Governo de SP priorizará mulher na titularidade de imóveis de programas habitacionais, Migalhas

Governo de SP priorizará mulher na titularidade de imóveis de programas habitacionais

Veja a lei 16.792, publicada hoje no Diário Oficial.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

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Uma lei do Estado de SP, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 13, garante a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do governo.

A lei 16.792 dispõe que os contratos e registros efetivados no âmbito dos programas habitacionais estaduais serão formalizados, prioritariamente, em nome da mulher.

Veja abaixo a íntegra da lei.

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LEI Nº 16.792, DE 12 DE JULHO DE 2018

(Projeto de lei nº 352, de 2017, do Deputado Luiz Turco – PT)

Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Governo do Estado e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Nos programas habitacionais promovidos pelo Governo do Estado, a mulher terá prioridade na titularidade da posse ou propriedade dos imóveis deles oriundos.

Parágrafo único - Para efeito do disposto nesta lei, consideram-se programas habitacionais todas as ações da política habitacional do Estado desenvolvidas por meio dos seus braços operacionais, através de recursos próprios do tesouro ou mediante parceria com a União ou entes privados.

Artigo 2º - Os contratos e registros efetivados no âmbito dos programas habitacionais do Governo do Estado serão formalizados, prioritariamente, em nome da mulher.

Artigo 3º - Vetado.

Parágrafo único - Vetado.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Vetado.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Paulo Cesar Matheus da Silva

Respondendo pelo expediente da Secretaria da Habitação

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de julho de 2018.

novo jato da Embraer chega à Inglaterra para feira de aviação, Época

Com uma pintura especial de tubarão, o Embraer E190-E2 chegou ao aeroporto de Londres em preparação para o Farnborough International Airshow, uma das principais feiras de aviação no mundo. A aeronave faz parte da mais nova linha de aviões da Embraer e ficará à mostra ao público do festival aéreo a partir do dia 16 de julho.

O avião é o jato de passageiros mais silencioso do mundo e consome até 17% menos combustível. A Embraer tradicionalmente faz pinturas comemorativas em suas aeronaves que são exibidas no festival de aviação — em edições anteriores, fez pinturas de tigre e águia, por exemplo.

A passagem pelo aeroporto é o primeiro passo para que a aeronave seja autorizada a operar em Londres. Em pronunciamento, o chefe comercial da Embraer Aviação Comercial, Arjan Meijer, disse que a Embraer se sente em casa no aeroporto. Não à toa. Em 2017, cerca de 60% dos aviões que decolaram no LCY eram fabricados pela Embraer.

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A aeronave faz parte da linha E-Jets E2, com bimotores de médio alcance. A linha foi apresentada pela primeira vez em 2013, no Paris Air Show. As primeiras unidades foram entregues para a companhia aérea norueguesa Widerøe, uma regional que opera entre países nórdicos, em abril deste ano.

Outros dois modelos completarão a linha. O E175-E2, o menor deles, terá capacidade para 90 lugares e deve entrar em operação em 2021. O E195-E2, com capacidade para até 146 passageiros, entrará em serviço no próximo ano pelas mãos da companhia Azul.

A Embraer recentemente fechou um acordo com a americana Boeing para a criação de uma joint-venture de aviação comercial de US$ 4,75 bilhões.

Assista abaixo a um vídeo da chegada da aeronave.

Energia solar fotovoltaica atinge marca histórica de 300 MW em microgeração e minigeração distribuída no Brasil, pauta ABsolar

Segundo a ABSOLAR, País possui atualmente32.033 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, que representam mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos acumulados
 

São Paulo, julho de 2018 – O Brasil acaba de atingir a marca histórica de 300 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos.



Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com mais de 99,4% das instalações do País.

Em números de sistemas instalados, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 76,9% do total. Em seguida, aparecem as empresas dos setores de comércio e serviços (16,2%), consumidores rurais (3,4%), indústrias (2,5%), poder público (0,8%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,02%).


Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar fotovoltaica, com 44,0% da potência instalada no País, seguidos de perto por consumidores residenciais(38,0%), indústrias (8,4%), consumidores rurais (5,6%), poder público (3,5%) e outros tipos, como iluminação pública (0,03%), e serviços públicos (0,5%).

De acordo com a entidade, o Brasil possui hoje 32.033 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental a 38.270 unidades consumidoras, somando mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do País.



O presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, ressalta que o crescimento da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica é impulsionado por três fatores principais: (i) a forte redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica ao longo da última década; (ii) o forte aumento nas tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros, pressionando o orçamento de famílias e empresas; e (iii) o aumento no protagonismo e na responsabilidade socioambiental dos consumidores, cada vez mais dispostos a economizar dinheiro ajudando, simultaneamente, a preservação do meio ambiente.

“Celebramos com otimismo este passo histórico para a fonte solar fotovoltaica no Brasil, com a certeza de que teremos um forte crescimento do setor nos próximos anos e décadas. O Brasil possui mais de 82 milhões de unidades consumidoras e um interesse crescente da população, das empresas e também dos gestores públicos em aproveitar seus telhados, fachadas e coberturas para gerar energia renovável localmente a partir do sol, economizando dinheiro e contribuindo na prática para a construção de um país mais sustentável e com mais empregos locais e qualificados”, comenta Sauaia.


Ranking Nacional Solar Fotovoltaico

Para acompanhar de perto a evolução da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica nos estados brasileiros, a ABSOLAR desenvolveu um Ranking Nacional Solar Fotovoltaico, que compara as potências instaladas em cada unidade da Federação.

Atualmente, o Estado de Minas Gerais lidera o ranking nacional, com 22,9% da potência instalada no País, seguido pelo Rio Grande do Sul (14,5%), São Paulo (12,9%), Santa Catarina (6,22%) e Ceará (5,84%).



Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.

Para mais informações, contatar:
Thiago Nassa (MTb. 30.914)
Retoque Comunicação
(11) 3088 0990 ou (11) 99544 4954