quarta-feira, 1 de abril de 2026

Energia mais cara no mercado livre acirra debate sobre modelo de preço, FSP

 Alexa Salomão

São Paulo

Não é de hoje que preço causa debates acalorados no setor de energia, mas a discussão esquentou nas últimas semanas no mercado livre, o ambiente onde o consumidor pode negociar prazos e volume de fornecimento. O preço não para de subir, e há até falta de oferta para contratos de longo prazo.

O desarranjo ocorre num momento de importante transição. O mercado livre já responde por 42% de toda a energia consumida no Brasil, 95% da demanda industrial e agora caminha para alcançar clientes de menor porte.

Funcionário de pequena indústria move barras de aço na linha de produção; fase final para ingresso de empresas que operam com alta e média tensão no mercado livre ocorreu em 2024 - Jardiel Carvalho - 10.nov.23/Folhapress

Em 2024, a energia vendida no mercado livre ficou disponível para todos os consumidores de média e alta tensão —aeroportos, hospitais, shoppings menores, academias de ginástica, supermercados. Pelo cronograma, em novembro do próximo ano, será estendido para 6 milhões de consumidores de energia dos setores industrial e de serviços da baixa tensão —bares, padarias e restaurantes, lojas de departamento. Em novembro de 2028, fica aberto para o consumidor residencial.

Havia a expectativa de que esse seria o momento de expansão dos negócios no mercado livre, lucros crescentes e preços competitivos, mas se configurou o inverso.

Levantamento realizado pela Abraceel, associação que reúne mais de 100 comercializadoras, identificou que, de janeiro de 2024 a março de 2026, o custo da energia para um contrato de quatro anos, por exemplo, teve alta de 59%. O custo médio foi de R$ 147 para R$ 233 por MWh (megawatt-hora).

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Contratos para três meses acumulam aumento ainda maior, de 121%. Passaram de R$ 143 para R$ 317 por MWh. A título de comparação, a inflação média anual pelo IPCA no período foi da ordem de 5%.

Nesse negócio, basicamente, as comercializadoras compram energia de geradoras e revendem. Historicamente, os preços no mercado livre ficam de 10% a 30% abaixo dos praticados no cativo, onde o negócio é intermediado pelas distribuidoras. A diferença vem caindo.

Na terça-feira (31), se um supermercado em São Paulo fizesse um contrato para três meses (abril, maio e junho) conseguiria uma economia de 4% em relação ao mercado cativo. Num contrato de um ano (janeiro a dezembro de 2027), os valores praticamente empatariam.

Pela evolução, o temor é que o mercado livre fique até mais caro, comprometendo a transição em curso.

"Sempre houve um olhar atento para o preço no mercado cativo, pois o mercado livre tinha uma lógica clara: seguia fundamentos, a lei da oferta e da demanda, acompanhava o regime hidrológico. Chovia, o preço caía", diz o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

"Mas todos os fundamentos se perderam. Ninguém consegue entender porque é que o preço sobe ou cai."

Para complicar, secou praticamente a oferta de energia para atender contratos que fixam a entrega para quatro, cinco anos. É uma situação qualificada como atípica na história do segmento.

"Nunca vi uma escassez para o longo prazo como agora", afirma Marcelo Parodi, CEO da Enercore Trading, empresário que atua na comercialização de energia há 28 anos, tendo participado da fundação de empresas como Comerc e Compass.

Há um jogo de versões entre comercializadoras e geradoras.

De seu lado, as comercializadoras afirmam que não falta energia. Ocorre uma redução na disponibilidade porque os grupos geradores que detêm a produção firme com usinas hidrelétricas têm energia, mas resistem em vender no longo prazo.

Comercializadoras independentes, aquelas sem ligação com grandes grupos que surfaram quando o preço estava baixo, agora sofrem com o ambiente de maior restrição na oferta. A redução dos negócios tem levado a demissões e algumas empresas não resistiram. O mercado teme que mais empresas quebrem.

As geradoras, na outra ponta da discussão, contam que estão se protegendo. Segundo Camilla Fernandes, diretora da Abrage, a associação desse segmento, a crise dessas empresas elevou o risco do mercado.

"Houve aguçamento de risco de crédito. Comercializadoras tiveram problemas e isso impacta o volume de transações, porque as empresas ficam mais seletivas na hora de fazer negócios", afirma ela.

O vice-presidente de regulação, institucional e mercado da Axia, ex-Eletrobras, Rodrigo Limp, confirma esse estado de ânimo. "Quando você faz um contrato de longo prazo, você precisa olhar a capacidade econômica e a sustentabilidade do agente, e, como tivemos esses casos de comercializadoras que não honraram compromissos, é claro que, naturalmente, isso traz mais cautela", afirma.

Cerca de um terço dos contratos de longo prazo vencem nos próximos dois anos, e os consumidores já identificaram a restrição. Grandes indústrias complementam seu fornecimento com autoprodução e projetos adicionais de solar ou eólica.

Ainda é cedo para dizer como fica o fornecimento das empresas de menor porte, mas a alta do preço no mercado livre pode acabar desacelerando a migração ou reconfigurando completamente as empresas que atuam no mercado livre. Ou seja, o setor pode presenciar um ajuste da concorrência, avalia Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"Neste momento de transição, todo mundo também está tentando entender como a entrada de novos consumidores no mercado livre, principalmente do consumidor residencial, vai impactar na oferta de energia e em seus negócios. Estamos monitorando para ver como evolui, porque a energia precisa ser competitiva", afirma.

Para alguns, a tendência é de consolidação, com grandes grupos elevando a presença na comercialização, o que pode reduzir a participação das comercializadoras independentes.

MODELO EM XEQUE

O pano de fundo da discussão é técnico: um debate sobre a falência do modelo de computador que calcula o preço balizador do mercado livre, o chamado PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Como o próprio nome diz, ele seria o valor das negociações à vista, para ajustar desequilíbrios nos contratos —quem tem energia a mais pode vender ou quem tem menos, comprar.

"O aperfeiçoamento do modelo é uma bandeira muito antiga do setor, que é cada vez mais urgente", afirma Luiz Barroso, diretor-presidente da PSR, empresa que é referência na área de energia.

Basicamente, o modelo é um conjunto de softwares, desenvolvidos pelo Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), instituição criada em 1974, como um braço da Eletrobras (hoje Áxia) que à época era uma estatal. Apesar da privatização, o Cepel se mantém ligado à empresa —o que incomoda alguns agentes do setor.

Boa parte das premissas que alimentam o modelo, no entanto, é sistematizada por ONS, EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ligada ao Ministério de Minas e Energia, e a CEEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que reúne agentes do setor, mas também tem influência do ministério.

Historicamente, o modelo foi concebido para ser o passo a passo para o ONS fazer a operação do sistema elétrico nacional e, por consequência, indicar o preço à vista.

Ocorre que, apesar da grande mudança na geração de energia do Brasil, o modelo ainda é focado na capacidade de produção das hidrelétricas, com apoio das térmicas. Ele não consegue representar adequadamente a variação da geração eólica e solar, e não consegue ver o que ocorre nas placas fotovoltaicas nos telhados.

Nos últimos anos, os parâmetros desses softwares sofreram alterações. Ficaram, no jargão do setor, mais conservadores. Foi sendo calibrado para dar mais peso a cenários com falta de chuva, ou seja, de restrição de água nas usinas. Assim, diariamente, mais térmicas são ligadas, o que já deixa o custo mais alto. Se chover um pouquinho menos, o preço aumenta ainda mais, mesmo que haja sol e vento à vontade para produção de energia a partir de outras fontes.

O resultado, na prática, ficou até contraintuitivo. Normalmente, o preço de qualquer coisa aumenta quando há risco de falta. Nesse momento, o Brasil sofre com o problema inverso: excesso de oferta de energia, especificamente de renováveis —e o excesso, assim como falta, também pode levar a apagões.

Geradoras são, inclusive, obrigadas a cortar o fornecimento, e acumular perdas financeiras, por determinação do ONS.

Entre as alternativas estão incrementar o uso de baterias e modernizar o modelo, que está em processo de discussão com a consultoria global Alvarez & Marsal. Existe até um questionamento: se o ONS deixou de seguir o modelo ou, na onda conservadora, tem feito escolhas que contribuem para elevar o preço. O órgão refuta a prática, que poderia privilegiar um segmento do mercado em detrimento de outro.

Procurado, o ONS disse que as decisões operativas são tomadas com base em critérios técnicos, que buscam equilibrar segurança e custo global. Isso significa que, sempre que as condições operativas permitem, a lógica é utilizar recursos do mais barato para o mais caro.

Grupo de ministros se irrita com Fachin e fala em presidente do STF desmoralizado, FSP

 Luísa Martins

Brasília

As declarações dadas à imprensa nesta terça-feira (31) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) —que falou sobre erros de juízes, código de conduta e fim do inquérito das fake news— irritaram uma ala da corte, que reclama de constrangimento público e exposição indevida dos dilemas internos do tribunal.

Ao menos cinco ministros têm reagido com frequência e de forma coordenada à agenda de Fachin como presidente e às suas declarações públicas. Eles falam que o Supremo se tornou uma "nau à deriva" e avaliam que o presidente da corte está desmoralizado, desunindo o tribunal em vez de defender a colegialidade —tudo isso em meio a uma crise de credibilidade derivada das investigações sobre o Banco Master.

Homem de cabelos grisalhos e óculos, vestido com terno escuro e gravata, está parado em uma porta de vidro com fundo preto. Pessoas desfocadas aparecem em primeiro plano.
Presidente do STF, Edson Fachin, em sessão plenária do STF - Pedro Ladeira - 11.mar.26/Folhapress

De acordo com relatos feitos sob reserva por três desses magistrados, Fachin quer deixar um legado em defesa da pauta ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública, o que dá munição a opositores do Supremo tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade em geral.

Surpreendido com as declarações, o grupo afirma que Fachin poderia ter adotado uma estratégia de redução de danos, avisando previamente aos colegas que conversaria com os jornalistas especializados na cobertura do Supremo e que inevitavelmente perguntas incômodas poderiam surgir.

Os ministros dizem que Fachin age de boa-fé, mas que os efeitos de suas falas acabam enterrando a união de que o STF precisa para enfrentar um ano eleitoral intenso, em que os ataques à corte tendem a se intensificar. Por isso, também são contra o encerramento do inquérito das fake news neste momento.

Enquanto Fachin entende que o mero debate sobre o código de ética já tem relevância, a outra ala da corte entende que alimentar essa discussão é ruim e não impacta os reais problemas do Judiciário, como notícias de descumprimento da decisão sobre os penduricalhos.

Ao apresentar a jornalistas um balanço dos seis meses de gestão, nesta terça, o presidente do STF afirmou que "juízes também erram e precisam responder pelos erros". Também disse que "quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento".

O entorno de Fachin afirma que a declaração não dizia respeito especificamente às repercussões do Master ou ao comportamento dos ministros do STF, mas estava inserida no contexto do código de conduta e do fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados, questões que foram levantadas pelos repórteres.

Um dos primeiros pontos abordados pelo presidente da corte no evento foi a "valorização do colegiado", em que ele cita "decisões que reforçam a segurança jurídica e a força do plenário como voz unificada da Constituição", a exemplo do julgamento sobre os penduricalhos e sobre o racismo estrutural no Brasil.

Fachin também afirmou que, de setembro para cá, todos os integrantes do STF foram contemplados com processos de suas respectivas relatorias incluídos na pauta do plenário. "Houve uma distribuição relativamente equânime entre todos os ministros", disse.

Segundo ele, esse seguirá sendo um critério da pauta de julgamentos daqui para frente.

Em relação às críticas, Fachin tem dito a auxiliares que não se sente isolado e que mantém diálogos e encontros periódicos com todos os colegas para mapear os desafios da corte e costurar soluções conjuntas, como ocorreu no caso dos penduricalhos. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.

Alexandre de Moraes voou em aviões de empresa de Vorcaro, indicam documentos, FSP

Brasília e São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, voaram em jatos executivos de empresas do dono do Banco Master , Daniel Vorcaro , ou ligadas a ele, pelo menos oitos vezes entre maio e outubro de 2025, indicam documentos obtidos pela Folha.

Mulher de cabelos loiros e vestido verde com estampa floral conversa com homem careca vestido com toga preta, em frente a parede de pedra com brasão oficial.
Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes na posse dele como vice-presidente do STF - EVARISTO SA/AFP

Para encontrar os voos, foram feitos cruzamentos de três bancos de dados. O primeiro é da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e contém os nomes de todas as pessoas que embarcaram no terminal executivo do Aeroporto de Brasília.

O segundo é o registro de todos os voos que decolam do mesmo local e é compilado pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), vinculado ao Comando da Aeronáutica.

Por fim, a reportagem consultou os donos das aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela Anac.

Dos oito voos, indicam os cruzamentos, sete foram em aviões da Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo da qual Vorcaro era sócio através do fundo Patrimonial Blue. Os aviões da empresa têm autorização para realizar táxi aéreo. A casa utilizada pelo banqueiro em Brasília também pertence à Prime.

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A única exceção é um voo realizado pelo ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em 7 de agosto de 2025. Nessa ocasião, como indicam os documentos, o avião utilizado foi um Falcon 2000 da Dassault prefixo PS-FSW. O avião, um Falcon 2000, pertence a uma empresa chamada FSW SPE, que não tem autorização para táxi aéreo.

O pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é um dos sócios da aeronave. Ele foi preso na mesma operação que o ex-banqueiro e negocia uma delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Policia Federal).

Em nota, o gabinete do ministro disse que "as ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas". "O Ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece", acrescentou.

O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que "contrata diversos serviços de taxi aéreo, e que entre os que já foram em algum momento contratados está o da empresa Prime Aviation. Em nenhum dos voos em aeronaves da Prime Aviation em que viajaram integrantes do escritório, no entanto, estiveram presentes Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel".

Afirma ainda que "a contratação desses serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos". E diz que nenhum dos advogados do escritório conhece Zettel.

A Prime disse que por questões de confidencialidade dos contratos e da Lei Geral de Proteção de Dados ela não divulga dados sobre os usuários das aeronaves do seu portfólio "sejam eles cotistas e seus convidados ou clientes de fretamento do serviço de táxi aéreo".

A defesa de Daniel Vorcaro disse que não se pronunciará. O advogado de Fabiano Zettel não respondeu à mensagem enviada às 14h50 do dia 27 de março.

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes assinou em fevereiro de 2024 um contrato com o Banco Master prevendo honorários mensais de R$ 3,6 milhões por três anos — um total de R$ 129 milhões, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo. Ele foi encerrado em novembro de 2025, quando o Master foi liquidado pelo BC (Banco Central).

O primeiro voo identificado pela Folha nos documentos ocorreu em 16 de maio de 2025, uma sexta-feira. Moraes e Viviane foram os únicos passageiros a embarcar no terminal executivo às 9h30. Só um avião decolou de Brasília até as 11h daquele dia, o de prefixo PR-SAD, da Prime Aviation, às 9h37, com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Em 22 de maio, uma quinta-feira, Moraes embarcou sem a mulher às 19h no mesmo avião, indicam os documentos. O voo decolou às 19h33, para o aeroporto de Catarina, em São Paulo, que recebe exclusivamente jatos executivos.

Uma semana depois, em 29 de maio, o ministro e sua esposa registraram sua entrada no terminal executivo do Aeroporto de Brasília às 19h30 com outros cinco passageiros. O único voo para São Paulo feito depois desse horário foi o de prefixo PT-PVH, também da Prime Aviation.

Em 9 de julho, Moraes embarcou às 22h. Além dele, no mesmo horário consta somente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e um terceiro passageiro que decolaram em uma aeronave do governo para Goiânia às 22h25. O voo seguinte foi o da aeronave prefixo PP-NLR, da Prime Aviation,realizado às 22h34, para o Aeroporto de Catarina, em São Paulo.

Em 1º de agosto, uma sexta-feira, o casal e um terceiro passageiro foram os únicos a embarcar às 12h40.

O avião prefixo PR-SAD, um Embraer 505 operado pela Prime, decolou quatro minutos depois rumo a Congonhas (SP).

Os nomes de Moraes e Viviane aparecem de novo às 19h de 7 de agosto, uma quinta-feira. O único voo para São Paulo na próxima hora foi o PS-FSW, às 19h16. O Falcon 2000 está registrado em nome da empresa SPE FSW, que tem Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, entre os sócios.

Em 20 de agosto, uma quarta-feira, o casal embarcou às 19h30. Alexandre e Viviane foram os únicos passageiros no horário. O avião PT-PVH, operado pela Prime Aviation, decolou na sequência para Congonhas.

De acordo com o que indicam os documentos, o último voo de Moraes e Viviane em uma aeronave operada por uma empresa de Vorcaro aconteceu em 16 de outubro, uma quinta-feira. O avião da Prime Aviation (PP-BIO) decolou às 19h26 para o aeroporto de Catarina.

Leia a íntegra da nota do escritório Barci de Moraes abaixo:

O escritório Barci de Moraes (de Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF) afirma que contrata diversos serviços de taxi aéreo, e que entre os que já foram em algum momento contratados está o da empresa Prime Aviation.

Em nenhum dos voos em aeronaves da Prime Aviation em que viajaram integrantes do escritório, no entanto, estiveram presentes Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel. Além disso, todos os valores eram pagos compensando os honorários advocatícios nos termos contratuais.

A contratação desses serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos.

O escritório afirma ainda que nenhum de seus advogados conhece Fabiano Zettel, com quem jamais tiveram qualquer espécie de contato. Além disso, nenhum integrante do escritório jamais viajou em aviões de Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel.

Os dados que apontariam viagens de integrantes do escritório não trazem qualquer informação específica sobre os voos, fazendo ilações com base em suposta presença na base aérea.