terça-feira, 18 de abril de 2017

Governo aceita reduzir período de contribuição para mulheres, O Globo


Tempo mínimo para elas será de 23 anos, dois a menos que o dos homens; idade mínima de 65 anos é mantida

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se o país não fizer uma reforma no devido tempo, a taxa de juros voltará a subir e faltarão recursos para investimentos - André Coelho / Agência O Globo


BRASÍLIA - Na véspera da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara, quando finalmente serão conhecidos os principais pontos do substitutivo do deputado Artur Maia (PPS-BA), cresceu a pressão dos parlamentares por alterações de última hora na proposta original.
O governo já aceitou uma exigência menor de tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha a aposentadoria integral — que será de 40 anos, e não mais de 49 anos. Mas os parlamentares pressionam por uma diferenciação para as mulheres também no tempo de contribuição. O mínimo exigido para os homens será de 25 anos (neste caso, para se aposentar com 70% do benefício). Para as mulheres, esse tempo mínimo deverá ficar em 23 anos. Já a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao fim da fase de transição, foi mantida para homens e mulheres.
— Mesmo que o relatório final não traga essa nova definição para mulheres, isso vai mudar no voto, com aval do governo — disse ontem um ministro de Estado que participou das negociações, acrescentando que as mulheres não devem ter perdas financeiras com a queda do tempo de contribuição.
LEIA MAIS: Reforma da Previdência: confira os principais pontos segundo as negociações de última hora



O assunto foi discutido na noite de ontem, no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e representantes da área econômica e da bancada feminina na Câmara. No fim do encontro, todos saíram sem dar declarações.
Pouco depois, em entrevista ao SBT, o presidente Temer disse estar confiante na aprovação da reforma, já que os parlamentares trouxeram observações pertinentes para que a proposta siga adiante.
Além das mulheres, houve pressões de outros segmentos, como policiais federais e professores, além dos próprios políticos, para manter os privilégios na aposentadoria. Os técnicos do governo enfrentaram uma maratona de reuniões nos últimos dias, com “pancadaria”, segundo resumiu uma fonte, para evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 fosse desfigurada. A toda concessão, os guardiões da reforma tentaram impor uma contrapartida e, de certa forma, conseguiram.
70% DO BENEFÍCIO AOS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
O texto final suaviza a regra de transição, com a criação de idades mínimas progressivas para aposentadoria (com escalas diferenciadas para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos), e altera a regra de cálculo da aposentadoria. Não será mais necessário trabalhar por 49 anos para ter direito ao benefício integral. Agora, a aposentadoria de 100% poderá ser auferida aos 40 anos de contribuição. A alteração foi costurada de forma a beneficiar quem permanecer na ativa por mais tempo.
A pedido do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, Temer concordou em reduzir a idade mínima para idosos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos. Pela proposta original, era preciso chegar aos 70 anos para receber o benefício integral, correspondente a um salário mínimo.
Para facilitar a aprovação da reforma, o governo retirou do texto, pelo menos temporariamente, servidores estaduais e municipais. A exceção são as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, como juízes, promotores, procuradores e desembargadores. Estas categorias seguirão as normas dos demais servidores da União.
Segundo interlocutores, o relatório vai garantir, já na largada, 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual determinado por cada ano adicional de contribuição.
Para os trabalhadores do setor privado (INSS), o texto final vai prever idades mínimas progressivas de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Estas idades começarão a subir em 2020, de forma mais rápida para mulheres: aumenta um ano e seis meses a cada dois anos. No caso dos homens, sobe um ano a cada dois. Dessa forma, em 2038 todos terão alcançado a idade mínima de 65 anos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o país tem feito uma série de ações para estimular a economia e que, sem uma reforma da Previdência, vai voltar à situação anterior. Meirelles falou após a abertura do seminário “Os caminhos para a reforma da previdência”, do jornal “Valor Econômico”.
— Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, a taxa de juros, em vez de cair como agora, voltará a subir fortemente, vão faltar recursos para financiamentos e investimentos, e o desemprego voltará a crescer. E, ao mesmo tempo, vamos voltar à situação anterior.
O ministro também disse que a regra do teto para os gastos públicos, pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, ficará inviável num prazo de dez anos, caso a reforma não seja aprovada. Ele apresentou um gráfico que aponta que as despesas com previdência e benefícios assistenciais chegarão a quase 78% dos gastos totais do governo em 2026, pressionando as demais áreas e extrapolando o teto.


domingo, 16 de abril de 2017

Sete pecados, por Gandhi, NExo

Sete pecados sociais Mohandas (Mahatma) Gandhi, Outubro 1947
 Três meses antes de seu assassinato, Mahatma Gandhi entregou para seu neto uma lista do que considerou serem “os sete erros que a sociedade humana comete e que causam toda a violência”. 

Riqueza sem trabalho.
 Prazer sem consciência. 
Conhecimento sem caráter.
 Comércio sem moralidade.
 Ciência sem humanidade. 
Adoração sem sacrifício.
 Política sem princípios.

sábado, 15 de abril de 2017

Eles não se emendam, Opinião OESP


Partidos querem atribuir ao contribuinte a obrigação de lhes financiar a multa imposta por mau uso do Fundo Partidário
15 Abril 2017 | 03h00
Os partidos políticos estão se mobilizando para sensibilizar a Justiça Eleitoral a aceitar o dinheiro do Fundo Partidário como meio para quitar as multas que lhes foram impostas por mau uso desse mesmo fundo.
Não contentes em malversar os recursos públicos a eles destinados pelo Fundo Partidário, esses partidos agora pretendem driblar sua responsabilidade atribuindo ao contribuinte a obrigação de lhes financiar a multa devida por seu péssimo comportamento.
O argumento para tão espantosa demanda é que os partidos, em resumo, estão sem dinheiro. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o financiamento eleitoral não poderia mais ser feito por empresas, mas apenas por pessoas físicas, as agremiações partidárias vêm encontrando dificuldades para fechar suas contas. O dinheiro fácil das grandes companhias, que fez a alegria daqueles que transformaram a política em negócio, estava destruindo a essência da democracia – afinal, o cidadão nada podia, com seu voto, diante do imenso poder de persuasão das grandes empresas, especialmente das empreiteiras. Foi contra isso que agiu o Supremo, para impedir que os partidos se transformassem de vez em meras subsidiárias dessas empresas.
Perdidos diante dessa nova realidade, os partidos, em lugar de pensar em estratégias para convencer seus eleitores a financiá-los, continuam a torcer para que o erário lhes venha em socorro. Dizendo esperar que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, tenha “sensibilidade para entender o momento”, o deputado Alex Manente (SP), da direção nacional do PPS, explicou que, em razão da crise econômica, “temos muita dificuldade para que filiados façam doações, mesmo que pequenas”. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), por sua vez, disse que “estabeleceu-se um impasse” e que, “se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis”.
Para o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), da Executiva Nacional do PMDB, a decisão do Supremo a respeito das doações para os partidos obriga a Justiça Eleitoral a mudar também as regras para o pagamento das multas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria”, disse Vieira Lima. Ora, esse dilema não existiria se, em primeiro lugar, os partidos não tivessem usado o dinheiro do Fundo Partidário para pagar jatinhos e caipirinhas, razão pela qual foram multados.
Para Vieira Lima, o Fundo Partidário “é a receita da democracia”. Com esse raciocínio, os deputados querem fazer acreditar que a democracia, em si, depende do Fundo Partidário, o que é um absurdo. O Fundo Partidário é essencialmente antidemocrático, pois obriga os contribuintes a colaborar para a manutenção de partidos com os quais não têm nenhuma afinidade. Esse fundo só existe porque os partidos são hoje incapazes de se apresentar como representantes do eleitor comum, do qual deveriam vir, por livre vontade, os recursos que lhes assegurassem a existência. Assim, em vez de lutarem para se tornar partidos políticos de verdade, as atuais agremiações empenham-se em encontrar maneiras cada vez mais criativas de manter sua relação de dependência com o dinheiro público. 
É nesse contexto que surgiu também a ideia de um “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, incluída na proposta de reforma política relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). “A democracia tem seu custo”, argumentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Não há dúvida que a atividade partidária, especialmente as campanhas eleitorais, tem um custo, mas esse custo havia atingido um nível tal que não podia mais ser bancado senão com o dinheiro de empresas. Agora sem esses recursos, os partidos podem optar por fazer campanhas mais baratas e mais próximas dos eleitores, sem a caríssima infraestrutura marqueteira que foi paga com dinheiro sujo por diversos partidos. O que não podem é continuar a acreditar que, façam o que fizerem, serão sempre credores compulsórios dos cofres públicos.