Sobre Propaganda Eleitoral Antecipada

Em fala no HM, Omar pede voto a deputados

Especialistas dizem que isso se configura propaganda eleitoral antecipada; prefeito nega e diz que só quis agradecer os parlamentares

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O prefeito Omar Najar (MDB) pediu votos aos três deputados de Americana – os estaduais Cauê Macris (PSDB) e Chico Sardelli (PV), e o federal Vanderlei Macris (PSDB) – em seu discurso durante a inauguração da reforma da Ala 1 do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tabaldi, nesta segunda-feira. Ao elogiar a atuação do trio na busca de verbas para o município, o prefeito disse: “temos que trabalhar para eleger esse pessoal novamente”. De acordo com especialistas em Direito Eleitoral, mesmo este não sendo um pedido explícito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já julgou caso semelhante como propaganda eleitoral antecipada.

O discurso do prefeito chamou a atenção. Ele já abriu dizendo “não sei se é permitido ou não, mas eu vou falar”, e continuou: “temos que pensar bem, que outubro temos eleições, e nós temos que pensar nesses deputados que nos ajudaram. Essa gente é do bem, eles querem o bem de Americana. Mais uma vez: não esqueçamos dos nossos deputados, eles são importantes para a cidade, Vanderlei Macris, o Cauê, o Sardelli. Temos que trabalhar para eleger esse pessoal novamente”, afirmou Omar.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Omar pediu votos a Vanderlei, Sardelli e Cauê, em discurso no hospital

A lei eleitoral do TSE aponta que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”. No entanto, conforme o Informativo 02/2018, do próprio TSE, existe a “configuração da propaganda extemporânea diante de pedido de voto contextual e não verbalizado”, o que, na análise dos especialistas, ocorreu no caso do discurso de Omar.

A chefe de Departamento de Direito Público da UFC (Universidade Federal do Ceará), professora de Direito Eleitoral e autora do livro “Direito Eleitoral”, da editora Atlas, Raquel Cavalcanti Ramos Machado disse que a fala de Omar configura claramente propaganda eleitoral antecipada, sobretudo porque o TSE vem evoluindo a jurisprudência sobre o tema.

“Antes, se não tivesse a frase ‘vote em mim’, não era considerado. Mas o TSE tomou decisão apontando que existem casos que as pessoas pedem voto sem dizer ‘vote em mim’. Nesse caso, foi diferente de dar apoio. Ele fez referência à eleição, pediu colaboração. É diferente de só enaltecer. Isso é pedir voto”, cravou a especialista. Segundo ela, a penalidade, caso Omar seja denunciado e condenado pela Justiça Eleitoral, por exemplo, seria multa financeira.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Campos, concorda. Ele apontou que mesmo que não haja pedido expresso, Omar fala das eleições deste ano e indica os candidatos. “Apesar de não dar o número, está pedindo voto”. Já o também especialista Ricardo Penteado apontou que, em qualquer época, são vedadas referências às eleições em eventos públicos – como a inauguração.

Questionado sobre o discurso e os apontamentos dos especialistas em Direito Eleitoral, o prefeito Omar Najar (MDB) se posicionou por meio da assessoria de imprensa, afirmando que a intenção não era pedir votos ou fazer propaganda eleitoral antecipada, mas sim demonstrar gratidão aos parlamentares.
No posicionamento, a assessoria aponta que o objetivo era “demonstrar gratidão pelo trabalho e pela parceria que os deputados têm tido com Americana na busca por recursos pra auxiliar a cidade nesse período de crise financeira”.

“Jamais foi intuito de fazer propaganda antecipada, muito menos pedir voto, até porque é preciso destacar que Cauê e Chico são de partidos opostos e disputam mesma vaga na Câmara, e nenhum dos três faz parte da agremiação do prefeito, que também não é candidato a nada”, apontou o chefe da Unidade de Imprensa, Thomaz Fernandes.

Os deputados Cauê e Vanderlei Macris afirmaram, também por meio de assessoria, que respeitam a trajetória e a opinião pessoal do prefeito. Em nota, Chico Sardelli disse que não vê a fala como propaganda, e sim expressão de gratidão.