Preterida na disputa pela vaga de vice na chapa à reeleição do prefeito deSão Paulo,Ricardo Nunes(MDB), a delegadaRaquel Gallinatifoi nomeada secretária de Segurança da Prefeitura de Santos. A cidade do litoral paulista é administrada por Rogério Santos (Republicanos).
Gallinati era apoiada pela ala histórica do PL, composta por lideranças que estavam no partido antes da chegada de Jair Bolsonaro, como a melhor opção para a vice do emedebista por ser mulher, suplente de deputada estadual, diretora da Adepol (associação de delegados de polícia) e ex-presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP).
Ela perdeu a corrida para o ex-comandante da Rota Ricardo Mello Araújo, escolhido pelo ex-presidente.
Delegada Raquel Gallinati em sua sala no sindicato dos delegados da Polícia Civil, na região central de SP - Joel Silva-6.jul.2017/Folhapress
O procurador-geral de Justiça de São Paulo,Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, enviou ofício ao presidente doSenado,Rodrigo Pacheco(PSD), em que propõe a criação de um novo tipo penal dedicado a punir médicos e outros profissionais que receitem medicamentos comprovadamente sem eficácia para pacientes.
Na formulação apresentada pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, devem ser alvos desse novo tipo penal específico aqueles que realizarem, participarem ou financiarem pesquisas científicas em seres humanos sem autorização de autoridade competente e sem consentimento do paciente ou de quem o represente, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, novo procurador-geral de Justiça do MP-SP, durante cerimônia de posse - Danilo Verpa-16.abr.2024/Folhapress
A mesma pena deve ser aplicada àqueles que, sem autorização de órgão competente, aplicarem medicamentos contraindicados na bula do fabricante. No caso de lesão corporal grave, a pena deverá ser de dois a quatro anos. Em caso de morte, a pena será de quatro a oito anos.
A inspiração para a elaboração da proposta veio da força-tarefa do MP-SP que investigou mortes por Covid-19 ocorridas entre março de 2020 e outubro de 2021 nos hospitais pertencentes à rede Prevent Senior. A empresa é acusada de ter assediado funcionários para a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina.
No começo de junho, o MP-SP apresentou denúncias contra diretores e funcionários da Prevent Senior. A Promotoria apontou dez dirigentes da empresa como responsáveis pelo homicídio culposo de sete pacientes que teriam recebido tratamentos ineficazes contra a doença.
Em posicionamentos recentes a respeito do tema, a operadora de saúde afirmou que "atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo".
Funcionários fantasma, rachadinha, nepotismo e compra de votos despontam como as práticas de corrupção mais repudiadas pelos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Não Aceito Corrupção.
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A corrupção aparece em oitavo lugar na lista de preocupações da população. Saúde, educação e segurança pública lideram o ranking.
Há uma variação geracional na percepção da corrupção. Com a idade, as pessoas parecem se tornar mais sensíveis ao tema, mostra o levantamento feito em parceria com a Agora Pesquisas. A preocupação também aumenta com a renda.
A pesquisa buscou medir a aceitação de múltiplas práticas corruptas. Foram ouvidos 2026 eleitores, com idades entre 16 e 75 anos, de diferentes regiões, classes sociais e gêneros.
Os entrevistados responderam a questionários estruturados e tiveram que avaliar, com notas de 1 a 7, o grau de reprovabilidade de cenários hipotéticos criados para ilustrar diferentes práticas de corrupção. Quanto mais alta a nota, mais aceitável é a atitude (veja todos os cenários e médias de aprovação abaixo).
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As situações narradas aos entrevistados correspondem a uma lista de crimes – sonegação fiscal, peculato, nepotismo, falsidade ideológica, corrupção passiva, ativa e eleitoral, prevaricação, tráfico de influência, captação ilícita de votos, estelionato e furto.
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Política
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Os exemplos foram pensados de acordo com quatro eixos de corrupção: de políticos e agentes públicos, de empresas, para obter benefícios pessoais e relacionados a serviços.
Os resultados mostram que a tolerância dos brasileiros é maior com atos de corrupção relacionados a serviços, como o pagamento de propina para se livrar de uma multa de trânsito. A maior reprovação envolve desvios da classe política.
Para a cientista política Rita Biason, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e diretora do Instituto Não Aceito Corrupção, que participou da pesquisa, essa variação é decorrente da realidade econômica do País.
“Essa aceitação a determinadas práticas de corrupção vem de longa data, quando refere-se à possibilidade de socorrer determinado segmento da população”, explica.
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“Tem relação com a carência e com a dificuldade de acesso a bens e serviços. Nós temos uma camada da população que não têm acesso a esses serviços, então isso se torna mais tolerável do que em relação ao político. Até porque o político tem um salário e um ganho a partir da arrecadação de impostos.”
Compra de votos
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Os entrevistados também foram questionados sobre a compra de votos. 62% disseram que conhecem alguém que trocou o voto por dinheiro e 54% relataram ter sofrido pelo menos uma tentativa direto de corrupção eleitoral nos últimos dez anos.
O levantamento buscou mapear o preço médio do voto por região. Eis a conclusão:
Nordeste: R$ 124,62
Norte: R$ 138,83
Sudeste: R$ 139,58
Centro-Oeste: R$ 140,54
Sul: R$ 142,88
Para o Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça em São Paulo, os dados evidenciam o desagio da Justiça Eleitoral no Brasil. “A compra de votos é algo real e concreto.”
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O procurador também acredita que o ranking das condutas de corrupção, de acordo com seu grau de reprovação, oferece uma pista importante para o poder público oferecer respostas à sociedade.
“Reafirma a importância de se dar respostas consistentes em relação a estes casos por parte do sistema de justiça, sob pena de agravar ainda mais o quadro de baixa credibilidade.”
Entrevistados responderam a questionários estruturados e tiveram que avaliar o grau de reprovabilidade de cenários hipotéticos criados para ilustrar diferentes práticas de corrupção. Foto: Reprodução/
Os cenários de corrupção da pesquisa e suas médias de aceitação:
Prevaricação: Um fiscal de trânsito relaxa a multa ao motorista por julgar que se trata de uma situação de emergência (ex: mulher dando a luz ou alguém passando mal) (5,2);
Corrupção passiva:Uma padaria ou restaurante convida policiais para refeições ou café de manhã cortesia (3,2);
Corrupção ativa: Um fornecedor aceita patrocinar eventos, como festas ou shows, em um hospital público a pedido do diretor do hospital (2,9);
Tráfico de influência: Um cidadão pede ajuda ao seu vizinho, que trabalha como servidor público, a fim de acelerar um processo (2,6);
Tráfico de influência:Um médico usa de sua influência para conseguir a internação da sua mãe doente em um hospital público (2,5);
Sonegação fiscal:Uma dona de casa não pede nota fiscal ou recibo para poder pagar menos por um produto ou serviço (2,4);
Furto: Cidadãos de bem que usam produtos ou serviços piratas (ex: “gatos” na rede elétrica ou na tv por assinatura) (2,3);
Corrupção ativa: Um vendedor ambulante sem licença consegue a liberação para trabalhar pagando um valor “mensal fixo” ao fiscal (2,3);
Sonegação fiscal:Uma grande empresa não declara receita para reduzir pagamento de impostos (2,1);
Corrupção ativa: Um comerciante paga anualmente um “extra por fora” para a fiscalização para poder manter seu negócio aberto (2,1);
Corrupção ativa: Uma empresa presenteia o diretor de um hospital público, como marketing para ser lembrada quando surgirem novos contratos (2,1);
Corrupção ativa: Um cidadão concorda em pagar uma “taxa de urgência” a funcionários públicos para acelerar o andamento dos processos em um órgão público (2,1);
Corrupção passiva:Um funcionário solicita um beneficio para favorecer um fornecedor durante um processo de licitação em um hospital (1,8);
Captação ilícita de sufrágio: Um candidato a vereador ou prefeito distribui remédios ou cestas básicas para a população pedindo em troca apoio na eleição (1,8);
Nepotismo: Um secretário municipal contrata, entre assessores de seu gabinete, alguns parentes de sua confiança (1,7);
Corrupção eleitoral: Um eleitor cobra apoio, serviços, materiais de construção, remédios ou até mesmo dinheiro para votar em um candidato (1,7);
Estelionato: Uma pessoa ou família recebe benefícios do governo, mesmo sabendo que não teria direito (Ex: Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil) (1,6);
Corrupção ativa: Um motorista oferece uma “ajuda financeira” ao guarda de trânsito para não ser multado (1,6);
Peculato: Um politico contrata um assessor, acordando que uma parte do salário do assessor será devolvido em dinheiro para o gabinete, em uma prática conhecida como “rachadinha” (1,4);
Falsidade ideológica: Alguém falsifica os documentos para obter algum tipo de vantagem (1,3);
Peculato: Um servidor público é nomeado para um cargo de confiança na prefeitura, recebe o salário todos os meses, mas nunca compareceu ao trabalho, conhecido como funcionário fantasma (1,2).
