Capadocianas

terça-feira, 17 de julho de 2018

O VAR foi pouco, FSP

Incentivos bem desenhados são uma forma eficaz e barata de obter resultados

EDIÇÃO IMPRESSA

Não restou dúvida de que o árbitro de vídeo (o chamado VAR) faz bem ao futebol. Usado 23 vezes nesta Copa, em 15 impediu que um time fosse injustamente prejudicado.

A mera possibilidade de que um lance seja revisto altera o comportamento em campo. O empurra-empurra na área fica mais arriscado; cai a recompensa das simulações. Só isso já melhora o espetáculo.

Como ferramenta para garantir que o maior valor na partida seja a qualidade do futebol, porém, o VAR ainda é pouco: a decisão continua exclusivamente na mão dos árbitros.

Concentrar poder permite, no limite, a venda de resultados. Investigação da Europol concluída em 2013 apontou 425 jogos com resultados vendidos em mais de 15 países, envolvendo € 2 milhões (R$ 9 milhões pela cotação de hoje) em propinas.

A solução não custa um centavo a mais e já está testada e aprovada no vôlei, no tênis e no futebol americano: os técnicos precisam ter o poder de desafiar o apito do juiz. O velho e bom contrapeso.

Incentivos bem desenhados são uma forma eficaz e barata de obter resultados, e a questão cresce de importância nas políticas públicas.

A firma que ganha pela quantidade de asfalto usada tem pouco interesse em manter as ruas livres de buracos. Da mesma forma, um hospital pode recusar um novo método que aumenta sua eficiência de atendimento porque a remuneração que recebe é fixa —mais atendimentos vão representar custos maiores, sem elevação na receita.

A situação não é hipotética, mostrou a Folha no dia 10/7. Ao adotar um novo modelo de gestão, a Santa Casa de SP elevou as cirurgias de 800 para 2.360 por mês. E isso agravou sua crise financeira.

Pagar por procedimento ou paciente atendido, porém, pode incentivar apenas a rotatividade.

Se o objetivo de um serviço público é atender mais, melhor e com menos custos, ele precisa ser desenhado para avaliar quantidade, qualidade e eficiência, e remunerar por todos esses parâmetros.

Ana Estela de Sousa Pinto

É repórter especial. Na Folha desde 1988, já trabalhou em política, ciências, educação, saúde e fotografia e foi editora de 'Mercado'. É autora de 'Jornalismo Diário', 'A Vaga É Sua' e 'Folha Explica Folha'.

Na Folha, Alckmin comete deslize histórico, mas acerta sobre desonerações, Agência Lupa

O pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) foi entrevistado pela Folha de S. Paulo, em série de entrevistas com presidenciáveis, na última semana. A Lupa checou algumas das declarações dadas pelo ex-governador de SP. Confira:

“Por que ter três senadores [por estado]? (…) Sempre teve dois [senadores por estado]. Quem criou o terceiro, biônico, foi a ditadura”Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, em entrevista à Folha de S. Paulo, no dia 13 de julho de 2018

FALSO

A primeira constituição da história republicana do Brasil – a Constituição de 1891 – já previa que cada estado fosse representado por três senadores. “O Senado compõe-se de cidadãos elegíveis (…) e maiores de 35 anos, em número de três Senadores por Estado e três pelo Distrito Federal, eleitos pelo mesmo modo por que o forem os Deputados”, diz o documento, no artigo 30. Depois disso, o número de senadores por estado mudou na Era Vargas. A Constituição de 1934 reduziu para dois, e a de 1937 extinguiu o Senado. A Casa foi restabelecida pela Constituição de 1946, que também determinou que o número de senadores por estado voltasse a ser três – como é até hoje. A criação dos chamados senadores biônicos, que, de fato, se deu pela ditadura, não alterou o número de representantes no Senado. A mudança da Emenda Constitucional 8, conhecida como Pacote de Abril, foi que uma das vagas eleita diretamente passou a ser escolhida por colégio eleitoral.

Atualização às 7h50 do dia 17 de julho de 2018: Após a publicação da matéria, a assessoria do pré-candidato contatou a Lupa e declarou que, embora o Brasil de fato tenha três senadores desde 1891, a frase integra “um raciocínio mais amplo sobre a necessidade de uma reforma de Estado, pautada pelo enxugamento da máquina pública”.

“Eu, em São Paulo, não fiz nenhum teto [de gastos] e reduzimos todos os gastos”Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, em entrevista à Folha de S. Paulo, 13 de julho de 2018

EXAGERADO

Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o governo de São Paulo reduziu as despesas correntes, em valores reais (corrigidos pelo IPCA), em 2014, 2015 e 2016. Entretanto, os gastos voltaram a crescer no ano passado. Em 2016, os gastos correntes – isso é, desconsiderados investimentos e amortização da dívida – estavam em R$ 181,2 bilhões, patamar mais baixo desde 2010. Em 2017, o gasto foi para R$ 186,1 bilhões. Isso representa um crescimento real de 2,7%.

Atualização às 7h50 do dia 17 de julho de 2018: Após a publicação da matéria, a assessoria do pré-candidato contatou a Lupa e declarou que Alckmin “falava do ajuste fiscal promovido nos últimos anos, e não especificamente sobre a comparação 2016/2017”.

“O que você tem hoje é que quase 70%, mais de 60% [dos eleitores] não têm candidatura definida.”Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, em entrevista à Folha de S. Paulo, 13 de julho de 2018

EXAGERADO

Nenhuma das pesquisas realizadas nos últimos dois meses mostra a indecisão em um patamar tão alto. A mais recente, realizada pelo Ibope e publicada no dia 28 de junho, indica que 28% dos entrevistados disseram não saber em quem votar quando perguntados de forma espontânea. Já pelo instituto Datafolha, que publicou pesquisa no dia 10 de junho, a porcentagem de indecisos é consideravelmente maior, mas ainda abaixo do patamar citado por Alckmin: 46%. Por fim, a 136.ª pesquisa CNT/MDA, publicada em maio, mostrou 39,6% dos eleitores como indecisos.

Atualização às 7h50 do dia 17 de julho de 2018: Após a publicação da matéria, a assessoria do pré-candidato contatou a Lupa e declarou que Alckmin se referia “a todos os eleitores sem candidato, ou seja, à soma de indecisos, brancos e nulos”. Neste caso, o número ultrapassa os 60% no Datafolha.

“Nós temos, de incentivo [renúncia fiscal], 4% do PIB, R$ 280 bilhões, quase.”Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, em entrevista à Folha de S. Paulo, 13 de julho de 2018

VERDADEIRO

Segundo as estimativas do governo federal feitas no Projeto de Lei Orçamentária de 2018, as renúncias fiscais (ou “gastos tributários”, na terminologia do governo) devem representar R$ 283 bilhões em 2018. Isso equivale a 3,97% do PIB. Segundo o documento, os maiores gastos tributários são o Simples Nacional (R$ 80,7 bilhões), isenções no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF, R$ 27,1 bilhões), a Zona Franca de Manaus (R$ 24,2 bilhões), a desoneração da cesta básica (R$ 24,2 bilhões) e isenções para entidades sem fins lucrativos (R$ 23,6 bilhões).

*Esta reportagem foi publicada pela versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 17 de julho de 2018.

Editado por: Natalia Leal e Cristina Tardáguila

O desafio do saneamento , Opinião Estadão

A Medida Provisória (MP) 844/18, editada pelo presidente Michel Temer no último dia 6, novo marco regulatório do saneamento básico, é a proposta do governo – agora nas mãos do Congresso – para resolver um dos mais graves problemas enfrentados pelo País. Ela busca criar condições para superar a incapacidade do poder público, à míngua de recursos, de responder ao desafio de incorporar 70 milhões de brasileiros ao sistema público de coleta de esgoto. Uma situação inaceitável, que acarreta graves riscos de saúde para essa população.

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, “a MP dará segurança jurídica aos contratos das companhias estaduais de saneamento e condições para que os municípios possam gerar competitividade e atrair investimentos”. Esses investimentos são principalmente de capitais privados, o que tornou esse ponto – de importância fundamental da proposta do governo – um dos mais polêmicos da MP. É alvo de elogios dos que nele veem a única forma de atrair os recursos indispensáveis para tornar realidade o cumprimento da meta de universalizar o serviço de água e esgoto até 2033, fixada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, e de críticas e ressalvas de quem não acredita ser esse o melhor caminho para isso, pois poderia prejudicar as empresas estaduais que hoje atuam no setor, em benefício de grupos privados que não teriam interesse nos municípios menores.

No atual sistema, as prefeituras podem cuidar diretamente do serviço de saneamento básico, contratar para isso a companhia estadual ou fazer licitação para contratar uma empresa privada, o que as normas em vigor não facilitam e, por isso, tem sido raro. O resultado é que hoje as empresas privadas que cuidam de saneamento básico estão presentes em somente 6% dos municípios. Como essa situação já dura alguns anos, tudo indica que pelas regras atuais não há mais como avançar nessa direção.

A solução proposta pela MP para atrair capitais privados para o setor e romper o marasmo em que ele se encontra foi praticamente obrigar os municípios a abrir licitação para escolher a quem conceder o serviço: à companhia estadual ou a uma empresa privada. O argumento dos que veem essa medida com desconfiança – ela levaria as empresas privadas a ficarem com os municípios mais prósperos, onde o negócio é mais atraente, deixando para as estatais os menores, mais pobres e menos rentáveis – não se sustenta.

Primeiro, porque o titular da concessão é o município, ou seja, ele é que decide a quem entregá-la. Isso bastaria para encerrar a questão, porque a MP não toca – nem poderia fazê-lo – nesse direito. Ao contrário, facilita e incentiva seu exercício. Segundo, porque na licitação os concorrentes partem de condições iguais. Uma concorrência em igualdade de condições não deve, por princípio, prejudicar uma das partes. Terceiro, porque a meta de universalização do serviço de saneamento é mantida e reafirmada pela MP, como não poderia deixar de ser.

O que a licitação fará será manter a igualdade na competição, que as empresas privadas sempre reivindicaram, com justa razão. Do ponto de vista do interesse público, ela possibilitará aos municípios escolher o concessionário mais competente, do ponto de vista técnico e de gestão, e que ofereça condições mais atraentes. Quanto aos municípios menores, as entidades que representam as empresas privadas sustentam que elas têm interesse também neles. Tanto isso é verdade que eles representam mais da metade de seu negócio, porque são lucrativos.

Essa e outras questões certamente serão levantadas durante os debates sobre a matéria no Congresso. O que se deve evitar a todo custo é – com base nesse temor, alimentado principalmente pelas companhias estaduais – perder mais uma oportunidade de facilitar a expansão do capital privado nesse setor. Sem o concurso dele, já que o Estado não dispõe de recursos para enfrentar sozinho esse desafio, o País não tem condições de superar as graves deficiências do saneamento básico.