sexta-feira, 28 de abril de 2017

Foro além da política, FSP

Quase 40 mil autoridades têm direito a foro privilegiado garantido pela Constituição Federal. Mais exatamente 38.431. O número é parte de levantamento feito pelos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.
O número sobe para 54.990 quando se consideram também as constituições estaduais. São 16.559 autoridades que não serão afetadas pela proposta aprovada em uma primeira votação no Senado nesta semana. Será curioso ver um governador julgado em primeira instância e um vice pela Assembleia Legislativa.
Dois terços dessas pessoas estão nos três Estados que estendem o benefício aos vereadores de seus municípios: Bahia, Rio de Janeiro e Piauí.
Há situações como o foro para os comandantes do Corpo de Bombeiros no Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais e Tocantins. Ou o caso único de Roraima, que garante o privilégio a diretores-presidentes de entidades da administração indireta.
Esse tipo de prerrogativa não é novidade no mundo nem no Brasil. A Constituição Imperial de 1824 garantia não só a irresponsabilidade absoluta do imperador, mas também o julgamento pela corte suprema da época de ministros, presidentes de províncias e corpo diplomático.
O foro para parlamentares surgiu em 1969, por iniciativa das Forças Armadas e com o Congresso fechado.
Foi a Constituição de 1988, no entanto, que promoveu o trem da alegria, ao estender o benefício a Ministério Público, tribunais de conta, deputados estaduais e prefeitos.
Diante da profusão de inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares, os olhos se voltam para essa pequena parcela de privilegiados, com grande representatividade quando se trata do número de ações.
Importante não esquecer, porém, que a aprovação do fim do foro atingirá também representantes do Judiciário e do Ministério Público, que representam 80% dos protegidos pela Constituição, segundo os autores.

O difícil combate ao barulho, opinião , OESP


Já está em andamento a Operação Sono Tranquilo, uma ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
28 Abril 2017 | 03h00
As medidas anunciadas pela Prefeitura para combater o excesso de barulho produzido em locais de reunião, como bares, boates, restaurantes, salões de festa e templos religiosos, além de indústrias e obras, atacam um velho e renitente problema que tira o sossego dos paulistanos. Não será uma tarefa fácil, como mostra o malogro de todos os governos anteriores nessa questão que envolve interesses de grupos os mais variados que até agora conseguiram se sobrepor aos da população.
A iniciativa do prefeito João Doria toca em alguns dos pontos essenciais deixados de lado – ou cuja importância não foi avaliada corretamente – no passado. Um deles é o número de fiscais encarregados de fazer cumprir as leis que punem o excesso de barulho. Seu número atual – de ridículos 13 fiscais – deve ser consideravelmente aumentado. Para isso, agentes que fazem supervisões técnicas nas Prefeituras Regionais passarão também a fiscalizar todos aqueles locais, além dos bares e restaurantes que funcionam após 1 hora da madrugada sem proteção acústica e os chamados pancadões.
Com essa providência, o total de agentes deve chegar a 219. Embora provavelmente ainda insuficiente, será um avanço importante. O secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fábio Lepique, espera que em pouco tempo dobre o números de autuações. Hoje, os infratores se beneficiam das deficiências da fiscalização, como mostram dados oficiais: de janeiro a março, mais da metade (53%) das queixas dos paulistanos sobre barulho deixou de ser atendida.
As reservas expressadas pela direção da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a respeito desse aperto na fiscalização dificilmente podem ser levadas a sério. Depois de lembrar que nunca foi favorável a excesso de ruído, critica exigências feitas a bares, restaurantes e casas noturnas para funcionarem após 1 hora. Sustenta que uma delas – fazer isolamento acústico – deve ser acompanhada pela instalação de ar-condicionado, o que é um problema, porque exige investimento muito alto. Ora, salta aos olhos que quem não tem condições de cumprir a lei não pode se estabelecer.
Outro tormento para os paulistanos, os pancadões – carros com potentes aparelhos de som ligados no último volume, que animam reuniões nas ruas, principalmente em fins de semana –, que se multiplicaram nos últimos anos, também receberam atenção. Já está em andamento a Operação Sono Tranquilo, uma ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para coibir esse abuso que começou na periferia e se espalhou pela cidade.
Para que essas medidas se tornem realidade, porém, o prefeito João Doria terá de superar um obstáculo legal, criado pelo poderoso lobby evangélico na Câmara Municipal. A artimanha que inviabiliza uma ação mais séria contra os abusos do barulho na cidade está na Lei 15.133, de março de 2010, patrocinada entre outros pelo vereador Carlos Apolinário.
Para favorecer os templos evangélicos, como ficou patente na época, estabelece espertamente a lei que a medição do nível de barulho aceito – que varia de 70 decibéis a 45 decibéis, conforme o horário e o bairro – deverá ser feita no interior do local em que se encontra quem se queixa do excesso e não, como é lógico, dentro do local de origem do barulho. Essa inversão arbitrária da regra que sempre vigorou até então livrou os quase sempre barulhentos templos evangélicos de qualquer punição e, com eles, todos os outros locais de reunião, de bares a salões de festa, além de obras ensurdecedoras na madrugada.
E, para inibir ainda mais a punição dos que infernizam os paulistanos, a lei obriga o denunciante a se identificar e, quando a multa mesmo assim se torna inevitável, estabelece prazos e condições altamente favoráveis ao infrator.
Enquanto não se eliminar esses absurdos contrabandeados para dentro de uma lei que pretendia ser exatamente o contrário do que ficou, não se poderá fazer muito para garantir o sossego dos paulistanos.

Cara de pau, Norman Gall, OESP


Os povos precisam de informações e entendimento para evitar enganos
NORMAN GALL*
28 Abril 2017 | 03h00
Iniciei minha vida de jornalista aos 15 anos, como cronista de esportes escolares no semanário de bairro, Bronx Press Review, já extinto, e contribuindo com matérias para o grande jornal New York Herald Tribune, também extinto. Continuei minha carreira nascente como copy boy (peão de redação) nos turnos de madrugada, da 1 às 8 horas, no New York Post e no New York Journal-American, este também extinto, cujo único benefício era apreciar a beleza do nascer do sol entre as torres de Manhattan.
Na procura de meu primeiro emprego de repórter, em 1958, comprei um carro velho por US$ 150 para uma romaria entre as redações nos povoados do vale do Rio Connecticut, até achar trabalho no pequeno Brattleboro Reformer, em Vermont, Estado fronteiriço com Canadá. Por coincidência, estava sendo realizado lá perto o Marlboro Music Festival, com artistas venerados, como Pablo Casals e Rudolf Serkin. Com cara de pau, tornei-me crítico dos concertos para o jornal local e para o Christian Science Monitor, com base na minha vasta experiência vendendo discos clássicos numa loja de Manhattan. A direção do festival ofendeu-se com minhas críticas e pediu ao Monitor que eu não voltasse, mas o editor de cultura gostou dos artigos e respondeu que eu voltaria, sim, a criticar os concertos, um apoio que me comove até hoje, com meus 83 anos.
Tive sorte. Trabalhei na campanha eleitoral do presidente John F. Kennedy, em 1960, ajudando no registro de eleitores porto-riquenhos em Nova York. Viajei logo para Porto Rico e recebi convite para trabalhar como repórter no novo jornal San Juan Star, começando na véspera do assassinato do ditador Rafael Trujillo (1930-1961), na República Dominicana. Desde aquela época percorro os sertões e as metrópoles da América Latina, como repórter e como pesquisador, às vezes com cara de pau, até hoje.
No livro The Invention of News, Andrew Pettegree, da Universidade de St. Andrews, na Escócia, traça a evolução do jornalismo desde a invenção da tipo metálico móvel, há cerca de 600 anos, por Johannes Gutenberg. O livro começa com o lançamento no ano de 1704, em Londres, de um semanário político sobre notícias da França, fundado por Daniel Defoe, outro jornalista cara de pau, protagonista de falências e prisão por suas dívidas, duas décadas antes de tornar-se famoso com a publicação de seu romance Robinson Crusoé.
Pettegree vai mais fundo, traçando a evolução do negócio das notícias juntamente com as redes de comunicação modeladas no sistema postal do Império Romano. O jornalismo moderno apareceu só nas últimas décadas do século 19, quando a Revolução Industrial facilitou a concentração dos povos nas cidades, com grandes inovações em comunicação, logística e sanidade. No entanto, segundo Pettegree, “a Idade do Jornal parece fugaz, em vez de ser a ordem natural das coisas. Ainda menos parece o jornal, como seus admiradores pretendiam, como instrumento de acesso ao poder e emancipação que representou a culminação do processo civilizador”.
Hoje os jornais estão lutando pela sobrevivência, com medo e, às vezes, com garra e criatividade. O avanço da informática quebrou seu antigo modelo de negócios, tanto nas notícias como na publicidade, especialmente com a perda dos anúncios classificados, antes uma vaca de dinheiro, para os serviços mais ágeis e abrangentes da internet. Os grandes jornais furam os padrões tradicionais de circulação. O New York Times, com a maioria de seus leitores acessando-o por smartphone, aposta em expandir e aprofundar sua cobertura com grandes reportagens, apesar dos cortes em sua redação. O Washington Post parecia estar sofrendo sua agonia final quando foi comprado por Jeff Bezos, empresário da Amazon, que injetou dinheiro no jornal, contratou mais repórteres e melhorou sua cobertura tanto no meio físico como no eletrônico.
A sustentação do escândalo de Lava Jato no Brasil depende de um pequeno grupo de promotores e juízes e da Polícia Federal, cujas ações são divulgadas basicamente por quatro jornais em São Paulo e no Rio de Janeiro, pelas revistas semanais e pelo Jornal Nacional, da TV Globo, inspirando indignação na população. Não sabemos por quanto tempo essa indignação se sustentará e quais seriam suas consequências. O que sabemos é que a imprensa escrita ficou fragilizada financeiramente, perdendo assinantes e capacidade de ação, com grandes avarias nas redações. A polarização causada pela chegada de Donald Trump à Presidência dos EUA deu nova vida aos grandes jornais e noticiários americanos, tanto em assistência como em faturamento.
Na capa de seu livro, Pettegree adverte: “As notícias precisam de ser atuais e merecer confiança”. Os povos precisam de informações e entendimento para evitar enganos e besteiras. Como seria o Brasil no futuro, com corrupção endêmica e políticas públicas pifadas, sem a vigilância oportuna de uma imprensa que serve como pilar da democracia? A imprensa moderna se organiza como uma indústria complexa, integrando redação, impressão, publicidade e distribuição física, com custos fixos que inibem sua concorrência na feira livre da internet contra sites que incorrem numa pequeníssima parcela desses custos, enquanto dependem do jornalismo impresso como fonte primária das notícias. A internet também esvazia outros canais de distribuição física, provocando encolhimento de lojas e centros comerciais.
A sociedade complexa precisa de um referencial confiável de fatos, com investigação e reportagem original, detalhada e persistente, às vezes com cara de pau, que as emissoras de TV e de rádio se mostram incapazes de realizar. Nossa sociedade precisa também ser uma âncora para a memória institucional, dando aos cidadãos uma base na realidade como alternativa à espuma de notícias falsas que prolifera na internet. O custo da incapacidade de preservar a integridade das informações seria muito caro.
* NORMAN GALL DIRIGE O INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DE ECONOMIA MUNDIAL EM SÃO PAULO