Dança das cadeiras leva novatos para a Assembleia de São Paulo 31/12/2012 - 05h00 | da Folha.com Aumentar tamanho da letra Diminuir tamanho da letra Compartilhar Imprimir Enviar por e-mail Comente NATÁLIA PEIXOTO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A Assembleia Legislativa de São Paulo ganhará sete novos parlamentares em 2013, nomes que entram para substituir os deputados estaduais que foram eleitos prefeitos no interior paulista em outubro. Entre o time de suplentes que serão diplomados amanhã estão ex-vereadores, como Alcides Amazonas (PC do B), e o cantor Leandro Scornavacca (PSD), membro do grupo KLB. Com as mudanças, o PT perde um deputado para o PP e deixa de ser a maior bancada isolada da Casa. Os petistas entram no novo ano empatados com os tucanos, com 22 parlamentares. Mesmo os mais experientes na carreira legislativa dizem que não vão dispensar as aulas e a consultoria jurídica oferecidas pela própria Assembleia Legislativa. No grupo dos diplomados há dois ex-vereadores. Editoria de Arte/Folhapress Além de Amazonas, sindicalista ligado ao setor de transporte que foi vereador na capital entre 2001 e 2004, Alexandre da Farmácia (PP) diz que estudará uma forma de adaptar alguns de seus projetos de lei municipais, elaborados durante seus cinco mandatos como vereador em São José dos Campos. Sua intenção é transformá-los em leis estaduais. "Minha ideia é ajudar os municípios com as demandas orçamentárias", diz. Apesar de ter sido eleito suplente pelo PR, aliado do PT, Alexandre da Farmácia assumirá a vaga por seu atual partido, o PP. Procurada, a assessoria de imprensa do PR afirmou que não reclamará a vaga, pois não tem costume de fazer isso com quem sai sem conflito. ESTREIAS Dilador Borges, novo deputado pelo PSDB, também diz que vai recorrer às aulas da Casa para entender o processo legislativo antes de começar sua atuação como deputado. "Sou novato, preciso me inteirar", afirma. Outro representante do PSDB que chega à Assembleia é Antônio Ramalho, presidente do Núcleo Sindical da legenda e atual vice-presidente da Força Sindical. O sindicalista se classifica como "tucano do bico vermelho": "Rico não precisa de político, quem precisa de uma política bem administrada é o pobre", afirma. Ramalho diz que pretende trabalhar para aumentar a oferta de habitação popular no Estado. CANTOR Outra estreia aguardada na Assembleia é a do cantor Leandro Scornavacca, o "L" do grupo pop KLB. Leandro concorreu pelo DEM em 2010 defendendo o combate à pedofilia. Contou com o voto de 62.398 eleitores, o que lhe valeu o posto de primeiro suplente. Depois disso, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as regras da Lei da Ficha Limpa só teriam validade em 2012. Com isso, Leandro perdeu a vaga de primeiro suplente da chapa DEM-PSDB para o tucano Geraldo Vinholi, agora eleito prefeito de Catanduva. Em 2011, Leandro, ao lado do seu irmão Francisco Scornavacca --o Kiko, eleito suplente de vereador em São Paulo-- trocou o DEM pelo PSD. Amanhã, ele assume a cadeira de deputado na vaga de Gil Arantes (DEM), eleito prefeito em Barueri.
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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
Reajuste do Salário Mínimo, por Amir Khair
Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide', diz economista, para quem o mínimo é referência fundamental na economia. Ele também destacou medida sobre isenção de imposto no pagamento de PLR
Publicado em 29/12/2012, 13:48
Última atualização às 13:48
São Paulo – Para o professor Amir Khair, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a crítica ao aumento do salário mínimo é mais ideológica do que técnica. Segundo ele, quem fala em impacto negativo “é porque não conhece contas públicas, só tem visão míope para despesa e não consegue enxergar que o salário mínimo gera arrecadação pública”. Da mesma forma, o mestre em finanças públicas considera positivo o anúncio de isenção de Imposto de Renda para parte dos pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR). “As políticas que garantem mais renda para os assalariados são progressistas. Esse aumento da renda vai para o consumo ou para a poupança. Em ambos os casos, você está criando uma circulação de riqueza, que é a essência da atividade econômica”, afirma.
Em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (26), foram publicados o Decreto 7.872, que fixa o salário mínimo em R$ 678 a partir de 1º de janeiro (aumento de 9%), e a Medida Provisória 597, sobre a tributação progressiva da PLR. Pagamentos até R$ 6 mil estarão isentos. O governo também enviou mensagem submetendo a MP ao Congresso.
Khair considera o mínimo uma “referência fundamental” na economia, por proporcionar aumento do poder aquisitivo e mais equilíbrio na distribuição de renda. “A crítica tem mais caráter ideológico do que técnico. Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide.”
O Dieese divulgou nota técnica na qual destaca a política de valorização do salário mínimo em vigor nos últimos dez anos. Nesse período, o aumento real (acima da inflação) atingiu 70,5%. Em abril de 2002, o mínimo era de R$ 200. O instituto diz que 45,5 milhões de pessoas têm o mínimo como referência no rendimento. Desse total, pouco mais de 20,7 milhões são beneficiários do INSS e 12,6 milhões empregados no mercado de trabalho, além de 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.
Ainda segundo o Dieese, que atualizou a série histórica do salário mínimo, levando as médias anuais para reais de janeiro de 2013 (deflacionados pelo ICV calculado para o município de São Paulo), os R$ 678 representarão o maior valor real da série desde 1984.
Refém da inflação
Khair considera preocupante a interrupção do ciclo de cortes na taxa básica de juros, conforme decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2012. “A grande barreira para um crescimento econômico firme é o governo ficar refém do fantasma da inflação, que é um fenômeno mundial. Existe mais ou existe menos dependendo de como o mundo está organizado”, observa. “O governo só tem controle sobre os preços administrados. Fora isso, o que comanda a inflação é o fator externo. A Selic não tem nada a ver com a inflação. A Selic deveria ficar no nível da inflação (aproximadamente 5%), que é o que fazem os países emergentes. O regulador da inflação é o preço internacional.” A taxa básica foi mantida em 7,5% ao ano. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 15 e 16 de janeiro.
Segundo Khair, o mercado externo responde por 60% da inflação. Outros 20% vêm dos preços administrados, caso das tarifas públicas – nesse item, ele critica a política do governo em relação aos combustíveis, que ao segurar o preço teria colocado a Petrobras “de joelhos”. Os 20% restantes são dos serviços. “Não vou sacrificar o desenvolvimento econômico por causa de apenas 20%.”
Apesar de você, o Brasil vai crescer
| Autor(es): Ernesto Lozardo |
| Valor Econômico - 28/12/2012 |
Há uma orquestrada crítica à política econômica embasada na teoria de equilíbrio geral macroeconômico como se na vida real isso pudesse acontecer. Trata-se de um referencial teórico, pois a trajetória do desenvolvimento econômico é um processo de permanente desequilíbrio.
A arte da política macroeconômica consiste em administrar, e não torturar, fundamentos da estabilidade. Refiro-me a três críticas de profissionais que pretendem mitigar a construção de um ambiente propício aos investimentos privados no Brasil.
A primeira diz respeito aos critérios de investimentos no programa de infraestrutura do governo Dilma Rousseff. O governo pretende assegurar a menor tarifa possível e o menor custo do capital de investimento. Isso não significa que essa política atrairá somente empresas de "segunda categoria" para realizar as obras de logística modal e de infraestrutura. O programa de investimentos visa reduzir o famigerado "custo Brasil", aumentando a eficiência dos sistemas de transportes. Os projetos de concessões públicas para a construção de ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil km) interligará todas as regiões aos 12 principais portos da costa brasileira. As concessões de rodovias e ferrovias exigirão investimentos da ordem de R$ 133 bilhões: R$ 79,5 bilhões até 2017 e o restante, R$ 53,5 bilhões, ao longo de duas décadas.
Uma política econômica responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais
O objetivo é reduzir o custo atual do sistema modal de transporte. Esse sistema está 40% acima do dos Estados Unidos, ou seja: o sistema de transporte no Brasil custa 11% do PIB e nos Estados Unidos é inferior a 8% do PIB.
O BNDES fará sua parte, aportando, em média, 65% dos recursos necessários em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos com taxa de juros subsidiada. Os restantes 35% serão capital próprio das concessionárias. Estas complementarão os recursos por meio de empréstimos ao custo do mercado de capitais. A composição do custo de construção da obra deve assegurar tanto a menor tarifa como uma taxa de rentabilidade possível, considerando serem sistemas de transportes, e cada um deles guarda riscos distintos.
O "custo Brasil" resume-se à baixa capacidade competitiva tecnológica e inovadora do setor industrial em relação à concorrência internacional. Com o objetivo de reduzir essa deficiência econômica, há um grande empenho público e privado na promoção da inovação tecnológica. A Finep investirá R$ 15 bilhões em projetos de inovação tecnológica industrial. A CNI - Confederação da Nacional da Indústria, em conjunto com o Senai, conta com um aporte de R$ 1 bilhão do BNDES, para a criação de 27 centros de pesquisas em inovação tecnológicas para atender à competitividade da industrial nacional.
O governo federal lançou um ambicioso programa da pesca. Serão investidos mais de R$ 4 bilhões para aumentar a produção e o consumo de peixe na dieta dos brasileiros.
Por último, mas não apenas isso, o governo federal, em conjunto com a iniciativa privada, vai remodelar os principais portos e aeroportos do país. Cabe, também, lembrar os investimentos pertinentes à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada. Em face dessas iniciativas, prevê-se que, até 2017, os investimentos estarão acima de 25% do PIB. O país viverá uma fase de "canteiros de obras e de pleno emprego".
A segunda crítica afirma que o governo optou por estimular o consumo em vez dos investimentos. Os programas de investimentos mencionados anulam essas alusões. O fato é que, o governo federal estimulou o consumo e os investimentos, porém, cada um em seu devido tempo. Estimular o consumo foi prioritário para evitar o desemprego e perda maior da dinâmica industrial. Houve aumento na inadimplência do crédito bancário, mas isso é responsabilidade de quem cede e de quem toma empréstimo, mas não do governo.
No tocante aos custos da produção, baixaram-se os impostos de bens de consumo duráveis, bem como a desoneração da folha de pagamento de 40 setores da indústria. Reduziu-se a taxa básica de juros, exigiram-se mais recursos subsidiados do BNDES, e o real foi desvalorizado. Foram medidas emergenciais da política macroeconômica para contra-atacar o contágio da crise externa sobre a economia brasileira. Os resultados obtidos foram positivos: reduziram-se o desemprego, os custos da produção e do capital.
A terceira crítica alega que o Banco Central abandonou seu triplo mandato (câmbio flexível, meta inflacionária e superávit primário), substituindo-o por um novo tripé (câmbio fixo, metas de juros e de crescimento). Esse mandato foi criado tanto para controlar as expectativas futuras de preços como assegurar sua estabilidade, e permitir a redução dos juros. Em 1999, não havia crise financeira global e, tampouco, guerra de moedas entre países, causando valorização do real, transferindo renda e empregos nacionais para o exterior. O tripé original está consolidado de forma institucional e social. Em face da imprevisibilidade política e econômica existentes nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como um cenário menos dinâmico da economia chinesa, é justo que o BC adapte os eixos do tripé da estabilidade ao cenário internacional e não se deixe levar pela ideologia neoliberal. No entanto, vários ex-dirigentes do BC acreditam, cegamente, no que Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, apregoava: "o que importa é a política monetária".
Um mandato de política econômica minimamente responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais, a competitividade econômica e a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. O Brasil caminha nessa direção.
Parafraseando a canção de Chico Buarque: apesar das críticas ideológicas neoliberais sobre os fundamentos do crescimento, amanhã o Brasil viverá outro dia.
Ernesto Lozardo é professor de economia da EAESP-FGV e autor do livro "Globalização: a certeza imprevisível das nações
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