quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Governo suspende monotrilho e trava linha até Congonhas, OESP


Conexão do aeroporto com metrô, prometida para antes da Copa, deverá ser concluída em 2018; estatal responsabiliza crise

Prometida para 2012, a ligação do metrô com o Aeroporto de Congonhas só deverá ficar pronta em 2018
Prometida para 2012, a ligação do metrô com o Aeroporto de Congonhas só deverá ficar pronta em 2018
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SÃO PAULO - A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu até 2017 o início da construção de dois trechos do monotrilho da Linha 17-Ouro (Jabaquara-Morumbi), na zona sul da capital. Prometida para 2012, antes da Copa no Brasil, a ligação do metrô com o Aeroporto de Congonhas só deverá ficar pronta, no melhor cenário, em 2018, ano do Mundial na Rússia.
O Metrô informa que “resolveu adotar como prioridade a conclusão das obras dos trechos em andamento antes de dar início às novas frentes de trabalho” por causa da queda na arrecadação do Estado, “em razão da crise econômico-financeira que o País atravessa, com a alta da inflação, fortalecimento do dólar, queda do PIB e juros altos”.
A medida, publicada no Diário Oficial em dezembro, mantém paralisada por mais um ano a construção de 10 km da linha, 57% da extensão total (17,6 km), nas duas pontas que farão a ligação de Congonhas com o metrô (Linhas 1-Azul e 4-Amarela). Segundo a companhia, assim que as obras forem retomadas, a conclusão total dos trabalhos deve demorar 30 meses - julho de 2019.
De um lado, o Metrô congela o trecho entre a Estação Morumbi, da Linha 9-Esmeralda da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), na Marginal do Pinheiros, e a futura Estação Morumbi-São Paulo, da Linha 4-Amarela, prevista para 2018, após atrasos. De outro, há a suspensão do trecho entre o aeroporto e a Estação Jabaquara, da Linha 1-Azul.
Até agora, apenas o trecho 1, com 7,7 km e que liga Congonhas à Linha 9, está em construção pelo consórcio composto por Andrade Gutierrez e CR Almeida. Prevista inicialmente para 2010, a etapa deve ser concluída no segundo semestre de 2017, segundo a última previsão do Metrô. A estimativa é de que a linha completa receberá 450 mil passageiros por dia. 
A sucessão de atrasos e problemas envolvendo a construção da Linha 17 devem fazer com que a primeira conexão entre o aeroporto e o metrô seja feita na Estação Campo Belo, da Linha 5-Lilás, que fica antes do trem. Com quatro anos de atraso, ela deve ser concluída em 2018, segundo o Metrô, um pouco antes da extensão das duas pontas do monotrilho.
O especialista e mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Horácio Augusto Figueira afirma que “a demanda por passageiros” no trecho que o Metrô vai priorizar é “pífia”. “Um corredor de ônibus à esquerda, com os coletivos entrando no aeroporto, ficaria bem mais acessível. Ele já estaria operando e com um custo bem menor.” Ele ainda classifica a falta de conexão com a Linha 1-Azul como “cruel” para os passageiros. “É um erro tirar esse ramal da Linha 1-Azul. Aliviaria a conexão com a Linha 4.” 
Comparação. Se cumprido o novo cronograma da Linha 17, em seis anos de obras, a gestão Alckmin terá aberto sete estações e construído 7 km de monotrilho na capital. Para efeito de comparação, também ao longo de seis anos, entre 1968 e 1974, o Metrô abriu sete estações da Linha 1, com obras subterrâneas, consideradas mais complexas e mais caras.
A Linha 17 foi orçada inicialmente em R$ 3,9 bilhões, mas já está custando R$ 5,5 bilhões, um aumento real de 41%.
Década. Já o monotrilho da Linha 15-Prata (Vila Prudente-Cidade Tiradentes), na zona leste, começou a ser construído em 2011, com previsão de entrega de 24 km de extensão e 17 estações em 2014. Até agora, apenas o primeiro trecho, de 2,9 km entre a Estação Vila Prudente, na Linha 2-Verde do Metrô, e a Estação Oratório, está em operação. Quando estiver completa, a linha deverá receber 500 mil passageiros por dia.
Em resposta a questionamentos feitos pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário estadual de Transportes Metropolitanos e presidente do Metrô, Clodoaldo Pelissioni, informou que o trecho até São Mateus deve ser concluído em etapas, entre 2017 e 2019, e que o monotrilho só deverá chegar à Cidade Tiradentes, no extremo leste, em abril de 2022, ano da Copa do Catar. A retoma das obras está congelada até dezembro de 2018.
Ao todo, 38,6 km de monotrilho haviam sido prometidos até o fim de 2015, incluindo a Linha 18-Bronze (Tamanduateí-São Bernardo do Campo), que ligará a Linha 2-Verde do Metrô ao ABC paulista e não tem mais prazo para começar, mais de um ano após a assinatura do contrato. Apenas 7,5%, porém, foram entregues.
Metrô diz que priorizou trechos em andamento
O Metrô informou em nota que decidiu priorizar trechos do monotrilho onde as obras já estão em andamento nas Linhas 17-Ouro (Jabaquara-Morumbi) e 15-Prata (Vila Prudente-Cidade Tiradentes) antes de abrir novos canteiros em razão da crise econômica.
Embora tenha suspendido a construção de dois trechos da Linha 17, o fato de projetos executivos já terem sido licitados “garante que as obras serão retomadas no futuro, com a melhora da economia”, diz a empresa. 
O Metrô afirmou que “também há a necessidade de equacionar as pendências e a duplicação dos viários para a implementação das colunas e vigas dos monotrilhos” das Linhas 15 e 17.
No caso da Linha 17, a empresa afirmou que faltam a emissão da Licença Ambiental de Instalação pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o prolongamento da Avenida Hebe Camargo e o reassentamento de 10 mil famílias. Já na Linha 15, faltam o remanejamento da galeria do Córrego da Mooca e duplicação e adequação da Avenida Ragheb Chohfi. Essas informações foram repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 
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Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia, do 247


Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência
Por Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.
Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.
O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.
E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.
Muito a evoluir
Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.
A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.
A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.
Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro."
No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).
A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira", disse.
Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.




Meus óculos são prova que a minha juventude caminha passos largos para trás...
Isso não quer dizer que eu não vá continuar acumulando juventude neste corpo que me prende ao chão por gravidade,e ao céu, por obstinação. Reconheço a minha empreitada, minhas potencialidades. Quando chega o último dia do ano, me penitencio por não ter feito mais e ao mesmo tempo agradeço a chance de viver para fazer o que ainda não ganhou consistência. Nasci em 1964 e minha geração foi bombardeada nas ideias com o Brasil do futuro, expressão que nasceu de um livro de 1941 - Brasil País do Futuro-  do escritor austríaco Stefan Zweig, que li algumas vezes depois dos 40...para entender melhor!
 
Depois dos 40, porque esta geração ainda vê a juventude como infinita e pode ir adiando as coisas num tempo que teima em escorregar pelo vão dos dedos. Já nos meus 50, eu me junto aos de 60, 70 e poucos.. e aí o tempo começa a ficar estreito. Assisti ao fim da ditadura, a redemocratização, a volta pra casa dos exilados, as diretas, o chute no traseiro de um presidente, a estabilização, a inclusão de milhões de brasileiros, mas ainda é pouco perto daquele País que almejava para as novas gerações, o meu filho em especial. Quando observo o estado da arte da nossa República, bate um clamor, uma pressa, uma vontade abestada de sair correndo! Bem, mas o momento é de festa, de recarregar as baterias, porque amanhã começa tudo de novo, num eterno retorno. Então vamos recomeçar, de uma outra forma: mais envolvente, plena, cheia de vitalidade,  espírito cristão e otimismo. Vai que... dá certo da próxima vez! Conto com minha "entourage" de amigos. Vamos sonhar mais e realizar mais.Desejo que você tenha muitos e bons desejos, daqueles que nos impulsionam para frente. Nossa geração tem pressa. E como tem. Que venha o 2016! Esplêndido! Não há tempo a perder...

https://letras.mus.br/nana-caymmi/47557/#radio:nana-caymmi


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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

A política sórdida e o sofrimento dos brasileiros, do blog Carlos Professor de Geografia


Não há dúvidas: a causa da maior tragédia do país foi a redução de custos dos extratores, para entregar dividendos aos acionistas.
Najar Tubino


Sórdida é a política que defende seus interesses acima da realidade dos brasileiros, que continuam sendo mortos no campo – 46 assassinatos, o maior número desde 2004-, da maior tragédia ambiental do país, com a destruição de comunidades, do sustento da agricultura familiar que povoava a região da bacia do rio Doce, dos ecossistemas que foram soterrados pela lama tóxica e o PMDB elege o deputado federal Leonardo Quintão, de Minas Gerais, que é o garoto propaganda das mineradoras, como líder na Câmara dos Deputados. O relator do novo Código da Mineração é amigo do advogado Carlos Vilhena, que no início de dezembro apareceu no noticiário nacional, por ser responsável por acrescentar trechos do novo código. O advogado diz que sua participação foi voluntária, que é militante do setor mineral, além de integrante do escritório Pinheiro Neto, especialista em direito ambiental, que defende a Vale e a BHP.

A tragédia provocada pela mineradora Samarco, empresa que em 2022 pretendia dobrar de valor no mercado – e teve lucro de R$2,8 bi em 2014- faz parte da crônica da morte anunciada, assim como tantos outros eventos ocorridos no Brasil. No ano passado a mineradora inaugurou sua quarta usina de pelotização em Ponta de Ubu, no município de Anchieta (ES). O minério segue por 400 km no mineroduto – a empresa têm três minerodutos. A produção aumentou 37% com a nova usina, para 30,5 milhões de toneladas de pelotas. Desde 2013, a mineradora Samarco acompanha a tramitação de uma licença ambiental para o “Alteamento da Unificação das Barragens Germano e Fundão”, na Secretaria do Meio Ambiente Sustentável, de MG.

A Samarco trabalhava na unificação das barragens

O fato foi noticiado na segunda semana de dezembro como se fosse uma novidade. A última vistoria sobre o processo foi realizada em 11 de junho de 2014. A área atingida seria de 831,29ha, parte de mata nativa que seria detonada. O empreendimento, como diz o documento da Secretaria mineira está localizado a 2,7km do Parque do Gandarela, a única região ainda livre das mineradoras. Então, os especialistas perguntam: qual será a causa da tragédia? A barragem de Germano estava esgotada desde 2009, com 200 milhões de m3 de rejeitos. Precisavam alargar essa área, subir a barreira de 920 para 940m, e continuar jogando rejeito. A Vale tinha uma tubulação que distribuía o rejeito do Complexo da Alegria direto na Barragem do Fundão. O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que fiscaliza o setor mineral, não sabia disso.

Mais: o DNPM logo depois da tragédia disse que a Vale em 2014 jogou 28% do rejeito acumulado no Fundão. A Vale tinha licença para despejar 5%. E logo depois do anúncio do DNPM pediu uma revisão dos números do órgão estatal. Essa é uma tática dos extratores, que assim como as petrolíferas, cooptam os setores fiscalizadores do Estado, entregam doações – caminhões, ambulâncias, equipamentos hospitalares – para demonstrar sua responsabilidade corporativa, suas metas do milênio da ONU. Depois vão colocar sua rede complexa de advogados especialistas para pagar o menor volume possível de indenizações.

A British Petroleum, responsável pela tragédia do Golfo do México em 2010 assinou em outubro de 2015 um acordo comm a Procuradoria Geral dos Estados para pagar 20 bilhões de dólares de indenizações pelos prejuízos. Pagou US$1,8 bi para os pescadores estadunidenses, mas deixou 25 mil mexicanos de fora – porque o governo de Felipe Calderon não processou a petrolífera. Os moradores ainda sofrem de depressão e ansiedade no Golfo do México – 20% da população segundo estudo da Universidade da Flórida, juntamente com três outras universidades. Entretanto, a petrolífera já têm prontos estudos que comprovam que não há dano permanente na região. Quarenta e oito mil pessoas foram afetadas por trabalharem na limpeza da lama oleosa e fétida, com produtos químicos contaminantes.

Laudo Técnico Preliminar do IBAMA

A batalha será longa no Brasil. Li o Laudo Técnico Preliminar da Coordenação Geral de Emergências Ambientais do IBAMA, que chegou à região do rio Doce dia 17 de dezembro para avaliar os impactos do soterramento. A lama tóxica carregada de metais pesados – cádmio, chumbo, cobalto, níquel, entre outro, além de arsênio matou os moradores, peixes e aves por asfixia. O ecossistema da Bacia do rio Doce, já detonado por constantes agressões ambientais – em Governador Valadares a vazão estava em 60m3 por segundo ao invés de 170 como seria o normal- e pela seca, mesmo assim mantinha uma quantidade enorme de espécies de peixes, aves e mamíferos.

O grupo de analistas recolheu 7.410 peixes moribundos, de 21 espécies – no rio Doce são 80 espécies, 11 consideradas em risco de extinção e 12 endêmicas. Muito pior: em 1º de novembro começa o período de piracema na região, que se estende até 28 de fevereiro. Os peixes sobem o rio para desovar. Os técnicos do IBAMA encontraram curimbatás com 800 gramas de ovas, 640 mil ovócitos, e alguns peixes pesando mais de 25 quilos, que ninguém imaginava que ainda existisse no rio Doce. A coleta foi realizada apenas em 150 km – a lama percorreu 663,2 km- do Baixo Gundu até Linhares, na foz. A maioria dos peixes da região é de pequeno porte, e muitos se deterioram rapidamente ou sequer vieram à tona. Daí saía o sustento de 1.249 pescadores profissionais de 41 municípios. Sem contar os outros moradores que tinham a possibilidade de pescar para consumo próprio.

Mercúrio utilizado no garimpo durante décadas em Mariana

Além da destruição total das comunidades, dos contaminantes que a lama fétida disseminou na região, os técnicos do IBAMA ainda comentaram outra variante da tragédia. A região de Mariana é um garimpo de ouro histórico, ainda hoje existe garimpagem no rio do Carmo. Significa que o mercúrio usado na separação do ouro do dolo e de outros materiais durante décadas – ele permanece no ambiente mais de 100 anos – que estava no leito do rio e de outros córregos, ou nas bordas em plantas, foi novamente colocado em suspensão.

“- Mesmo que os estudos e laudos indiquem que a presença de metais não esteja vinculada diretamente à lama de rejeitos da barragem do Fundão há de se considerar que a força do volume do rejeito lançado quando do rompimento da barragem provavelmente revolveu e colocou em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d’águas afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados”, diz o Laudo Técnico Preliminar do IBAMA.

Para complementar: “o revolvimento possivelmente tornou tais substâncias biodisponíveis na coluna d’água ou na lama ao longo do trajeto alcançado, sendo a empresa Samarco responsável pelo ocorrido e pela consequente recuperação da área”.

A CPI do Pó Preto

E aqui temos outra questão: os rejeitos tóxicos terão que ser retirados do local, pois os próprios técnicos constaram até um metro de lama em algumas áreas. Para onde levarão os rejeito? A própria construção da barragem de rejeitos, com os próprios contaminantes já é uma estratégia barata das empresas, para não resolver a questão do que sobra do processo, que é um volume absurdo, perto do que é aproveitado.

Menos de um mês antes do soterramento nos afluentes Gualaxo do norte e do Carmo e depois em quase todo o rio Doce, em Vitória e na região metropolitana, a população participava da CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa, que entregou o relatório final no dia 7 de outubro. Trata-se do impacto na ponta final do processo de extração – a transformação do minério em pelotas, ou a fundição para produzir o aço. Em Vitória e Anchieta, a Vale têm oito usinas de pelotização, mais as quatro da Samarco e duas siderúrgicas da Arcelor Mittal. A Vale tem o maior terminal portuário de ferro e pelotas do mundo em Tubarão, na parte continental de Vitória.

O pó preto segue matando no Espírito Santo

O pó preto é liberado na atmosfera, carregado de ferro, manganês, enxofre, são partículas finas, algumas menores do que 2,5 micrometros, que entram nos alvéolos pulmonares e provocam infecções de todo tipo. Mais do que isso, também aumentam a incidência de doenças cardiovasculares, como infarto e AVC. Uma pesquisa da Secretaria Municipal de Vitória entre 2005 e 2009: o pó preto era responsável por 26% das internações por doenças respiratórias em menores de cinco anos; 25% das internações por doenças respiratórias em maiores de 60 anos e 22% das internações por doenças cardiovasculares em maiores de 45 anos.

A organização Mundial de Saúde já constatou que a poluição por material particulado de pequena dimensão tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas. As empresas se baseiam em uma resolução do CONAMA de 1990 para liberar o pó preto. Em 2013, o governo estadual baixou um decreto para definir os limites. Os índices são o dobro do permitido pela OMS. Os representantes da Vale na CPI do Pó Preto declararam que a empresa é responsável por 15,8% da poluição e a Arcelor Mittal por 5%.

As recomendações da CPI incluem construção de hospitais, inclusive com UTI infantil, e o enquadramento dos rejeitos atmosféricos nos padrões da OMS. As empresas querem até 15 anos para se adaptarem. No dia 1º de dezembro no Vale Day, em Nova York o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira disse que a empresa se isenta de responsabilidade legal pelo desastre. Já o diretor executivo de finanças, Luciano Pires disse que a empresa tinha duas conquistas em 2015: a entrega de projetos e a expressiva redução de custos. Ele lamentou o soterramento em Mariana, mas diz que a Vale tem o compromisso de tornar o rio Doce melhor. 

A causa da maior tragédia do país foi a redução de custos dos extratores, para entregar dividendos aos acionistas. Sobre o resto, contarão com seus aliados políticos, que eles pagam e com a complacência da justiça, que é muito eficiente, quando tem a oligarquia da mídia do seu lado. E retrógrada e tardia, quando se trata de corporações bilionárias.
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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Governo comete erro suicida na Previdência, Paulo Moreira Leite 247



:
A experiência política ensina que todo governo comete erros graves, que representam algo mais que o trivial tiro no pé. Mas há erros ainda piores, de caráter suicida.
Este é o caso da tentativa do Planalto de trazer de volta o debate da reforma da Previdência.
Não vamos entrar na discussão sobre a necessidade ou não de se modificar as regras da previdência pública, sobre as contas, a demografia e todo um blá-blá-blá que tem a idade do Consenso de Washington.
Neste momento particular da política brasileira, o essencial é registrar que a população já captou a mensagem política.
Quando se eleva a idade mínima para a aposentadoria, cria-se uma barreira para quem começou a trabalhar mais cedo – e quem se prejudica é o mais pobre.
O aspecto suicida reside na oportunidade da iniciativa. É incompreensível.   
Em 16 de dezembro, o governo foi retirado do abismo político pela maior e mais legítima mobilização popular em defesa do mandato de Dilma ocorrida desde o início do segundo mandato, em janeiro de 2015.
Menos de quinze dias depois, quando o país respira um novo oxigênio, que estimulou a reação do Supremo contra a manobra de Eduardo Cunha e obrigou a oposição a refazer seus cálculos para tentar um novo ataque a presidente, a Previdência volta aos debates.
Para quê?
As centrais sindicais nem precisavam divulgar uma pesquisa mostrando que mais de 90% dos trabalhadores rejeitam novas mudanças.
Após dar uma irretocável demonstração de lealdade a um governo que ajudou a eleger nas jornadas decisivas do segundo turno de 2014, não era possível cogitar uma resposta dessa natureza, que traduz uma imensa indiferença pelas reivindicações e interesses dos próprios aliados, aqueles que foram capazes de se mobilizar numa hora tão difícil.
Claro que seria ingenuidade e até errado esperar uma mudança de curso como recompensa, o anúncio de um benefício, um bônus-lealdade.
Mas como entender um ataque direto, frontal, que só vai prejudicar quem foi às ruas defender o governo e desmoralizar as lideranças que bateram de porta em porta para assegurar um dia memorável na história das lutas democráticas?
Vale até pensar numa fábula infantil, Pedro e o Lobo. Qualquer pessoa que teve a oportunidade, na infância, de ouvir a história da desventura daquele menino que se divertia lançando alarmes falsos para assustar vizinhos da aldeia, até que acabou abandonado por homens e mulheres que antes corriam para salvar sua vida, sabe o risco que um governo, qualquer governo, pode correr, após tantas iniciativas desse tipo. 
Não custa lembrar alguns fatos importantes. A primeira derrota séria do governo Dilma, em 2015, envolveu a rejeição de um primeiro projeto para a Previdência. Foi uma iniciativa politicamente tão desastrosa que provocou uma rebelião na base parlamentar. Deputados do PT se recusaram a votar com o governo, permitindo a construção do projeto 95-85, pelo menos mais respirável. Isso chamou atenção, na época, por uma razão simples. Tentando ser fiel a seus aliados e eleitores, a base deixou de acompanhar o governo, exibindo Dilma numa posição de orfandade absoluta, incapaz de compensar a perda de aliados pela conquista de  novos amigos.
Numa reconstrução histórica, pode-se registrar em 2003 a primeira derrota política importante de Lula. O motivo, de novo, foi a reforma da Previdência.
Convencido de que deveria levar adiante um projeto que até Fernando Henrique Cardoso encaminhou apenas parcialmente, demonstrando uma preocupação compreensível para evitar uma derrota capaz de comprometer definitivamente a sobrevivência do projeto tucano, Lula decidiu levar a reforma da Previdência em frente.
Com o tempo, Lula teve até a competência de abandonar a tese mais drástica e fatal, que proponha desvincular o salário mínimo da Previdência, visão que chegou a fazer maioria no ministério, mas enfrentou a resistência de lideranças sindicais e do ministro Ricardo Berzoini.
Mesmo assim, a “reforma da Previdência” animou um protesto de 100 000 pessoas na Esplanada do Ministério, já no primeiro ano do governo. Foi a maior manifestação política depois da posse – contra o governo.
A decisão contribuiu para uma divisão nas fileiras do Partido dos Trabalhadores, num processo que explica a formação do PSOL, cujos efeitos mais profundos seriam notados com o passar dos anos. Mais grave, produziu um primeiro mal-estar entre o presidente operário e o movimento popular.
Apesar disso, o momento político e econômico era outro. Havia folga de caixa, o que tornou possível a elaboração do Bolsa Família e de um programa de recuperação do salário mínimo que, entre várias novidades positivas, transformou os aposentados em prósperos cidadãos das cidades remotas do país, capazes de sustentar famílias e até atrair garotas casadoiras. (Isso geraria o abuso nas pensões por morte, mas é possível deixar essa discussão de lado, agora).    
Em 2015, a situação é outra, no mundo e no Brasil.
Não se vive uma conjuntura de novas conquistas – mas um período de resistência, onde a maioria dos brasileiros tenta defender as vitórias e benefícios que permitem uma existência num padrão mais civilizado. O orçamento integral do Bolsa Família em 2016 só foi preservado no último minuto, quando se resolveu reduzir o superávit primário em 2 pontos. Foi o golpe de misericórdia para a permanência de Joaquim Levy na Fazenda e a posse de Nelson Barbosa.
Apenas um cálculo pode explicar que a ideia de reformar a Previdência tenha sido retirada do arquivo onde deveria permanecer.
É um exercício mental conhecido. Já que temos um ministro olhado com forçada suspeição pelo mercado, tenta-se recorrer ao velho truque de procurar seduzir adversários poderosos e influentes  a partir de propostas sedutoras, na esperança de acalmar tanta desconfiança e a má vontade.
Parece tentador, no plano psicológico, mas não funciona, no plano político.
A resposta à boa vontade inicial de Lula – que incluiu a Previdência, a Carta ao Povo Brasileiro, uma transição que não olhava para trás e deixou várias mazelas no armário  -- foram as denúncias da AP 470, que estiveram a ponto de interromper seu mandato antes da hora. Lula, como se sabe, foi salvo por quem foi a rua avisar: “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
Dilma salvou-se da derrota para Aécio em 2014, pela mobilização popular que foi à rua em sua defesa, para impedir uma virada golpista numa eleição já definida. Tomou posse anunciando o ajuste fiscal e recebeu o troco sem anestesia – o pedido de impeachment, que está enfraquecido, mas só poderá ser afastado quando o governo reconstruir sua base política.
Nessa hora, a última iniciativa a ser tomada envolve prejudicar os próprios aliados. Para além de toda análise de mérito num debate, cabe reconhecer o ponto inicial: o governo não tem gordura para queimar.
Alguma dúvida? 
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Uber e outros apps terão de comprar crédito para atuar, OESP


Valor vai variar segundo quilometragem percorrida, horário, local de embarque e compartilhamento do serviço em até 4 usuários

SÃO PAULO - Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo. Para tentar regular o serviço da empresa norte-americana Uber, a Prefeitura de São Paulo apresentou em meio a protesto de taxistas nesta terça-feira, 29, um decreto que vai à consulta pública e propõe a criação de novo modelo de transporte individual. O período de participação da sociedade é de 30 dias a partir desta terça-feira. 
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Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário. 
PROTESTO DE TAXISTAS EM SP CONTRA REGULAMENTAÇÃO DO UBER
Werther Santana/Estadão
Motoristas são contra nova proposta da Prefeitura
Grupo de taxistas pressiona prefeito contra regularização do Uber
Os créditos têm validade de dois meses e podem ser comprados semanalmente. A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à Prefeitura, na nova categoria de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). Empresas como o Uber terão de se credenciar como OTC e cadastrar os motoristas interessados em operar o serviço na cidade.  A Prefeitura propõe que 15% dos créditos sejam utilizados por motoristas mulheres. 
O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço - em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da Prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor. 
Se não for uma viagem compartilhada, o crédito tende a ser mais caro. Se for compartilhada, barateia. Com acessibilidade para deficientes, o valor do crédito cai. De acordo com o decreto, a autorização para realizar compartilhamento de corridas de até 4 passageiros torna-se obrigatória em seis meses.
O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.
Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao Condutax, que ainda será discutido. 
Defensor dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) participou da apresentação da proposta e ameaçou derrubar o decreto na Câmara Municipal. "Já falei com mais de trinta vereadores. Hoje foi só uma mostra da categoria (de taxistas). A Prefeitura está privilegiando os ilegais", disse, exaltado, acrescentando que vai se dedicar desde o dia 1° de janeiro à não aprovação do decreto. 
Apontando o dedo para o presidente da SPNegócios, Amadeu afirmou que a administração municipal faz o debate sobre o Uber "de maneira absurda e errada" e que "tem vergonha de defender" projetos da Prefeitura na Câmara. O vereador saiu da sala de coletiva sem debater com os representantes da gestão que expuseram o projeto. 
Em seguida, o vereador José Pólice Neto (PSD), que também era ouvinte na sala e é favorável à regulamentação do Uber, elogiou a iniciativa do Executivo e disse que a opinião de Amadeu não representa a Casa. “Taxista e nenhum vereador é dono da cidade”, afirmou.
Histórico. É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas. A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. 
Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.
Uber. Em nota, o Uber afirmou que Haddad "mostrou mais uma vez um forte compromisso com a cidade e seus cidadãos, criando uma regulamentação específica e muito inovadora para o uso intensivo da infraestrutura urbana de São Paulo". Além disso, o texto diz que a nova regulação é "única no mundo". 
"A Uber afirma que participará desta consulta pública, enviando suas contribuições para fazer com que esta regulação seja o mais inovadora e inclusiva possível, incentivando os paulistanos a fazer o mesmo. A Uber continua operando, oferecendo a todos um modo alternativo, seguro e de qualidade para se locomover por São Paulo", informou a empresa.
Carona solidária. No decreto, a Prefeitura regula ainda a atividade de carona solidária, definida como atividade sem fins lucrativos. Diferentemente da proposta que vai orientar o serviço de empresas como Uber, a proposta é que o pagamento da carona solidária seja por rateio. Não há exigências porque o modelo é de divisão de custos entre motorista e passageiro.
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