Morto há três décadas, Michel Foucault deixou uma obra em mutação e sem retorno às origens
Retórica inspiradora. ‘Procuro dizer o que somos hoje e o que significa dizer o que dizemos’Reprodução" SRC="/CMS/ICONS/MM.PNG" STYLE="FLOAT: LEFT; MARGIN: 10PX 10PX 10PX 0PX;
Michel Foucault morreu em 25 de junho de 1984. Um giro no pensamento se iniciava - para alguns, a fase da subjetividade; para outros, da ética. Já com a morte anunciada, pediu que não publicassem escritos inacabados. Seu testamento é lei, mas novos escritos circulam a cada ano. São aulas, conferências ou entrevistas, aparições públicas em que as ideias já haviam circulado para fora do arquivo de seu gabinete. A coleção Ditos e Escritos reúne parte importante desse conjunto esparso de pronunciamentos. Aos que gostam de números, só nela há 364 textos. O mais recente livro é Mal Faire, Dire Vrai, ainda sem tradução para a língua portuguesa. A edição abrange seis aulas ministradas na Universidade de Louvain e enfrenta o tema da confissão para as práticas judiciárias: é traçada uma leitura original de Édipo Rei, tragédia em que nossas práticas de confissão e inquérito foram desenhadas. Nestes 30 anos, Foucault é um autor que publicou mais morto que vivo. Logo ele, cuja aula inaugural da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France foi a provocação “O que é um autor?”. Isso foi em 1970, quando ele tinha 44 anos.
Se há autores fortes que provocaram deslocamentos no pensamento contemporâneo, Foucault é um deles. Seu lugar é híbrido e liminar às práticas acadêmicas - nem mesmo ele sabia como se definir. Ou melhor, essa pergunta sobre identificações e autoridades disciplinares o cansava. Os historiadores gozam ao identificar equívocos documentais em seus relatos históricos, os filósofos se deliciam ao mostrar a fragilidade conceitual de seus escritos. Mas Foucault resistia às classificações. Em uma entrevista publicada em 1967, provocativamente intitulada Que É você, Professor Foucault?, ele se apresentou como um diagnosticador do presente: “Tento diagnosticar, fazer um diagnóstico do presente: dizer o que somos hoje e o que significa, hoje, dizer o que dizemos”.
Um diagnosticador do presente. O passado deve ser escavado para melhor pensar o presente. Mas ele também se imaginava como um diagnosticador do presente cujos livros deveriam ser como bombas. Sim, bombas. Os livros deveriam ser úteis no instante em que fossem escritos ou lidos, mas imediatamente destruídos. Após as explosões, não seríamos mais as mesmas pessoas - “os livros produziram bonitos fogos de artifício”, disse ele, mas nada além disso. Os historiadores no futuro apenas fariam referência aos livros como explosões, ou simplesmente pela beleza dos fogos que produziram. Mas não haveria adoração nem retorno aos evangelhos do já dito ou escrito. Foucault se irritava quando lhe mostravam incoerências em seus escritos: como iniciar o curso “O Poder Psiquiátrico” redescrevendo-se em relação à “História da Loucura”? Porque seu movimento na vida acadêmica seguia a ordem de seu pensamento - sempre em eterna mutação e sem retorno às origens. Nem mesmo às origens por ele instituídas em textos com sua assinatura.
Foucault é daqueles autores para ler e levantar a cabeça, uma alegoria de seu colega Roland Barthes para as obras que nos inquietam. Foi assim que admirei os fogos de artifício da pequena peça A Vida dos Homens Infames, um texto de 1977 que seria um prefácio de obra, mas ganhou estatura solitária. Homens infames são aqueles que passariam a vida sem o registro da história se não tivessem cruzado suas biografias com o poder. Em particular, com o poder judiciário ou policial. Os arquivos do poder registram breves notícias dessas vidas sob a inspiração da infâmia. Os homens infames passam a ser imortalizados pelo arquivo do poder que os noticia, em geral por malfeitos à ordem. Foucault teve adoração pelas notícias de homens infames em arquivos históricos: Pierre Rivière, o louco bandido cujo malfeito não foi pequeno, mas matricídio e fratricídio, e Herculine Barbin, a hermafrodita de corpo inoportuno, foram dois que alcançaram a permanência da história após seus livros.
Preciso confessar que os escritos de Foucault são mais do que breves fogos de artifício para mim - busco neles inspiração e conforto para o que ensino, escrevo ou penso. O efeito é bombástico e, ao contrário do fantasiado pelo criador, os livros não desaparecem de minha biblioteca. Ao contrário, só crescem em formatos, cores ou traduções. Isso me conforta, pois neles há palavras que exigem retorno. Foucault não nos autoriza encontros rápidos, mas permanentes aproximações. Entre o tempo do Grupo de Informações sobre Prisões, um coletivo de intelectuais e militantes formado para denunciar o que ocorria nas prisões francesas em finais dos anos 1960, em que Foucault foi um dos porta-vozes, e o hoje é que precisamos atualizá-lo como diagnosticador do presente. Seus escritos são atuais não só pela potência do diagnóstico, mas pelos enunciados de como pensar o real, em particular suas formas de poder, vigilância e táticas de governo.
*
Débora Diniz é antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Para especialista em sociologia do esporte, Copa no Brasil é um sucesso por ser ápice de um evento que une povos em torno de causas comuns
Andrei Netto
Boa imagem. ‘Os protestos mostraram que o Brasil é uma democracia que chegou à maturidade’Mario Tama/Getty Images
Em La Voie (O Caminho) o sociólogo Edgar Morin apontou um dos grandes paradoxos de nosso tempo. “A globalização”, diz ele, “é ao mesmo tempo o melhor e o pior.” Por melhor, entende-se a possibilidade de emergência de um novo mundo. Por pior, a possibilidade de autodestruição da humanidade. Em meio à incerteza do porvir, escreve o mestre francês, um fato é concreto: somos cada vez mais interdependentes e pertencemos a uma “comunidade de destino”. Morin não foi o primeiro a observar a formação dessas comunidades, mas um dos primeiros a diagnosticar sua reemergência no mundo de hoje. O termo designa uma espécie de cimento social que une indivíduos com vidas díspares em torno de um objetivo comum.
São essas “comunidades de destino”, segundo outro sociólogo, o alemão Albrecht Sonntag, que fazem o sucesso da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Para o especialista em sociologia do esporte, professor da Escola de Administração (Essca) de Angers e Paris e coordenador do projeto Football Research in an Enlarged Europe (Free), nós, torcedores, sofremos de certa esquizofrenia: somos pós-modernos, consumidores globalizados, hedonistas, mas também pré-modernos, arcaicos, sentimos a necessidade de estar juntos e compartilhar um mesmo objetivo.
Nesse sentido, a Copa tornou-se ao longo dos anos um símbolo de união capaz de superar as diferenças de classes sociais, de éticas ou religiões. “Grandes nações, para existirem, têm necessidade de se confortar sobre si mesmas de tempos em tempos por pulsões emocionais fortes”, diz Sonntag. “Temos a necessidade de dizer a nós mesmos que somos uma comunidade, que tem problemas, mas também vínculos. Chamo isso de metáfora da família.” Embora não considere a melhor de todos os tempos, Sonntag fala com paixão da Copa no Brasil. E, otimista, adverte: a grande imagem positiva que ficará para o mundo não é apenas a de um país que sabe apreciar o futebol, mas a de uma sociedade madura e democrática que, ao mesmo tempo, sabe se rebelar e pedir a seus governantes mais justiça social, mais igualdade e menos corrupção.
Por que o sr. diz que nós brasileiros podemos adorar a Copa sem receios?
Antes de mais nada porque é um espetáculo fascinante, bem organizado, que nos envia diretamente à infância - um formidável parêntese na vida cotidiana. A Copa tem sua dinâmica própria, seu poder emocional que domina o resto da atualidade - política, social - durante um mês. É claro que o Brasil é uma democracia imperfeita, como todas as outras, que a população brasileira e sua classe média têm boas razões para se revoltar contra certas práticas governamentais e econômicas, mas é necessário que nos concedamos uma pequena pausa para observar como o futebol consegue eclipsar o resto quando a competição começa. É notável.
Mas, depois de tanta efervescência social, essa entrega do Brasil à Copa não é ruim?
Essa é a razão pela qual eu pesquiso sobre o futebol há 15 anos. Esse jogo é especial - e, em alguns países, mais especial do que em outros. Vimos o mesmo na Alemanha em 2006, uma nação que vive em osmose em relação ao futebol e deve muito a ele no que diz respeito a sua coesão social. Trata-se de uma democracia que funciona melhor que a do Brasil - não é feio nem maldoso dizer isso - e também é um pouco menos corrompida. Mas a necessidade de coesão é exatamente a mesma.
Por quê?
Porque os símbolos que reúnem os alemães foram desnaturados, desvalorizados pelo nazismo. O hino nacional foi por 50 anos uma questão delicada. A bandeira, nós não usávamos. Não havia uma relação natural com a “comunidade de destino”. A Copa de 2006 criou esse símbolo nacional de substituição. O Brasil e a Alemanha são muito comparáveis em suas necessidades de se encontrar em torno do futebol. Se você observar a França, vai ver o mesmo. É uma democracia que funciona, um ótimo país para se viver. Mas há tendências de fragmentação do corpo social. Facilmente identificamos uma grande sede de “estar junto” por um lapso de tempo. A Copa do Mundo exerce esse papel.
E como entender a febre da Copa que os EUA parecem ter contraído também?
Os EUA, outra democracia que funciona bem, têm o mesmo problema que a Alemanha, a França ou o Brasil: são um monstro de 300 milhões de habitantes, fragmentado, com antagonismos incríveis. Sempre necessitaram ao longo de sua história de uma forte dose de nacionalismo a fim de existir. Muitos intelectuais, a começar por Tocqueville, compreenderam isso. É preciso preservar essa ideia de Estado-Nação sob a qual repousam os países. Por isso, o soccer entra cada vez mais no imaginário americano. E, neste ano, eles têm uma equipe bem simpática, com um treinador carismático, simbólico por ser um imigrante que sente pertencer ao país. Mas não sei se isso terá impacto duradouro.
A Fifa é o mal ou só um bode expiatório?
A Fifa é um bode expiatório, sem dúvida. Pediu oito estádios, e o governo brasileiro quis 12, por exemplo. Não podemos culpá-la por isso. Logo, a Fifa é um bode expiatório, ainda que ela mereça. É a Copa do Mundo em si que reúne características que a transformam em um símbolo ideal e justificado para manifestações de ordem social. Em primeiro lugar, ela cria uma visibilidade extraordinária: todo mundo fez reportagens sobre as manifestações no Brasil, tremendamente justificadas, que ganharam uma amplitude mundial. Foi um palco de teatro extraordinário. Além disso, a Copa permite expressar melhor o que se quer dizer. É o país do futebol que está protestando contra a Copa, ora!
Qual é o impacto real de uma Copa?
A Copa do Mundo é um luxo. Mas se diz que não há outro evento que provoque um efeito econômico e de visibilidade tão positivo para um país. Isso é falso. Às vezes é possível limitar os prejuízos, como aconteceu na Alemanha, onde os estádios acabaram sendo bem aproveitados, por exemplo. Não será o caso da Arena de Manaus. Na Rússia, em 2018, serão gastos milhões e milhões e vai ser uma piada. Mas a Rússia não é uma democracia, logo não haverá protestos. No Catar, a mesma coisa. Em geral, a Copa do Mundo é um escândalo, algo desmesurado por natureza. Ela faz desaparecer dinheiro que pode ser utilizado de outra forma. Na Alemanha tudo bem, porque o país tem dinheiro. No Brasil, convenhamos, há outras coisas a fazer em Manaus do que construir um estádio. Logo, as manifestações no Brasil são justificadas, corretas, e tiveram bom efeito, porque hoje o mundo inteiro está por dentro. Fazer coisas impróprias em um país fechado é muito mais fácil do que em uma democracia aberta, como o Brasil.
Essa rebeldia fez do Brasil um ponto de não retorno na história das Copas?
A resposta é sim, sem dúvida. O Brasil é um ponto de não retorno em direção a mais responsabilidade, mais abertura, mais transparência. E não acabou, tenho certeza. No seio da própria Fifa, aposto que eles mordem os dedos por terem decidido muito cedo e muito rápido a realização da Copa na Rússia, em 2018, e no Catar, em 2022.
Seu colega David Ranc, pesquisador do esporte, escreveu um artigo dizendo que a Copa no Brasil é mais organizada que os Jogos Olímpicos em Londres. É isso mesmo?
Ranc é um colega que trabalha na sociologia do esporte, viveu em Londres e viajou muito ao Brasil. Ele defende que os europeus devem mudar de atitude em relação aos países emergentes e em vias de desenvolvimento. Nós continuamos a dizer que sabemos fazer e os outros estão aprendendo. Não é verdade, quando observarmos os enormes erros orçamentários, de organização e de segurança, erros banais, cometidos na Olimpíada de Londres. Meu colega tem razão quando diz que o velho conceito orientalista que dizia que o Ocidente faz uma ideia condescendente do que é o Oriente hoje tem uma nova tradução: o Norte faz uma ideia condescendente do que o Sul é hoje.
Qual será a imagem do País pós-Mundial?
O Brasil ganhará em imagem, pouco importa o resultado. E vai ganhar em imagem por causa das manifestações. Para o mundo, o Brasil é um país onde manifestantes, a maioria pacíficos, defendem ideias justas: justiça social, igualdade de oportunidades, fim da corrupção, etc. Ou seja: é uma democracia que chega a sua maturidade, alcançada por sua população, o que é formidável. Sabíamos que o Brasil era ótimo em fazer festa, e não precisávamos da Copa para saber disso. Hoje, constatamos que é também uma democracia que vive de um pluralismo de ideias essencial. O que falta à Rússia, por exemplo.
Quem deve ganhar a Copa?
Vou dizer uma coisa que vai surpreendê-lo: a melhor coisa que pode acontecer ao Brasil será não vencer a Copa do Mundo.
Você diz isso porque é alemão!
Não, não é isso. O Brasil não precisa de uma sexta estrela na camisa para ser reconhecido para toda a eternidade como o país do futebol. Isso, todo mundo já entendeu. Disputamos o segundo lugar, porque o primeiro é de vocês, de verdade. O que seria interessante é que, se vocês perderem nos jogos eliminatórios, ainda sobrarão tantos outros jogos na Copa. E aí veremos se vocês amam a seleção brasileira ou se, mais ainda, vocês amam o futebol. Eu creio que vocês amam o futebol. Nesse caso, continuarão a fazer a festa, e essa mensagem jamais será esquecida.
E quem é o favorito para a conquista?
Hum… O Brasil pode ser conduzido por uma onda de euforia, mesmo que não esteja muito convincente dentro do campo até aqui. A Argentina - ou melhor, Messi e mais 10 - podem chegar. Se a Holanda continuar nessa batida, pode ir muito longe. E a Alemanha dá a impressão de que ainda tem muita potência escondida sob o capô. Considero essa Copa genial porque tudo pode acontecer.
Essa é mesmo a Copa das Copas?
A melhor Copa do Mundo é aquela que descobrimos quando crianças. Depende da idade de quem responde. A melhor para mim foi - e é - a do México, em 1970. Descobríamos a TV em cores, tivemos uma semifinal incrível entre Alemanha e Itália. Foi um torneio com modelo compacto de três semanas e 16 equipes, coroada por Pelé como o rei. Tudo foi reunido para que o México 1970 fosse a Copa do Mundo. Mas em termos de qualidade do jogo, a Copa de 2014 é seguramente melhor do que as últimas quatro.
*
Albrecht Sonntag é sociólogo da Escola Superior de Ciências Comerciais de Angers (França)
Combate à corrupção e à improbidade está entre os maiores desafios da magistratura
Fausto Macedo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a Estratégia Judiciária 2020. Aprovado por unanimidade pelo Plenário do colegiado, o texto da Resolução 198, que institui o plano para a toga nos próximos anos, impõe prioridade na elaboração das metas nacionais do poder – uma delas voltada ao combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Os macrodesafios da Justiça no período 2015-2020 foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado, informa o site do CNJ.
A Resolução 198, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última sexta feira, 27, contém alguns dos maiores desafios da magistratura, pelo menos 12, todos agora incluídos na Resolução 198.
1) garantir os direitos da cidadania; 2)combater a corrupção e a improbidade administrativa; 3) promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; 4) adotar soluções alternativas de conflito; 5) gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; 6) impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; 7) aprimorar a gestão da justiça criminal; 8) fortalecer a segurança do processo eleitoral; 9) melhorar a gestão de pessoas; 10) aperfeiçoar a gestão de custos; 11) instituir a governança judiciária; e 12) melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.
O texto da Resolução 198 promove uma revisão na estratégia em vigor desde 2009 (Resolução CNJ/70), que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário para o período 2009-2014.
A Resolução 198 estabelece que as metas nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de indicadores nacionais – que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir – e que constam do Relatório Justiça em Números.
Já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade, que podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta – caso da meta de produtividade dos magistrados.
A nova Resolução, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.
“O planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à administração e ao seu gerenciamento”, avalia Maria Cristina Peduzzi. “Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário.”
Alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (Estadual; Federal; do Trabalho; Eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça), assinala o texto do site do CNJ.
Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.
Outra determinação estabelecida pela Resolução 198 está na obrigatoriedade de os tribunais reunirem magistrados e servidores a fim de realizarem eventos periódicos – uma vez por ano, ao menos – para avaliar a implementação da Estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes.
Segundo a informação divulgada pelo site do CNJ, também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios possam ser implementados, geridos e seus resultados apurados: área de projetos, área de melhoria de processos e área de estatística e informação.
Foi incluído no texto a participação oficial dos Corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto-base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria n. 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.
“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos Tribunais na rede de governança colaborativa do Judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e no aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.
A Resolução também prevê incremento no Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, deverão ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção.
