sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Democracia capenga elegeu Bolsonaro, FSP

A campanha eleitoral no Brasil foi marcada pela constante suposição de uma fatia significativa dos analistas e do eleitorado de que uma vitória de Jair Bolsonaro seria uma ameaça para a democracia.
Pois a mais recente edição do Latinobarômetro —essa competente medição dos humores dos latino-americanos— sugere que vale o raciocínio inverso: Bolsonaro ganhou justamente porque a democracia já não anda nada bem das pernas.
Não só no Brasil mas em todo o subcontinente. Nelson de Sá, com a competência habitual, já fez um resumo do levantamento, mas acho que ainda há ângulos a explorar.
A democracia continua sendo o sistema preferido pela maioria, na qual me incluo. O problema, portanto, não está com o modelo em si mas com a maneira como está funcionando: para quase três de cada quatro pesquisados pelo Latinobarômetro funciona mal. É o que relata a revista The Economist, que tem a exclusividade mundial na divulgação da pesquisa.
A insatisfação com o funcionamento da democracia subiu de 51%, em 2009, para 71% em 2018. A satisfação, como é óbvio, caiu, de 44% para 24%, o menor número registrado nas duas décadas de pesquisas do gênero.
No Brasil, é pior ainda: ao contrário do que constatou o Datafolha no mês passado (69% de preferência pela democracia), no Latinobarômetro, o modelo é o preferido de apenas 30%. E só 10% estão satisfeitos com o funcionamento da democracia.
É o pior registro entre os 18 países pesquisados. Alguma surpresa com a vitória de um candidato que faz a defesa da ditadura e a apologia da tortura, instrumento sempre associado ao autoritarismo?
O levantamento do instituto sediado no Chile mostra que os três principais fatores de insatisfação com a democracia são exatamente os três eixos em que Bolsonaro baseou a sua campanha nas redes sociais: economia, criminalidade e corrupção.
Não deve ser puro acaso o fato de que os dois superministros já indicados, Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), estão encarregados exatamente de atender à essas preocupações.
Aqui, pode até ocorrer uma ironia: se o novo governo conseguir ressuscitar a economia comatosa e estabelecer um nível relativamente civilizado de segurança pública é razoável supor que o presidente com instintos autoritários acabará por recuperar o prestígio da democracia.
Afinal, terá sido pelo democrático instrumento chamado eleição que se escolheu um presidente que, nessa hipótese, encaminharia pelo menos um princípio de solução para os problemas que mais incomodam o público e, por extensão, mais desgastam a democracia.
Mas, atenção, a insatisfação com a democracia só poderá ser plenamente restaurada quando o público tiver a percepção de que o governo age para o bem de todos.
O Latinobarômetro anterior (2017) perguntou se o governo atuava em benefício de apenas alguns grupos poderosos ou para o bem de todos. Só 3% dos brasileiros apontaram esta segunda hipótese, o menor índice entre todos os países pesquisados. A média latino-americana, já baixa, era sete vezes maior (21%).
Parece pouco provável que essa percepção mude substancialmente com o novo governo, mais empenhado em fazer restrições a direitos de minorias (negros, índios, o pessoal LGBT) e em ameaçar o jornalismo independente.
O grande problema —que provoca até calafrios— é imaginar o que acontecerá com a democracia se nem mesmo a escolha de um candidato pouco amigo dela resolver os problemas que desmoralizaram o sistema.
Clóvis Rossi
Repórter especial, membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

Está na hora da equipe econômica de Bolsonaro parar de improvisar. FSP

Novo governo terá que lidar com a lei do teto de gastos, que estreita o quanto o governo pode gastar

É alvissareiro que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tenha elegido a reforma da Previdência como sua principal preocupação e que esteja dando sinais de que deseja aprovar pontos da proposta que está no Congresso ao invés de começar do zero. Mas só isso não basta.
Já passou da hora de sua equipe econômica, comandada pelo economista Paulo Guedes, apresentar uma proposta concreta de ajuste das contas públicas. Bolsonaro e Guedes vem agindo como se não tivessem se dado conta de que o rojão pode explodir em suas mãos.
Quando aprovou a lei do teto de gastos em 2016 – que, na prática, congela as despesas públicas, porque permite reajustes apenas pela inflação, o então ministro Henrique Meirelles preparou uma pegadinha, que foi amplamente discutida pelos analistas na época.
Meirelles conseguiu que o Congresso elevasse o limite para gastos naquele ano, abrindo espaço para ser relativamente simples cumprir o teto em 2017 e 2018 e empurrando o problema para o futuro. O problema é que o futuro acaba se tornando presente.
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A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise das contas públicas ligado ao Senado Federal, calculou a “margem fiscal” – quanto o governo pode gastar a mais sem descumprir o teto. O resultado é chocante: de um orçamento de R$ 1,3 trilhão, a margem é de R$ 110 bilhões neste ano, o que significa 8,5% do total.
Essa margem vai ficando mais estreita com o tempo. É de R$ 105 bilhões em 2019, R$ 90 bilhões em 2020 e R$ 73 bilhões em 2021. Isso significa que as contas públicas atingirão um nível crítico no terceiro ano da gestão Bolsonaro, porque a margem fiscal não será suficiente para garantir o funcionamento mínimo do governo, estimado entre R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.
Ou seja, se nada for feito até lá, o governo brasileiro pode passar por um inédito “shutdown”, ficando sem dinheiro para pagar as obras do PAC, as residências do Minha Casa, Minha Vida ou até mesmo despesas administrativas, como energia elétrica, água ou processamento de dados.
Se, por outro lado, optar por descumprir o teto de gastos, haverá penalidades. Pela legislação, o governo perde a capacidade de conceder reajuste salarial e de aprovar qualquer decreto ou projeto de lei que implique em alta das despesas.
Dava para seguir aqui empilhando números problemáticos – como o baixíssimo nível de investimento, a fraca arrecadação, a alta taxa de desemprego, etc,– mas já deu para sentir o tamanho e a urgência do problema. No entanto, até agora, não existe uma proposta de como resolvê-lo.
Seguem os discursos recheados de improvisações, como elevar em apenas um ano a idade de aposentadoria dos servidores públicos (o que ajuda mas não resolve), privatizar as estatais para cobrir o rombo (o que está longe de ser simples), ou a promessa de acabar com o déficit público já em 2019 (o que é praticamente impossível).“Se o governo tiver receitas extraordinárias no ano que vem, será ótimo, mas não resolve o problema estrutural”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. Trocando em miúdos, é preciso mexer nas despesas obrigatórias, que incluem a Previdência do setor público, entre outras rubricas, e que já chegam a espantosos 90% do orçamento. Definitivamente, não é uma tarefa para amadores. ​