sexta-feira, novembro 03, 2017
FOLHA DE SP - 03/11
A Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu recorrer ao STF para impedir que Eduardo Pelella, procurador regional da República e ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, preste depoimento à CPMI da JBS como testemunha.
Nota: a jurisprudência do tribunal garante mesmo a testemunhas a concessão de um habeas corpus preventivo, hipótese em que o dito-cujo pode ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.
Mas calar, para ele, é pouco. Reivindica a condição de quem está acima do Legislativo, que o MPF vem tentando destruir com determinação e método.
Pelella é casado com Débora, assessora de imagem de Edson Fachin, o ministro do STF escolhido relator do caso JBS por Janot, fraudando o princípio do juiz natural. Tanto o rolo não era com ele que declinou do "caso Aécio Neves", mas manteve o "caso Michel Temer", embora este também nada tivesse a ver com a Petrobras. Desculpa: a suposta presença de Eduardo Cunha, réu do petrolão, no imbróglio inventado por Joesley tornaria o ministro o relator natural. Piada!
O pleno do tribunal condescendeu com a heterodoxia, que aconteceu, originalmente e na melhor das hipóteses, sob as barbas, se barbas tivesse, de Cármen Lúcia. Entendo que a transgressão se deu sob o seu patrocínio, não sob sua distração. Cármen era a Tirana de Siracusa escolhida para presidir o Brasil.
O chefe da mulher de Pelella, então subordinado de Janot, é Fachin, que visitou, quando candidato ao STF, gabinetes de senadores em companhia de Ricardo Saud, chefão da JBS, cujos diretores se encontraram com Pelella antes de Joesley gravar o presidente Temer, gravação que é óbvia armação, a exemplo da feita com o senador Aécio Neves, segundo se depreende de mensagens de um grupo de WhatsApp do qual faziam parte os Batistas, Marcelo Miller (outro braço de Janot) e Fernanda Tórtima, irmã, por consideração ("in law", diriam os ingleses), de Roberto Barroso, também ministro do Supremo e entusiasta da punição ao senador; Barroso defendeu a tese, vencida, de que acordo de delação vale mais do que as Tábuas da Lei, a exemplo de Fachin, aquele que, além de desfilar com Saud e depois beneficiá-lo com a homologação de um acordo absurdo, é chefe de Débora, casada com o ex-subordinado de Janot: o tal Pelella, o que se considera acima do Congresso.
"Quadrilha" é o nome de um poema de Carlos Drummond: "João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém (...)". No fim, a tal Lili acaba se casando com J. Pìnto Fernandes, "que não tinha entrado na história". Dona Zelite, refém do moralismo barato, que é o túmulo da moral, quer saber onde há um J. Pinto Fernandes para romper o impasse criado por sociopatas que insistem em rasgar a Constituição e em jogar no lixo a institucionalidade, seja para cassar corruptos, seja para caçar tarados.
Procurem o artigo da Constituição que garanta ao MPF o papel de polícia em ações penais. Não há.
Procurem o artigo da Constituição que garanta à ANPR o direito de realizar eleições só entre membros do MPF para definir a lista tríplice de onde sai o procurador-geral. Não há.
Procurem o artigo da Lei 12.850 que garanta ao MPF a exclusividade para fazer acordos de delação premiada. Não há.
Procurem o artigo da Constituição ou de qualquer outra lei que permite a procuradores tratar investigados como condenados. Não há.
Procurem o artigo de algum diploma legal que torne um procurador da República imune a uma comissão de inquérito do Congresso. Não há também.
Essa gente toda poderia estar na liderança de um saudável trabalho de saneamento da vida pública, promovendo ações, investigando, punindo –cada um, claro!, segundo o seu papel. Em vez disso, os supostos moralizadores se tornaram promotores e beneficiários do caos. Trata-se de um projeto de poder.
Como num poema de Ascenso Ferreira, a gente poderia perguntar e responder sobre o tal projeto:
"–Pra quê?
–Pra nada!"
