A assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeira votação, na noite desta terça-feira (23), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, que altera a Constituição do estado de SP e eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado.
O texto foi aprovado por 65 votos a favor e 3 contra, mas ainda precisa passar por segundo turno de votação para entrar em vigor. Por se tratar de PEC, a proposta não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB). Parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum para garantir a votação.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto passa da faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
A votação foi acompanhada por servidores públicos estaduais, que aplaudiam a cada voto favorável ao texto.
Proposta de 2016
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evazão de bons profissionais.
"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campor Machado.
Impacto de quase R$ 1 bilhão após 4 anos
A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Se aprovada em segundo turno, a PEC entra em vigor, mas passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.
No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.
Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.
“Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL). “Vou votar a favor porque sempre votamos a favor do fortalecimento dos servidores públicos. Não é a favor de altos reajustes”, completou.
A PEC recebeu manifestações contrárias do deputado Caio França (PSB), que compõe a base governista. “Não temos resistência à valorização do servidor, mas tudo tem seu tempo”, defendeu no plenário.
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