O maior e mais problemático imposto brasileiro se chama ICMS, incidente, como indica a sigla, sobre a circulação de mercadorias e serviços. Maior fonte de receita dos estados, toma 6,7% da renda nacional, quase R$ 460 bilhões ao ano.
Sua legislação labiríntica atormenta as empresas, mas a cobrança afeta sobretudo a parcela mais pobre da população, por estar embutida nos preços dos produtos.
É esse tributo que tem sido elevado, conforme noticiou esta Folha, para cobrir os rombos orçamentários crescentes provocados pelos regimes de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
De acordo com o levantamento, o ICMS subiu, nos últimos dois anos, em 21 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal. Dada a escalada das despesas previdenciárias, porém, dificilmente os recursos extras poderiam ser destinados a prioridades como educação, saúde e infraestrutura.
Os dados descrevem, além do descalabro financeiro, o agravamento de iniquidades produzidas pelo setor público no país.
Trata-se, basicamente, de onerar a totalidade da população para assegurar os rendimentos de uma ínfima minoria, já pertencente ao estrato mais abonado. Acentuam-se ainda as distorções de um sistema tributário regressivo, excessivamente dependente da taxação da produção e do consumo.
O déficit previdenciário dos estados atingiu R$ 94 bilhões em 2017 e segue em alta acelerada. O número de inativos cresceu, em média, 6% ao ano desde 2014. A despesa com eles já consome perto de 16% da receita com impostos e transferências recebidas; em mais da metade dos governos, os desembolsos superam os da educação.
A maneira mais racional e justa de conter essa sangria é elevar a contribuição dos servidores, como já fizeram, por exemplo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida, todavia, não basta —há que ajustar, como já deveria ser consenso, a idade para aposentadoria e apressar a redução dos privilégios do funcionalismo civil e militar.
Se essas são as providências mais urgentes, restará ainda a tarefa também essencial de reformar o sistema de impostos, a começar pelo ICMS e sua miríade de normas e alíquotas —cada unidade federativa tem a sua legislação.
Os tributos indiretos, repassados aos preços, representam metade da carga tributária nacional, que absorve um terço da renda do país. É uma máquina estatal custosa e promotora de desigualdades, nas colunas da receita e da despesa.
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