O PSDB perdeu a batalha do impeachment, do Blog do Ilimar Franco

POR ILIMAR FRANCO

15/11/2015 10:35

Passaram-se 11 meses desde a posse da presidente reeleita, Dilma Rousseff. A crise econômica entrou o ano de 2015 galopando. O PSDB, que perdeu as eleições com 48% dos votos, pegou carona nesse galope. Desde o segundo dia de mandato adotou, como sua principal proposta programática para o país, o impeachment da presidente Dilma.

Estamos no fim de 2015. Por isso, o núcleo estratégico do PSDB debate uma reviravolta na sua linha de ação. Avalia-se que agora se deveria dar prioridade à crise econômica. Em busca de um projeto alternativo, o vice-presidente da Executiva, Alberto Goldman, está coordenando um grupo de trabalho. Na falta dessa linha programática, alguns tucanos constatam, com desconforto, que até o PMDB já tem uma proposta para o Brasil.

-- Não podemos adotar a mesma agenda em 2016. Devemos dar prioridade à crise. O PMDB tem uma proposta para o país. O PSDB não tem um projeto definido -- alerta o secretário-geral do PSDB, deputado Sílvio Torres (SP).

Sobre as razões pelas quais a destituição da presidente Dilma não saiu, ele analisa:

-- Não saiu por dois motivos. Primeiro: o governo se recompôs. Não temos os votos necessários para recorrer de uma decisão do presidente da Câmara e muito menos os 342 para aprovar o impeachment.

A situação enfrentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebeu o apoio dos tucanos até a última terça-feira, é o segundo fundamento que explica por que fracassou a campanha pelo impeachment.

-- O Eduardo Cunha foi se enfraquecendo muito. A saída de Eduardo Cunha é uma exigência. Como ele pode decidir o encaminhamento da votação dos projetos mais importantes para a economia do país? -- completa Torres.

Dito isso, não é o caso de debater quem tem razão. Ou do que cada um merece. Se as decisões do TCU ou do TSE são suficientes ou não. Se é necessário, ou não, uma ligação direta da presidente Dilma com a Lava-Jato. Ou se ela sabia ou não do que acontecia na Petrobras. Nem se a derrota da luta pelo impeachment é definitiva ou temporária. Mas cabe analisar friamente o retrato do momento e por que a palavra de ordem da oposição não foi adiante.

1. O PSDB não tem apoio social suficiente para empunhar essa bandeira sozinho. Especialistas dizem que o partido tem o respaldo (direto) entre 15% a 20% dos eleitores nacionais. Sendo assim, o restante de seus votos (como o de qualquer outro partido) é de quem é "anti" alguma coisa.

2. Para o PSDB levar adiante o impeachment, é preciso muito mais que as ruas. O partido deveria estar unido internamente em torno dessa bandeira. Até hoje não está. A legenda deveria reconhecer suas limitações e buscar o apoio de outras forças políticas. Não foi o que os tucanos fizeram. Aliás, a história recente ensina que a unidade das forças foi decisiva no impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

3. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, apostou na divisão. Adotou como sua palavra de ordem "Eleições Já". Seria o caso de perguntar: ela contribuiu para unir ou dividir as forças políticas? Vamos nos ater ao PMDB. O partido que elegeu o vice-presidente da República.

Um experiente consultor político faz as seguintes perguntas: "Será que o PMDB toparia novas eleições e ser excluído do poder? O partido tem o vice-presidente. Será que ele se conformaria em mendigar a vice na chapa dos tucanos? O partido tem sete ministérios. Será que ele derrubaria a presidente Dilma para depois implorar ao PSDB para que tenha seus sete ministérios?

Enfim, ao defender novas eleições, o PSDB mandou o recado que também queria a cabeça do vice Michel Temer.

4. O alvo do impeachment, a presidente Dilma, não pode ser comparada ao ex-presidente Fernando Collor, que era um outsider. Collor recebeu aquele voto de quem é contra tudo que está aí. Serviu para ganhar, mas não para governar. Por isso, venceu as eleições sem ter base social ou partidária. Mais uma vez, não se trata de debater quem tem ou não razão. O fato é que o PRN não é o PT. Collor e o PRN não tinham no seu entorno um cinturão de políticos e partidos aliados. Ele também não tinha apoio na sociedade, devido às suas medidas econômicas iniciais. Nem mesmo tinha ao seu lado organizações, por mais débeis que sejam, que saíriam em sua defesa, como a CUT, o MST, a UNE, a Contag, a UBES, a CTB etc

5. Por fim, a presidente Dilma e seu governo, têm na retaguarda um líder político como Lula. Por mais quebrada que esteja sua asa, ele não pode ser desprezado. Para muitos, trata-se da maior liderança popular do país desde Getúlio Vargas. Não cabe discutir se é ou não é. As pesquisas públicas mais recentes, neste momento de maré baixa, dão ao ex-presidente a liderança, com 23%, nas pesquisas espontâneas de intenções de voto.

Um dos políticos mais antigos, em atividade, adverte que não se deve subestimar, com o aprofundamento da crise econômica, uma personalidade política que encarna um período de bem-estar. Ele pergunta: "Será que os eleitores não verão em Lula a encarnação de quem seria capaz de trazer de volta a bonança e a prosperidade?". Se essa imagem se criará, ou não, ninguém sabe.  

Da lama ao caos: o País que não queremos, Por Maurício Guetta, do ISA

Tragédia ambiental em Mariana (MG) acontece justamente no momento em que governo e poder econômico pressionam pela flexibilização das regras do licenciamento ambiental, que pretendem evitar desastres como esse.

Por Maurício Guetta, do ISA

A tragédia do rompimento das barragens de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela australiana BHP Billiton, deixa exposta a ferida brasileira sobre os descaminhos políticos que vivemos, principalmente em relação a questões socioambientais.

Mortes de um (ainda) sem número de pessoas, uma cidade inteira destruída, fauna e flora dizimadas, rios estéreis, desabastecimento público de água e outros tantos danos irreparáveis poderiam e deveriam ter sido evitados. A tônica sempre latente no Brasil é a da insuficiência de planejamento e de prevenção, além do desrespeito aos direitos dos vulneráveis, invisíveis aos olhos do Estado, refletindo o descaso do Poder Público e das empresas exploradoras de recursos naturais com a mais relevante orientação constitucional em relação ao Direito Socioambiental: sendo os danos socioambientais de impossível ou difícil reparação, geralmente com drásticas e duradouras consequências para a população e o equilíbrio ecológico, é preciso sempre adotar práticas de prevenção destinadas a antecipá-los e, com isso, evitá-los.

Por uma trágica coincidência, foi ao final do seminário “Licenciamento Ambiental: realidade e perspectivas”, realizado, na semana passada, pelo ISA e o Ministério Público Federal, que recebemos a triste notícia sobre este que certamente é um dos maiores – senão o maior – desastre ambiental da história recente brasileira. A mais contundente lição extraída das exposições de 23 especialistas no evento foi uníssona: o Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, é uma conquista do povo brasileiro e deve ser aprimorado. Apesar disso, para atender à malsinada “Agenda Brasil” – conjunto de propostas supostamente destinadas a tirar o País da crise econômica – tramitam no Congresso 19 Projetos de Lei com o objetivo de alterar a legislação sobre o tema, sendo a sua grande maioria destinada a simplificar o licenciamento. Segundo esta lógica perversa, o meio ambiente e as populações afetadas nada mais seriam do que meros entraves ao desenvolvimento.

Entre esses Projetos de Lei, destaca-se, pelo seu conteúdo absurdo, o 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os “empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o interesse nacional” (segundo o texto da proposta: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais) seriam regidos por um diminuto rito de Licenciamento Ambiental.

Trocando em miúdos: as obras com maior potencial de causar significativos danos socioambientais seriam justamente aquelas com menor controle e prevenção. O que não se percebe é que o aperfeiçoamento – e não o desmantelamento – dos instrumentos de prevenção de danos seria altamente benéfico não apenas ao meio ambiente e às populações afetadas por empreendimentos potencialmente poluidores, mas também ao empresariado, que teria maior segurança jurídica e econômica para operar, além de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de responder, inclusive judicialmente.

Será que a tragédia que observamos hoje nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo trarão lições aos governantes e legisladores? Infelizmente, não há nenhum sinal nesse sentido. Apesar da magnitude do desastre, nem a presidente Dilma Rousseff, nem Izabella Teixeira ou Eduardo Braga, ministros de Meio Ambiente e de Minas e Energia, levantaram-se de suas poltronas para ir à região impactada, ou apresentar um plano emergencial. Omissão que não surpreende. Aliás, interessante notar que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, não teve qualquer pudor ao realizar uma coletiva de imprensa na sede da própria Samarco. Vale anotar que o próprio governador é autor do Projeto de Lei Estadual n.º 2.946/2015, que igualmente pretende flexibilizar as regras do Licenciamento Ambiental em seu Estado. Nada mais comum no País em que interesse público e interesse privado andam sempre de mãos dadas.

Na política, nada é por acaso. Para garantir sua influência nos rumos das decisões públicas, a Vale financiou as campanhas eleitorais tanto de Dilma Rousseff como de Aécio Neves. Financiou também a candidatura de Fernando Pimentel, além de parlamentares. A influência diária de grandes empresas nas decisões políticas se escancara quando constatamos que as bancadas legislativas são classificadas não pela linha ideológica que defendem, mas pelo setor empresarial para quem advogam (da mineração, dos bancos, da agropecuária, da construção civil…). Trata-se do oposto ao que deveria ocorrer num regime verdadeiramente democrático.

Daí o Projeto de Lei n.º 37/2011, que pretende instituir o novo Código de Mineração, ter como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que teve cerca de 40 % de sua campanha eleitoral financiada por mineradoras. A proposta, vale registrar, não traz qualquer medida preventiva ou protetiva ao meio ambiente e às populações afetadas, como vem denunciando o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

Tivessem sido prevenidos, não seria necessário reparar os danos decorrentes da lama que levou caos a dois estados. Isto, claro, se tais danos forem, de fato, passíveis de reparação. De um modo ou de outro, o fato é que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, poderão ser responsabilizadas nas três esferas de responsabilidade, como preconiza o artigo 225, § 3.º, da Constituição.

No âmbito civil, de índole eminentemente preventiva e reparatória, não haverá como fugir de uma dura condenação. É que, devido à relevância essencial do meio ambiente para toda a coletividade, a legislação impõe ao poluidor o dever de reparação integral dos danos independente da existência de culpa ou dolo, inclusive em casos de força maior ou caso fortuito. Isso vale tanto para os danos ambientais de natureza difusa e coletiva, como para os danos individuais, sofridos pelas pessoas afetadas.

Tremor de terra nenhum seria capaz de livrar a empresa do dever de reparar. Na esfera administrativa, além da suspensão das atividades da empresa determinadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, ainda poderão ser aplicadas outras sanções, que vão desde multas milionárias até o encerramento definitivo das atividades. Por fim, é igualmente possível uma eventual condenação penal, visto que as ações e/ou omissões da empresa poderiam ser enquadradas em dispositivos da Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Um País que desconsidera o planejamento e a prevenção necessários para evitar danos socioambientais como aqueles decorrentes do rompimento das barragens da Samarco, aliado ao cenário de graves retrocessos em sua legislação ambiental, é justamente o País que não queremos. Estamos trilhando um caminho perigoso. E pode não ter volta.(ISA/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.

Postado em: 1 - Opinião, 1.1-Canais, Artigos 2015, Planeta

Para sociólogo, sociedade está 'enfeitiçada' pela mídia: 'Só as versões são realidade', RBA -Alesp

Em debate na Assembleia Legislativa paulista, Laymert Garcia dos Santos fala da 'instrumentalização totalitária da linguagem política' pela imprensa e sobre a deslegitimação midiática de Dilma

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 12/11/2015 18:09, última modificação 12/11/2015 19:24

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Laymert: “Edward Snowden e Julian Assange entenderam que o poder está na informação que está oculta”

São Paulo – Em debate realizado pelo Fórum 21 na manhã de hoje (12), na série “Seminários para o Avanço Social”, o sociólogo Laymert Garcia dos Santos, da Unicamp, e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Paris VII, afirmou que a realidade atual, com o monopólio da informação pela mídia tradicional, é “desesperadora”. Para ele, a sociedade está “enfeitiçada” pela manipulação.  “Só as versões se tornam realidade, ao ponto de as pessoas não saberem mais o que é real e o que não é.”

Segundo Laymert, exemplo esclarecedor a respeito é a operação midiática de transformar a presidenta Dilma Rousseff no objeto de ataques sistemáticos e culpada de tudo o que de ruim acontece ou pode acontecer no país. A operação, lembra, começou na Copa do Mundo de 2014. “Trinta ou quarenta mil pessoas na Avenida Paulista (manifestação da esquerda em 13 de março de 2015) debaixo de chuva não é notícia. Porque para os meios de comunicação é preciso manter no ar a ideia do golpe. É preciso manter no ar permanentemente alguma coisa.”

O sociólogo lembra que o início da deslegitimação de Dilma, na Copa, partiu do camarote do Banco Itaú no estádio, onde estava a colunista Sonia Racy. “Não foi à toa que foi escolhido esse local.” Na ocasião da abertura da Copa, no Itaquerão, em São Paulo, o blogueiro Luiz Carlos Azenha registrou em seu blog: "Uma importante colunista social do Estadão, sentada no camarote do Banco Itaú, gritou a plenos pulmões – aparentemente entusiasmada – 'Ei, Dilma, VTNC'”.

Diante da sistemática ofensiva do oligopólio de comunicação, “não existe mais” cobertura (jornalística), no sentido de processar informações reais. “A mídia é parte ativa na criação de versões e ficções sobre o que acontece. O que é de fato real soçobra.”

Entre os veículos de comunicação que fazem parte da campanha contra o governo petista de Dilma Rousseff, Laymert considera a Folha de S. Paulo o mais sofisticado e eficiente na construção do discurso da negatividade. “A Folha é a mais elaborada, porque eles estão há mais de 30 anos elaborando o discurso do ressentimento. Sempre, em qualquer momento em que há uma positividade, o discurso é negativo. Se a notícia é boa, existe o recurso: ‘mas...’”

A operação que se desenvolveu nos últimos meses para proteger o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ser o condutor do impeachment desejado pela direita do país, para o sociólogo, é absurda. “Ele (Cunha) está apodrecendo todos os dias e não cai. Como é possível construir essas redes de proteção? Os ladrões estão gritando ‘pega ladrão’ para quem não é ladrão.”

O grande problema, para Laymert, é que “o outro lado não consiga responder”. Segundo a análise, “estamos vivendo um fenômeno complicado para o qual a esquerda não tem respostas”. Ele diz que desde os anos 1980 observa a dificuldade da esquerda em compreender a questão midiática. Um dos principais erros de líderes petistas foi acreditar que, quando o PT chegasse ao poder, haveria uma “troca de sinal” e os meios de comunicação passariam a ser mais benevolentes com os esquerdistas. Mas o que se viu foi o contrário. “Uma vez no poder, a esquerda tem uma atitude ao mesmo tempo de submissão e fascínio pelos meios de comunicação.”

Snowden e Assange

Laymert acredita que nem mesmo setores da mídia de esquerda, como os chamados “blogueiros sujos”, entendem o processo midiático atual. “Os ‘blogueiros sujos’ não entendem, embora estejam mais perto de entender, que a política hoje não é mais a política, mas a tecnopolítica. Quem entendeu isso foram homens como Julian Assange (do Wikileaks) e Edward Snowden”, disse o professor da Unicamp. Ex-funcionário da agência de inteligência americana, a NSA, Snowden tornou público que o governo dos Estados Unidos opera um sistema de vigilância que abrange cidadãos e governos em todos os lugares do mundo que lhe interessem.

“Há uma dimensão totalitária quanto à linguagem e a instrumentalização da linguagem política. Não vejo como a esquerda possa reagir diante dessa ofensiva totalitária da mídia”, diz Laymert. “Snowden e Assange entenderam que o poder está na informação. Mais do que isso, entenderam que, ao contrário do Facebook, que fornece mais do mesmo e satisfaz o narcisismo das pessoas, o que importa é a informação que não se vê, que está oculta. No mundo atual, a informação real é a que não é exposta.”

O último debate da série promovida pelo Fórum 21 será realizado nesta sexta-feira (13), às 9h, na Assembleia Legislativa, com o tema "Impeachment e golpe", com a participação do ex-candidato ao governo de São Paulo pelo Psol, em 2014, Gilberto Maringoni.