sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Omissões levaram a nova prisão de delatores da J&F, diz PF em Minas, FSP


Carolina LinharesJosé MarquesRaquel Landim
BELO HORIZONTE e SÃO PAULO
prisão de três executivos da J&F, dona da JBS, que são delatores da Lava Jato, foi necessária, segundo a Polícia Federal de Minas Gerais, responsável pela Operação Capitu deflagrada nesta sexta (9), porque os colaboradores omitiram informações.
"A Polícia Federal descobriu omissões intencionais e contradições graves que colocam em xeque a credibilidade da colaboração, isso caracterizou obstrução de Justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito policial instaurado", afirmou Mário Veloso, delegado responsável pela investigação. 
"Mentiram e omitiram em alguns pontos. Há indícios muito fortes sobre isso. Por isso as prisões foram expedidas", disse o delegado em entrevista coletiva na sede da PF em Belo Horizonte.
Joesley Batista, um dos empresários da JBS presos pela Polícia Federal
Joesley Batista, um dos empresários da JBS presos pela Polícia Federal - Evaristo Sa/AFP
Questionado pela Folha sobre a necessidade de prender pessoas que já se tornaram colaboradores por meio de delação premiada, Veloso afirmou que houve obstrução de Justiça.
"[A prisão foi necessária] Para que elas não atrapalhassem as investigações, os depoimentos, para que a gente pudesse coletar todas as provas sem interferência da organização criminosa. E eles vinham obstruindo a Justiça, a gente tem elementos fortes de que os integrantes dessa organização criminosa estavam atrapalhando a coleta de provas pela PF."  
Em maio, a Polícia Federal de Minas instaurou um inquérito para apurar fatos narrados na delação da JBS, como um desmembramento determinado pelo próprio Supremo Tribunal Federal à época da homologação da delação. O objetivo era investigar pagamento de propina no Ministério da Agricultura (Mapa) e a políticos do MDB em troca de benefícios para a empresa produtora de carnes.
Foram presos Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, da J&F, em São Paulo. Florisvaldo Caetano de Oliveira, também da empresa, teve o mandado de prisão expedido e se entregará em São Paulo, segundo sua defesa.   
Também foram alvos de prisão o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), que foi titular do Mapa entre 2013 e 2014, e seu sucessor no ministério, Neri Geller (PP), eleito deputado federal neste ano. João Magalhães (MDB), deputado estadual em Minas, também foi preso por ajudar a distribuir a propina paga pela JBS à bancada mineira do MDB.
De acordo com Veloso, Joesley, Saud e Castro estiveram na sede da PF em Belo Horizonte em três ocasiões para prestar depoimentos. O delegado afirmou, porém, que verificou que os delatores estavam omitindo informações, como o pagamento de R$ 250 mil a Geller, por exemplo, que foi noticiado pela imprensa. 
Outro ponto omitido, segundo o delegado, foi o pagamento de R$ 50 mil ao então deputado federal Manoel Junior (MDB-PB) para que ele promovesse a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em uma medida provisória de 2014 que tratava do setor farmacêutico. Essa informação foi obtida pela PF em outro inquérito em andamento em Uberlândia.
"Esse é um fato que não foi declinado na colaboração dos quatro envolvidos dessa empresa. E que foram pagas propinas tanto para o setor do Mapa que interessava à empresa quanto para o titular na época", disse Veloso.
A Folha questionou se os pagamentos de propina não haviam sido revelados em  momento algum pelos delatores, e o delegado informou que não. 
No entanto, conforme o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Joesley, a participação de Caetano, funcionário da J&F, nos crimes investigados “sempre esteve clara”.  “Ele, inclusive, entregou um anexo sobre o assunto”, diz Bottini.
No anexo, Caetano declara que entregou R$ 250 mil ao então ministro Geller, em seu gabinete em Brasília. O colaborador inclui no anexo uma foto que tirou com o ministro após a entrega.
Veloso afirmou que, após concluir que houve omissões e contradições, pediu um novo depoimento aos três empresários, que acabou sendo feito por escrito por questões de logística e urgência. Somente nesse quarto depoimento é que Caetano foi incluído. Ainda assim, segundo o delegado, os delatores não disseram tudo o que sabiam.
"Nessa manifestação por escrito foi incluído um quarto colaborador da empresa, que eles alegavam que não tinha participação nos fatos investigados. Mas a polícia descobriu que ele realmente tinha", afirmou. 
De acordo com o delegado, as omissões tinham o objetivo de dirigir a investigação da PF para determinados fatos, protegendo outros personagens envolvidos.
"Tirar a Polícia Federal da linha de investigação correta, levando ela para o interesse desses colaboradores e não para o interesse dessa operação em si. Colocando em risco a credibilidade da Polícia Federal, responsável pela investigação, do Ministério Público, responsável pela denúncia e da própria Justiça", disse.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA 

O delegado apontou ainda outros episódios caracterizados como obstrução de Justiça, como o ocultamento e a destruição de parte do material probatório em uma empresa da JBS ainda em 2015.
Também afirmou que, no ano passado, ao notar que as investigações se aproximavam do esquema da JBS com o MDB mineiro, o deputado João Magalhães procurou a empresa para que fosse dada aparência de legalidade a um esquema de lavagem de dinheiro. 
Ainda em 2014, a empresa repassou R$ 30 milhões  para o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que concorria à presidência da Câmara. Cunha também foi alvo de prisão da operação, mas já está preso. Ele repassou metade para Andrade, segundo a PF. 
Magalhães, então, foi responsável por captar escritórios de advocacia que, por meio de notas frias, fizeram com que esse dinheiro fosse distribuído entre os beneficiários finais, que eram políticos do MDB de Minas.
No ano passado, a JBS chegou a elaborar contratos para empregar os advogados e tentar ocultar o esquema de lavagem. Os seis advogados, cinco de Minas e um do Rio, foram alvos de prisão. 

A DEFESA

O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, afirmou que seu cliente ficou surpreso com o mandado de prisão, porque ele ainda é um colaborador da Justiça e já apresentou os fatos que levaram à operação desta sexta.
Segundo Bottini, não há nenhum fato que Joesley não tenha apresentado às autoridades. A defesa pediu ao Tribunal Regional Federal em Brasília que reconsidere a decisão que determinou a prisão temporária.
"Eu estou entendendo que o delegado da Polícia Federal entendeu que alguns fatos não foram relatados, o que não procede", afirmou Bottini, após o depoimento do seu cliente na sede da Polícia Federal em São Paulo.
"Todos os fatos foram relatados e essa investigação só existe porque os colaboradores tomaram a iniciativa de entregar todos os documentos à Polícia Federal."
Joesley cumpre, atualmente, sua pena com tornozeleira eletrônica, sem restrições de deslocamento dentro do país.
Segundo apurou a reportagem, os advogados vão argumentar que não há motivo para a prisão e, mesmo que houvesse, seus objetivos —ouvir os suspeitos e fazer busca e apreensão de documentos— já foram cumpridos.
Bottini diz que a prisão do empresário não faz sentido, porque os crimes investigados fazem parte de sua delação, e seu acordo de colaboração premiada continua válido. O advogado ressalta ainda que Joesley já prestou depoimento nesse inquérito. 
Segundo a defesa, Joesley e Saud prestaram três depoimentos cada um no inquérito sobre essas investigações, apresentando planilhas, documentos e relatos escritos.
Outro advogado da defesa, André Callegari, diz que Joesley Batista tem cumprido à risca a função de colaborador da Justiça, "portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários".
A defesa do vice-governador de Minas, Antônio Andrade, afirmou que se manifestará assim que tomar conhecimento do conteúdo do inquérito. 
"Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, disse em nota. 

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

PÚBLICO Publicada Lei que determina a desburocratização e racionalização de procedimentos administrativos de órgãos públicos, NELM

PÚBLICO 
Publicada Lei que determina a desburocratização e racionalização de procedimentos administrativos de órgãos públicos

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.726/2018, que tem por objetivo determinar a desburocratização e racionalização dos procedimentos administrativos realizados junto aos cidadãos, por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com a nova Lei, os atos e procedimentos administrativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem procurar suprimir formalidades e simplificar exigências, visando desburocratizar e reduzir os custos dos serviços aos cidadãos.
Dentre as principais medidas da norma está a dispensa de: (a) reconhecimento de firma, devendo o agente público evidenciar a sua legitimidade em conformidade com a assinatura constante do documento de identidade do cidadão, ou lavrar a autenticidade mediante a assinatura pelo cidadão em sua presença; (b) autenticação de cópia de documentos, cabendo ao agente administrativo realizar a comparação entre a via original e cópia; (c) juntada de documento pessoal, que poderá ser substituída por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; (d) apresentação de certidão de nascimento, a qual poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, passaporte, dentre outros; (e) apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura; e (f) apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se estiver acompanhado dos pais no momento de embarque.
Portanto, verifica-se a intenção governamental, de reduzir os custos econômicos e sociais, tanto para a gestão pública, quanto para os cidadãos, procurando manter a segurança contra os riscos de fraude, porém com maior simplicidade, utilizando-se de outros instrumentos e documentos que já ofereçam segurança e credibilidade.
Com este intuito, a referida lei instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação, que será concedido para órgãos públicos que simplificarem as atividades da administração pública e aprimorarem seu atendimento aos usuários. “Esta ação também facilita o atendimento aos usuários, acabando com exigências desnecessárias, como reconhecimento de firma, autenticação de documentos, certidões de nascimento e necessidade de autorização para viagem de menores se os ambos os pais estiverem no embarque”, afirma o especialista em Direito Empresarial, Rogério Agueda Russo.
Além disso, como outra medida para incentivar os órgãos e agentes públicos, ocorrerá (i) o registro nos assentamentos profissionais dos servidores, de sua eventual participação no desenvolvimento e execução de projetos e programas que tenham por finalidade a desburocratização dos serviços públicos; e (ii) a premiação anual de dois órgãos ou entidades públicas, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela norma.
Para o advogado Rogério Russo, a Lei é benéfica tanto para os órgão e agentes públicos quanto para os cidadãos. “Na era da biometria e do blockchain não há porque se manter os custosos procedimentos de reconhecimento de firmas e autenticações em cartório. Com certeza, a medida trará mais agilidade e reduzirá os custos das transações”, finaliza.

Empresa que produz Aedes transgênico anuncia fechamento da fábrica de Piracicaba, G1

Fábrica mosquitos transgênicos em Piracicaba será fechada, diz Oxitec — Foto: Reprodução / EPTV
A Oxitec Brasil, empresa responsável pela produção do "Aedes do Bem", mosquito geneticamente modificado para diminuição de casos de dengue, zika e chikungunya, anunciou o fechamento da fábrica de Piracicaba (SP). Segundo a companhia, o encerramento da unidade ocorre durante a transição para a tecnologia de segunda geração de mosquitos, lançada em um projeto piloto em Indaiatuba.
A Oxitec mantém uma parceria com a Prefeitura de Piracicaba (SP) e solta os mosquitos transgênicos desde julho de 2015. Em abril de 2017, a empresa divulgou que houve a supressão de 81% das larvas selvagens do Aedes aegypti na região em que os insetos modificados foram soltos.
A fábrica de mosquitos, capaz de produzir 60 milhões de insetos geneticamente modificados por semana para combate ao Aedes aegypti,foi fundada em outubro de 2016 na cidade.
Por nota, a Oxitec informou que o fechamento da unidade não impacta na parceria com a cidade e continuará soltando os mosquitos em cumprimento ao contrato. Segundo a empresa, a outra fábrica, com sede em Campinas (SP), vai produzir os aedes modificados para atender Piracicaba.

O fechamento

Segundo a empresa, a nova geração do "Aedes do Bem" tem uma tecnologia que não requer uma instalação como a de Piracicaba e permite que a Oxitec Brasil implemente suas ofertas usando configurações de produção "flexíveis".
"A Oxitec Brasil continua comprometida com sua forte parceria com a cidade de Piracicaba e continua comprometida com seus contratos a partir de sua outra instalação Oxitec de última geração nas proximidades".
Até esta publicação, a empresa não informou quantos funcionários trabalham na empresa em Piracicaba e se todos serão desligados.
Processo separa mosquitos Aedes machos de fêmeas em fábrica de Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/G1Processo separa mosquitos Aedes machos de fêmeas em fábrica de Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/G1
Processo separa mosquitos Aedes machos de fêmeas em fábrica de Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/G1

A tecnologia

O mosquito transgênico usado em Piracicaba cruza com as fêmeas selvagens e as larvas geradas por ela, tantos de fêmeas quanto de machos, não chegam à fase adulta, diminuindo a população do Aedes na região. A nova linhagem, com projeto piloto em Indaiatuba, tem as mesmas características da primeira, mas com a diferença de que, depois que o macho cruza, somente as descendentes fêmeas morrem.
Os novos machos herdam os genes do mosquito modificado e, após cada cruzamento, seguem as mortes somente das fêmeas, diminuindo a população. Os mosquitos machos não picam e nem transmitem doenças. Somente as fêmeas picam os humanos, pois precisam do sangue para produzir os ovos. Com isso, os riscos de transmissão da dengue, chikungunya e zika diminuem.

Nova 'geração' em Indaiatuba

soltura da nova linhagem começou em 23 de maio nos bairros Morada do Sol, Cecap, Jardim Itamaracá e Jardim Moacyr Arruda, em Indaiatuba.
A Oxitec recebeu a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para realizar os testes da nova espécie do "Aedes do Bem" em Indaiatuba no mês de agosto de 2017. A empresa informou que o monitoramento das áreas será realizado com "ovitrampas" (armadilhas para ovos) e armadilhas para mosquitos adultos. As amostras serão coletadas uma vez por semana e enviadas ao laboratório para análise.
Os mosquitos serão soltos durante 12 meses, de três a seis vezes por semana. Segundo a Oxitec, a quantidade dos insetos é baseada de acordo com a estimativa populacional do local.