ESPECIALISTA FALA SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI 13.019, QUE MUDARÁ A FORMA DAS ONGS PRESTAREM CONTAS DOS RECURSOS OBTIDOS, A PARTIR DE 2016.

enado aprovou as mudanças na Lei 13.019, também chamada de Marco Regulatório do Terceiro Setor, no mês de novembro

Após essa decisão, todas as organizações da Sociedade Civil são obrigadas a adotar novas regras no que se refere aos recursos obtidos/captados. A Lei 13.019, que visa regulamentar as transferências voluntárias de recursos públicos de entes federados para ONGs, passa a valer em janeiro de 2016 para a Federação, Estados e Distrito Federal e, em Janeiro de 2017 para os Municípios. Para José Alberto Tozzi, especialista com mais de 15 anos na área, a nova Lei vai impactar demasiadamente a forma de gestão das ONGs e, entre outros aspectos, criará ainda mais competição para aquelas que são mantidas por recursos públicos. Tozzi é autor do livro SOS da ONG, lançado recentemente pela Editora Gente, e alerta sobre a importância das organizações estarem atualizadas e adotarem as novas exigências já a partir do próximo planejamento anual. “Esta nova lei traz inovações importantes para o Terceiro Setor – transparência total, tanto dos órgãos públicos, quanto das ONGs, apuração do resultado social através de indicadores, possibilidade de pagamento integral de recursos humanos e encargos, ou seja, esta relação deverá ser mais profissionalizada, porém os gestores das ONGs devem estar conscientes de que deverão ser feitas mudanças importantes dentro das organizações, a começar pelos estatutos que deverão estar adaptados aos novos critérios estabelecidos nesta lei”, explica Tozzi.  O especialista está disponível para entrevistas em que poderá abordar todas as questões e impactos da nova Lei para as organizações do Terceiro Setor.   Sobre o autor: José Alberto Tozzi é administrador de empresas pela FGV, com MBA Executivo Internacional na FIA e Mestre em Administração com foco no Terceiro Setor pela PUC-SP. Contador, auditor e sócio da Tozzi Associados, empresa especializada na prestação de serviços para organizações do Terceiro Setor e conselheiro da Associação dos Alunos e Ex Alunos dos MBAs da FIA e membro do NEATS – Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC – SP. Professor em cursos de especialização e extensão na PUC-SP e Núcleo Paulus de Formação. Pesquisador, palestrante e articulista em temas voltados ao Terceiro Setor.

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