Após 2 anos, Assembleia de SP iniciará CPI da Cartelização da Citricultura, Estadão

Após 2 anos, Assembleia de SP iniciará CPI da Cartelização da Citricultura

Na primeira sessão, marcada para quinta-feira (27/4), deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI

POR ESTADÃO CONTEÚDO

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Em novembro de 2016, indústrias admitiram a prática de cartel (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cartelização da Citricultura iniciará os trabalhos nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dois anos após a apresentação do requerimento de criação por um grupo de 39 deputados estaduais. Na primeira sessão, marcada para quinta-feira (27/4), às 10h30, deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI e ainda nomeado um parlamentar para ser o relator do processo.

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Com a demora entre a apresentação do requerimento para a instalação da CPI, em março de 2015, e a nomeação dos membros, no mês passado, um dos pontos principais do pedido de investigações - a formação de cartel para a compra de frutas pelas empresas de suco - já foi resolvido. Em novembro do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo com indústrias do setor, que pagaram R$ 301 milhões e admitiram a prática de cartel para encerrar o mais longo processo do órgão antitruste, iniciado em 1999.

"É um dos assuntos mais escabrosos da República e vamos ver por que foi encoberto. Foi a maior exploração de agricultores brasileiros já praticada", afirmou à reportagem o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), que encabeçou o requerimento da CPI da Cartelização da Citricultura. Como é de costume na Assembleia, o parlamentar que apresenta ou lidera requerimentos de CPIs assume a presidência da comissão. Mas Barros Munhoz disse não saber se terá tempo para ocupar o cargo, já que é líder do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no parlamento paulista.

Além de Barros Munhoz, são membros efetivos desta CPI os deputados Marco Vinholi (PSDB), José Zico Prado (PT), Ed Thomas (PSB), Edson Giriboni (PV), Itamar Borges (PMDB), Fernando Cury (PPS) e Pedro Kaká (PTN). A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), que representa a indústria do setor, informou apenas que "o requerimento da CPI é de 2015 e se refere ao processo que se encerrou no Cade, do qual a entidade e seus diretores não têm qualquer participação". Por meio das assessorias de comunicação, a Citrosuco e a Cutrale informaram que não se pronunciarão sobre o assunto. Também procurada, a Louis Dreyfus Company (LDC) ainda não se manifestou.

Em defesa da Billings , DGABC

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Do Diário do Grande ABC

O desenrolar da Expedição Billings, que chegou à sua quarta semana, mostra que o reservatório de água potável do Grande ABC merece cuidados urgentes. A poluição tira a vida da represa. Os níveis de oxigênio têm se revelado bastante comprometidos, resultado, principalmente, do despejo in natura do esgoto doméstico. As autoridades assistem a tudo de braços amarrados, pois a legislação atual impede a implantação de rede coletora nas ocupações que se estendem pelas margens. É por isso que a revisão da lei se torna peça importante na preservação do meio ambiente.
A aprovação da Lei Específica da Billings, em 2009, definiu regras para recuperar e proteger o principal pote d’água da Região Metropolitana. Todavia, não conseguiu conter a ocupação do entorno da represa. Faltou a necessária fiscalização que fizesse valer os termos da legislação. Por causa desse descaso, boa parte da área que deveria ser preservada hoje já se transformou em bairros consolidados.

Como se localizam em área de proteção, entretanto, não podem receber investimentos de infraestrutura sanitária. E seguem despejando toneladas de esgoto no reservatório, que é demandado para matar a sede de parcela significativa dos moradores da Grande São Paulo. A letra fria da lei, como se vê, tornou-se contraproducente. É por isso que acerta o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), na qualidade de presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, ao assumir a discussão do projeto de revisão do texto original.
Evidentemente que não se defende aqui nenhum recuo nas normas de proteção à Billings. Mas é preciso considerar que, da maneira como as coisas se encontram hoje, com a consolidação das áreas ocupadas, manter o escrito acaba contribuindo para a poluição da represa. E abrir novas frentes de discussão, como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exemplo proposto por Auricchio, representa avanço no processo. Só com a ampliação das discussões é que o Grande ABC encontrará maneira adequada de preservar um de seus maiores tesouros.

Comentários

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‘Custo da má gestão de Dilma é maior do que o da Lava Jato’, OESP

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca diz que os impactos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, podem ter efeitos negativos sobre a economia brasileira, que esboça uma reação, mas afirma que as investigações em curso não deram origem à atual recessão pela qual o Brasil passa. Segundo ele, a má condução do governo Dilma Rousseff, com políticas equivocadas, colocou o Brasil nesta profunda crise, gerando a alta taxa de desemprego. A seguir, trechos da entrevista.

Foto: GABRIELA BILO | ESTADAO CONTEUDO

Para Giannetti, apuração do sistema financeiro e judiciário trará impactos

Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que as principais empresas envolvidas na Lava Jato demitiram quase 600 mil pessoas. As novas delações poderão piorar esse cenário?

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O impacto (negativo) indireto sobre o emprego é ainda maior. Afeta toda cadeia, desde os fornecedores até o consumo que deixa de ser feito porque a atividade não aconteceu.
Com as delações que vieram à tona semana retrasada, o impacto da Lava Jato na economia pode ser maior daqui para a frente?
Acho que seria um erro de análise atribuir a atual crise econômica e o desemprego à Lava Jato. Estaríamos em crise e com alta taxa desemprego, independentemente da Lava Jato. Não foi a operação que criou esse problema. Ela ajudou a agravar, uma vez que as decisões tomadas no âmbito da corrupção que a operação está revelando foram péssimos investimentos. Um exemplo é a refinaria Abreu e Lima. Foram gastos dezenas de milhões de reais e nenhum real de retorno. A Lava Jato não causou a crise econômica.
Em outras palavras, a Lava Jato não está diretamente ligada à crise econômica...
Não é o preponderante. Ela é mais o sintoma da crise do que a causa original. Uma coisa é importante esclarecer: o custo econômico da incompetência do governo Dilma é muito maior do que toda a corrupção brasileira, por mais que você superestime essa corrupção. Estamos falando de toda ordem de magnitude. Mesmo na avaliação mais ambiciosa do tamanho da corrupção no País não chega nem perto do custo que teve para a sociedade o acúmulo de equívocos macroeconômicos e de política microeconômicas do governo Dilma.
O sr. se refere só ao governo Dilma ou à gestão petista?
O quadro (econômico) começou a se deteriorar no segundo mandato do governo Lula, após a saída de Palocci (ex-ministro Antônio Palocci). O cenário se agravou e gerou a crise que estamos vivendo no primeiro mandato do governo Dilma, com a adoção da chamada nova matriz macroeconômica e com os erros de políticas microeconômicas nas áreas de energia elétrica, de petróleo e gás, das concessões, do uso do BNDES para favorecer parceiros. Acredito que a corrupção gere muito mais indignação porque é um desvio de responsabilidade moral.
Mas foi o governo Lula que estimulou as políticas de ‘campeãs nacionais’. Isso já não era um indício do início do problema?
O segundo mandato do Lula foi um ensaio. Mas a realização em larga escala desses projetos foi no mandato da Dilma. O Lula ainda tinha um álibi de lidar com o impacto da crise econômica global de 2008 e 2009. Podia justificar que eram medidas anticíclicas para diminuir a crise. No governo Dilma já não foi nada disso. Foi uma convicção equivocada de alocação de recursos e intervenção com mão pesada nos setores elétrico e de óleo e gás, na alocação de crédito... Depois, uma inflação muito alta, reprimindo os preços administrados, o que obrigou a aumentar os juros durante a recessão. De novo, a crise atual não tem nada a ver com a corrupção. Não é a primeira vez que o Brasil passa por crises. Foi assim no governo Geisel (Ernesto Geisel). Dilma gerou uma nova década perdida.
Mas as revelações da Lava Jato agravaram o desemprego?
Agravaram sim.
A situação poderá ficar mais crítica com futuras delações, como a do Palocci?
A Lava Jato é um exemplo da deformação patrimonialista do Estado brasileiro. Governos que comandam junto com segmentos do setor privado o uso dos recursos na economia. Por dois motivos basicamente: o setor privado buscando um atalho de crescimento por meio de acesso privilegiado; e os governantes buscando a perpetuação no poder por meio da cooptação do setor privado. É uma via de mão dupla. Fazem um conluio para se beneficiar – uns com lucro e outros no poder. Isso não envolve todo o empresariado nem todos os políticos. E, de fato, estão faltando dois elos ainda da cadeia da corrupção brasileira: o setor financeiro e o judiciário, que devem ser apurados.
Uma vez que se jogue luz sobre esses dois elos, o cenário econômico e político pode piorar?
Acho que à medida que se instaure no Congresso uma ideia do salve-se quem puder, em que se blindariam os políticos da Lava Jato, corre-se o risco de o governo Temer ficar esvaziado, afetando a governabilidade. O governo está correndo deseperadamente para manter as condições de governabilidade. E ele já sabia que tinha um prazo de validade definido para poder usar o capital político. Com a Lava Jato e com o que ocorreu semana retrasada, esse capital político foi depreciado.
O governo terá condições de dar continuidade às reformas?
O governo já esteve em condições melhores de aprovar a agenda de reformas. Quanto mais o tempo passa, menos ele fica operacional. Ficou mais complexo daqui para frente.
Está mais vulnerável?
Sim. E ele está buscando se reagrupar para reconstituir os mecanismos de sustentação do Congresso Nacional. Mas o risco está em um cenário do salve-se quem puder, em que o Congresso passa a ser muito mais regido pela lógica da sobrevivência a qualquer preço do que uma agenda de reformas que também pode ter custos eleitorais mais à frente.
Mas a equipe econômica está empenhada em fazer os ajustes.
Por mais crítico que se seja ao governo Temer, ele acertou na área econômica. Não só no Ministério da Fazenda, como nas estatais brasileiras, BNDES, Banco Central e com uma agenda correta, baseada na “Uma ponte para o futuro”.
Mas há risco sistêmico? 
A economia está esboçando reação. Provavelmente, estamos saindo neste primeiro trimestre de uma sequência de 11 trimestres de PIB negativo. Uma pena que uma tempestade política coloque em risco essa recuperação. Institucionalmente, para o Brasil, o mais importante é que esse movimento de apuração se complete. Seria um enorme retrocesso se, em nome de qualquer pretexto, houvesse um conluio de acordo para terminar esse processo tão doloroso que é o da apuração e da punição. O que vai causar prejuízo econômico é a paralisia do governo.
Como o sr. vê o cenário eleitoral para 2018?
A única coisa segura é que a expectativa sobre 2018 está mais aberta do que já era porque os nomes que seriam competitivos e estariam concorrendo provavelmente não chegam vivos até lá. 
Os acordos de leniência podem ser uma saída para o Brasil começar do zero?
Não existe começar do zero. Mas você não pode condenar uma Petrobrás e outras empresas pela má ação de parte da diretoria. O País perder as grandes empreiteiras é ruim. Tem de investigar e punir, mas não confundir desmandos de uma diretoria com a nação brasileira.