domingo, 11 de novembro de 2018

Mercadores de ilusão, FSP

Oxalá Paulo Guedes, economista muito respeitado, não entre nessa categoria

Tudo o que um político deseja é que um técnico com credenciais acadêmicas tenha diagnóstico simples para problemas complexos.
Paulo Guedes, com a ênfase na privatização e, possivelmente, na redução das reservas internacionais como políticas para reduzir o endividamento público, pode se prestar a esse papel. O de mercador de ilusão.
Os políticos, felizes da vida, empurram os problemas para a próxima legislatura e para as próximas gerações. O país não sai do lugar.
Privatização e redução do nível de reservas podem ser políticas auxiliares importantes para reduzir o endividamento público e o custo da dívida, mas somente após haver caminho definido que solucione o problema fiscal.
É esse caminho que recuperará a confiança e o valor do patrimônio público.
Nos últimos anos, os economistas de “esquerda” têm sido pródigos em vender ilusões aos políticos. Um caso recorrente é a tese do “moto perpétuo” na política fiscal: a elevação do déficit público para financiar o aumento do investimento público gera impacto tão elevado sobre o crescimento e, portanto, sobre a arrecadação de impostos que, no fim do processo, a dívida pública como proporção do PIB cai.
No momento, o verdadeiro ornitorrinco representado pela coligação entre a extrema direita e a esquerda na Itália se prepara para testar essa tese.
Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI e pesquisador do Peterson Institute for International Economics, apontou, em recente post com colegas, que o impacto negativo sobre o crescimento da Itália da elevação dos juros de mercado, em consequência da maior percepção de risco pela piora fiscal, mais do que compensa possível efeito expansionista dos gastos sobre o crescimento.
Tese comum entre os economistas de “esquerda” é que impostos sobre ricos podem resolver o problema fiscal. A técnica é superestimar em muito —em até dez vezes mais— os ganhos de arrecadação com alguma modalidade de imposto sobre os ricos.
Os profissionais que fazem conta corretamente e, portanto, não inflam os números são tachados de “contrários aos pobres”.
No dia 3, Pochmann e Feldmann afirmaram que eu não gosto “do sentido de nossas (deles) propostas”, no caso um imposto de 50% sobre o lucro dos bancos que arrecadaria R$ 55 bilhões, pois o lucro do setor neste ano será de R$ 110 bilhões.
Tratei da importância de elevar a tributação sobre os mais ricos em minha coluna de novembro de 2015 na revista Conjuntura Econômica, bem como neste espaço em 8 de abril.
Novamente os mercadores de ilusão erraram as contas. O lucro dos bancos líquido de impostos foi em 2018 algo próximo de R$ 80 bilhões.
Os bancos já foram tributados em 45%. Descontando o abatimento do JCP, a alíquota foi de 36%, ou seja, para um lucro bruto (sem descontar os impostos) de R$ 125 bilhões, a arrecadação foi de R$ 45 bilhões.
Se a alíquota fosse de 50%, em vez de 45%, e se não houvesse a isenção do JCP, a arrecadação seria de R$ 63 bilhões, R$ 18 bilhões a mais, e não os R$ 55 bilhões propalado pelos mercadores de ilusão.
Essencialmente os mercadores de ilusão inflaram a receita de 2018, esqueceram que os lucros já são tributados em 45% e desconsideraram a importante isenção dada pelo juro sobre o capital próprio (JCP).
Oxalá Paulo Guedes, economista muito respeitado, formado em Chicago e com exitosa atuação no setor privado, não entre para a categoria dos mercadores de ilusão.
Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

sábado, 10 de novembro de 2018

O desafio da segurança pública, Oscar Vilhena Vieira , FSP


Aprovar medidas e reforçar as estruturas de combate à corrupção não será a maior dificuldade de Sergio Moro. Ele tem conhecimento, experiência e capital político para isso. Evidente que o Congresso e o Supremo, onde ele fez muitos desafetos, colocarão reparos às suas propostas, o que é natural. Essa é a função do sistema de freios e contrapesos numa democracia constitucional.
Desafio maior será arquitetar e implementar uma política consistente e efetiva no campo da segurança pública, que seja capaz de poupar vidas.
O Brasil vive um problema crônico de violência, que afeta seu desenvolvimento e provoca um perigoso esgarçamento do seu tecido social. Para que se tenha uma dimensão do problema, apenas no ano passado, 63.880 pessoas foram mortas intencionalmente.
Nas últimas décadas esse número supera 1 milhão de mortos, em sua imensa maioria de jovens negros e pobres. Estima-se que uma grande parte dessas mortes decorra dos chamados motivos fúteis. As estruturas de Justiça e segurança são anacrônicas e estão sucateadas.
Reverter esse quadro não será tarefa fácil.
A primeira dificuldade será de natureza econômica. Os estados, que têm grandes responsabilidades na esfera da segurança, vivem uma situação de penúria fiscal. Muitos não dispõem de recursos sequer para quitar a folha das polícias, quanto mais para reequipá-las, modernizá-las, qualificar seus profissionais e assegurar boas condições de trabalho, para que os policiais não sejam obrigados a viver de bico, muitas vezes colocando em risco as próprias vidas.
O mesmo pode ser dito em relação ao sistema prisional, que hoje abriga 729.463 presos, simplesmente o dobro de sua capacidade, tendo se transformado no principal instrumento de arregimentação de novos membros pelo crime organizado no Brasil.
A segunda dificuldade será política. O eleitor premiou candidatos com um claro viés populista no campo criminal. Há uma forte contradição entre o que propõem os eleitos, muitos deles oriundos das polícias e mesmo do Exército, e as políticas de segurança pública que têm se demonstrado eficazes ao redor do mundo. Fico apenas com dois exemplos.
O Brasil tem hoje uma das mais violentas polícias do mundo. Foram 5.144 pessoas mortas em confrontos com a polícia, no ano passado. Isso significa um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, sem qualquer impacto sobre a redução da criminalidade, que, aliás, também cresceu.
Flexibilizar os controles sobre as polícias, autorizando o "abate" ou ampliando as "excludentes de punibilidade", apenas contribuirá para aumentar a desconfiança da população nas polícias, reduzindo ainda mais sua eficácia (todos dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018).
No mesmo sentido, pode ter consequência grave a liberação do porte de armas de fogo, propugnada pela chamada bancada da bala. As evidências mostram que o aumento de armas circulantes não apenas contribui para o aumento de homicídios, em geral, como também para o risco de suicídios e acidentes letais dentro de casa.
A exacerbação da violência pelo Estado em nada contribuiu ou contribuirá para a pacificação da sociedade. O populismo criminal é apenas uma fonte pródiga de receitas simples, diretas e, sobretudo, ineficazes, quando não contraproducentes.
O ministro Sergio Moro terá que gastar muita saliva para convencer seus correligionários de governo, ungidos pelo voto, de que sem uma profunda modernização das agências de aplicação da lei, o Brasil continuará submetido à barbárie.
Oscar Vilhena Vieira
Diretor e professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.