À frente da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que fará ajustes na Previdência estadual assim que uma reforma for aprovada pelo Congresso Nacional. Meirelles confia que a proposta será aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Responsável pelo projeto na gestão Michel Temer, o ex-ministro da Fazenda admitiu que não houve um engajamento firme dos governadores, mas considera que a situação agora é diferente. Meirelles disse que o mais provável é que o governo João Doria (PSDB) faça um contingenciamento “cautelar” entre 2% e 3% das despesas. Leia os principais trechos da entrevista:
Qual é a estratégia para as finanças de São Paulo, que está em situação melhor que outros estados, mas também passa por dificuldades? Estamos fazendo uma revisão rigorosa e cuidadosa de todos os itens do Orçamento para 2019, exatamente vendo qual é o número de receitas recorrentes e o que depende de vendas de ativos, receitas eventuais, etc. A nossa conclusão é que vai, sim, haver uma dependência da alienação de ativos para equilibrar (as contas). O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, de receitas e despesas equilibradas em R$ 231 bilhões, prevê nessas receitas R$ 10 bilhões com venda de ativos.
Haverá contingenciamento?
Havendo necessidade, vamos contingenciar uma parte. Agora, nós contamos certamente, e é parte importante da estratégia, em fazer entrada de capital privado na Sabesp. E tem duas alternativas, duas hipóteses: ou a manutenção da legislação que prevaleceu até agora, com isso nós faríamos a montagem de uma companhia holding da Sabesp e venderíamos ações da companhia holding. Nesse caso, esperamos arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. É uma estimativa. Por outro lado, existe medida provisória em tramitação no Congresso. Caso essa MP seja transformada em lei, haverá possibilidade concreta, de fato, de privatização da Sabesp. Portanto, a venda do controle. Nesse caso, haveria possivelmente a entrada de mais recursos, possivelmente algo na casa de dois dígitos, mais de R$ 10 bilhões.
Que outras privatizações o senhor pretende fazer? Tem outro projeto prioritário que é a privatização de presídios. É algo que, de fato, oferece possibilidades e temos aí um número bastante expressivo de presídios que poderão ser colocados para privatização, o que poderá não só oferecer uma melhor qualidade de serviços, mas também certamente vai gerar arrecadação suplementar. Para se ter uma ideia, no caso do presídio, possivelmente não será privatização de grande controle, porque não é uma companhia. Será uma concessão de serviço, via PPP (Parceria Público-Privada) ou concessão ou cessão. Existem 71 unidades com aproximadamente 200 mil detentos, e 11 presídios em construção. Então, isso também é um projeto relevante.
Onde seria preciso cortar despesas nesse primeiro momento?É um valor, considerando-se o porte do Estado, de R$ 231 bilhões em despesas, é um valor pequeno. Estamos pensando algo entre 2% e 3% das despesas totais. Então, é um contingenciamento cautelar, que poderá ser liberado à medida que essas vendas de ativos começarem a se concretizar.
A Previdência de São Paulo tinha um problema de registro divergente do Tesouro Nacional. Como está isso? É um problema da Previdência de todos os estados. Vamos trabalhar também num projeto de reforma no âmbito da reforma federal. No momento em que reforma federal for aprovada, daí nós faremos também os necessários ajustes aqui na Previdência do estado. Nós temos já um fundo de previdência complementar, que é importante, relevante, a Prevcom, e temos também a SPPrev. Ou seja, São Paulo tem já uma estrutura desenvolvida nisso. Agora, como todo o país, precisa fazer olhando para frente, para o futuro, uma reforma também da Previdência estadual mais à frente
O que será necessário fazer na Previdência do estado? Estamos estudando isso. Não é uma situação como a federal, que tem um déficit (grande). Hoje, muitos estados têm deficit grande, que não é financiável, e têm de fazer uma reforma. São ajustes de longo prazo, mas nos pontos clássicos de idade mínima, tempo de contribuição etc. É uma situação importante, pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e dos paulistas, mas não é situação de emergência como é a nacional.
O senhor esteve à frente da proposta de reforma do governo Michel Temer. Como vê as chances de aprovação da reforma pelopresidente Jair Bolsonaro?
Acho que está indo da forma adequada. Quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso.
Acha que dá para aprovar no primeiro semestre? Acredito que sim, esse é um projeto que andou muito bem durante o ano de 2017. Em 2018, não, porque teve a eleição.
Os policiais militares são um problema para a Previdência do estado? Não, normal, como todas as polícias militares. É algo que terá de ser devidamente endereçado por conta do aumento da expectativa de vida. É um processo normal. Não é um problema específico. Estamos conversando, tratando de outros assuntos. Tenho tido reuniões sobre outros assuntos com o secretário de Segurança, é um clima de total cooperação.
Qual é a estratégia para as finanças de São Paulo, que está em situação melhor que outros estados, mas também passa por dificuldades? Estamos fazendo uma revisão rigorosa e cuidadosa de todos os itens do Orçamento para 2019, exatamente vendo qual é o número de receitas recorrentes e o que depende de vendas de ativos, receitas eventuais, etc. A nossa conclusão é que vai, sim, haver uma dependência da alienação de ativos para equilibrar (as contas). O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, de receitas e despesas equilibradas em R$ 231 bilhões, prevê nessas receitas R$ 10 bilhões com venda de ativos.
Haverá contingenciamento?
Havendo necessidade, vamos contingenciar uma parte. Agora, nós contamos certamente, e é parte importante da estratégia, em fazer entrada de capital privado na Sabesp. E tem duas alternativas, duas hipóteses: ou a manutenção da legislação que prevaleceu até agora, com isso nós faríamos a montagem de uma companhia holding da Sabesp e venderíamos ações da companhia holding. Nesse caso, esperamos arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. É uma estimativa. Por outro lado, existe medida provisória em tramitação no Congresso. Caso essa MP seja transformada em lei, haverá possibilidade concreta, de fato, de privatização da Sabesp. Portanto, a venda do controle. Nesse caso, haveria possivelmente a entrada de mais recursos, possivelmente algo na casa de dois dígitos, mais de R$ 10 bilhões.
Que outras privatizações o senhor pretende fazer? Tem outro projeto prioritário que é a privatização de presídios. É algo que, de fato, oferece possibilidades e temos aí um número bastante expressivo de presídios que poderão ser colocados para privatização, o que poderá não só oferecer uma melhor qualidade de serviços, mas também certamente vai gerar arrecadação suplementar. Para se ter uma ideia, no caso do presídio, possivelmente não será privatização de grande controle, porque não é uma companhia. Será uma concessão de serviço, via PPP (Parceria Público-Privada) ou concessão ou cessão. Existem 71 unidades com aproximadamente 200 mil detentos, e 11 presídios em construção. Então, isso também é um projeto relevante.
Onde seria preciso cortar despesas nesse primeiro momento?É um valor, considerando-se o porte do Estado, de R$ 231 bilhões em despesas, é um valor pequeno. Estamos pensando algo entre 2% e 3% das despesas totais. Então, é um contingenciamento cautelar, que poderá ser liberado à medida que essas vendas de ativos começarem a se concretizar.
A Previdência de São Paulo tinha um problema de registro divergente do Tesouro Nacional. Como está isso? É um problema da Previdência de todos os estados. Vamos trabalhar também num projeto de reforma no âmbito da reforma federal. No momento em que reforma federal for aprovada, daí nós faremos também os necessários ajustes aqui na Previdência do estado. Nós temos já um fundo de previdência complementar, que é importante, relevante, a Prevcom, e temos também a SPPrev. Ou seja, São Paulo tem já uma estrutura desenvolvida nisso. Agora, como todo o país, precisa fazer olhando para frente, para o futuro, uma reforma também da Previdência estadual mais à frente
O que será necessário fazer na Previdência do estado? Estamos estudando isso. Não é uma situação como a federal, que tem um déficit (grande). Hoje, muitos estados têm deficit grande, que não é financiável, e têm de fazer uma reforma. São ajustes de longo prazo, mas nos pontos clássicos de idade mínima, tempo de contribuição etc. É uma situação importante, pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e dos paulistas, mas não é situação de emergência como é a nacional.
O senhor esteve à frente da proposta de reforma do governo Michel Temer. Como vê as chances de aprovação da reforma pelopresidente Jair Bolsonaro?
Acho que está indo da forma adequada. Quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso.
Acha que dá para aprovar no primeiro semestre? Acredito que sim, esse é um projeto que andou muito bem durante o ano de 2017. Em 2018, não, porque teve a eleição.
Os policiais militares são um problema para a Previdência do estado? Não, normal, como todas as polícias militares. É algo que terá de ser devidamente endereçado por conta do aumento da expectativa de vida. É um processo normal. Não é um problema específico. Estamos conversando, tratando de outros assuntos. Tenho tido reuniões sobre outros assuntos com o secretário de Segurança, é um clima de total cooperação.
