sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Delegado da Polícia Federal recicla fatos conhecidos para gerar fato novo, ConJur

TÚNEL DO TEMPO


No início de sua colaboração, em abril de 2017, o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, narraram em detalhes o pagamento de propinas no Ministério da Agricultura, no governo Dilma Rousseff, e o financiamento da campanha de Eduardo Cunha para o comando da Câmara dos Deputados. Aos anexos 5 e 8, os delatores juntaram registros, notas fiscais e outros documentos para respaldar as informações.
Com menos precisão e documentos, quatro meses depois da primeira delação, o operador daqueles esquemas, Lúcio Bolonha Funaro, corroborando a delação da JBS, confirmou a narrativa pelo lado que praticava a extorsão. Em posse dessas informações, o delegado Mário Velloso, da Polícia Federal (segundo ele, “para desarticular a organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura”), movimentou esta semana 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.
Para interromper as práticas delitivas verificadas em 2014, a desembargadora Mônica Sifuentes decretou a prisão de 19 acusados. Em sua decisão, ela acolhe o argumento do Ministério Público Federal de que, em liberdade, os acusados poderiam destruir as provas que Joesley, Saud e Funaro entregaram à Justiça no ano passado.
O delegado Velloso alegou que os colaboradores haviam omitido informações e que obstruíam a justiça. Mas não disse que omissão ou obstrução houve. A investigação só existiu porque os colaboradores, no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e ainda em vigor, a possibilitaram.
O roteiro da pantomima do delegado Velloso reviveu as célebres “operações” (apelido inventado para glamourizar a movimentação policial para cumprimento de ordens judiciais) que pareciam ter caído em desuso. A imprensa foi avisada e convocada com antecedência para a exposição dos acusados; fatos já divulgados amplamente foram apresentados como novidades; e não se fundamentou a decisão para justificar as prisões provisórias.
Afinal, os próprios envolvidos já haviam entregado a documentação relativa às práticas em questão. Só quem poderia “destruir provas”, no caso, seria o Estado. Tampouco havia prática delitiva a interromper, já que nenhum acusado ocupa hoje cargo que ocupou em 2014. A propina já foi paga, a contrapartida (favores do Estado) foi registrada e nem Antônio Andrade é ministro Agricultura, nem Eduardo Cunha é presidente da Câmara dos Deputados.
Tão festejado na largada, o instituto da delação premiada caminha para um desfecho melancólico. O que todos os seus inimigos não conseguiram, os seus maiores entusiastas estão conseguindo: desacreditar o mecanismo. O saldo do espetáculo desta semana é um só: agora já se sabe que a Polícia Federal tem um delegado chamado Mário Velloso.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Contratos de limpeza de ruas de SP deverão cair 14%, diz órgão da prefeitura, FSP

Maria Cristina Frias
A Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) prevê que o valor a ser desembolsado pela Prefeitura de São Paulo pelo serviço cairá para R$ 67 milhões por mês —são R$ 84 milhões hoje, se for incluído o montante pago aos aterros.
A licitação registrou 17 propostas. Oito consórcios e nove empresas disputarão o contrato de seis áreas distintas da cidade.
Funcionárias fazem limpeza no centro de São Paulo. - Julia Chequer - 16.jan.12/Folhapress
No texto do edital, a soma dos pagamentos é de R$ 80,9 milhões, mas como um dos critérios de escolha é preço, deverá haver um desconto de cerca de 14%, segundo Evaldo Azevedo, diretor financeiro do órgão.
Os envelopes foram entregues na última segunda (12). Nenhum grupo poderá gerir mais de uma das seis regiões, pelas regras do certame.
“Separar São Paulo em seis áreas com contratos diferentes tem como propósito oxigenar o mercado e possibilitar que haja parâmetros para comparar a execução dos serviços das empresas.”
O Selurb (Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana) divulgou uma nota com críticas: para a entidade, falta estudo de viabilidade técnica —a Amlurb diz que existe um, de 2003.
O sindicato, em nota, afirma que seus advogados vão à Justiça para tentar anular a licitação em curso.
Leia a coluna completa aqui.
Mercado Aberto
Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.

Anhembi com desconto, opinião fsp

Atual administração reduziu em 84% a previsão do montante a ser obtido com complexo

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Parte do complexo do Anhembi, em São Paulo - Gabriel Cabral/Folhapress
 
Talvez a bandeira mais vistosa da breve passagem de João Doria (PSDB) pela prefeitura, o extenso programa de privatizações de bens da cidade de São Paulo prometia, em espaço relativamente curto de tempo, gerar benefícios de monta para os cofres públicos.
Além de cortar despesas de manutenção, o plano do hoje governador eleito previa arrecadar somas expressivas com a venda de ativos.
Como explicava o tucano em artigo publicado há pouco mais de dois anos nesta Folha, apenas as alienações do complexo do Anhembi e do autódromo de Interlagos resultariam em ganhos de R$ 7 bilhões —que seriam destinados, "centavo por centavo", à saúde e à educação.
O alvissareiro projeto, contudo, ainda não saiu do papel.
Agora, a administração do correligionário Bruno Covas reduziu em nada menos de 84% a previsão do montante a ser obtido com oAnhembi. Em vez dos R$ 4,5 bilhões anunciados por Doria, fala-se em R$ 714 milhões.
A cifra consta do projeto de lei orçamentária para 2019, que será examinado pelos vereadores. Diante da divergência, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, afirmou tratar-se de avaliação conservadora. "Se for mais, melhor."
A oposição à esquerda ganhou uma oportunidade para questionar a operação sob a velha acusação de que se tenta vender o patrimônio público "a preço de banana" —como disse o vereador Antonio Donato, líder do PT, para quem apenas a área de 400 mil m² do terreno valeria mais de R$ 2 bilhões.
Ele entrou com representação no Tribunal de Contas do Município para suspender a privatização.
É óbvio que o valor de referência do Anhembi precisa ser estabelecido com critérios técnicos. Posteriormente, o preço real será o que o mercado estiver disposto a pagar.
A empresa Brasil Plural, responsável pela assessoria econômica do processo, teria chegado, segundo membros da administração, a uma quantia acima de R$ 714 milhões, e o lance mínimo do leilão seria superior a R$ 1 bilhão.
De todo modo, a ser verdade, é ainda considerável a distância do total aventado por Doria.
O caso serve para demonstrar as dificuldades inerentes ao programa —que tem objetivos corretos, mas tropeça no voluntarismo propagandístico e em obstáculos costumeiros nessas situações, como decisões do Tribunal de Contas, ações judiciais, editais mal feitos ou ausência de interessados.
Nesse quadro, é difícil garantir que o leilão do Anhembi vá ocorrer de fato em 31 de janeiro, conforme a previsão oficial.