para contribuir na regulamentação. "A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros", diz.
Pessoas relataram dificuldades em acessar transportes por aplicativo nesta manhã, com relatos nas redes sociais. A consultora Cristiane Raso, 55, moradora da zona sul de São Paulo, diz que hoje era seu dia de rodízio, o que a impediu de usar seu carro. "Fiquei meia hora esperando o Uber, mas desisti. Nenhum apareceu", afirma.
O motoboy Altemirson do Nascimento, 60, participou da manifestação mesmo sem fazer parte de algum sindicato. "Esse PL é maldoso. Não fala das mulheres, não fala das bikes, quem tem de 18 a 21 anos não pode ingressar na plataforma para trabalhar", diz.
O motorista Bruno de Azevedo, 42, diz que a situação da categoria piorou nos últimos seis anos. "Bloqueio de motoristas, taxas maiores. E o PLP traz um monte de coisas que já existem, não resolvem nada."
Elton Benedito, 54, é motorista em Mogi das Cruzes (SP) há três anos. "Eu já cheguei a sair meio-dia de um domingo e voltar para casa só 7h da manhã da segunda. O Uber já me tirou metade do valor da corrida".
Mais cedo, dez motoboys fecharam uma parte da avenida Indianápolis, na zona sul, em frente à sede do Republicanos, partido de Augusto Coutinho, relator do PLP e atearam fogo a pneus, bloqueando as faixas em dos sentidos da avenida 23 de Maio.
O protesto, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, começou às 6h da manhã e durou 15 minutos. Integrantes do movimento dizem que uma manifestação semelhante também foi realizada no Recife (PE), nesta manhã.
No Rio de Janeiro, uma manifestação foi marcada com concentração a partir das 7h desta terça nas proximidades do aeroporto Santos Dumont, na região central. Motoristas faziam uma fila de carros no começo da manhã, antes de saírem em carreata.
Em Brasília (DF), onde estava prevista uma carreata até o Congresso Nacional, o movimento foi baixo e não teve participação de autoridades, mas chegou a causar engarrafamento.
A versão mais recente do projeto considera motoristas e entregadores "trabalhadores autônomos plataformizados", sem vínculo empregatício com as empresas. Além disso, as plataformas seriam consideradas "intermediárias" entre autônomos e usuários. Na versão anterior do projeto, elas eram classificadas como "empresas de transporte", o que poderia aumentar a incidência de impostos sobre as operações.
As entidades representantes dos motoristas dizem que o novo relatório beneficia as plataformas e precariza o trabalho, e defendem a classificação da categoria como "motorista por aplcativo de transporte".
Leandro Cruz, presidente do Stattesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo), afirma que os termos negociados com o deputado Augusto Coutinho foram ignorados no texto mais recente: "O que já tínhamos avançado em dezembro, ele jogou fora".
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP, considera a regulamentação importante, mas diz que o projeto precisa de alterações. "Se passar da forma que está, vai ser um retrocesso para os trabalhadores".
Coordenadora do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, Luciana Mendonça afirma que os motoristas e entregadores são trabalhadores invisíveis. "O aplicativo é uma forma moderna de escravidão. Ele manipula, o algoritmo é quem comanda esse trabalhador, e a empresa fala que eles não são empregados, mas eles são monitorados 24 horas por essas plataformas".
Entre os itens questionados pelos trabalhadores está a cota máxima de 30% de ganhos para as plataformas, considerada muito alta por entidades como o Stattesp. "Se o CEO da Uber diz que cobra 20%, por que o PLP quer oficializar 30%?", diz a entidade em nota.
Outro ponto criticado são os recolhimentos para a cobertura previdenciária. As empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores poderão sofrer desconto de 5% sobre um quarto da remuneração obtida.
"A gente não é contra a Previdência, todo mundo que se acidenta teria que ter direito, mas que seja paga pelos aplicativos. Pelo contrário, as plataformas querem que desconte dos motoristas", diz o presidente da AmaBR (Associação de Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), em vídeo publicado em suas redes sociais.
O PLP prevê seguro mínimo de R$ 120 mil para acidentes pessoais, o recebimento integral das gorjetas, o direito de recusar tarefas sem penalidades e a necessidade de pontos de apoio com banheiros, refeitórios e áreas de descanso.
Em artigo publicado na Folha no domingo (12), o CEO do iFood, Diego Barreto defendeu o projeto de lei como a maior possibilidade de inclusão previdenciária no Brasil desde a criação do MEI, mesmo dizendo que ele representaria uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem.
"O PLP 152 está muito longe do texto ideal, mas precisamos ser pragmáticos para passar a régua nessa discussão e darmos um passo à frente. A hora é agora", afirmou.
Nas redes, usuários comentam dificuldades de conseguir corridas e aumento de preços:
