sábado, 23 de julho de 2022

Brasil ganha competitividade com aprovação de decreto que reduz uso de HFCs, avalia CNI

Fonte: Agência de Notícias da Indústria 18.07.2022

 Distrito Federal - Maior competitividade no mercado internacional de refrigeração, economia para os consumidores na conta de energia elétrica e redução da emissão de gases que causam aquecimento global. Esses são os principais benefícios apontados pela indústria da aprovação, pelo Senado Federal, do decreto legislativo que ratifica o acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), o PDL 179/2022.
Usados como fluido de refrigeradores, ar-condicionado e em alguns produtos aerossóis, os HFCs causam elevado impacto no sistema climático global. Sua redução em nível mundial está prevista na chamada "Emenda de Kigali", um adendo ao Protocolo de Montreal que inclui o controle desses gases e estabelece obrigações de redução gradativa para seu consumo e produção.

De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, a aprovação do decreto estimula a promoção de tecnologias mais avançadas em refrigeração e ar-condicionado, alinhando o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais e tornando o país apto à competição no mercado externo.

Além disso, possibilita acesso aos recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal - cerca de US$ 100 milhões - destinado à adoção de fluidos refrigerantes mais sustentáveis e menos agressivos ao clima. A CNI estima que a medida também contribui para a qualificação de cerca de 80 mil microempreendedores individuais para trabalharem na modernização de sistemas de climatização.

Para o consumidor, a redução do uso desses gases nos refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado se reflete na conta de luz, resultando em menor consumo de energia e, consequentemente, economia nos gastos. Isso ocorre em função da adoção de tecnologias com maior eficiência energética na indústria de refrigeração e climatização. Em 15 anos, estima-se uma economia de R$ 152 bilhões para os consumidores nas contas de energia elétrica.

O que a adoção da Emenda pelo Brasil possibilita, entre 2021 e 2035:

* R$ 152 bilhões de economia para os consumidores nas contas de energia elétrica;

* R$ 81 bilhões de economia em investimentos necessários para aumento da capacidade instalada da indústria;

* 326 TWh em economia de eletricidade (equivale a 65,6% do consumo de todo o país em um ano);

* 11,3 GW de demanda evitada no setor elétrico (equivale a 6% de toda a capacidade instalada no Brasil em 2022);

* Evita emissão de 60 milhões de toneladas de CO2.


Sobre a Emenda de Kigali

A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal (tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal) que inclui o controle dos gases hidrofluorcarbonos (HFCs) e estabelece obrigações de redução gradativa para seu consumo e produção. Foi assinada em 2016 por 119 países. Das 144 nações em desenvolvimento, só o Brasil e o Iêmen ainda não haviam ratificado ou enviado carta-compromisso sobre a Emenda de Kigali à ONU.

Os HFCs foram adotados como alternativa aos clorofluorcarbonos (CFCs), banidos pelo Protocolo de Montreal, e são utilizados como gases refrigerantes em equipamentos como câmaras e balcões frigoríficos, refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado. Apesar de não causarem danos à camada de ozônio, apresentam elevado impacto no sistema climático global.

A Emenda de Kigali define um cronograma de redução da produção e consumo dos HFCs. Segundo o texto, países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão “congelar” seu consumo do gás HFC até 2024; reduzir seu consumo em 10% até 2029; e reduzir em 85% até 2045. Já os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos de 85% em 2036.

 

Como onda de saques por fome deu origem à milícia em município do RJ, BBC News Brasil FSP

SÃO PAULO | BBC NEWS BRASIL

Há 200 anos, o Brasil se tornava independente. Há 100, assistia à Semana de Arte Moderna. Mas um outro acontecimento histórico, menos conhecido, completa 60 anos em 2022.

Trata-se da maior onda de saques da história do país, que teve início em Duque de Caxias e se espalhou por toda a Baixada Fluminense.

Em meio à inflação, à fome e a uma greve geral, o quebra-quebra aos gritos de "Queremos comer" e "Saque" deixou ao menos 42 mortos, 700 feridos e mais de 2.000 estabelecimentos atingidos, muitos dos quais nunca se recuperaram.

Imagem em preto e branco mostra aglomerado de pessoas em frente a uma loja
'Grande saque' de 1962 em Duque de Caxias resultou em 42 mortos, 700 feridos e mais de 2.000 estabelecimentos atingidos. Segundo estudiosos, episódio marcou o surgimento de uma polícia paga para proteger o comércio, origem das milícias na região - Reprodução Fatos & Fotos

"A respeito dos distúrbios, o então prefeito Adolfo David declararia ao Jornal do Brasil que tinha assistido a uma verdadeira batalha, onde mulheres, homens e crianças gritavam que preferiam morrer lutando, a morrer de fome", relatam Rogério Torres e Newton Menezes, no livro "Sonegação, Fome, Saque" (1987), que relata os acontecimentos de 5 de julho de 1962.

Em resposta ao episódio, comerciantes da Baixada Fluminense passaram a patrocinar grupos armados para proteger suas lojas. Segundo pesquisadores, os grupos conhecidos como Brigada de Defesa da Família Caxiense e Turma do Esculacho marcam a origem das milícias na região.

Em 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estimava que as milícias atuavam em 14 cidades do Estado do Rio e em 26 bairros da capital, com mais de 2 milhões de pessoas vivendo sob o jugo de paramilitares.

O QUE ESTAVA ACONTECENDO NO BRASIL EM 1962

E agosto de 1961, com apenas sete meses de mandato, Jânio Quadros renunciou à presidência da República em meio a uma crise política, numa tentativa de voltar nos braços do povo, com mais poderes. O tiro saiu pela culatra, e a renúncia foi prontamente aceita pelo Congresso.

O vice-presidente João Goulart estava na China, numa missão oficial armada por Jânio, e militares tentaram impedir a posse dele como presidente. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, liderou o movimento pela legalidade, conseguindo impedir o golpe.

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Mas o Congresso apenas permitiu a posse de Jango, em setembro daquele ano, sob um regime parlamentarista, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro. Foi uma forma de limitar os poderes do político percebido pelos militares e setores da sociedade civil como "subversivo" e "comunista".

"João Goulart assume, mas a estrutura social, econômica e política do país estava numa crise profunda. O próprio Jango expressava todo um movimento crítico a essa realidade. Ele pregava grandes mudanças, com uma base política vinda do trabalhismo e com apoio de movimentos sociais e sindicais, que cresciam muito nessa época", lembra José Cláudio Souza Alves, professor da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro "Dos barões ao extermínio: Uma história de violência na Baixada Fluminense" (2020), em entrevista à BBC News Brasil.

Naquele início dos anos 1960, uma série de fatores contribuíam para uma crise econômica profunda. Entre eles: um endividamento externo crescente, herdado das políticas desenvolvimentistas do governo Juscelino Kubitschek (1956-61); elevados déficits comerciais e redução da capacidade de importação do país; e um aumento da inflação que se agravava desde o final dos anos 1950.

Em 1960, a inflação acumulada foi de 25,4%; no ano seguinte, de 34,7%. Em 1962, o ano do grande saque, a alta de preços chegaria a 50,1% e a 78,4% em 1963.

Imagem de reprodução mostra uma página de jornal com a manchete: "Explode a revolta nas filas da fome"
Mesmo antes de 5 de julho, episódios de violência devido à inflação e à fome já explodiam no país. Na manchete do jornal Última Hora de 3 de julho de 1962, saques em Niterói (RJ) - Reprodução Última Hora

"Há uma inflação galopante, um aumento acelerado de preços das mercadorias da cesta básica", afirma Marlúcia Santos de Souza, coordenadora geral no CRPH/DC (Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias).

"Começa então uma pressão dos movimentos feministas no Brasil inteiro, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Os movimentos de mulheres 'Panela Vazia', contra o custo de vida, contra a carestia vão pressionar o governo no sentido de controlar os preços dos alimentos."

Com preços tabelados pela Cofap (Comissão Federal de Abastecimento e Preços), comerciantes retiravam mercadoria das prateleiras, para vendê-las a preços mais altos no mercado paralelo.

"Faltava arroz, pão, feijão, enfim, raro foi o dia em que um ou mais produtos não entraram no 'index' dos sonegadores. Parecia que o país vivia em clima de racionamento de guerra. Como sempre, mais uma vez o governo Jango era responsabilizado pela carestia e pela falta de gêneros", escrevem Torres e Menezes.

Em meio à pressão crescente da sociedade civil, o primeiro-ministro Tancredo Neves renuncia e João Goulart indica San Tiago Dantas para substituí-lo. Dantas tinha o apoio da esquerda do Congresso e do movimento sindical, mas sua indicação foi vetada pelos setores conservadores.

Em resposta ao veto e à indicação para o cargo do conservador Auro de Moura Andrade, o movimento sindical convocou uma greve geral para o dia 5 de julho.

5 DE JULHO DE 1962: DA GREVE AO SAQUE

"Frente à fome e à crise econômica que se abatia sobre a Baixada e temerosos de perderem seus empregos, os trabalhadores saíam de madrugada dos bairros mais distantes de Duque de Caxias e se aglomeravam próximos à Praça do Pacificador, no centro do município", escreve José Cláudio Souza Alves, em seu livro, baseado em tese de doutorado defendida no Departamento de Sociologia da USP (Universidade de São Paulo).

Frustradas pela impossibilidade de chegar ao trabalho, cerca de 20 mil pessoas se concentravam nos arredores da praça por volta das 4h30 da manhã.

Foi quando correu a notícia de que, em uma casa comercial próxima, havia feijão, produto que naquele momento tinha praticamente sumido da mesa das famílias.

"Imediatamente após o saque da Casa da Banha, localizada na antiga estrada Rio-Petrópolis, quase ao lado da Galeria Baltazar, foi a vez dos demais estabelecimentos que estavam próximos: Armazém Dragão, Supermercado São Vicente, Mercadinho Nacional", relatam Torres e Menezes.

Imagem em preto e branco mostra aglomerado de pessoas em uma loja
Cerca de 20 mil pessoas se concentravam nos arredores da Praça do Pacificador, no centro de Caxias, quando correu a notícia de que, em uma casa comercial próxima, havia feijão. Assim, começaram os saques - Reprodução Fatos & Fotos

"A população carregava tudo que encontrava e, dos armazéns, passou aos açougues e padarias. Pelas ruas, homens, mulheres, crianças e velhos transportavam da maneira que podiam os mais diversos artigos: latas de biscoitos, sacos de arroz, feijão, mantas de carne-seca e até mesmo peças inteiras de carne", completam os autores.

Do centro de Caxias, a revolta se espalha por outros municípios da Baixada, como São João do Meriti e Nova Iguaçu. Ao meio-dia, praticamente todo o comércio de alimentos já havia sido saqueado, sendo poupados apenas estabelecimentos que estenderam na fachada a bandeira do Brasil, com faixas de apoio "à legalidade democrática".

SAQUEADORES SAQUEADOS, LINCHAMENTOS E MORTES

Numa padaria na Av. Presidente Vargas, dezenas de pessoas que saíam com produtos saqueados foram atacadas por outras que esperavam do lado de fora.

O dono de uma loja de materiais de construção que, armado, tentou defender uma padaria vizinha, foi morto com um paralelepípedo. Um comerciante português atingiu um menor de idade ao atirar contra a multidão, sendo posteriormente linchado.

Após um jovem de 14 anos ser ferido durante tiroteio, o dono de uma boate foi atacado a pedradas e todos os móveis do estabelecimento empilhados na rua e incendiados.

Imagem de reprodução mostra uma página de jornal com a manchete: "Mortos e feridos"
Capa do jornal Luta Democrática relata os episódios de violência durante o 5 de julho de 1962 - Reprodução Luta Democrática

"Nós ouvimos a quantidade de pessoas que vinham na frente, gritando 'Quebra! Quebra!', e os outros que vinham atrás já saqueando tudo, quebrando todas as portas", recordou a aposentada Maria Concebida, em entrevista sobre suas memórias daquele 5 de julho, ao documentário "1962: O Ano do Saque" (2014), de Rodrigo Dutra e Victor Ferreira.

"Onde tivesse uma porta fechada que fosse de comércio, quebrava. E carregava de tudo. Então meu marido [falou]: 'Eu vou entrar, porque nós vamos passar fome'", contou Concebida.

"Nós levamos arroz, feijão e farinha. Era a única coisa mais fácil para carregar. Não roubava as coisas de dentro das casas, não. Era só alimento. No fim, os bebuns começaram a carregar as outras coisas: cachaça, bebida, tudo."

A greve geral e a onda de saques sem precedentes estamparam as capas e páginas internas de todos os jornais na sexta-feira, 6 de julho de 1962.

Sob a manchete "Explosão popular no Estado do Rio: 700 vítimas e dano de 1 bilhão", o Jornal do Brasil reportava: "O Palácio do Ingá [então sede do Governo Fluminense] informou ontem à noite que 42 pessoas morreram, e 700 foram feridas em quatro Municípios do Estado do Rio, onde a população se revoltou e, ganhando as ruas, invadiu um a um todos os armazéns, empórios e mercadinhos, num saque sistemático que causou prejuízos de Cr$ 1 bilhão [1 bilhão de cruzeiros]. (...) A manifestação foi a maior dessa espécie já verificada no País."

Imagem de reprodução mostra uma página de jornal com a manchete: "Greve geral de protesto suspenssa às 24h. Explosão popular no E. do Rio: 700 vítimas e dano de 1 bilhão"
Como onda de saques por fome deu origem à milícia em município do RJ - Reprodução Jornal do Brasil

José Cláudio, da UFFRJ, conta que muitos estabelecimentos comerciais da Baixada nunca se recuperaram desse episódio.

Num relatório interno, a Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias concluiu que 30% dos comerciantes saqueados não se restabeleceram, 50% voltaram em condições precárias e apenas 20% retornaram em condições normais, cita o professor, em seu livro.

"Os processos de indenização eram complexos, pois eram necessárias regularizações e documentações para acessar. Então os comerciantes mais dinâmicos, mais organizados, mais poderosos conseguiram obter recursos volumosos e reestruturam seus mercados. É quando surgem supermercados como Sendas e Casa da Banha", diz Marlúcia, do CRPH/DC, sobre o processo de concentração do varejo em grandes redes, após a onda de depredação.

Outra consequência do levante popular de 5 de julho foi um reforço na segurança por parte dos comerciantes através de grupos armados.

"O delegado convocou voluntários para o policiamento da cidade. Estes, em grupo de 12, formariam a Brigada de Defesa da Família Caxiense. Surgia assim uma força paramilitar da qual faziam parte muitos jovens que pertenciam a famílias abastadas da cidade", escreve José Cláudio.

Eronides Batista, presidente da Associação Comercial, assim justificou a criação da milícia, em reportagem da revista Fatos & Fotos, de 21 de julho de 1962:

"Milícia é forma de expressão. Não há comando militar. Eles apenas procuram evitar novos saques e perturbações; e até hoje não houve incidentes entre eles e o povo. Nós não somos favoráveis, é evidente, à fome. Mas não somos responsáveis por ela", defendeu Batista.

Imagem de reprodução mostra página de reportagem da revista Fatos & Fotos com o título: "A milícia da ordem"
As milícias de Duque de Caxias foram tema de reportagem da revista Fatos & Fotos, de 21 de julho de 1962 - Reprodução Fatos & Fotos

O professor da UFFRJ avalia que essa milícia nascente é diferente por exemplo, do grupo de Tenório Cavalcanti, político de Caxias conhecido como o "Homem da Capa Preta", vestimenta que usava para esconder a submetralhadora que sempre carregava, chamada Lurdinha.

"Cavalcanti tinha um grupo de capangas, mas de âmbito privado, pessoal. O que acontece em 1962, que é a indicação de algo diferenciado, é a formação de grupos de vigilantes, homens que vão pegar em armas para proteger o comércio, muitos deles ligados à classe média, como a Turma do Esculacho", cita José Cláudio.

Ele destaca que muitos desses "playboys armados" se projetam politicamente a partir de sua ação nas milícias, caso, por exemplo de Hydekel de Freitas, genro de Tenório Cavalcanti, que depois se tornaria prefeito de Duque de Caxias e deputado federal.

"Surge daí a ideia da formação de uma estrutura de segurança contra uma ameaça que são os próprios populares da cidade, ao passarem necessidade e fome. É o embrião de uma estrutura apoiada pelo Estado, financiada pelos comerciantes e tendo por trás um apoio político que a mantém", diz o pesquisador, sobre os paralelos com a milícia atual.

Mas os resultados da greve geral não foram apenas negativos. Foi dessa mobilização da classe trabalhadora que nasceram conquistas como o 13º salário.

DE 1962 A 2022

Para José Claudio, passados 60 anos, as desigualdades sociais do país se intensificaram, com um fator inédito: a pandemia, que penalizou mais as camadas vulneráveis. Ele cita ainda a volta da inflação e da fome, como elementos que permitem um paralelo entre agora e então.

"Mas, naquela época, havia um movimento popular e grupos sindicais muito fortes, que queriam modificações na sociedade. Esses grupos estavam se organizando e se movimentando. Hoje, não há um movimento forte por parte das camadas populares para sanar as desigualdades sociais e uma organização política desses grupos dentro do campo da esquerda", avalia o sociólogo.

"Ao contrário, há um crescimento de grupos de extrema direita. Movimentos que querem manter essa população controlada a partir de discursos conservadores, moralistas e que apoiam o extermínio, como 'bandido bom é bandido morto'."

Imagem de reprodução mostra capa da revista Fatos & Fotos com o título: "O motim da fome"
Para José Cláudio Souza Alves, da UFFRJ, inflação e fome são pontos comuns entre 1962 e 2022, mas contexto político é bastante diferente - Reprodução Fatos & Fotos

O pesquisador observa que as milícias e os grupos de extermínio se mantiveram ao longo da ditadura militar, aprofundando suas relações políticas, econômicas e territoriais.

"Eles começam a se eleger nos anos 1990, como vereadores, prefeitos e deputados estaduais nessa região da Baixada. Até que, a partir de meados dos anos 1990, as milícias vão se configurar como são hoje, uma estrutura mais ampla, com vários mercados de bens e serviços que eles vão monopolizar nas áreas que controlam", diz o professor.

"O poder desses grupos hoje é muito mais expressivo do que aquele grupo da Turma do Esculacho, que pegava em armas. Hoje já superamos isso em muito: são mais de 2 milhões de habitantes atingidos pela milícia somente no Rio de Janeiro, 14 municípios com presença maciça de milicianos, um território de 348 metros quadrados onde eles estão atuando e, na cidade do Rio, 57% do território ocupado por grupos criminais está na mão de milícias. Então isso mudou muito e, a meu ver, piorou muito, daquele momento para o atual."

sexta-feira, 22 de julho de 2022

Veja as principais datas do calendário eleitoral de 2022, CNN

 Nos próximos 74 dias, o Brasil se prepara para a 9ª eleição geral de sua história pós-redemocratização. O período tem um calendário cheio para os partidos, entidades organizadoras e mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar.

CNN apresenta os principais acontecimentos do cronograma das eleições de 2022. Confira abaixo as datas:

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Julho

20/07 – Início das convenções partidárias

De 20 de julho até 05 de agosto, os partidos realizam as convenções em que oficializam suas candidaturas aos cargos em disputa. Nestes encontros também anunciam suas alianças regionais e nacionais.

A partir das convenções, a campanha começa oficialmente. Parte dos pré-candidatos já anunciou a data exata em que dará o pontapé inicial de suas candidaturas:

  • Ciro Gomes (PDT): 20/7, em Brasília;
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 21/7, em São Paulo;
  • André Janones (Avante): 23/7, em Belo Horizonte;
  • Jair Bolsonaro (PL): 24/7, no Rio;
  • Leonardo Péricles (UP): 24/7, em Natal;
  • Simone Tebet (MDB): 27/7, em evento virtual;
  • Felipe d’Ávila (Novo): 30/7, em São Paulo;
  • Pablo Marçal (Pros): 30/7, em Brasília;
  • Sofia Manzano (PCB): 30/7, em São Paulo;
  • Vera Lúcia (PSTU): 31/7, em São Paulo;
  • José Maria Eymael (DC): 31/7, local a definir;
  • Luciano Bivar (União Brasil): 5/8, em São Paulo

Agosto

03/08 – Último dia para a nomeação de mesários

Além dos mesários, convocados para o apoio logístico do primeiro e eventual segundo turnos de votação devem ser nomeados até esta data. A partir da nomeação, o dia 8 de agosto é o limite para apresentar recusa à participação, se for o caso.

CNN explicou o trabalho dos mesários em reportagem.

06/08 – Debate da CNN

CNN Brasil promove o primeiro debate para as eleições de 2022.

06/08 – Limitações para emissoras de rádio e TV

A partir desta data, as emissoras ficam proibidas de veicular determinados conteúdos:

  • imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o(a) entrevistado(a) ou em que haja manipulação de dados;
  • propaganda política;
  • manifestações de tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação; filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  • nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido(a) em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar da urna eletrônica.

09/08 – Debate da Jovem Pan News

14/08 – Debate da TV Band

15/08 – Último dia para o registro de presidenciáveis

Data limite para que as siglas e federações registrem suas candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República.

16/08 – Início dos atos de campanha e propaganda eleitoral paga

Até 1º de outubro de 2022, as campanhas podem se promover através de alto-falantes e amplificadores de som, das 8h às 22h; até 29 de setembro, estão permitidos comícios e aparelhagem sonora fixa, entre às 8h e às 00h.

Até 30 de setembro, estão autorizadas propagandas pagas, na internet e em jornais impressos, com limite de 10 anúncios para cada candidato por veículo e em tamanhos delimitados por página de jornal, revista ou site.

18/08 – Último dia para registrar o voto em trânsito

Último dia em que o eleitor poderá se habilitar para votar em trânsito, indicando o local em que pretende votar, caso esteja fora de seu município de origem no dia 2 de outubro. Também é a data-limite para alteração ou cancelamento de sua habilitação, caso já o tenha requerido.

Segundo o TSE, os cidadãos que estão fora de sua cidade, mas no mesmo estado, podem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para o cargo de presidente da República.

26/08 – Início do horário eleitoral gratuito

As emissoras de rádio e televisão passam a veicular os blocos de propaganda eleitoral relativos ao primeiro turno, que são exibidos até o dia 29 de setembro.

28/08 – Último dia para verificação de sistemas de fiscalização

Data limite para o Tribunal Superior Eleitoral homologar os programas de verificação dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras para fins de auditoria.

30/08 – Serviço de consulta do local da votação

O eleitor pode consultar a partir deste dia, pelo aplicativo ou site, informações atualizadas a respeito de sua seção de votação.

Setembro

02/09 – Debate da RedeTV!

08/09 – Debate dos jornais O Globo e Valor e da rádio CBN

09/09 – Prestação de contas

Data em que partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral sua prestação parcial de contas, em que consta o registro de sua movimentação financeira desde o início da campanha.

Todas as informações relativas à prestação, incluindo nomes e registros dos doadores e valores doados, tornam-se públicas na internet em 15 de setembro.

12/09 – Último dia para avaliação legal das candidaturas

Até esta data, os pedidos de registro de candidaturas a todos os cargos em disputa devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais e suas decisões publicadas. É o dia em que se sabe quais campanhas têm legalidade para disputar as eleições.

13/09 – Debate da TV Aparecida

22/09 – Debate organizado por Folha de S. Paulo e UOL

24/09 – Debate organizado por SBT, Estadão, Veja e Nova Brasil FM

29/09 – Debate da TV Globo

Outubro

01/10 – Fim dos atos de campanha do primeiro turno

Último dia em que é permitido divulgar publicamente candidaturas. O uso de amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, a promoção de caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio tornam-se ilícitos após a data, como explica a CNN em reportagem [link].

02/10 – Primeiro turno das eleições

A votação ocorre das 8h às 17h. A partir das 17h, começa a divulgação dos resultados.

03/10 – Debate da CNN – Segundo turno

CNN Brasil abre novamente o calendário de debates para as eleições.

03/10 – Retomada dos atos de campanha e propaganda eleitoral paga

24 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, são retomadas as práticas de propaganda eleitoral e campanha política permitidas por lei, agora para o segundo turno. Elas estão autorizadas até 28 de outubro, no caso da divulgação de anúncios na imprensa, e 29 de outubro para as outras práticas.

04/10- Debate da TV Band

07/10 – Retomada do horário eleitoral gratuito

Até 28 de outubro, emissoras de rádio e TV exibem os blocos de propaganda relativos ao segundo turno.

11/10 – Debate da Jovem Pan News

13/10 – Debate da Folha de S. Paulo e do UOL

17/10 – Debate da RedeTV!

22/10 – Debate do Estadão, SBT, Veja e Nova Brasil FM

27/10 – Fim dos comícios do segundo turno

Data-limite para a realização de reuniões públicas e comícios.

28/10 – Fim da propaganda eleitoral do segundo turno

Último dia para a exibição de propaganda eleitoral paga. Também marca o encerramento dos anúncios gratuitos.

28/10 – Debate da TV Globo

29/10 – Fim dos atos de campanha do segundo turno

30/10 – Segundo turno das eleições

A votação ocorre das 8h às 17h. A partir das 17h, começa a divulgação dos resultados.

Novembro

03/11 – Último dia para que mesários justifiquem ausência no primeiro turno

Os mesários que se ausentaram de suas funções no primeiro turno têm até esta data para apresentarem suas justificativas à Justiça Eleitoral.

19/11 – Prestação de contas

Data em que partidos e candidatos que participaram do segundo turno devem enviar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas referente aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos às candidaturas do segundo turno.

29/11 – Último dia para que mesários justifiquem ausência no segundo turno