sábado, 15 de abril de 2017

Ministros avaliam que STF não tem estrutura para lidar com inquéritos da Odebrecht, oGlobo

Para dois ministros, existe risco real de prescrição de boa parte dos casos

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, terá de ser rígido para evitar atrasos, avaliam colegas - Jorge William/13-3-17



BRASÍLIA — Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo GLOBO avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão.
Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados.
As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.
A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator, cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar.
— A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos — disse o ministro Marco Aurélio Mello na sexta-feira.
LONGO TRAJETO NO STF
A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado do mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos na terça-feira só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.
No caso do mensalão — que foi o maior caso penal já julgado pela corte antes da Lava-Jato —, os inquéritos chegaram ao tribunal em julho de 2005. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2006 e só foi julgada em plenário em agosto de 2007. Na ocasião, a denúncia foi aceita e o inquérito foi transformado em ação penal. Somente em 2012 houve o julgamento final, com a condenação da maioria dos réus. Como depois foram julgados recursos, as punições só começaram a ser aplicadas no final de 2013 — ou seja, mais de oito anos depois de abertos os inquéritos do tribunal.
Segundo ministros do STF, a comparação é plausível. No entanto, o inquérito do mensalão era um só, reunindo 40 investigados. A Lava-Jato no STF já soma 113 inquéritos e cinco ações penais. O prazo de oito anos seria apenas uma média. Alguns casos são mais simples e podem terminar antes disso. Outros, mais complexos, podem durar ainda mais no tribunal. Com tantos inquéritos nas mãos de um só relator, o ritmo das investigações tende a ser lento.
MUDANÇA NO FORO PRIVILEGIADO
Por isso, os ministros ouvidos pelo GLOBO consideram importante julgar logo a ação, em debate na corte, que questiona a regra do foro privilegiado — o que poderia jogar parte dos processos para outras instâncias do Judiciário.
A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela tem conversado sobre o assunto com vários interlocutores de dentro e fora do tribunal. Embora o tema tenha se tornado urgente, o mais provável é que o julgamento não seja marcado para as próximas semanas. A tendência é o tribunal esperar um pouco a poeira baixar, depois da avalanche política provocada pelas delações. Mas é possível que o julgamento ocorra ainda neste semestre.
Recentemente, Cármen Lúcia falou do tema com a ministra Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos Estados Unidos. À colega estrangeira, a presidente do STF manifestou preocupação com a quantidade de processos que tramita no Supremo e como a regra do foro privilegiado colabora para aumentar ainda mais esse estoque. A conversa aconteceu pouco antes da abertura dos novos inquéritos da Lava-Jato.
— Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante — disse em março.
O clima entre os ministros do Supremo é de espanto depois da divulgação dos vídeos das delações dos ex-executivos da Odebrecht — não somente com o conteúdo de suas falas, mas também com a naturalidade com que se trata a corrupção nos depoimentos dos executivos da empreiteira.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como é a regra do foro?
O STF processa e julga deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República em casos criminais, independentemente de quando os fatos aconteceram.
Como é a proposta que o STF deve julgar?
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou em uma ação a ideia de que o tribunal se mantenha como o foro especial apenas nos crimes diretamente ligados à atuação do político no mandato que ocupa atualmente.
A mudança da regra afetaria a Lava-Jato?
Processos que não se referem a crimes praticados durante o mandato atual dos políticos seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário, desafogando a corte e agilizando os processos que lá permanecerem. Mas advogados poderiam recorrer ao STF contra a medida.


sexta-feira, 14 de abril de 2017

Manifesto do Projeto Brasil Nação





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O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.
30 de março de 2017
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Subscritores originais
  • Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
  • Eleonora de Lucena, jornalista
  • Celso Amorim, embaixador
  • Raduan Nassar, escritor
  • Chico Buarque de Hollanda, músico e escritor
  • Mario Bernardini, engenheiro
  • Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
  • Roberto Schwarz, crítico literário
  • Pedro Celestino, engenheiro
  • Fábio Konder Comparato, jurista
  • Kleber Mendonça Filho, cineasta
  • Laerte, cartunista
  • João Pedro Stedile, ativista social
  • Wagner Moura, ator e cineasta
  • Vagner Freitas, sindicalista
  • Margaria Genevois, ativista de direitos humanos
  • Fernando Haddad, professor universitário
  • Marcelo Rubens Paiva, escritor
  • Maria Victoria Benevides, socióloga
  • Luiz Costa Lima, crítico literário
  • Ciro Gomes, político
  • Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista
  • Alfredo Bosi, crítico e historiador
  • Eclea Bosi, psicóloga
  • Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga
  • Fernando Morais, jornalista
  • Leda Paulani, economista
  • André Singer, cientista político
  • Luiz Carlos Barreto, cineasta
  • Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
  • Maria Rita Kehl, psicanalista
  • Eric Nepomuceno, jornalista
  • Carina Vitral, estudante
  • Luiz Felipe de Alencastro, historiador
  • Roberto Saturnino Braga, engenheiro e político
  • Roberto Amaral, cientista político
  • Eugenio Aragão, subprocurador geral da república
  • Ermínia Maricato, arquiteta
  • Tata Amaral, cineasta
  • Marcia Tiburi, filósofa
  • Nelson Brasil, engenheiro
  • Gilberto Bercovici, advogado
  • Otavio Velho, antropólogo
  • Guilherme Estrella, geólogo
  • José Gomes Temporão, médico
  • Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, historiador
  • Frei Betto, religioso e escritor
  • Hélgio Trindade, cientista político
  • Renato Janine Ribeiro, filósofo
  • Ennio Candotti, físico
  • Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador
  • Franklin Martins, jornalista
  • Marcelo Lavenere, advogado
  • Bete Mendes, atriz
  • José Luiz Del Roio, ativista político
  • Vera Bresser-Pereira, psicanalista
  • Aquiles Rique Reis, músico
  • Rodolfo Lucena, jornalista
  • Maria Izabel Azevedo Noronha, professora
  • José Marcio Rego, economista
  • Olímpio Alves dos Santos, engenheiro
  • Altamiro Borges, jornalista
  • Reginaldo Mattar Nasser, sociólogo
  • José Joffily, cineasta
  • Isabel Lustosa, historiadora
  • Odair Dias Gonçalves, físico
  • Pedro Dutra Fonseca, economista
  • Alexandre Padilha, médico
  • Ricardo Carneiro, economista
  • José Viegas Filho, diplomata
  • Paulo Henrique Amorim, jornalista
  • Pedro Serrano, advogado
  • Mino Carta, jornalista
  • Luiz Fernando de Paula, economista
  • Iran do Espírito Santos, artista
  • Hildegard Angel, jornalista
  • Pedro Paulo Zaluth Bastos, economista
  • Sebastião Velasco e Cruz, cientista político
  • Marcio Pochmann, economista
  • Luís Augusto Fischer, professor de literatura
  • Maria Auxiliadora Arantes, psicanalista
  • Eleutério Prado, economista
  • Hélio Campos Mello, jornalista
  • Eny Moreira, advogada
  • Nelson Marconi, economista
  • Sérgio Mamberti, ator
  • José Carlos Guedes, psicanalista
  • João Sicsú, economista
  • Rafael Valim, advogado
  • Marcos Gallon, curador
  • Maria Rita Loureiro, socióloga
  • Antônio Corrêa de Lacerda, economista
  • Ladislau Dowbor, economista
  • Clemente Lúcio, economista
  • Arthur Chioro, médico
  • Telma Maria Gonçalves Menicucci, cientista política
  • Ney Marinho, psicanalista
  • Felipe Loureiro, historiador
  • Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora
  • Carlos Gadelha, economista
  • Pedro Gomes, psicanalista
  • Claudio Accurso, economista
  • Eduardo Guimarães, jornalista
  • Reinaldo Guimarães, médico
  • Cícero Araújo, cientista político
  • Vicente Amorim, cineasta
  • Emir Sader, sociólogo
  • Sérgio Mendonça, economista
  • Fernanda Marinho, psicanalista
  • Fábio Cypriano, jornalista
  • Valeska Martins, advogada
  • Laura da Veiga, socióloga
  • João Sette Whitaker Ferreira, urbanista
  • Francisco Carlos Teixeira da Silva, historiador
  • Cristiano Zanin Martins, advogado
  • Sérgio Barbosa de Almeida, engenheiro
  • Fabiano Santos, cientista político
  • Nabil Araújo, professor de letras
  • Maria Nilza Campos, psicanalista
  • Leopoldo Nosek, psicanalista
  • Wilson Amendoeira, médico
  • Nilce Aravecchia Botas, arquiteta
  • Paulo Timm, economista
  • Maria da Graça Pinto Bulhões, socióloga
  • Olímpio Cruz Neto, jornalista
  • Renato Rabelo, político
  • Maurício Reinert do Nascimento, administrador
  • Adhemar Bahadian, embaixador
  • Angelo Del Vecchio, sociólogo
  • Maria Theresa da Costa Barros, psicóloga
  • Gentil Corazza, economista
  • Luciana Santos, deputada
  • Ricardo Amaral, jornalista
  • Benedito Tadeu César, economista
  • Aírton dos Santos, economista
  • Jandira Feghali, deputada
  • Laurindo Leal Filho, jornalista
  • Alexandre Abdal, sociólogo
  • Leonardo Francischelli, psicanalista
  • Mario Canivello, jornalista
  • Mario Ruy Zacouteguy, economista
  • Anne Guimarães, cineasta
  • Rosângela Rennó, artista
  • Eduardo Fagnani, economista
  • Rebeca Schwartz, psicóloga
  • Moacir dos Anjos, curador
  • Regina Gloria Nunes de Andrade, psicóloga
  • Rodrigo Vianna, jornalista
  • Lucas José Dib, cientista político
  • William Antonio Borges, administrador
  • Paulo Nogueira, jornalista
  • Oswaldo Doreto Campanari, médico
  • Carmem da Costa Barros, advogada
  • Eduardo Plastino, consultor
  • Ana Lila Lejarraga, psicóloga
  • Cassio Silva Moreira, economista
  • Marize Muniz, jornalista
  • Valton Miranda, psicanalista
  • Miguel do Rosário, jornalista
  • Humberto Barrionuevo Fabretti, advogado
  • Fabian Domingues, economista
  • Kiko Nogueira, jornalista
  • Fania Izhaki, psicóloga
  • Carlos Henrique Horn, economista
  • Beto Almeida, jornalista
  • José Francisco Siqueira Neto, advogado
  • Paulo Salvador, jornalista
  • Walter Nique, economista
  • Claudia Garcia, psicóloga
  • Luiz Carlos Azenha, jornalista
  • Ricardo Dathein, economista
  • Etzel Ritter von Stockert, matemático

COLUNISTA Celso Ming ECONOMIA CELSO MING E agora, que reforma aprovar?

A lista do ministro Fachin pede urgência para a reforma política. Mas fazer o quê? Quando o assunto é esse, cada um quer uma coisa, ou não quer nada.
Uns querem resolver o problema do financiamento de campanha; outros, pedem cláusula de barreira, para impedir a excessiva dispersão dos partidos cujo único objetivo é abocanhar fatias do fundo partidário. Os políticos, por exemplo, quase todos no modo de sobrevivência, sonham com uma anistia que os mantenha no jogo, preferivelmente em situação melhor do que a de agora. As minorias pretendem aumentar sua representatividade e sua influência. Outros pleiteiam a substituição do regime presidencialista pelo parlamentarista. Os que defendem o voto distrital querem garantir maior engajamento do político eleito na solução dos seus problemas. Outros, ainda, pretendem a criação de um mecanismo que erradique a corrupção, sem apelar para o simplismo do velho projeto de lei, de um só artigo, que exigisse vergonha na cara.


Foto: André Dusek/ Estadão
Cada um quer uma coisa
A multiplicidade de objetivos é, por si só, um problema. Quem quer tudo, não quer nada. Isso exige foco e sentido de prioridade. No momento, o debate está concentrado sobre o problema do financiamento de campanha. Em setembro de 2015, o Supremo proibiu contribuições de empresas. O objetivo da sentença é impedir que contribuições com esse DNA sirvam para que empresas comprem decisões políticas no interesse dos seus negócios. Mas a novidade deixou sem solução a questão da cobertura dos custos da campanha eleitoral, altos demais e, ao mesmo tempo, produtores de corrupção e de crimes de lavagem de dinheiro.
O debate se concentra em duas soluções: instituição do financiamento público de campanha, ou seja, a instituição de uma verba orçamentária que será distribuída aos partidos conforme critério a ser determinado; e adoção do voto em lista fechada decidida pelo partido. O eleitor não vota em candidato, vota no partido. Se o partido conseguiu dez cadeiras, são eleitos os dez primeiros da lista.
Em tempos normais, a lista fechada poderia resolver uma penca de problemas, principalmente se viesse acompanhada do voto distrital. O voto no partido já definiria, por si só, uma cláusula de barreira, porque eliminaria os partidos inexpressivos que só existem como barriga de aluguel de políticos. Seria um passo importante em direção da valorização dos partidos e de suas propostas. E baratearia substancialmente o custo da campanha eleitoral. Além disso, um político sem rabo preso a negócios privados estaria em melhores condições de trabalhar para o interesse público e não para a empresa que financiou sua eleição.
Mas a proposta está sendo fortemente repelida porque, neste momento, tem sido interpretada como jogada para que políticos corruptos se mantenham no poder. Se é elaborada pelos caciques políticos, a lista fechada acabará por beneficiar quem pretende manter foro privilegiado e tudo o mais. Outro defeito: tenderia a ser uma instituição mesmista, na medida em que forçaria a eleição de quem já estivesse na lista e não de caras novas, num momento em que a opinião pública pede renovação. Esse defeito também seria acentuado com a adoção do financiamento público de campanha. Além disso, o voto em lista fechada tenderia a aumentar o distanciamento entre o político e o eleitor.
Esse problema poderia ser mitigado se a lei incorporasse duas exigências: a inclusão de diversidades, por meio de cumprimento de cotas (por gênero, por raça, ou mesmo por meio da incorporação à lista de neófitos em eleições); e se instituísse cláusulas que impedissem a perpetuação de um político no poder.
O anteprojeto de reforma política elaborado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) prevê que a lista fechada alterne o gênero a cada três candidatos do mesmo sexo, o que seria uma forma de aumentar a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros – hoje abaixo dos 10%. Não limita, no entanto, as reeleições sucessivas dos políticos aos cargos no Legislativo.
Como não há clareza de objetivos, também não há soluções. Para poderem valer nas eleições de 2018, as novas regras terão de sair até setembro deste ano. Falta saber se até lá haverá tempo até mesmo para uma reforma parcial. E, quando se leva em conta que será votada pelos mesmos políticos que agora estão sendo escrachados pela Operação Lava Jato e pela lista de Fachin, a pergunta inevitável é: que espécie de reforma poderá sair daí?

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