Projeto para fusão e extinção de empresas públicas foi encaminhado à Alesp dia 1; nova licitação será feita para conclusão das obras do Rodoanel.
Por BDSP
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Obras do trecho Norte do Rodoanel — Foto: TV Globo/Reprodução
O governo do estado de São Paulo quer extinguir a empresa estatal Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) assim que terminarem as obras do Rodoanel Norte e que forem concedidas à iniciativa privada as balsas do litoral paulista.
O projeto de lei para fusão e extinção da Dersa e de outras cinco empresas públicas foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (1) pelo novo governador, João Doria Jr. Juntas, essas seis empresas foram responsáveis por um déficit de R$ 195 milhões em 2017.
O vice-governador, Rodrigo Garcia, que também é secretário de governo, detalhou os planos do governo, afirmando que, assim que as obras forem concluídas, “a Dersa deixará de existir”.
Agora, o governo do estado prepara uma nova licitação para as obras de três lotes do Rodoanel Norte. A Dersa, empresa pública responsável pela implantação do trecho, rompeu, em dezembro de 2018, os contratos com as construtoras que executavam os serviços dos trechos 1, 2 e 3 do Rodoanel Norte por incapacidade dessas empresas em dar continuidade às obras.
O Rodoanel Norte deveria ter ficado pronto em fevereiro de 2016, tendo, agora, três anos de atraso.
No dia 1º, Doria enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). O texto prevê que CPOS, Emplasa e Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.
O governo quer também juntar a Imprensa Oficial e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) em uma única empresa. A fusão deve gerar, segundo o vice-governador, uma economia anual de R$ 30 milhões.
Rodoanel Norte
De acordo com a Dersa, 86% das obras do Rodoanel Norte estão concluídas. Veja o percentual de execução de obras em cada lote:
- Lote 1: 75%
- Lote 2: 92%
- Lote 3: 83%
- Lote 4: 95%
- Lote 5: 97%
- Lote 6: 71%
O Rodoanel Norte é o último trecho que falta para terminar o Rodoanel Mário Covas. Com 44 km, ele vai se ligar ao Trecho Leste na altura da Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, e ao trecho Oeste perto da Rodovia dos Bandeirantes, em Perus. Permitirá também interligação com a Rodovia Fernão Dias e com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Contratos de obras do Trecho Norte do Rodoanel foram alvo de operação da Polícia Federal em junho de 2018. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e um laudo pericial da Polícia Federal apontam fraude, superfaturamento e sobrepreço nos contratos.
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