Segundo proposta de Gil Lancaster, condenados seriam impedidos de prestar concursos na área da saúde e educação
A proposta que sugere a criação de um cadastro estadual de pedófilos deu mais um passo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), foi aprovado na quarta-feira, 13 pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Casa. Agora o projeto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para seguir à votação dos deputados.
Conforme o projeto, o cadastro reuniria informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia. Com isso, os indivíduos com nome inscrito neste cadastro poderão ser impedidos de prestar concursos na área da saúde e da educação devido ao histórico.
Em sua justificativa, Lancaster alerta que a pedofilia representa uma modalidade criminosa de “extrema gravidade” porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população, no caso, crianças e adolescentes. Ele reforça que ela se concretiza por diversos meios e cita o assédio sexual direto, uso de redes sociais, redes de telefonia, captação para a prostituição e produção de vídeos e fotografias pornográficas, entre outros métodos.
“Os poderes estatais não se podem deixar ultrapassar pelo crime e, no caso em pauta, entre outras ferramentas para combatê-lo, está a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos de modo a racionalizar e agilitar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações com outros países”, afirma o democrata.
Lancaster reforça também que o governo do estado já opera com apoio da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) do Ministério de Justiça. Segundo ele, não implicaria em custos para a adaptação do sistema de inclusão do cadastro dos pedófilos.
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