Como baixar os preços da gasolina?, OESP

 Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2022 | 20h29

Governo e Congresso estão batendo cabeças para encontrar regras destinadas a baixar os preços dos combustíveis neste ano eleitoral. Todas as propostas carregam problemas.

A melhor saída talvez seja a criação de um fundo de estabilização, que funcionaria como uma bateria elétrica. Quando os preços disparassem, como agora, os recursos acumulados seriam usados para pagar parte da conta. Quando voltassem a nível suportável, o fundo voltaria a ser carregado.

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Na proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), esse fundo seria composto por um imposto de exportação de petróleo e derivados. Seria uma maluquice porque esse imposto afugentaria interessados em áreas de petróleo no Brasil, numa época em que mais se precisa desses investimentos para aproveitar o petróleo antes que se torne mico.

Outras propostas defendem que esse fundo seja composto por dividendos da Petrobras e outras receitas provenientes dos leilões e da produção. Mas, se for por aí, então é preciso dar condições ideais para que a Petrobras produza esses dividendos, sem tentar tungar a empresa, como muitos querem. Essa ideia carrega um custo fiscal. São recursos que o setor público perderia.

Mas no momento não existe um fundo desses e qualquer forma de capitalizá-lo exigiria tempo. Muito dificilmente estaria em condições de ser usado como recurso eleitoral neste ano, como pretendem os políticos. E ainda é para perguntar se seus recursos conseguiriam derrubar os preços dos combustíveis.

Congresso (Senado e Câmara) discute diferentes propostas para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. Foto: Alex Silva/Estadão

Outra opção é a redução da carga de impostos federais e do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O Senado examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, já aprovado pela Câmara, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis. Há dúvidas sobre a constitucionalidade desse projeto, um defeito que aparentemente pode ser corrigido. Os governadores o repudiam pelo sacrifício fiscal que impõe aos Estados. Outras propostas e emendas apresentadas são variações destas.

Há ainda aqueles que pretendem empurrar a conta para a Petrobras, sob o argumento de que opera a custos baixos e que, portanto, poderia suportar uma sangria. Essa história de fixar preços pelos custos é velha de guerra e sempre tromba no barranco. Seria punir a eficácia.

Afora isso, empurrar a conta sobre a Petrobras esbarraria no problema de que o País não é autossuficiente em combustíveis. Importa cerca de 30% do óleo diesel. Como empurrar o subsídio para o importador?

O problema de fundo não é o ICMS nem os demais impostos. São os preços do petróleo que se avizinham dos US$ 100 por barril e da cotação do dólar que reflete as mazelas da economia e as lambanças do governo. E os projetos em discussão não consertam isso. 

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

Chuva em Petrópolis: Cinco soluções para evitar que tragédias se repitam, OESP

 Desastres como o ocorrido em Petrópolis reforçam a importância de políticas habitacionais no Brasil que retirem de forma permanente a população de áreas de risco. Ao mesmo tempo, será preciso investir em produzir e comunicar bem os alertas para que, em situações de urgência, quem vive em áreas de risco tenha tempo de deixar suas casas. 

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam ainda que medidas como a recomposição vegetal de encostas e margens dos rios também contribuem para tornar as cidades menos suscetíveis a desastres. Os deslizamentos em Petrópolis, que deixaram dezenas de mortos, ocorreram após uma chuva intensa e concentrada. 

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Tragédia em Petrópolis deixou dezenas de mortos; remanejamento da população em área de risco deve ser prioridade Foto: Wilton Junior/Estadão

Temporais como este devem se tornar mais frequentes com o aquecimento global, afirmam os cientistas. Mudanças na temperatura do planeta alteram o regime de chuvas e podem provocar tempestades fortes, que atingem determinadas áreas em poucas horas. 

Veja a seguir cinco soluções apontadas por especialistas para evitar que desastres como o de Petrópolis se repitam:

Auxílio-aluguel, uso de imóveis ociosos e parceria para obras

É preciso apostar em políticas de habitação para que populações em áreas de risco sejam remanejadas de forma permanente, afirma Pedro Côrtes, geólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP). Isso pode ocorrer de diferentes maneiras: pagamento de auxílio-aluguel, compra de imóveis para realocar a população das áreas de risco e até a criação de novos bairros em regiões seguras são alternativas.

“O volume extraordinário de chuva assusta, mas isso não isenta o poder público de um trabalho de prevenção”, afirma o pesquisador da USP. Em São Paulo, por exemplo, uma das possibilidades é o uso de apartamentos vazios na região central, diz o especialista.

Estratégia semelhante foi adotada pela prefeitura de Maricá (RJ), que anunciou a compra de imóveis desocupados para alocar quem mora em regiões vulneráveis. O remanejamento, no entanto, enfrenta barreiras econômicas. 

“Com os interesses imobiliários em uma cidade, é muito difícil imaginar que vamos encontrar áreas seguras para ter moradias para todo mundo”, pondera Victor Marchezini, sociólogo de desastres e pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). 

Se há dificuldade em realocar a população, obras e parcerias com os moradores podem ajudar a mitigar os riscos. Marchezini cita uma solução adotada para encostas no Recife: a prefeitura entra com material de construção e apoio técnico e os moradores com mão de obra para fazer reparos contra deslizamentos. 

Nem sempre as obras, porém, dão conta de desastres causados pelo grande volume de chuvas.

Aprimorar as ferramentas para produzir alertas de desastre

Se há população em áreas vulneráveis, então é preciso aprimorar os sistemas de alertas. Hoje, o Cemaden - criado após a tragédia na Região Serrana em 2011, que deixou 918 mortos - faz um monitoramento de risco de deslizamentos de terra e enxurradas a partir de informações sobre o volume de chuvas. Essas informações são repassadas às Defesas Civis locais e precisam chegar até a ponta: a população.

Fazer as previsões, no entanto, tem se tornado mais desafiador agora. “Temos, em função de mudanças climáticas, maior dificuldade de fazer previsões meteorológicas”, afirma Côrtes, da USP. Avanços tecnológicos na área de meteorologia podem ajudar.  

Comunicar avisos de risco à população e criar rotas de fuga

No meio do caminho entre a detecção de risco de desastres e a população, há gargalos. Nem todos os municípios têm Defesas Civis, que deveriam receber esses avisos. E, em alguns locais que têm, falta o básico para o trabalho, como computadores. Segundo especialistas, é preciso melhorar o trabalho desses agentes. 

Além disso, mesmo que a região conte com equipes estruturadas, a existência do alerta nem sempre significa que a mensagem vai chegar aos moradores, evitando as mortes. Segundo Marchezini, não basta que a população receba avisos de desastre: é preciso saber para onde ir em caso de risco e qual o caminho até o abrigo. Isso tem de ser treinado de forma preventiva, antes que o temporal aconteça. 

Além de sirenes - como havia em Petrópolis -, estratégias para retirar momentaneamente as pessoas de suas casas diante de riscos de deslizamentos podem incluir até ligações e envio de mensagens nos celulares, diz Matheus Martins, especialista em drenagem urbana e professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Transformar centros urbanos em 'cidades esponja' 

Enquanto os mecanismos de alerta se estruturam, políticas ambientais têm de ser colocadas em prática para reduzir os impactos do clima nos centros urbanos. Incentivos para quem mantém áreas verdes em casa e faz captação da água de chuva são algumas das ferramentas para transformar centros urbanos no que cientistas chamam de “cidades esponjas”, capazes de absorver mais água. 

Uma das formas de fazer isso é por meio do chamado IPTU Verde, quando o imposto fica mais barato para quem adota práticas sustentáveis em suas propriedades. 

Recuperar os rios e apostar em saneamento

Gestores também devem investir em recuperar a forma mais natural do rio - as canalizações podem tornar as enchentes mais frequentes - e na ocupação vegetal das bacias hidrográficas, afirma Martins, especialista em drenagem urbana da UFRJ. 

Até obras de saneamento são importantes para evitar deslizamentos de terra, uma vez que parte do problema de erosão pode estar no lançamento de esgoto nas encostas. 

KARLA GIACOMIN Desconstrução de políticas de Estado precisa ser denunciada, FSP

 Karla Giacomin

Geriatra, vencedora do Prêmio Zilda Arns de Direitos Humanos 2021, vice-presidente do Centro Internacional da Longevidade no Brasil

Em plena ditadura militar, o ator e dramaturgo Plínio Marcos (1935-1999) disse que existiam duas possibilidades para o brasileiro: "Ou a gente nasce de bunda virada pra lua ou nasce cagado de arara. Não tem por onde. Assim é que é. Uns têm tudo logo de saída. Os outros só se estrepam. Não têm arreglo. É um puta de um jogo sujo de dar nojo. Eu vim na pior, com urubu pousado na minha sorte. Me entralhei de saída", escreveu em 1976.

Quando lhe disseram que textos como este eram um clássico, ele teria respondido que não. Mas que, infelizmente, como os problemas do Brasil não se modificam, acabariam vindo a ser.

Mulher joga tênis em quadra de prédio de alto padrão no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, com a vizinha favela de Paraisópolis ao fundo - Lalo de Almeida - 30.mai.2019/Folhapress

Mal comparando, em fevereiro de 2011, enquanto presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso –sumariamente extinto pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL)—, compartilhei com todos uma boa nova: quando soldados romanos iam para a guerra, havia uma saudação, "memento mori", que significa "lembre‑se de que você vai morrer". Hoje ainda digo "memento mori", mas lembrem-se que todos nós vamos morrer mais velhos.

A fala alertava para o envelhecimento intenso no Brasil e para os desafios de envelhecer em um país onde, antes de se tornar idosa, a pessoa já teria sido um cidadão sem garantia formal de direitos até 1988 e sem a concretização desses direitos até então. O que disse em 2011, mais de uma década depois, continua valendo.

A velhice é o presente recebido por 34 milhões de brasileiros, e o futuro aspirado por 176 milhões. Do que temos medo? De morrer? Não.

Temos dificuldade em nos reconhecer no velho e na velhice que está diante e dentro de nós. Convivemos com a falta de acesso de milhões de brasileiros que não "têm tudo de saída", nascem sem a garantia de direitos fundamentais e ainda são submetidos a racismo, sexismo, capacitismo, xenofobia, aporofobia, idadismo.

E daí? Em que isso nos afeta? Diriam aqueles que nos governam e já nasceram à frente, com vantagens na saída.

Nosso maior medo é o de envelhecer dependendo de cuidados em um país que desconstrói políticas universais de direitos. Se a longevidade é uma experiência individual, envelhecer acontece no coletivo.

Como sociedade, precisamos progredir para que envelhecer com saúde, dignidade, trabalho, respeito, educação, habitação, transporte, oportunidade de ser o que quiser, autonomia, direito a voto e a ser votado, seja assegurado a pessoas de todas as idades, independentemente da cor de sua pele, de todos os gêneros, credos, etnias, da condição social ou do local de moradia, inclusive para as pessoas privadas de liberdade e para aquelas que vivem em residências coletivas.

A questão é: até quando repetiremos a nossa própria história carregada de traumas e injustiças, que, na prática, afetam o direito a envelhecer com dignidade da maioria da população brasileira?

Qualquer desconstrução de políticas de Estado precisa ser cotidianamente denunciada e enfrentada pela ação da sociedade civil organizada. Por outro lado, é urgente a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados Continuados.

Caso contrário, só nos resta concordar com o que Plínio Marcos alertava há quase 50 anos: em um país com tanta dificuldade em enfrentar suas mazelas sociais e em aprender com a sua história, a gente acaba mesmo virando um clássico.

SEÇÃO DISCUTE QUESTÕES DA LONGEVIDADE

A seção Como Chegar Bem aos 100 é dedicada à longevidade e integra os projetos ligados ao centenário da Folha, celebrado em 2021. A curadoria da série é do médico gerontólogo Alexandre Kalache, ex-diretor do Programa Global de Envelhecimento e Saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde).