quarta-feira, 30 de abril de 2014

Crime subiu em 91% dos DPs da capital

Em cinco regiões, o aumento no número de roubos foi maior do que 100%, entre elas, a do Jaguaré, na zona oeste, e a da Avenida Paulista

25 de abril de 2014 | 22h 22

Daniel Trieli e Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Dos 93 distritos policiais da cidade de São Paulo, 85 (91%) registraram aumento no número de roubos (exceto de veículos, carga e a bancos) no primeiro trimestre, ante o mesmo período de 2013, e 67 tiveram alta no total de roubos e furtos de veículos. Em cinco DPs (entre eles, o do Jaguaré, na zona oeste, e o que cobre a área da Avenida Paulista), o número de crimes mais do que dobrou.
A meta para todo o Estado era que esses crimes ficassem estáveis. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que não é possível aplicar o mesmo teto para todos os DPs, já que há variação entre a criminalidade de cada local. Áreas onde não há muitos crimes, por exemplo, podem apresentar um aumento desproporcional com poucas ocorrências. A pasta afirmou que divulgaria quais eram os limites previstos para cada distrito, mas disse que eles ainda não estão finalizados.
Estado já havia informado ontem que, só nos dois primeiros meses do ano, quase metade dos DPs paulistanos já havia estourado a meta trimestral de redução de criminalidade. O mais preocupante já era o 93.º DP (Jaguaré), que cobre a Cidade Universitária e parte do Butantã. Essa região teve um salto de 222 para 365 roubos entre o primeiro trimestre de 2013 e o de 2014, uma alta de 144,6%.
Os policiais da área afirmam que as favelas do bairro facilitam a fuga de criminosos. Além disso, o delegado titular do 93.º DP, Paulo Arbues Andrade, reclamou dos estudantes da Universidade de São Paulo (USP), "que não permitem a entrada da Polícia Militar no câmpus".
"Em parte, a criminalidade cresceu", admitiu ontem o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira. "Nós sabemos que há uma tendência de aumento de roubos. Em parte, houve o impacto da diminuição de subnotificação e, por isso, estamos trabalhando." Grella se referiu à ampliação da delegacia eletrônica para roubos, no fim do ano passado, que teria reduzido a chamada cifra negra das estatísticas - o número de vítimas que não relatam os crimes às autoridades.
O secretário, como em outros balanços mensais, voltou a criticar o sistema criminal brasileiro e a legislação como fatores responsáveis pelos crimes contra o patrimônio. "Nós estamos atuando na inteligência, na integração e na investigação, mas é preciso também que haja um esforço do País no que se refere à questão da impunidade."
Tendências. Se os roubos estão incomodando o governo, os homicídios são um problema menor, apesar de o Estado não ter cumprido a meta de redução. "Nós não precisamos ter uma queda de 10%, 20%. Basta que haja uma tendência", disse o secretário. "Essas mudanças de indicadores não acontecem em um curto espaço de tempo."
Segundo Grella, o governo está tomando medidas como a contratação de novos policiais e um sistema de detecção de suspeitos trazido da polícia de Nova York, que analisa imagens de câmeras de segurança automaticamente. A operação deve começar em quatro meses.
Para maio, o secretário promete que haverá uma divulgação mais específica de crimes, como modalidades de roubo e perfil de homicídios. "Não temos medo da transparência. A partir do mês que vem, vamos publicar dados mais detalhados."


Com alta de 33%, número de roubos no 1º trimestre é o maior em 19 anos no Estado

Foram, respectivamente, 79.093 e 40.671 ocorrências, o que significa altas de 33,5% e 44,6%, em comparação com o mesmo período do ano passado

por Agência Estado
O Estado e a capital paulista registraram, nos primeiros três meses do ano, os maiores índices de roubos (exceto de veículos) desde 1995, quando os dados trimestrais começaram a ser divulgados. Foram, respectivamente, 79.093 e 40.671 ocorrências, o que significa altas de 33,5% e 44,6%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 25.
Com o aumento dos crimes contra o patrimônio, nem o Estado nem a capital paulista conseguiram cumprir a meta de redução de criminalidade estabelecida pelo governo estadual em seu programa de bonificação a policiais civis e militares. Em dois critérios (roubos em geral e roubos e furtos de veículos), o objetivo era igualar os resultados do primeiro trimestre do ano passado. O terceiro objetivo era reduzir homicídios e latrocínios. Houve queda, mas aquém do esperado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Com o estouro da meta, o programa de bonificação será alterado. Nesta sexta-feira, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciou que as metas estaduais e regionais serão excluídas neste trimestre. Nessa primeira fase, a avaliação será feita somente pelo resultado da delegacia ou da companhia da PM.
O Estado e a capital paulista registraram, nos primeiros três meses, os maiores índices de roubos desde 1995 (Foto: Divulgação)
O Estado e a capital paulista registraram, nos primeiros três meses, os maiores índices de roubos desde 1995 (Foto: Divulgação)

No plano original, que ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, os policiais receberiam de R$ 500 a R$ 2 mil pelas metas trimestrais de roubos em geral, furto e roubo de veículos e vítimas de letalidade violenta (homicídios e latrocínios). Com a escalada da criminalidade, o primeiro trimestre não incluirá mais as metas de roubo e o bônus será de, no máximo, R$ 500. "Estamos excluindo o roubo e concentrando em roubo de veículos e em letalidade das áreas locais, para que sirvam de estímulo", disse Grella. "É uma solução inicial."
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atribuiu o aumento nos roubos à nova forma de notificação de casos, por meio dos boletins de ocorrência eletrônicos no site da SSP. "Nós temos números mais verdadeiros. Antes, você tinha de ir à delegacia para fazer o boletim, o que dá trabalho e perde-se tempo. Hoje, você faz de casa", disse Alckmin. "Estatística não é para agradar ou desagradar. Ela é uma ciência para você ter planejamento e estabelecer diretrizes para eficiência do trabalho", disse o governador, que acredita no programa de metas como estratégia para a diminuição dos crimes no Estado. "Não atingiu agora, mas pode atingir mais à frente."
Mortes
O Estado teve redução de 3,3% nos assassinatos (de 1.189 para 1 150), o que não foi suficiente para atingir a meta de 7,4% de redução no número de vítimas de letalidade violenta. O mesmo aconteceu com a capital: redução de 4,9% (de 304 para 289 mortes), mas a meta de redução no número de vítimas era de 9%.
Para Alckmin, o objetivo era "ousado". "Quando você estabelece uma meta para ser atingida, ela pode ser até ousada. Nós não queremos que mantenha nem aumente (o crime contra a vida), nós queremos que reduza. É uma meta ousada. Nós temos um objetivo e um foco", disse o governador.

São Paulo propõe ‘pacto nacional’ para imigrantes


Ideia, fruto da crise com refugiados haitianos, é criar acordo para a implementação de uma rede de acolhimento para pessoas em risco

25 de abril de 2014 | 22h 32

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Estado de São Paulo pretende propor um acordo com o governo federal e com outros municípios para a criação de um protocolo nacional para lidar com imigrantes que chegam ao País como refugiados. A medida é a resposta paulista ao crescente fluxo de refugiados do Haiti que chegaram à capital, com passagens pagas pelo governo do Acre.
87 haitianos fizeram ontem suas Carteiras de Trabalhos durante mutirão - André Lucas Almeida/Futura Press
André Lucas Almeida/Futura Press
87 haitianos fizeram ontem suas Carteiras de Trabalhos durante mutirão
A interlocução entre as diferentes esferas da federação será feita pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União, que participaram de uma reunião na sede da Secretaria da Justiça durante a tarde desta sexta-feira, 25. Uma nova reunião, para o início do diálogo intergovernamental, foi marcada para a semana que vem.
Pela proposta apresentada pela secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, ao governo federal, caberia priorizar a emissão de documentos necessários à permanência dos imigrantes no Brasil, especialmente a Carteira de Trabalho.
Na avaliação da secretária, a exposição ao trabalho ilegal é um dos maiores riscos aos haitianos. Nas duas últimas semanas, cerca de 500 chegaram a São Paulo. "Se temos 170 acolhidos na Missão Paz (entidade ligada à Pastoral do Migrante), onde estão os demais? O aliciamento é fácil, porque tudo o que essas pessoas precisam é de uma oferta de trabalho ou de um local para dormir. E essas propostas podem não ser condizentes com as leis de trabalho compactuadas no Brasil", afirmou.
"Nossa ideia é a propositura de um acordo de cooperação para que situações como essa, que envolvem a dignidade das pessoas e a segurança pública, não aconteçam mais. O livre trânsito de imigrantes devidamente documentados é algo absolutamente aceitável e possível. Mas deslocamentos em grande proporção de pessoas em situação de vulnerabilidade não podem mais acontecer", disse.
Também ficaria a cargo da União fazer a interlocução entre os Estados para evitar a situação verificada em São Paulo nos últimos dias: os haitianos chegaram sem que o governo do Acre tivesse informado o governo paulista sobre a viagem.
Aos Estados e municípios, segundo a ideia inicial proposta por Eloisa, caberia providenciar vagas em abrigos e intermediar o acesso a programas para recolocação profissional dos refugiados. "Não estamos falando de conter fronteiras nem estabelecer barreiras internas. É de organização dessas locomoções humanas", disse a secretária da Justiça.
O desconhecimento da transferência dos haitianos é o motivo apontado pela secretária para a grave situação que os imigrantes estiveram até ontem: abrigados na Pastoral do Migrante, local mantido pela Igreja Católica no Glicério, região central da cidade, não tinham colchões para dormir e havia alimento suficiente para fazer apenas uma refeição por dia. Eles também não tinham material de higiene pessoal nem local para banho.
Atendimento. A situação dos haitianos começou nesta sexta a dar sinais de melhoras. A Prefeitura de São Paulo passou a fornecer marmitas para garantir as três refeições diárias e enviou colchões para que eles deixassem de dormir direto no chão. Mas a falta de locais para banho persiste. Além disso, o Estado se comprometeu a oferecer 200 refeições do programa Bom Prato para os haitianos e a dar cursos de capacitação profissional.
Nesta sexta, 87 haitianos fizeram a Carteira de Trabalho, em uma ação de mutirão coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Entretanto, o padre Paolo Parise, um dos encarregados da Pastoral, afirmou que o trabalho deve persistir por mais dias, uma vez que ainda não há certeza se o fluxo de haitianos vindos do Acre vai continuar - e em que ritmo.
"Seria preciso que a carteira fosse emitida imediatamente, não só depois de um trabalho específico", afirmou o padre.

“A sociedade deve preparar os bolsos”, alerta presidente do TJ-SP ( pauta Nalini)


Para desembargador José Renato Nalini, manter o modelo atual de Justiça “custa dinheiro”.
Fausto Macedo
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, disse nesta terça feira, 8, que a sociedade deve “preparar os bolsos” se quiser manter o modelo atual do Judiciário. “Temos facilidade em criar cargos, mas isso custa dinheiro. O Judiciário está defasado. A Justiça precisa de uma reinvenção.”
Nalini sugere implantação urgente da “cultura da pacificação, investimento na conciliação e que o advogado não seja o profissional do litígio, da demanda”. Ao condenar os processos que se arrastam por mais de 20 anos, muitas vezes sem solução, o desembargador ponderou. “A Justiça deve ser um equipamento para solucionar os problemas, não para permitir que esses problemas se transformem em demandas indefinidas e infinitas.”
Ele recomendou aos advogados que, ao firmarem contrato com seus clientes, “se lembrem dos sucessores do (constituído) ou dele mesmo, porque alguém vai morrer (durante a longa espera)”.
Para presidente do TJ-SP, Judiciário precisa se atualizar. Foto: Reprodução
O desabafo do presidente do TJ/SP ocorreu na cerimônia de lançamento da 11.ª Edição do Prêmio Innovare – iniciativa do Instituto Innovare e de um conjunto de órgãos públicos e entidades ligados ao Judiciário para incentivar boas práticas de magistrados, promotores, advogados e defensores públicos .
“A Justiça também tem de ser eficiente, além de eficaz e efetiva. A Justiça tem de ser uma solucionadora, uma desatadora de nós, não uma criadora de conflitos de competência”, advertiu Nalini. Ele sugeriu que o Judiciário recorra a expedientes que as empresas privadas adotaram para sobreviver às crises econômicas sucessivas. “Nós somos o maior tribunal do mundo (360 desembargadores), mas nisso não há mérito nenhum. Temos que ser o melhor tribunal. As empresas se repensaram, reengenharia, organização e métodos novos, mas tudo isso não chegou ao Judiciário.”
Ao criticar o anacronismo forense e suas defasagens, Nalini mandou recado para os cidadãos. “Se a sociedade quer manter esse modelo deve preparar os bolsos. Temos facilidade em criar cargos e ampliar as estruturas , mas isso custa dinheiro. São quase 100 milhões de processos em curso no País. Não acredito que isso se deva apenas à ampliação do acesso à Justiça. Quase 100 milhões de ações para 200 milhões de habitantes, dá a impressão que todos estão litigando. É a Nação mais beligerante do mundo.”
Para 2014, o tema do Prêmio Innovare é livre. Na categoria prêmio especial, o tema é “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, declarou. “Longe de ser um freio para a criminalidade, o sistema penitenciário tem sido um acelerador.” Ele disse que os presos são tratados como “animais, objetos, como se a condenaç;ão impusesse também a perda da dignidade”.
“A pena é privativa da liberdade, mas é só da liberdade, não é uma pena da perda da dignidade, da integridade física e moral.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, destacou que o caos nas prisões “é um drama que não é recente, vem dos tempos do Império”. “A sociedade espera um sistema penitenciário duro, mas aberto para a ressocialização”, advertiu o presidente da OAB/SP.
Para o desembargador José Renato Nalini, a situação carcerária é “uma chaga, mácula, flagelo”. Ele lembrou que recentemente foi a um presídio em Guarulhos (Grande São Paulo), acompanhado do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, e numa cela com capacidade para 12 presos encontrou “56 jovenzinhos”. “O crime está levando cada vez mais cedo as pessoas. A sociedade precisa acordar para esta realidade.”
Nalini é categórico. “Se há alguma coisa organizada no Brasil é a criminalidade.”