Demora para iniciar o ajuste das contas pública pode elevar o custo social
O ano começa com boas notícias em meio a velhos problemas. A taxa de desemprego cai, assim como a inflação, e a renda pode crescer cerca de 3% neste ano. Frente à deterioração da economia desde 2011, trata-se de uma notável reversão. A última boa nova foi que o deficit das contas públicas em 2017 ficou em R$ 118 bilhões, menor do que os esperados R$ 159 bilhões.
Entretanto, como enfatizou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, não há o que celebrar. A receita do governo é menor do que os gastos que devem ser realizados por força de lei, como o pagamento da remuneração dos servidores públicos e da Previdência. O resultado é a redução dos gastos em serviços essenciais, como a manutenção de estradas.
Neste ano, o governo conta com receitas extraordinárias para manter, ainda que precariamente, alguns desses serviços, como a devolução dos empréstimos concedidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2019, porém, a falta de recursos poderá levar à paralisia de serviços públicos.
A incapacidade do governo em chegar a um acordo com o Congresso sobre como fazer o ajuste das contas públicas reflete resistências da própria sociedade. Lideranças empresariais rejeitam aumentos de impostos ou a redução dos subsídios. Alguns reclamam dos cortes em Ciência e Tecnologia ao mesmo tempo que rejeitam a reforma da Previdência. Servidores públicos defendem reajustes salariais acima da inflação e benefícios como o auxílio-moradia. O resultado é a degradação das demais políticas públicas. No país da meia-entrada, todos se consideram merecedores de tratamento preferencial.
Muitos argumentam corretamente que um novo governo terá mais legitimidade para negociar o ajuste de modo que os benefícios concedidos pelo Estado caibam no seu orçamento. Esse ajuste será inevitavelmente traumático, pois implicará rever direitos que se acreditam adquiridos, afinal o dinheiro acabou. Contudo, quanto mais demorado for iniciar o ajuste, maior será o custo social, com a degradação de serviços essenciais, como em saúde e em segurança. Muitos eleitos em 2018 talvez não tenham recursos nem mesmo para pagar a conta de luz.
O Rio de Janeiro está na esquina. A natureza concedeu a sua beleza exuberante enquanto a elite deitava em berço esplêndido, ainda que insustentável. A janela de oportunidade de recuperação da economia para o país vai se fechar a menos que aceitemos os sacrifícios inevitáveis, a começar por nós da elite do setor privado e dos servidores públicos. Detalhe: no Brasil, em que a renda por habitante é de R$ 3.000 por mês, quem ganha mais de R$ 20 mil está no grupo dos 2% adultos mais ricos, e acima de R$ 28 mil, no grupo dos 1%.
Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.
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