Coluna Econômica - 24/10/2012 Luis Nassif
Quais os limites para a fabricação de medicamentos por laboratórios oficiais? Este foi um dos pontos relevantes do Seminário Brasilianas Sobre Economia da Saúde.
Para Gonzalo Veccina, ex-superintendente da Anvisa (Agência Nacional de VIgilância Sanitária), falta foco nesse investimento em laboratórios oficiais.
Reconhece a excelência da Fiocruz (que administra alguns laboratórios) e do Instituto Butantã, entre poucos outros. Mas quando o Ministério da Saúde insiste em ampliar para outros laboratórios, menos capacitados, faltaria definir o principal: o que se pretende com isso, substituir a produção privada? É impossível, diz Veccina. O papel deveria ser o de coordenar.
Ele compara com as Farmácias Populares, operadas pela Fiocruz. Qual programa atinge mais brasileiros as Farmácias Populares ou o programa de distribuição de remédios para diabete e hipertensão através das 60 mil farmácias existentes no país? O segundo, é claro, conclui ele.
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Não há dúvida de que os laboratórios oficiais, especialmente em remédios mais críticos, têm exercido um insubstituível papel regulador de preços, impedindo abusos.
Mas Veccina propõe que se vá além, que se pense o novo. O desafio em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação é deixar de fazer mais do mesmo, insiste ele. É discutir o do Estado, Universidade e indústria para que o país ocupe espaço no mundo, na produção mundial de medicamentos.
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Veccina considera "desastroso" a quantidade de recursos que o Ministério pretende colocar em laboratórios oficiais, porque não serão capazes de dar respostas eficientes.
Os laboratórios públicos nasceram nos tempos do conhecimento físico-químico, diz ele, e em que os diagnósticos eram tão precários que a eficácia dos medicamentos não era adequadamente avaliada. Por isso mesmo, havia espaços maiores para entrar no mercado global.
Hoje, com o conhecimento de farmacinético (o estudo de todas as etapas da droga no organismo humano), com equipamentos como espectrômetro de absorção atômica e outros, com a possibilidade de se identificar moléculas, é impossível que o conjunto de laboratórios públicos dê conta do recado.
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Veccina defende que se continue fazendo a farmaco química, o processo tradicional de produção de medicamentos, mas trabalhando em produtos essenciais, relevantes. Hoje em dia a linha de produção dos laboratórios oficiais é de baixo valor agregado. São praticamente laboratórios de manipulação que sequer conseguiram entrar no mercado de genéricos, diz ele.
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Em 2014, todos os medicamentos produzidos no Brasil terão que passar por provas de farmacocinética, diz ele. Com exceção da Farmanguinhos e da FURP, nenhum dos demais terá condições de atender às exigências, diz ele, que afirma não entender a razão da Marinha e do Exército ter sua própria fábrica de medicamentos.
Na área de biológicos e imunobiológicos, Veccina propõe repensar nossa indústria estatal. Hoje em dia existe uma competição entre a Biomanguinhos e o Instituto Butantã.
Não há razão para essa competição entre dois laboratórios estatais, diz ele. E pode-se destruir todo esse trabalho se se insistir em estender essa produção para outros laboratórios, menos capacitados.
O que e o como se quer
Veccina defende a política atual, de convivência e relacionamento com grandes multinacionais que participam do mercado de medicamentos imunobiológicos. Mas considera errático o caminho percorrido. Consegue avançar quem tem mais acesso aos favores das fontes de financiamento. Por isso insiste na importância de se definir o que se quer, antes de colocar o movimento o como fazer.
Pegando o bonde atrasado
Considera ter havido avanços, como por exemplo na CNTBio (que analisa e libera pesquisas de transgênico). Se mantivesse o desenho do final do governo FHC, o Brasil teria perdido o bonde das biotecnologia agrícola. Mas tem que definir a posição brasileiro para outras áreas. Tem que avançar nessa área, além dos produtos naturais. Mas a área de farmoquimica foi destruída no início dos anos 90 e dificilmente terá condições de competir com mercados como os da China e Índia.
O papel da Anvisa
O desenho de uma política industrial teria que ser montado em cima das seguintes estratégias: A primeira é o Marco regulatório: Veccina defende repensar o papel da Anvisa. Ela deveria atuar quase como uma consultoria, acompanhando a produção da indústria e orientando-a para não fazer investimentos desnecessários. Considera que tem faltado ao Estado brasileiro e à Anvisa essa visão de política industrial.
A importância da metrologia
A metrologia (ou certificação) é fundamental para a colocação de produtos brasileiros no exterior. Há uma enorme rede de laboratórios operada pelo Inmetro. No entanto não existe uma rede de laboratórios de saúde pública no país. Como fiscalizar sem dispor desses laboratórios? A Anvisa fiscaliza sem ter competência legal. Há um enorme trabalaho de formação de especialistas na área para dar conta do recado.
As boas práticas
Os laboratórios públicos e muitos privados não trabalham seguindo as chamadas boas práticas de pesquisas clínicas. Sem boas práticas de pesquisa, não se faz desenvolvimento. Há a necessidade de um esforço importante na formação de profissionais que dominem as boas práticas clínicas. É um movimento que Europa está fazendo, de formar milhares de novos pesquisadores.
A assistência farmacêutica
Tem que se pensar a assistência farmacêutica conjuntamente a indústria, para ter política de saúde mais inclusiva. Sem resolver a questão da hipertensão e da diabetes não se vai resolver a questão da saúde. E tem que se mapear os centros de excelência para incentivá-los. É o caso da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos), que pesquisa produtos naturais e a Universidade Federal da Paraiba, com fitoterápicos.
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