Uma vez completados os primeiros 30 dias de governo Bolsonaro, ainda não temos nenhum anúncio de providências na política econômica
Celso Ming, O Estado de S.Paulo
30 Janeiro 2019 | 21h15
Pouco antes da mudança de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que, a partir de janeiro, novidades na política econômica seriam anunciadas quase diariamente.
Uma vez completados os primeiros 30 dias de governo Bolsonaro, ainda não temos nenhum anúncio de providências na política econômica. O que há são declarações de intenção: de levar adiante a reforma da Previdência; de reduzir a carga tributária para as empresas; de simplificar o sistema tributário; de reduzir a burocratização; de fechar novos acordos de comércio exterior; de recolocar em marcha leilões de concessão de serviços públicos; e de privatizar grande parte do setor estatal.
Essas declarações se repetem desde as eleições e foram reafirmadas em Davos, por ocasião do Fórum Econômico Mundial. Mas, por enquanto, não há novidade, tampouco a formulação de um plano de prioridades ou detalhamento do projeto de reforma da Previdência.
O clima geral ainda é de confiança, como demonstram a redução da percepção do índice de risco (queda do CDS de 5 anos) da economia, a relativa estabilidade das cotações do dólar no câmbio interno e a alta da Bolsa, de 10,36% nestes 30 primeiros dias do mês.
Os levantamentos do Boletim Focus, do Banco Central, esperam avanço do PIB neste ano de 2,5%; retomada da produção industrial da ordem de 3,0%; inflação anual de 4,0%, abaixo da meta, que é de 4,25%; e entrada de investimentos estrangeiros diretos de US$ 80 bilhões. São números que refletem otimismo, à espera de que o novo governo anuncie seus projetos e não faça nenhuma grande besteira em política econômica.
Mas as incertezas continuam aí. Ainda não se sabe como o rombo das contas públicas e a dívida serão equacionados. Os governadores de nada menos que seis Estados decretaram estado de calamidade financeira, à espera do socorro da União. E, em alguns casos, o governo continua reforçando a percepção de que ainda não sabe o que quer. O último dos casos são as declarações de que estudava intervir na diretoria da Vale, para todos os efeitos uma empresa privada.
A privatização de empresas estatais, tal como novamente anunciada pelo secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, é providência saneadora, na medida em que, além de conter a ineficiência e a roubalheira, reduz a drenagem de recursos públicos para atividades não essenciais.
O Tesouro está quebrado e não pode seguir sustentando empresas públicas carregadas de distorções e de má governança. O Boletim de Participações Societárias da Uniãomostrou que, apenas de 2012 a 2017, o Tesouro despejou R$ 142 bilhões em empresas estatais e teve como retorno apenas R$ 96 bilhões.
No entanto, mesmo se muito bem feita, a privatização intensiva por si só não recuperará as finanças públicas. É a venda das joias da família que pode até reduzir o endividamento federal hoje de R$ 3,9 trilhões, mas não pode ser entendida como decisão estratégica de política econômica. Ela não é instrumento de alavancagem do sistema produtivo e de criação de empregos.
Enfim, sabemos, em suas grandes linhas, o que pensam os responsáveis pela política econômica. Mas ainda não temos decisões.
CONFIRA
» Subvenções a estatais
O gráfico mostra a evolução das subvenções do Tesouro a empresas públicas. Não se trata de injeção de capital novo, mas apenas de despesas com pessoal e outros custeios. A estatal que mais recebeu vitaminas no período 2012 a 2017 (inclusive) foi a Embrapa (R$ 15,9 bi). A segunda foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 9,1 bi). E a terceira, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (R$ 5,8 bi). Vêm a seguir o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (R$ 5,7 bi) e a Conab (R$ 4,8 bi).
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