Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela, Mar Sem Fim OESP

 

Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela

Ilhabela, no litoral norte paulista, tem como prefeito Antonio Colucci (PL), dono da mais vasta ficha/histórico processual entre todos os prefeitos do litoral norte. Além disso, como já mostramos, Colucci tem dois processos parados no STF. Um por inação do Ministro Kássio Nunes, outro por falta de ação Ministro Ricardo Lewandowski. Contudo, agora o Mar Sem Fim teve acesso a uma nova denúncia. Desta vez a respeito da dispensa de licitação para obra de desassoreamento do córrego da Água Branca, com um custo serviço superior a R$ 13 milhões de reais. Há, igualmente, suspeita de superfaturamento. Os denunciantes sugerem ao Ministério Público um pedido de inquérito civil público. É mais uma para a coleção de Antonio Colucci. Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela.

Imagem, redes Sociais.

Processo licitatório nº 3891/2023 de 09/03/2023

A denúncia versa sobre a contratação emergencial de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, para a execução de desassoreamento do córrego Água Branca, no Bairro Perequê, Ilhabela.

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Segundo ela, a dispensa de licitação só poderia se dar em caso de calamidade pública que foi decretada no município em 19 de fevereiro, por ocasião das fortes chuvas que se abateram sobre o litoral norte, sem contudo causar estragos parecidos com os de São Sebastião, por exemplo. Tanto é verdade, que Ilhabela não suspendeu o carnaval em razão da tragédia.

Parêntesis: faz anos que Colucci tenta esta maracutaia já impedida por uma Juíza anos atrás. O ‘esperto’ alcaide apenas se valeu do estado de calamidade para mais uma vez fazer uso escuso de dinheiros públicos. Como já dissemos, ele não se emenda.

Assim, a princípio para aproveitar a deixa,  a secretaria de Obras Públicas alegando que o córrego havia transbordado contratou uma empresa por R$ 13,5 milhões Nos fatos da denúncia, os munícipes alegam que apesar da decretação de calamidade pública, o carnaval na ilha continuou firme e forte, e além disso ainda trouxe outras atrações para se apresentarem ‘o que não condiz com o estado de calamidade pública’.

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Informam ainda que no município não houve danos materiais, humanos, nem mesmo localidades ficaram sem acesso a serviços essenciais. Além do mais, a prefeitura aguardou 20 dias, depois da chuvarada, para instaurar o processo com dispensa de licitação, e suspeita de superfaturamento, como foi o caso.

Todos estes fatos em conjunto não justificariam a dispensa, dizem os denunciantes. Do mesmo modo, elencam uma série minuciosa de detalhes que a prefeitura usou para justificar a dispensa de licitação, e os questionam.

Processo mal feito e possivelmente viciado

Por fim, informam que a prefeitura não apresentou imagens, medidas de profundidade e comparativo ao longo dos anos sobre o córrego da Água Branca na justificativa para a dispensa. E, ‘tampouco a empresa contratada apresentou projeto sólido’  que justificasse o custo de R$ 13,5 milhões de reais.

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Eles mostram de forma idêntica, que os locais onde houve os maiores prejuízos não são próximos ao córrego.

Estes, aconteceram do lado sul da ilha, enquanto o córrego fica no lado oposto. Os denunciantes demonstram, ainda, que nas fotos anexadas ao processo não há legenda para informar exatamente quais locais são aqueles, ‘numa clara tentativa de provocar confusão’.

Para eles, ‘a prefeitura omitiu a localização das fotos, utilizou imagens antigas (2021) e se absteve de mencionar qualquer relação direta ou indireta do suposto transbordo de um rio localizado na região do Perequê com os desastres da região sul.’

O meio ambiente ao redor do córrego da Água Branca

Ao mesmo tempo, o pedido encaminhado ao MP reclama a falta de licenciamento ambiental e consulta aos órgãos competentes onde se pretende realizar o desassoreamento, lembrando que ele faz parte da APA Litoral Norte. Elenca, em seguida, os atrativos ambientais do entorno do córrego, formado por manguezais,  restingas, e marismas, ou seja, Áreas de Preservação Permanente, o que obrigaria o licenciamento.

Segundo o pedido ao MP, para a realização do desassoreamento será necessário utilização de maquinário pesado ‘que consequentemente passará sobre as margens do rio e do manguezal, pressionando e matando a vegetação nativa.’ Em consequência, haverá erosão ameaçando a saúde humana, e ‘eliminará áreas de berçário para peixes e crustáceos.

Finalmente, não houve consulta aos gestores da APA Litoral Norte. Ou seja, a administração Antonio Colucci aproveitou uma catástrofe no litoral norte para dispensar licitação em um custoso processo aos cofres públicos.

Indícios de Superfaturamento

Como não poderia deixar de ser nas coisas que envolvem a gestão Antonio Colucci (PL), os denunciantes consideram haver superfaturamento. ‘Em breve pesquisa, foi possível localizar que no ano de 2022, um município do Rio de Janeiro contratou serviços de desassoreamento de um importante rio da região pelo valor de R$ 8.7 milhões.’

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Por outro lado, elencam valores que levantaram no Paraná, em 2023, inferiores a R$ 4 milhões, e também em Birigui, São Paulo, por R$ 2 milhões.

Em síntese, Antonio Colucci há muito provou que não é flor que se cheire. Por este motivo, o Mar Sem Fim parabeniza os munícipes por sua ação cidadã. A questão agora está nas mãos do Ministério Público.

Promotor de Justiça determina parar a maracutaia

Shazam! Desta vez foi rápido. Entre o recebimento da denúncia e a publicação deste post, o Promotor de Justiça do GAEMA – Grupo  De Atuação De Defesa Do Meio Ambiente -, Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, em despacho de 20 de março, mandou parar a safadeza sob pena de multa de R$ 100 mil reais.

Parabéns ao Promotor de Justiça, Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior pela presteza.

Chupa, Colucci!

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O carro elétrico e o impacto no Brasil, Celso Ming ,OESP

 O que até agora se limitava a ser decisão de apenas alguns países passou a ser de toda a União Europeia: a partir de 2035 não se venderão mais veículos novos leves movidos a energia fóssil dentro do bloco. É decisão que terá impacto sobre a economia do Brasil, cujo governo vem ignorando consequências desse tipo.

Na China, 27% das vendas de veículos já são de elétricos, na Noruega, 79%; na União Europeia, a média é 21%. O mundo caminha inexoravelmente para o carro elétrico, em direção às emissões zero de carbono até 2050. O mercado de carros elétricos poderá chegar a 45% das vendas totais de veículos já em 2030, segundo previsões do Citibank.

Esse movimento não se limita ao estancamento do consumo de combustíveis fósseis. Atinge também a produção de energia elétrica, para a qual se destinam hoje no mundo também derivados de petróleo. De nada adiantaria evitar emissões de carbono pelos escapamentos dos veículos se continuassem a se espalhar no ar pelas chaminés das usinas termoelétricas.

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O primeiro impacto é o do apressamento do fim da era do petróleo. O recado para o Brasil e para a Petrobras é claro: está cada vez mais próximo o dia em que a demanda global de petróleo, hoje em torno de 100 milhões de barris diários, começará a baixar. O prazo de validade se situa no início dos anos 2040, mas poderá ser antecipado. Isso significa que o petróleo que até o fim do ciclo não tiver sido produzido está condenado a permanecer indefinidamente nas profundezas, como acontece hoje com as ainda abundantes jazidas de carvão mineral.

O tempo que permeia a descoberta de um campo de petróleo e o início de sua produção gira em torno dos sete anos, porque antes é preciso prover o desenvolvimento de poços e dispendiosa infraestrutura. No entanto, as autoridades brasileiras se comportam como se não houvesse esse amanhã, de modo a aproveitar o petróleo do subsolo antes que o interesse por ele desapareça. Acham que a Petrobras deva seguir investindo pesado em atividades secundárias.

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Outra urgência está na política industrial. Se o carro elétrico é inexorável, não adianta insistir em veículos movidos a combustíveis fósseis no Brasil, que não terão mercado externo, nem mesmo em países do Mercosul, que também terão de se enquadrar.

Os usineiros de etanol se aferram ao argumento de que carro a álcool é carro limpo e que deve ser preservado. Mas, outra vez, não dá para contar com sua exportação, porque clientes em potencial não produzem etanol e não será o Brasil que se encarregará de fornecer refil para motores a álcool.

São consequências que o governo brasileiro não pode continuar ignorando.

No limiar de um debate histórico, Bolivar Lamounier, OESP

 O debate que se vem travando entre o economista André Lara Resende e o que ele denomina os “mercadistas” (basicamente os economistas que atuam no mercado financeiro) tem tudo para se tornar histórico.

Pode desempenhar na presente conjuntura um papel análogo ao travado em 1944 entre Eugenio Gudin e Roberto Simonsen. O alvo visado por Lara Resende é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central, concentrando-se na estabilidade monetária sem se preocupar, em seu âmbito de atuação, com o risco de uma perigosa subida da inflação. Dias atrás, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu em entrevista a posição de que estabelecer um arcabouço fiscal adequado é função do Legislativo e do Executivo, não do Banco Central; a este cabe aplicar seu meio específico, a taxa de juros, a fim de controlar a inflação.

Lara Resende martela a tecla de que o Banco Central e os “mercadistas” dão uma ênfase exagerada à taxa de juros e ao equilíbrio de contas porque raciocinam com modelos peremptos, como se nossa moeda ainda dependesse de lastro metálico ou como se nossa dívida pública estivesse sob o controle de estrangeiros, o que absolutamente não é o caso. Estando nas mãos de nacionais, vale dizer, de cidadãos de um Estado nacional autônomo e legítimo, nada impede que, em caso de necessidade, o Estado contraia mais dívida, emitindo moeda.

Aqui surge um notável paradoxo: coube a um economista (dos mais eminentes, não preciso dizer) ressaltar, em aparente contradição com seu próprio argumento, que na situação brasileira a variável crítica é o sistema político. Nossos cientistas políticos, assim como os chamados “brasilianistas”, são em geral amenos no trato com nossas instituições governamentais. Salvo melhor juízo, nenhum cientista político ressaltou com tal contundência que um sistema político robusto e legítimo é o pré-requisito para a inteireza de seu ponto de vista. Essa aparente contradição aparece em nada menos que seis passagens da entrevista que Lara Resende concedeu à jornalista Miriam Leitão (O Globo, 30/3/2023): “(A dívida contraída pelo governo) é aceita porque a sociedade confia neste governo, neste Estado organizado e legítimo. O que provoca a desconfiança da moeda não é uma questão econômica, não é uma relação de dívida/PIB, se o governo vai poder pagar ou não, como incorretamente se fala muitas vezes. Isso é analogia de passado quando o governo, para emitir sua dívida, precisava ter lastro metálico. Hoje, quando você tem uma moeda fiduciária, o governo pode sempre pagar, e ela é toda líquida. Então essa é uma economia de puro crédito. O que garante é a confiança no Estado organizado. O que produz a hiperinflação, desorganização, é a desconfiança na desorganização do Estado” (grifo meu).

É uma tese audaciosa. Rastreá-la ao longo das duas últimas décadas – durante as quais “ligações perigosas” foram estabelecidas entre os maiores empreiteiros e a maior estatal do País, quando nossa proverbialmente anêmica estrutura de partidos esfarelou-se de vez, quando a Câmara baixa esteve sob a presidência do deputado Eduardo Cunha, passando em seguida às mãos do deputado Arthur Lira, quando os caminhoneiros paralisaram o País e bandos de arruaceiros depredaram as principais sedes institucionais em Brasília – é trabalho para uma equipe numerosa e qualificada.

Outro ponto a considerar é onde exatamente o Brasil se encontra no espaço e no tempo. Em tese, deveríamos ser um país fácil de governar. Estamos protegidos por nossa extensão territorial e pela distância que nos separa dos núcleos beligerantes que, neste exato momento, ameaçam estilhaçar o planetinha em que nos foi dado viver. A verdade, entretanto, é que, pelo andar da carruagem, possivelmente levaremos uma geração inteira para duplicar nossa pífia renda anual por habitante, que atualmente corresponde a um quarto da do Mississippi, o Estado maia pobre da Federação norte-americana.

O ínfimo grupo de milionários situados no topo de nossa pirâmide social, que não chega a 10%, detém dezenas de vezes o patrimônio e a renda dos 10% de miseráveis que habitam a base. Sobre nosso sistema de ensino básico, peço licença para me abster. Em que direção estamos indo, na da Coreia do Sul ou na da Argentina? Quem quiser apostar na segunda hipótese não estará cometendo nenhuma loucura, mesmo sabendo que não tivemos (e dificilmente teremos) uma dupla como Perón e Evita, nem uma guerra civil entre militares, anarquistas e trotskistas que contabilizou no mínimo 20 mil “desaparecidos”. O problema é que à estagnação e à pobreza também se pode chegar sem que a parcela mais abonada da sociedade abra mão de suas amenidades.

A limitação de espaço obriga-me a concluir de uma forma um tanto abrupta. O problema é que o Brasil não tem uma elite articulada e capaz de articular uma agenda pública para levar de fora para dentro ao sistema político. De dentro para fora, sabemos que só virão faturas e boletos de arrecadação. Essa é a robustez de nosso Estado.

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SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS