É preciso desmilitarizar a polícia? Não

Confira o artigo do vereador Coronel Camilo publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 28 de dezembro de 2013.

28/12/2013 - 03h00

ALVARO BATISTA CAMILO
ESPECIAL PARA A FOLHA

DEPRECIAR, DESMERECER, DESMILITARIZAR

O desconhecimento do que é a Polícia Militar no Brasil leva as pessoas a pensarem, erroneamente, em treinamento de guerra e inimigos. Segundo esse pensamento, a desmilitarização seria a solução para eventuais deslizes e ações violentas.

Só neste ano, em São Paulo, mais de 55 policiais militares perderam a vida defendendo o cidadão e cerca de 400 ficaram feridos, alguns com sequelas para o resto da vida. Isso aconteceu porque eles internalizaram valores que lhes foram transmitidos no consistente e demorado curso de formação, reiterados pelos comandos diuturnamente.

O militarismo nas polícias é a forma de internalizar valores éticos, morais, de ordem e respeito às pessoas. Essa conduta é responsável por tornar os policiais militares homens e mulheres diferenciados por seu comprometimento com a defesa da vida e da dignidade, morrendo por seu ideal, se necessário for. Pelos indicadores apontados, isso não é apenas retórica.

A polícia de hoje é uma polícia cidadã, focada na prestação de serviço. O policial militar não tem inimigo a ser eliminado. Tem um infrator da lei que deve ser preso e entregue à Justiça (Giraldi, 1999).

Todo treinamento nas escolas da Polícia Militar –todas de nível superior– tem esse foco. Há uma disciplina específica de direitos humanos e seus conceitos, junto com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam as ações policiais. Lá se ensina que a razão de ser da polícia é o cidadão.

Os erros e desvios, quando acontecem –e acontecem, como em qualquer profissão–, são rigorosamente punidos por meio de uma corregedoria forte e atuante, que não sobresta procedimentos, que não transfere policial como solução, que não prescreve aposentadoria com salário integral como punição, que não se intimida e expulsa os policiais que não honram seu “compromisso com o cidadão” (slogan da PM de São Paulo em 2010).

Agora que os indicadores não estão tão bons, fala-se muito em mudanças. Mas se ignora que a Polícia de São Paulo foi o fator fundamental no maior exemplo de combate à criminalidade no mundo ao fazer cair os homicídios nas 645 cidades do Estado consecutivamente por 12 anos em 72%.

Destaque-se: a queda não se efetivou em apenas uma cidade, como Bogotá ou Nova York.

Erra quem compara os indicadores de letalidade policial com aqueles existentes nos Estados Unidos e demais países com legislação forte e poucos confrontos. Não considerar essas premissas é o mesmo que comparar banana com laranja.

Caro leitor, a Polícia Militar exerce papel principal nessa conquista, pois o indicador cai quando o crime não acontece. Para isso, é fundamental a prevenção feita pela PM, com planejamento e inteligência, de forma competente.

Cada país tem a sua peculiaridade, o seu arcabouço legal, a sua herança cultural, e no Brasil não é diferente. As Polícias Militar, Civil e Federal têm missões definidas e se completam, na medida de sua competência constitucional. Precisamos aperfeiçoá-las, com melhor treinamento e salários dignos, e exigir que cada vez mais prestem melhores serviços aos cidadãos, aprimorando os seus processos demissórios para banir de seus quadros aqueles que não se enquadrarem na nova ordem.

A Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e, em muitos locais, o único. Devemos trabalhar para que ela melhore sempre, a cada dia, dentro do princípio da melhoria contínua que também a norteia. Depreciá-la, desmerecê-la, desmilitarizá-la é um grande erro.

ALVARO BATISTA CAMILO, 52, administrador de empresas, é vereador de São Paulo pelo PSD. Foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (de 2009 a 2012)