Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país
Em expansão, modelo prisional alternativo das Apacs deve alcançar cem unidades no Brasil até 2020
É de uma casa simples no centro de Itaúna (MG), a 83 km de Belo Horizonte, que Valdeci Ferreira, presidente da Fbac (Fraternidade Brasileira de assistência aos Condenados), planeja a expansão do modelo de prisão humanizada que desafia as facções criminosas e a indústria do preso.
“Nossa meta é chegar a cem presídios sem polícia e armas no país até 2020”, diz, sobre as Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Elas já administram 48 centros de reintegração social, onde presos se ocupam de disciplina, limpeza e comida.
Nas Apacs, os presos fazem a própria comida, trabalham na limpeza, na segurança e na disciplina em uma metodologia humanizada na qual o presídio funciona sem guardas e armas Marlene Bergamo/Folhapress/
Com um limite de 200 internos por unidade, um custo dois terços menor e índices de reincidência criminal de 20% contra 85% no sistema prisional tradicional, as Apacs se mostram uma alternativa em meio ao caos de penitenciárias superlotadas e dominadas por facções.
É o caso do Maranhão, após o massacre de Pedrinhas, em 2013. Seis Apacs estão em funcionamento no estado e outras duas devem ser abertas em breve.
“A primeira Apac em uma capital foi a de São Luís, que nasceu dentro daquele contexto grave com decapitações de presos em Pedrinhas”, relata Ferreira.
O espaço oferecido pelo governo do Maranhão ficou inicialmente às moscas. “Tínhamos os voluntários, apoio da comunidade, mas não clientela, pois Pedrinhas e outros presídios do estado estavam dominados pelas facções”, diz o presidente da Fbac. “Foi feito um pacto, e o preso que optasse pela Apac era autorizado a romper com sua facção.”
Só assim foram ocupadas as 40 vagas iniciais. Hoje, a Apac de São Luís abriga 80 presos.
O governador Flávio Dino (PC do B) levou para a secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão Murilo Andrade de Oliveira, que acompanhou a evolução das Apacs em Minas Gerais.
Desde 2001, o movimento de presídios humanizados virou política pública do Tribunal de Justiça do estado, a partir da experiência pioneira em três comarcas: Itaúna, Nova Lima e Sete Lagoas.
O modelo ganhou impulso em 2004 com a adesão do governo de Minas, após a alteração da lei estadual de Execução Penal, que passou a permitir convênios para manutenção e construção de novas Apacs.
Hoje são 38 unidades e 3.035 vagas. Cerca de 10% dos presos condenados no estado cumprem pena nessas unidades, segundo cálculos do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pelo TJ-MG para assuntos relativos às Apacs.
“Com o respaldo do TJ, juízes foram acreditando na metodologia e colocaram a própria credibilidade para encampar a ideia.” Convenceram a comunidade. “É outra lógica, a da responsabilidade compartilhada.” O juiz cita o exemplo de quando esteve à frente da Vara de Execução Penal em Lagoa da Prata (MG).
“Eu tinha uma Apac com 150 presos e quatro plantonistas e uma cadeia pública também com 150 presos, mas 37 agentes penitenciários.” A Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas transferiu, em 2017, R$ 43 milhões para manutenção/custeio de 32 unidades masculinas e seis femininas no estado.
Em Minas, funciona ainda um segundo modelo alternativo, o de PPP: o Complexo Penal de Parceira Público-Privada, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH.
São três unidades com 2.164 presos, ao custo de R$ 126,85 vaga/dia, R$ 98 milhões/ano.
Para expandir o modelo das Apacs, baseado em 12 pilares, entre eles espiritualidade e fortalecimento de laços familiares, a Fbac aposta na força do exemplo mineiro.
Já foram aprovadas legislação semelhante à de Minas em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Maranhão e Amapá. O ex-governador de Minas e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei para dar amplitude nacional ao modelo Apac.
Enquanto não é aprovada, a unidade de Macaú, no Rio Grande do Norte, por exemplo, funciona com doações da comunidade. “Lá nós tivemos uma ação de inconstitucionalidade e não pudemos celebrar convênio com o governo porque a tarefa de custodiar presos no Brasil é do estado”, explica Ferreira. “Em Minas, rompemos isso pela primeira vez.”
O modelo de presídios sem polícia e armas foi apresentado como alternativa também nas negociações do acordo de paz entre governo e guerrilha na Colômbia. O presidente da Fbac, que dissemina o método pelo no mundo, viajou na semana passada para Medellín.
Para um crescimento sustentável sem desvirtuar a metodologia, a Fbac, que venceu o Prêmio Empreendedor Social 2017, desenha planejamento estratégico para a entidade. “É preciso um novo modelo de governança e gestão para conseguirmos um salto de escala maior”, diz Ferreira.
Esbarra em desafios, como a cultura de encarceramento em massa e a crença de parcela da população de que "bandido bom é bandido morto".
Ferreira chama atenção para o fato de o método Apac ter 45 anos e um número reduzido de recuperandos, em um universo de mais de 726 mil presos no Brasil, terceira maior população carcerária do mundo.
"Nadamos contra a correnteza. A indústria do preso cresce mais que a automobilística, a farmacêutica e o agronegócio. Muitas corporações, instituições e pessoas que vivem da miséria dos encarcerados."
Neste processo de sensibilização, a Fbac vem colhendo apoios, como o do Movimento das Mulheres do Brasil, capitaneado por Heloísa Helena Trajano. A Apac feminina de Florianópolis prestes a ser inaugurada conta com a parceria do grupo que agrega lideranças femininas de vários segmentos.
Outro desafio é mudar a mentalidade de autoridades para o fato de que a justiça não se realiza tão somente com a condenação. Depois da sentença judicial, Ferreira defende uma terapêutica penal que permita àqueles que um dia feriram a sociedade reciclar valores e mentalidades.
“O nosso método leva à responsabilização do dano causado às vítimas e ao mesmo tempo fazer o recuperando se dar conta de que todo homem é maior do que seu crime.”
Eliane Trindade
É editora do Prêmio Empreendedor Social. Aqui, mostra personagens e fatos dos dois extremos da pirâmide social.
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