O prefeito de Santos diz que as cidades da região têm sido ignoradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no processo de privatização do porto, que tem conclusão prevista para o fim de 2022, e nos leilões de terminais. Por isso, Rogério Santos (PSDB) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e estuda judicialização.
"Estamos falando do maior equipamento de logística do país. 30% da balança comercial passa pelo Porto de Santos. Algumas questões estão sendo resolvidas exclusivamente em Brasília, distante da região e distante da realidade de toda a cadeia que está presente no Porto de Santos", diz o tucano.
O prefeito ressalta que não é contra a desestatização ou os leilões, mas afirma que o governo federal tem atropelado etapas e levado a operação a toque de caixa, o que pode gerar prejuízos a Santos e às cidades vizinhas. Ele diz ter enviado duas notas técnicas à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) que não tiveram resposta.
No caso da privatização, ele pede a manutenção de um espaço de cais público, hoje utilizado por pequenos e médios empresários para importações e que emprega 65% dos trabalhadores portuários avulsos da cidade.
O prefeito ainda destaca que a privatização sem a garantia de alguma participação pública na gestão do porto pode impactar negativamente o turismo e a economia da Baixada Santista.
"Quem vai fazer a gestão do porto vai ser uma empresa ou um consórcio, talvez internacional. Eles estão preocupados com resultado de bolsa de valores, acionistas, empresas. Mas o Porto de Santos cumpre um aspecto importante para outras políticas", diz Santos.
"O fluxo de turismo de passageiros de cruzeiros não é tão vantajoso economicamente quanto outras mercadorias. Será que essa empresa que vai vai fazer a gestão do porto vai priorizar os passageiros ou outros tipos de carga? A gente sabe que os navios ficam parados na entrada da barra. E é essa empresa gestora que faz o fluxo de entrada e saída", continua.
"Economicamente, os contêineres são muito melhores do que passageiros. Os passageiros não são importantes para o resultado econômico da gestora, mas são para o Brasil em relação ao desenvolvimento do turismo. É importante para o comércio da Baixada Santista", complementa.
Para ele, a tentativa de desestatização tem se concentrado exclusivamente no retorno econômico e tem ignorado questões ambientais, turísticas e trabalhistas locais.
A desestatização é uma das principais apostas de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura, em sua campanha para o Governo de São Paulo.
O leilão de um dos terminais, o STS 10, acarretará em aumento de 20% do fluxo de caminhões na cidade, afirma o prefeito, que então cobra obras viárias não entregues pelo governo federal no valor de R$ 200 milhões antes da transferência.
No caso do STS 53, o terminal de fertilizantes ficará ao lado de outro com passageiros. O prefeito pede, então, para que seja feito o processo de mudança de localização do terminal utilizado por turistas antes da realização do leilão, cuja outorga está estimada em R$ 650 milhões.
"Estamos extremamente interessados em desenvolvimento econômico, mas tem o lado social e ambiental. Os leilões e a desestatização impactam diretamente nesse equilíbrio", afirma Santos.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirma que "tem como princípio a ampla discussão com todos os atores envolvidos nos processos de concessão e desestatização no setor de infraestrutura de transportes".
Segundo a pasta, "isso se refletiu na ampla participação social na fase de consulta pública do Porto de Santos, que segue o rito previsto no arcabouço legal, cumprindo todas as etapas previstas no processo de arrendamento e concessão para exploração portuária".
