O prefeito deSão Paulo,Ricardo Nunes (MDB), afirmou na tarde desta sexta-feira, 8, que prevê pagar 30% a mais para policiais militares que atuarem na região daCracolândia, no centro da cidade, por meio daOperação Delegada, convênio firmado com o governo do Estado para contratar agentes de segurança em horário de folga.
O incremento na remuneração será estendido também para PMs que trabalharem em outras áreas consideradas “estratégicas”, segundo a Prefeitura. A gestão municipal espera ter, ao todo, cerca de 2,4 mil policiais inscritos na Operação Delegada, alguns deles agora também atuando no turno da noite.
Movimentação do fluxo da Cracolândia na Rua Mauá, em um dos dias em que aglomeração ficou mais perto da Estação da Luz Foto: Tiago Queiroz/Estadão - Foto: 09/11/23
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana vai soltar uma portaria agora definindo quais são as áreas especiais, como, com certeza, a Cracolândia”, disse o prefeito, após anunciar a medida em evento realizado no centro. “São poucas ruas (que compõem a Cracolândia), mas elas com certeza vão estar dentro do contexto de uma área estratégica.”
Outra mudança é que a Prefeitura prevê incrementar em 20% a remuneração de policiais que atuarem entre 22h e 6h da manhã na Operação Delegada. “Não tinha à noite. Então, a gente agora colocou 20% a mais do valor”, afirmou. A regulamentação deve ser publicada neste sábado, 9, segundo o prefeito.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, os acréscimos previstos para policiais que trabalharem em áreas estratégicas, como a Cracolândia, variam de R$ 98,67 a R$ 118,40 por turno trabalhado. A adesão ao convênio é voluntária e o serviço é realizado por policiais em horários de folga, que atuam de farda e com equipamentos da PM.
Recentemente, o valor pago aos policias já havia recebido reajuste de 20%, como forma de tentar aumentar o engajamento dos agentes de segurança. “Tínhamos um convênio para 1,5 mil (policiais), mas não chegava a ter 500 (inscritos). Fizemos um aumento do valor e mudamos para 2,4 mil o convênio”, disse o prefeito.
Ele afirmou que a mudança, acompanhada também de aumento de vagas, já surtiu efeitos. “Teve mais do que isso de policiais inscritos para trabalhar na Operação Delegada”, disse Nunes, que deve sair candidato à reeleição no ano que vem, mas tem na crise no centro um dos seus principais desafios.
Antes, os valores aos policiais militares inscritos na Operação Delegada variavam de R$ 274.08 a R$ 328,90, dependendo no nível hierárquico do PM, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública. Com o reajuste, os valores ficam entre R$ 328,90 e R$ 394,68.
“Enough of this”. Pelo menos 38 congressistas americanos — 7 senadores e 31 deputados — já disseram que estão deixando seus cargos em definitivo.
No último mês, foram 13 parlamentares anunciando que não vão tentar a reeleição. É o maior número de encerramentos de carreiras políticasem mais de uma década.
Qual o motivo disso? A maioria dos congressistas cita o caos no Congresso como principal motivo para tomarem a decisão, como xingamentos e comportamento infantil.
Os EUA nunca estiveram tão polarizados, e o extremismo de ambos os lados também é apontado como culpado. No entanto, outros só estão ficando mais velhos mesmo.
A média de idade do atual Senado americano é a maior de todos os tempos, e tanto republicanos quanto democratas estão jogando a toalha.
Por que isso importa? O movimento é importante para prever o controle do Congresso no ano que vem. Pense que no lugar de um republicano que não concorre, um democrata pode ser eleito e vice-versa.
Por enquanto, mais democratas anunciaram que não vão concorrer do que republicanos.
Há décadas, a maioria dos mapas da Venezuela exagera no tamanho do país e “rouba” quase 75% do território da Guiana. A disputa é antiga, e remonta à independência venezuelana da Espanha, em 1810.
Quase toda criança nascida na Venezuela cresce com a certaza de que o Essequibo - a fronteira oriental do país - é venezuelano. Mas com a descoberta de petróleo na Guiana em 2015, a polêmica deixou os bancos escolares e chegou aos tribunais internacionais. Desde então, o presidente Nicolás Maduro tem ampliado a pressão diplomática para anexar essas terras.
Com a transformação da pequena Guiana em uma das economias de crescimento mais rápido do mundo, versões dos gráficos de reivindicação do Essequibo, alguns deles produzidos pelo governo de Maduro, proliferaram nas redes sociais. A Guiana diz que essa disseminação equivale a uma campanha de desinformação com o objetivo de fortalecer as demandas venezuelanas na Justiça internacional.
A pedido da Guiana, em 2018, as Nações Unidas encaminharam o assunto ao Tribunal Internacional de Justiça para o que Georgetown espera que seja a palavra final. Com esse caso pendente, o secretário das Relações Exteriores da Guiana, Robert Persaud, pediu ao Facebook e ao Twitter que retirassem mapas que mostram a Venezuela com um pedaço da Guiana anexado.
O Ministério das Relações Exteriores se reuniu virtualmente com funcionários do Facebook em outubro sobre o que chamou de “campanha de desinformação”.
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Os mapas, disse Persaud ao gigante da mídia social, podem “prejudicar permanentemente as relações entre os Estados, incitar a violência contra o território e o povo da Guiana e inviabilizar o atual julgamento do assunto”. Nem o Facebook nem o Twitter responderam aos pedidos de comentários.
“Somos uma nação que ama a paz”, disse Persaud ao Washington Post. “Sempre tentamos ter laços muito fortes e frutíferos com nossos vizinhos, incluindo a Venezuela.”
“Pedimos à plataforma de mídia social que respeite o que as Nações Unidas e o direito internacional são sobre esses assuntos e não contribua de forma alguma para prejudicar as relações de boa vizinhança.”
Uma disputa histórica
A Venezuela diz que seu território se estendeu para o leste até o Rio Essequibo desde que o país declarou independência da Espanha em 1811. A Guiana diz que sua propriedade começou em 1814, quando o Reino Unido assumiu o controle por meio de um tratado com a Holanda. Esse tratado, porém, deixou indefinido o limite ocidental do território.
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O Reino Unido encarregou o explorador Robert Schomburgk de esclarecer a fronteira. ele então traçou um meridiano, batizado com seu próprio nome, que concedeu aos britânicos mais território do que eles tinham reivindicado. Pouco tempo depois, jazidas de ouro foram descobertas na região.
Em 1841, a Venezuela disputou as fronteiras do que então era a Guiana Inglesa. Invocando a Doutrina Monroe, Caracas pressionou os Estados Unidos por ajuda. Décadas mais tarde, em 1895, o presidente Grover Cleveland pediu ao Congresso que autorizasse uma comissão de fronteira para determinar a extensão do território venezuelano e declarou que seria dever dos EUA resistir por todos os meios ao seu alcance a qualquer apropriação britânica desse território.
Crianças deixam escola em Port Kaituma, Guiana; apesar da disputa com a Guiana, a região de Esequibo é destino da migração venezuelana Foto: Patrick Fort/AFP - 22/09/2022
A declaração de Cleveland que o controle britânico da Guiana era agressão deliberada aos seus direitos e interesses dos americanos foi tomada como uma ameaça militar. Uma solução diplomática, então, foi encontrada e as partes concordaram com a arbitragem.
O tribunal de 1899 era composto por cinco juristas - dois nomeados pela Venezuela (advogados americanos, um chefe de justiça dos EUA), dois pelo Reino Unido (advogados britânicos) e um quinto escolhido por esses quatro (um diplomata russo). Eles decidiram que a maior parte do território disputado era da Guiana Britânica.
A situação pareceu resolvida por 50 anos. Então, em 1949, a Venezuela contestou a validade da decisão de 1899, alegando um complô entre o diplomata russo e os britânicos. Quando a Guiana conquistou a independência do Reino Unido em 1966, seu novo governo concordou com a Venezuela que uma comissão conjunta de fronteira resolveria a disputa. Mas as partes não chegaram a um entendimento.
Na Venezuela, o apoio à retomada do Essequibo é quase unânime. “Todos concordam com isso”, disse o consultor político Pablo Quintero. “Quem estava no governo e quem estava na oposição estudava com os mesmos livros. Eles receberam a mesma perspectiva histórica. Nesse sentido, há apenas uma realidade.”
Já a Casa Branca não está mais do lado de Caracas. “A sentença arbitral de 1899 determinou a fronteira terrestre entre a Guiana e a Venezuela e deve ser respeitada, a menos ou até que seja determinado de outra forma por um órgão legal competente”, tuitou Brian A. Nichols, secretário de Estado adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, em outubro.
Evan Ellis, professor pesquisador de estudos latino-americanos no U.S. Army War College, disse que há apenas uma “base tênue para a Venezuela manter isso vivo”, mas tornou-se um artigo de fé “que o Esquibo foi tirado deles… Os venezuelanos foram historicamente injustiçados e [que] a lei só é lei por causa dessa injustiça das grandes potências que colaboram contra nós”.
Soldados participam de um desfile militar em Georgetown, na Guyana: a Venezuela insiste ser dona de todo o território a oeste do Rio Essequibo Foto: Meridith Kohut/The New York Times
Para os venezuelanos, disse ele, a questão é: “Nosso governo está fazendo o suficiente para defender nossos interesses aqui?”
“A Venezuela nunca desistiu. Mas eles começaram a se importar mais quando descobriram que havia pelo menos 11 bilhões de barris de petróleo recuperável naquela área”, disse ele.
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Mudanças na política latino-americana podem aumentar o vigor com que a Venezuela afirma sua reivindicação. Uma recente mudança para a esquerda significa que Caracas tem “novos amigos ideológicos” liderando nações próximas, acrescentou o analista.
“É muito fácil ver como a nova política pode mudar completamente o que era uma questão bastante resolvida até o ano passado”, disse.
Descoberta de petróleo
Assim como a descoberta de ouro despertou a disputa na década de 1880, o mesmo ocorreu com mais de 30 descobertas de petróleo, totalizando quase 11 milhões de barris desde 2015. Esse benefício, bem administrado, poderia transformar a Guiana, agora uma nação de renda média de 800 mil pessoas.
“É difícil superestimar o quanto esse petróleo significa para o futuro da Guiana”, disse Ellis. Ele fornece “ao que já foi um dos países mais pobres de todo o hemisfério, em termos per capita, o potencial, se não for totalmente desperdiçado … de possivelmente se tornar um dos países mais ricos do hemisfério.”
O petróleo representou 62% do produto interno bruto da Guiana em 2022. Em 2019, era apenas 2% do PIB. O Banco Mundial estimou que o PIB real do país cresceu 57,8% no ano passado. O país projetou que a receita estatal do petróleo aumentaria ainda mais, atingindo US$ 1,63 bilhão cerca de (R$ 8,4 bilhões) este ano.
Vista aérea do Rio Essequibo correndo em uma seção da floresta amazônica na região de Potaro-Siparuni, na Guiana Foto: Patrick Fort/AFP - 24/09/2022
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Foi em torno da exploração de petróleo que a Venezuela começou a assediar navios, supostamente detendo dois barcos de pesca em 2012; despejar um navio de exploração de petróleo operado pelos EUA em 2013; e interceptando um navio de exploração de petróleo da ExxonMobil em 2018.
E agora?
A Venezuela argumentou perante a Corte Internacional de Justiça em novembro que o caso da Guiana deveria ser arquivado. Espera-se uma decisão ainda este ano.
Maduro diz que a Venezuela está aderindo ao Acordo de Genebra de 1966, que comprometeu os países a “chegar a um acordo prático e mutuamente satisfatório por meio de negociações amistosas”. A existência desse acordo, Caracas argumenta, indica que o tribunal de 1899 não foi definitivo.
“Estamos agora no segundo capítulo da fase anterior do processo judicial”, disse Kenneth Ramírez, presidente do Conselho Venezuelano de Relações Exteriores. Ele disse que os navios petroleiros operam em “território que ainda não foi delimitado”.
Persaud, secretário das Relações Exteriores da Guiana, disse que não há nenhum requisito no acordo que proíba a Guiana de usar os recursos em seu território. “Todos os países, exceto a Venezuela, reconheceram que este é o território da Guiana.”
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