Justiça analisa acusação de censura no TCE de São Paulo

Os procuradores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo travam na Justiça uma disputa para acabar com o que chamam de "censura": querem eliminar a proibição de comunicar suspeitas de irregularidades diretamente ao Ministério Público.

O tribunal, responsável por analisar as contas do governo do Estado, secretaria e prefeituras, defende que procuradores só podem enviar informações ao Ministério Público por meio dos conselheiros, que são as autoridades máximas do órgão.

Procuradores dizem que essa subordinação fere a autonomia da função, estabelecida pela Constituição.

A disputa começou com um caso corriqueiro. A fiscalização do TCE achou problemas ao analisar as contas de Boa Esperança do Sul, a 300 km de São Paulo: a vice-prefeita fornecia merenda para a prefeitura, e as compras de remédios sem licitação haviam crescido quase 300%.

As contas do município foram aprovadas, mas a procuradora Élida Pinto decidiu comunicar esses problemas para o Ministério Público de Ribeirão Bonito, onde já havia inquéritos sobre a Prefeitura de Boa Esperança do Sul.

"As informações são de fundamental importância para instruir os procedimentos", agradeceu a promotora Constance Toselli.

O conselheiro do tribunal Robson Marinho considerou que a procuradora extrapolou suas funções e pediu ao Ministério Público que o comunicado com as suspeitas fosse desconsiderado.

"Isso é censura. Qualquer cidadão pode enviar informações ao Ministério Público, mas o procurador de contas não pode", diz José Mendes Neto, procurador do TCE.

Os procuradores conseguiram no Tribunal de Justiça uma liminar suspendendo o veto, mas ela foi cassada no mesmo dia.

SEM CENSURA

Antonio Roque Citadini, presidente do TCE, refuta que exista censura sob o argumento de que o regimento interno do TCE determina que só o tribunal tem o poder de enviar comunicados ao Ministério Público.

Citadini diz que a culpada pelo embate é a Constituição de 1988, que instituiu a figura do procurador de contas com um formato híbrido: ele pertence ao quadro do tribunal de contas, não ao do Ministério Público, mas tem atribuições similares às dos promotores. "Esse formato é propício para gerar crises".

Robson Marinho não quis dar entrevista à Folha, mas afirmou à Justiça que o procurador de contas "é subordinado" ao conselheiro que preside o processo.

O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União e vice-presidente da entidade da categoria, diz que está "chocado" com o que chama de conservadorismo de São Paulo nessa área. "No TCU nunca houve tentativas de castrar os procuradores."

Segundo ele, a autonomia do procurador está definida na Constituição e não pode ser "tolhida" por lei estadual.

Nos tribunais de contas do Ceará e de Alagoas ocorreram, segundo ele, tentativas semelhantes de veto, mas a Justiça as barrou.

Outrora ágil, Petrobras personifica a lentidão da economia brasileira

SIMON ROMERO
DO "NEW YORK TIMES"

Meia década se passou desde que os brasileiros comemoraram a descoberta de uma enorme quantidade de petróleo em campos marinhos profundos pela companhia de petróleo nacional, a Petrobras, situando o país em condições de chegar à primeira fila dos produtores globais.

Hoje, outro tipo de choque energético está sendo observado: a empresa, conhecida por seu poderio, está perdendo a corrida para acompanhar as crescentes demandas do país.

Constrangida por uma exigência nacionalista de comprar navios, plataformas e outros equipamentos de companhias brasileiras letárgicas, a gigante do petróleo enfrenta uma dívida disparada, grandes projetos emperrados e campos mais antigos que, outrora pródigos, produzem menos petróleo.

O tesouro submarino ao seu alcance também permanece terrivelmente complexo de explorar.

Hoje, em vez de simbolizar a ascensão do Brasil como potência global, a Petrobras personifica a lentidão da própria economia nacional, que, depois de avançar 7,5% em 2010, desacelerou para menos de 1% no ano passado.

Até recentemente, a Petrobras só perdia em valor de mercado para a ExxonMobil entre as companhias energéticas negociadas em Bolsa. Hoje, ela vale menos que a companhia de petróleo da Colômbia.

Essa queda acentuou um debate cada vez mais amargo no país sobre as tentativas da presidente Dilma Rousseff de usar a Petrobras para proteger a população brasileira da desaceleração econômica do país.

"A Petrobras já foi considerada indestrutível, mas esse não é mais o caso", disse Adriano Pires, consultor de energia no Brasil. "Hoje, a Petrobras é um instrumento de política econômica de curto prazo e é usada para proteger a indústria doméstica da concorrência e combater a inflação."

Rousseff, como seu antecessor e mentor político, Luiz Inácio Lula da Silva, contou com as companhias estatais para criar empregos e impulsionar a economia.

Em consequência, afirmam a presidente e seus principais assessores, o desemprego permanece em níveis historicamente baixos, uma abordagem de gestão econômica que contrasta acentuadamente com a usada na Europa e nos Estados Unidos.

A Petrobras está construindo novas refinarias, buscando petróleo em alto-mar e comprando a maior parte de seu equipamento de companhias brasileiras, as quais criaram dezenas de milhares de empregos para manter o baixo desemprego no Brasil, em cerca de 5,4%.

Mas os críticos apontam os problemas óbvios da empresa, incluindo seus projetos atrasados e uma incapacidade de satisfazer a sede de petróleo do país.

Depois que o Brasil descobriu petróleo em alto-mar, em 2007, o governo pressionou para colocar a Petrobras firmemente no controle das novas áreas, uma medida que, segundo os críticos, poderá pressionar a companhia ainda mais.

Foi um afastamento marcante da postura dos anos 1990, quando as autoridades puseram fim ao monopólio da Petrobras como parte de uma reestruturação radical da economia. A empresa permaneceu sob o controle do Estado, mas foi exposta às forças de mercado, emergindo como um híbrido e competindo agilmente com companhias estrangeiras.

Hoje a Petrobras parece muito menos dinâmica. Em 2012, sua produção caiu 2%, o primeiro declínio em vários anos. Ao mesmo tempo, a indústria energética internacional também está mudando para a extração de petróleo e gás natural de formações de xisto, em terra firme.

A demanda do Brasil por gasolina subiu cerca de 20% em 2012, refletindo o êxito da indústria automobilística.

A Petrobras ainda não tem refinarias suficientes para processar o petróleo cru, o que a obriga a comprar gasolina no exterior. Ela perde dinheiro nessas aquisições porque o governo mantém os preços internos do combustível relativamente baixos, para conter a inflação.

Há também os atrasos nas refinarias em construção. Um complexo no Estado de Pernambuco foi concebido em 2005 como uma maneira de o Brasil forjar laços mais estreitos com a Venezuela, rica em petróleo. Oito anos depois, a Venezuela ainda não investiu no projeto, que enfrentou vários atrasos.

Mas a Petrobras continua rentável. Graça Foster, presidente-executiva da companhia, disse que a produção de petróleo deverá permanecer estável neste ano ou talvez até voltar a cair ligeiramente. Mas, segundo ela, a produção dos novos campos marinhos alcançou 300 mil barris por dia.

Até 2020, a empresa espera duplicar a produção total, para 4,2 milhões de barris por dia.

Não há "coitadinhos", há criminosos, por Clóvis Rossi na Folha

Entre 2004 e 2009, o número de brasileiros que ganham 1 salário mínimo ou mais passou de 51,3 milhões para 77,9 milhões. Ou, em porcentagem: os que superaram a barreira da pobreza, se fixada em 1 mínimo, passaram no período de 29% para 42%.

São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no mais abrangente estudo que conheço a respeito do tema.

Se fosse verdadeira a teoria (na qual eu próprio acreditei durante muitíssimo tempo) de que a pobreza é a grande responsável pela criminalidade obscena que existe no Brasil, a violência teria forçosamente diminuído no período.

Não foi o que aconteceu. Ao contrário. Diz estudo da "Insight Crime", organização que se dedica ao estudo da violência nas Américas: "A taxa nacional de homicídios permaneceu relativamente estável, passando de 22 por 100 mil habitantes em 2004 para 21/100 mil em 2010. Essa estabilidade, no entanto, mascara uma queda da violência nas principais cidades do Sul e um aumento da violência em áreas rurais".

Homicídios são apenas um fator - embora o mais relevante - na sensação de insegurança do brasileiro, o que significa que, se incluídas no retrato outras modalidades de violência em constante aumento, pode-se dar por enterrada a teoria dos pobres coitadinhos sem outra alternativa de ganhar dinheiro que não seja o crime.

Afinal, o estudo do Ipea fala em "mobilidade social ascendente", o que é uma realidade visível a olho nu. Mobilidade que se projeta para o futuro, conforme estudo da Ernst & Young, que acaba de sair e diz que famílias com renda superior a US$ 50 mil (R$ 100 mil) anuais chegarão a 9,4 milhões em 2020, um aumento de 50%.

É óbvio que o Brasil continua tendo problemas sociais lacerantes, mas aceitá-los como única explicação para a espiral de violência é fugir da realidade e impedir a busca de remédios, por erro no diagnóstico.

Não pretendo nem tenho competência para elaborar um compêndio de propostas nessa área. Mas parece evidente que, sem uma discussão abrangente sobre o problema das drogas e sua relação com a violência, não se irá a parte alguma.

Volto ao relatório da "Insight Crime":

"O Brasil enfrenta uma séria ameaça de suas duas maiores gangues criminosas, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, que estão se tornando crescentemente envolvidas no comércio internacional de drogas, assim como operam redes de extorsão e sequestros em casa. (...) O país está se tornando crescentemente importante como um mercado e um ponto de trânsito para a cocaína".

Acho desnecessário acrescentar que a pequena criminalidade é alimentada pela droga, além de estimulada pelo crime organizado que opera em grande escala.

Tudo somado, parece inescapável concluir que não há "coitadinhos" nessa história, que não há uma guerra dos proletários ou do lumpen contra a burguesia. Há criminosos. Ponto.

Combatê-los é uma necessidade civilizatória, do que dá prova o êxito relativo das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. A presença policial devolveu um mínimo de vida civilizada aos morros antes controlados pela criminalidade.

Mas a simples presença policial, por indispensável que seja, não resolverá o problema enquanto não se conseguir equacionar a questão das drogas. Até porque fracassou a estratégia de repressão pura e simples. Pena que o Brasil continua se recusando a discutir alternativas e, melhor ainda, a tentar implementá-las.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às terças, quintas e domingos no caderno "Mundo". É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo" e "O Que é Jornalismo". Escreve às terças, quintas e domingos na versão impressa do caderno "Mundo" e às sextas no site.