quarta-feira, 1 de janeiro de 2025

Ricardo Teixeira é eleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo, FSP

SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo elegeu nesta quarta-feira (1º) o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) como seu presidente. Ele assume após quatro mandatos consecutivos de Milton Leite, o mais longevo na história da Casa.

Teixeira teve 49 dos 55 votos de parlamentares —não votaram nele apenas os vereadores do PSOL. Ele agradeceu em seu discurso à indicação unânime de seus colegas para "chegar à presidência da casa".

A imagem mostra uma sessão na Câmara Municipal de São Paulo, com um grupo de pessoas em pé em frente a um painel grande que exibe o logotipo da Câmara. Ao fundo, há um crucifixo na parede.
Câmara Municipal de São Paulo elege o novo presidente em cerimônia nesta quarta-feira (1°), após prefeito, vice e vereadores tomarem posse - Rafaela Araújo/Folhapress

Sua escolha para liderar o Legislativo paulistano ocorre por meio de um acordo com os partidos da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prometeram dar ao União Brasil o comando da Casa por quatro anos consecutivos.

Após meses de especulações e reviravoltas, Teixeira foi escolhido por unanimidade em reunião do diretório municipal do partido no fim de dezembro. A maioria dos vereadores justificou seu voto para "cumprir o acordo" dos partidos de base do prefeito.

Aos 66 anos, ele está em seu sétimo mandato consecutivo. Teixeira é engenheiro e foi estagiário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na década de 1980. Trabalhou em órgãos estaduais ligados a infraestrutura de transporte como a Dersa (Desenvolvimento Rodoviária SA), o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano).

Ele já foi secretário municipal do Verde e Meio Ambiente e da coordenação de Subprefeituras em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT). Durante a gestão Nunes, ele comandou a Secretaria de Mobilidade e Trânsito de agosto de 2021 a maio de 2023.

Esse período lhe rendeu uma das suas principais plataformas de campanha: em seu site, o vereador diz que é "pai da faixa azul", o espaço exclusivo para o tráfego de motocicletas, uma inovação que não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e ainda passa por testes.

A expectativa é que a Câmara sob seu comando mantenha uma relação amigável com o Executivo, uma vez que Teixeira já integrou a gestão Nunes e seu partido faz parte da base de apoio ao governo municipal. Em 2024, por exemplo, a Casa aprovou todos os projetos enviados pela prefeitura.

Os partidos da coalizão que apoiou Nunes durante as eleições detêm 36 cadeiras, o que equivale a 65% do total. O pleito deixou a composição do Legislativo municipal mais ao centro e menos à direita. PLMDB e PP viram suas vagas crescerem no maior Legislativo municipal do país, enquanto o PSDB, que deteve uma das maiores bancadas em 2020, sumiu.

Partidos de direita passaram de 26 para 17 cadeiras; os de centro, de 12 para 20; e os de esquerda, de 17 para 18, de acordo com classificação do GPS partidário da Folha. A fragmentação da casa diminuiu, como era esperado com a reforma eleitoral, passando de 18 para 16 partidos em sua composição.

Dos 55 vereadores que assumem nesta quarta, 20 são novos, um índice de renovação na casa de 36%, mais baixo do que o das últimas duas eleições (40%).

 

Desarranjo político, Hélio Schwartsman, FSP

Como já escrevi aqui algumas vezes, por mim não existiriam as famosas emendas parlamentares ao Orçamento. Elas são uma forma pouco democrática de perpetuar incumbentes em seus cargos, atomizam e tiram a eficácia dos gastos públicos e ainda relegam vastas áreas do país (aquelas que não são reduto eleitoral de nenhum congressista) à penúria. Vários países vivem bem sem elas.

Mas as emendas são também o modo de repartição do poder entre Executivo e Legislativo que acabou se impondo ao longo da última década. É um arranjo subótimo, mas não dá simplesmente para eliminá-lo sem colocar outra coisa no lugar.

Reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (de costas, terno claro) e senador Rodrigo Pacheco (E), para tratar da questão das emendas parlamentares com o ministro Flávio Dino (C) e o AGU (Advogado Geral da União), ministro Jorge Messias - Pedro Ladeira - 23.out.24/Folhapress

Idealmente, coalizões de governo seriam formadas em cima de parentesco ideológico entre as legendas e de propostas concretas para a administração. Subidealmente, viria a distribuição de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalão a partidos aliados ao presidente.

A picotagem das verbas disponíveis para investimento desponta como um distante terceiro lugar. Só não é pior do que os esquemas manifestamente ilegais de compra de parlamentares, que são, em bom português, corrupção. Nós os vimos em ação de forma escancarada no mensalão e no petrolão. Mas roubar e deixar roubar em nome da governabilidade não é uma invenção do PT.

O fato de as emendas serem uma forma degradada de manter coalizões estáveis de modo nenhum autoriza os parlamentares a faltarem com a transparência na alocação desses recursos. A opacidade só favorece a fraude e contribui para piorar o que já é ruim.

Nesse contexto, me parecem corretas as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que cobram do Congresso uma contabilidade mais aberta. Quando se trata de verbas públicas, transparência não é um opcional. Parlamentos surgiram justamente para controlar para onde ia o dinheiro dos impostos recolhido pelos soberanos.

Receio, porém, que não será por meio de decisões judiciais que resolveremos a contento a questão. A falta de transparência é só um dos problemas das emendas. Uma solução mais estável passa por repactuar a divisão dos poderes. 

Uma reforma previdenciária para cada ano, Rômulo Saraiva, FSP

 A última reforma previdenciária completou cinco anos de existência, mas deixou herança futura de a cada ano se reiniciar automaticamente uma nova reforma. Criada em 2019, a emenda constitucional nº 103 só vai terminar de exigir novo requisito de aposentadoria em 2033.

De forma programática, reformas anuais são feitas silenciosamente. Não precisa de mobilização política ou desgaste popular. Com a chegada de 2025, duas regras de transição que disciplinam o acesso à aposentadoria no INSS serão alteradas, exigindo mais idade e/ou tempo de contribuição.

Fachada de prédio do INSS no centro de São Paulo - Rafaela Araujo - 18.jul.2024/Folhapress

A primeira regra de transição que sofre ajuste no primeiro dia de 2025 é a do sistema de pontos. Um ano de pagamento de contribuição previdenciária e um ano festejado no aniversário são, nessa engrenagem, contabilizados como pontos.

Além dessa peculiaridade, o homem e a mulher que quiserem se aposentar por esse caminho precisam também ter no mínimo 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. Fixados tais parâmetros, em 2025 a pontuação do homem eleva-se para 102 pontos e a da mulher, para 92 pontos.

Outra regra de transição que muda no novo ano é a da idade mínima progressiva. Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 59 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição em 2025. Já para os homens a idade mínima será de 64 anos e 35 anos de contribuição.

Além dos trabalhadores comuns, os professores da educação básica que comprovarem exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

No sistema de pontos, as professoras poderão em 2025 se aposentar a partir da soma de 87 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição; os professores, com 97 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Na regra da idade mínima progressiva, o volume contributivo mencionado também é exigido, além da idade de 59 anos para o professor e de 54 anos para a mulher.

Tais regras de transição foram concebidas para proporcionar diversidade na acomodação jurídica de quem anseia se aposentar. Se o segurado não alcança o requisito de uma regra, tenta a outra. Apesar de existir outras regras de transição, o problema dessas duas é que ambas ficam sendo alteradas anualmente, num hiato temporal relativamente demorado (de 2019 até 2033).

Isso confere a sensação ao trabalhador —que almeja se aposentar— de participar de uma corrida, cuja reta de chegada se distancia toda vez que ele está perto de cruzá-la. Embora as reformas previdenciárias costumem ter regras de transição com efeitos duradouros, esta caprichou em se protrair e se alongar.

Graças à última reforma previdenciária, nunca foi tão engenhoso saciar requisitos mutantes. Muitas vezes se faz necessário adiar as novas metas, frustrando o acesso ao benefício.

É preciso lembrar que adiar a aposentadoria não significa que ela seja maior. Fórmulas no sistema de cálculo tratam de depreciá-la. Além do tolhimento, o segurado muitas vezes recebe o mesmo valor, acaso não tivesse adiado.

Engana-se quem pensou que a reforma previdenciária findou em 2019. Ela teve a capacidade de criar novas reformas a cada ano. Em 2025, não será diferente.