São Paulo na vanguarda dos resíduos sólidos

As recentes legislações sobre resíduos sólidos têm mobilizado o Poder Público, o Setor Empresarial e a Sociedade no sentido de colocar em prática as diretrizes estabelecidas pelos marcos regulatórios.

O Palácio dos Bandeirantes foi palco de um marco histórico, ocasião em que estivemos com o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e representantes do setor produtivo durante a assinatura dos termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo, um importante passo para a implementação da lei estadual em harmonia com a lei nacional que estabelecem a gestão e o gerenciamento adequados dos resíduos sólidos.

Responsáveis pelas aprovações da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Nº 12.300/2006) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), comemoramos a vocação “vanguardista” do governo paulista ao avançar na seara de políticas públicas para alicerçar um desenvolvimento sustentável, ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente responsável.

Acordos setoriais e termos de compromissos

Os Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e representantes paulistas dos setores de óleos lubrificantes, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis, estabelecem como irão funcionar os sistema de logística reversa dos resíduos pós-consumo das embalagens em cada um desses setores e terão início imediato. Os modelos serão acompanhados periodicamente pela CETESB e poderão ser revistos e modificados se e quando houver necessidade.

Ao todo, são quatro modelos diferentes de responsabilidade pós-consumo, são eles:

Embalagens de óleos lubrificantes – seus representantes criarão um sistema próprio para o recebimento e coleta das embalagens;

Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins – as entidades representativas vão estabelecer convênios com as prefeituras e cooperativas de materiais recicláveis para coleta das embalagens;

Embalagens de agrotóxicos – um dos setores mais adiantados em relação à logística reversa, pois realiza um trabalho desde 1997, vai usar os canais de comércio próprio desses insumos para coleta das embalagens;

Pilhas e baterias – o setor vai utilizar os canais dos grandes comércios varejistas para coleta das embalagens.

Sistema Declaratório

Importante instrumento das políticas de resíduos sólidos o Sistema Declaratório de Informações foi objeto do convênio assinado entre o governo estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com o objetivo de instituir um mapeamento que permita construir indicadores relativos a geração, transporte e destinação final dos resíduos sólidos.

Instrumentos Econômicos

No evento, ainda foi anunciado o repasse de R$ 1,750 milhão por meio do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Programas estaduais

Também foi criado o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos que, entre outras medidas, estabelece:

- Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;

- Apoio a gestão municipal de resíduos sólidos;

- Apoio a reciclagem, coleta seletiva e melhoria da destinação final de resíduos;

- Educação ambiental para gestão de resíduos sólidos.

Legado para o futuro

O protagonismo do Estado de São Paulo em relação à gestão dos resíduos sólidos e sua legislação própria, por meio do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas e equipe, a qual saúdo na figura do secretário adjunto Rubens Rizek, serve para reafirmar convergências com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O evento é um sinal claro para que Estados e Municípios incorporem e coloquem em prática as diretrizes dos marcos legais. Além de um alerta ao setor empresarial que o caminho a ser seguido é por meio do diálogo e da cooperação, princípios de uma responsabilidade compartilhada, pois a negação quanto a adequação de determinado segmento levará à medidas de coerção.

Às vésperas da realização da Rio +20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, as políticas públicas para destinação e tratamento adequados dos resíduos sólidos são uma realidade inexorável e que vieram para ficar!

Parar a entrada de capitais?

28 de fevereiro de 2012 | 20h30

Celso Ming

Em depoimento nesta terça-feira na Comissão de Economia e Finanças do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, apoiou o diagnóstico do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o principal fator de valorização do real (baixa do dólar) é o despejo nunca visto de moeda nos mercados pelos grandes bancos centrais: Federal Reserve (dos Estados Unidos), Banco Central Europeu (área do euro), Banco da Inglaterra e Banco do Japão.

O objetivo preponderante desses bancos centrais é desbloquear o crédito e promover grande oferta de recursos para que os juros de longo prazo pagos pelos títulos soberanos (dívida dos Tesouros) possam se manter em níveis muito baixos, para não sobrecarregar o custo do endividamento.

Tombini. Enxurrada de moeda  (FOTO: ED FERREIRA/AE)

Tombini não confirmou a mobilização do arsenal de medidas de que tanto fala Mantega. Em compensação, observou que os países emergentes estão acostumados a lidar com esse problema.

Para quem chega só agora ao assunto, o problema do forte afluxo de moeda estrangeira é a derrubada do câmbio interno que, por sua vez, tende a tirar competitividade do setor produtivo nacional, por encarecer em dólares o produto brasileiro e baratear em reais o importado.

Uma das propostas mais insistentes entre economistas e industriais brasileiros é erguer um dique à entrada de capitais – tática que está entre as mais empregadas pelos países emergentes, inclusive pelo Brasil, como lembrou Tombini.

Hoje, já há a imposição do Imposto sobre Operações Financeiras, de 1%, na entrada de recursos destinados a aplicações de renda fixa. É um jeito de reduzir o retorno das aplicações financeiras no mercado interno e desestimular essas operações.

Mas a maior parte desse volume ou vem como financiamento de longo prazo (emissão de bônus ou títulos) ou vem como Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs). No ano passado, apenas nessa alínea entraram US$ 66,7 bilhões, o equivalente a 26% das receitas com exportações ou 2,7% do PIB brasileiro.

É complicado, mas é possível controlar esses afluxos. Mas impor barreiras aos financiamentos externos implica fechar torneiras, justamente quando empresas brasileiras (como a Petrobrás) mais precisam de recursos baratos para reforço de capital de giro. Nos últimos sete dias, o Bradesco trouxe US$ 1,1 bilhão e o Banco do Brasil, US$ 750 milhões. Esses financiamentos não interessam ao Brasil?

E conter os IEDs exigiria imposição de critérios duvidosos – como determinar qual investimento é bom ou ruim. Por que, por exemplo, investimentos estrangeiros em serviços (como transporte, telecomunicações, supermercados) ou em agropecuária seriam indesejáveis, enquanto os destinados à indústria seriam bem-vindos? Em seguida, como controlar essas aplicações, se um grupo poderia trazer recursos novos para a indústria e usar suas reservas em outra área?

A questão mais importante, no entanto, é saber que sinais para o mundo restrições assim passariam. É ou não do interesse do País estimular investimentos, criação de empregos e aumento de produção? E por que não tirar proveito da grande disponibilidade de capitais, quando o que mais falta no País é poupança para empurrar o desenvolvimento econômico?

CONFIRA

A expansão do crédito pelos bancos segue alta, acima de 18% em 12 meses. É fator que, ao lado da expansão da massa salarial, puxa o consumo, num momento em que o setor produtivo avança mais devagar. Isso significa que as importações continuarão a ser acionadas para ajudar a suprir o consumo.

Garfo neles. O candidato socialista à presidência da França, François Hollande, pede alíquota de 75% no Imposto de Renda dos super-ricos. É proposta desenhada para mais efeito político do que arrecadatório.

27/02/2012 - 20h25

Terceiro turno

A pré-candidatura do tucano José Serra confere à eleição paulistana um ar de terceiro turno da disputa presidencial de 2010. Com Serra no páreo, a peleja esquenta e ganha um caráter mais nacional.

No Palácio do Planalto, já se diz que era esperada a candidatura. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, levou a informação à presidente Dilma Rousseff antes do Carnaval. Isso é fato. Mas o PT está assustado. Preferia que Serra não fosse candidato. Muda de cor aquele cenário róseo, que sonhava uma eleição só de novatos e com maior isolamento da oposição federal.

A própria Dilma terá de se envolver mais nas eleições municipais do que desejava. O PT a pressionará a cobrar fidelidade de seus aliados federais para tentar dar ao pré-candidato do partido, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, um aliança partidária robusta.

Ao mesmo tempo, o governador Geraldo Alckmin pedirá aos seus aliados estaduais que fiquem ao lado de Serra na disputa municipal. Partidos como o PDT e o PSB, apoiadores das administrações Dilma e de Alckmin, terão de fazer suas escolhas e arcar com as consequências.

A briga por aliança é fundamental para PT e PSDB. O desconhecido Haddad precisa de tempo de TV e rádio para vender o seu peixe. Com alta taxa de rejeição, Serra necessita do mesmo remédio.

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O DUELO

Haverá um claro embate entre dois políticos de longa estrada: Serra e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serra encarna o anti-Lula. O petista gostaria de conquistar uma fortaleza da oposição que sempre resistiu a ele.

Ao contrário de 2010, quando começou a campanha tentando se vender como amigo de Lula, agora o tucano estará livre para bater no PT. Claro que Serra dirá que o eleitor não votará em Lula, mas em Haddad. Argumentará que a briga é com o candidato, não com o ex-presidente.

No entanto, Lula está disposto a tentar repetir o que fez com Dilma. Ou seja: ligar sua imagem à do candidato para que o eleitor vote em Haddad com seu aval.

Quem perder sofrerá uma grande derrota. Lula será acusado de ter errado na estratégia ao vetar a candidatura da ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy. Também terá de digerir a rasteira que tomou de Kassab, que namorou o PT, mas ficou mesmo com Serra.
Uma derrota de Serra enfraquecerá ainda mais a oposição ao governo Dilma. Seria ainda humilhante para quem disputou a Presidência duas vezes e foi governador, prefeito, ministro, senador e deputado. Seria um fim de carreira pior do que o ostracismo em que se encontrava até assumir a candidatura.

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KASSAB E O PSD

Já há tucanos que dizem que, na prática, Serra entrou no PSD de Kassab. Ou seja, sua candidatura segurou o prefeito na órbita da oposição ao governo federal.

Em troca, Kassab provavelmente será candidato a vice-governador na chapa de Geraldo Alckmin em 2014, quando o tucano concorrerá à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes. Kassab teria a chance de disputar o governo de São Paulo em 2018.

Ironia: seria a segunda vez que teria a chance de herdar um cargo aceitando ser vice de um tucano. Em 2004, ele formou com Serra a chapa que derrotou a tentativa reeleitoral de Marta Suplicy.

Serra deixou a prefeitura com Kassab em 2006 para conquistar o Palácio dos Bandeirantes e, assim, ficar mais bem posicionado para tentar o Palácio do Planato em 2010, como tentou.

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OUTROS CANDIDATOS

O PT tem feito uma análise sobre os prós e contras de pressionar o PMDB a rifar a candidatura do deputado federal Gabriel Chalita (SP). A vantagem seria formar uma aliança que daria um belo tempo de TV a Haddad. A desvantagem seria tirar do páreo alguém que pode roubar votos de Serra e impedir uma eventual vitória no primeiro turno.

Nesse sentido, o PT também teria interesse em estimular a candidatura de Celso Russomano, do PRB. Desafeto de Serra, Russomano poderia ajudar Haddad a bater duro no tucano. Serra, aliás, sofrerá para explicar a renúncia de 2006.

Craque na articulação política, Kassab já saiu anunciando a candidatura de Serra a prefeito como uma desistência do projeto presidencial. Vacina pura, como dizem os marqueteiros. Acredite quem quiser.

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AÉCIO

Se conquistar a prefeitura, Serra voltará ao jogo nacional. Isso significa poder e trincheira para, no mínimo, atrapalhar a vida do senador Aécio Neves (MG) rumo à candidatura presidencial de 2014.

Nos bastidores, tucanos dizem que Serra resistiu muito a concorrer a prefeito por falta de vontade de se dedicar a um projeto municipal. Logo, o sonho da Presidência ficará apenas adormecido em caso de vitória em São Paulo.

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PREVISÃO INSUSPEITA

Adversário mortal de Serra, Ciro Gomes (PSB) acha que ele vencerá a disputa. Foi o que disse em entrevista ao "É Notícia" no dia 12 de fevereiro.

Kennedy Alencar escreve na Folha.com às sextas. Na rádio CBN, é titular da coluna "A Política Como Ela É", no "Jornal da CBN", às 8h55 de terças e quintas. Na RedeTV!, apresenta o "É Notícia", programa dominical de entrevista, e o "Tema Quente", atração diária com debate sobre assuntos da atualidade.